VLibras (9)
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A Câmara de Vereadores de Santa Maria, com imensa tristeza, lamenta o falecimento do ex-vereador, advogado e professor Lari Monteiro Martins, 77 anos, ocorrido nesta segunda-feira (15). Lari, eleito pelo extinto PDS com 1448 votos, exerceu a vereança na legislatura de 1983 a 1988 (mandato, à época, era de seis anos).
O velório ocorre, neste momento, na Capela "A" do Cemitério Santa Rita e a cerimônia de cremação será, nesta terça-feira, às 15h.
Conforme levantamento realizado pelo Arquivo Geral do Legislativo, os projetos do ex-parlamentar versavam sobre denominação de logradouros públicos e da concessão de títulos de utilidade pública municipal.
Em anexo, lista dos projetos, de autoria do ex-vereador, aprovados na Câmara.
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Manoel Badke (UB), recebeu na manhã desta quinta-feira (11) a visita institucional do deputado federal Pedro Westphalen e do ex-presidente do Legislativo santa-mariense Luiz Carlos Ávila da Silva, ambos do PP. No encontro, que ocorreu na sala da presidência, Badke ouviu do parlamentar Westphalen, que está no segundo mandato na Câmara Federal, que colocará o gabinete à disposição do Parlamento local para auxiliar em eventuais demandas.
“Santa Maria está sempre no radar das nossas atenções. É tarefa de qualquer mandatário não descuidar dos pleitos deste, que é sexto maior município do Rio Grande do Sul e o maior da Região Central”, pontuou o médico cruzaltense Westphalen.
Badke reforçou que o Legislativo santa-mariense está de “portas abertas” àqueles parlamentares, sejam da Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS) ou do Congresso nacional, que queiram se somar aos pleitos de Santa Maria.
Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luã Santos
Em reunião da Mesa Diretora, na manhã desta quarta-feira (10), os vereadores que integram o colegiado decidiram por alguns encaminhamentos referentes a questões administrativas. Sob a coordenação do presidente do Legislativo, o vereador Manoel Badke, os parlamentares trataram de uma questão que será resolvida no transcorrer deste primeiro trimestre do ano: a realização de uma nova licitação para acesso ao prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Badke reforçou que a ideia é que o Legislativo local, a exemplo da prefeitura de Santa Maria e da própria Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS), conte com um sistema de controle do acesso do público ao prédio da Vale Machado, por meio de catracas. O processo, iniciado em 2023, foi revogado e um novo edital será publicado nos próximos meses.
Outro encaminhamento, acordado pelo colegiado, é que será extinta a cota de telefonia móvel aos vereadores. Situação que já vinha sendo ventilada e que se concretizou neste ano, pontuou o vice-presidente Pacheco.
Também estiveram presentes, na reunião da Mesa Diretora, os vereadores Tony Oliveira (1º secretário), Givago Ribeiro (2º secretário) e Adelar Vargas (1º suplente).
Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luã Santos
O vereador Givago Ribeiro (PSDB) assumiu, nesta segunda-feira (8), interinamente a presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Isso porque Manoel Badke (UB) cumpre, até terça-feira (9), agendas oficias na capital gaúcha. A transmissão do cargo é prevista no Regimento Interno, tendo em vista que o presidente ficará ausente de Santa Maria por prazo superior a 48 horas.
Givago Ribeiro, atualmente, é o 2° secretário. Givago foi, em 2023, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Badke cumpre compromissos oficiais na Capital gaúcha ao visitar a Assembleia Legislativa (AL-RS) e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O retorno de Badke à presidência do Legislativo será na quarta-feira, dia 10.
Texto: Marcelo Martins
Foto: Gabriel Gabriel Haesbaert/CMVSM
A Câmara de Vereadores publicou o edital de inscrição para os interessados em expor suas obras nas salas Eduardo Trevisan e no Espaço Novos Talentos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o 05 de março. Após essa data, a Assessoria de Relações Públicas irá elaborar o Calendário de Exposições, integrando o Calendário de Eventos do Poder Legislativo.
De acordo com o regulamento, as obras podem ser nas modalidades de pintura, desenho, escultura, cerâmica, objeto e fotografia. A utilização dos espaços é gratuita e cada exposição tem a duração de 14 dias.
INSCRIÇÕES: A ficha de inscrição está disponível no link Projetos Institucionais– Arte na Câmara no site da Câmara (www.camara-sm.rs.gov.br), a qual deverá ser preenchida e enviada por e-mail à Assessoria de Relações Públicas (rp@camara-sm.rs.gov.br) durante o período de inscrições, formalizando o interesse do expositor. No mesmo link, pode ser conferido o regulamento na íntegra. Clique aqui para conferir edital.
LOCAIS: A Sala Eduardo Trevisan é um espaço de exposições aberto às pessoas que queiram divulgar suas obras e manifestações artísticas. Já o Espaço Novos Talentos é destinado às manifestações artísticas elaboradas por estudantes da cidade e região e artistas iniciantes.
EXPOSIÇÕES EM 2023: No ano passado, foram executadas, junto aos inscritos, exposições nos dois espaços da Câmara Municipal, a Sala Eduardo Trevisan e a Sala Novos Talentos.
A primeira exposição, no mês de março, acolhida foi o projeto do coletivo “Feira Feito Por Mulheres”, trabalhos de artesanato realizados apenas por mulheres, com foco no empreendedorismo feminino. Na sequência, durante os dias 22 de março e 04 de abril, a Sala Eduardo Trevisan recebeu o ”Workshop Interdisciplinar de Medicina Veterinária 2023/I”, exposição dos alunos orientados pela Professora Sônia de Avila Botton.
No período de 12 a 18 de abril a Câmara acolheu a exposição “História e Cultura: Arte viva dos Povos Indígenas Cidadãos Santa-marienses”, trabalho produzido pela Escola Indígena de Educação Básica Yvyra´Ija Tenondé Vera Miri (Guarani) e Escola Augusto Ópe da Silva (Kaigang).
Entre os dias 24 de abril e 08 de maio, o Espaço Novos Talentos recebeu a exposição do artista Rogério Schraiber com o tema “Autorretrato: Transfiguração do Eu”. No mês de maio, o Parlamento Municipal realizou duas exposições. A primeira foi “Exposição sobre fibromialgia”, considerando o dia 12 de maio o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Já no dia 22 de maio, houve a montagem da exposição artística feita com materiais reciclados, a ação faz parte da Semana Municipal do Meio Ambiente que iniciou dia 05 de junho.
Durante o mês de junho somaram-se mais duas exposições. A primeira ocorreu nos dias 07 a 16 de junho com o projeto de ação e extensão “A memória da Loja Maçônica Luz e Trabalho através de fotografias: 150 anos de História" vinculada ao Distrito Criativo - Edital PRE/UFSM e coordenada por Fernanda Pedrazzi. A segunda mostra do mês foi coletiva, abrangeu os dois espaços de exposição concomitantemente: “Olhares Cruzados sobre Santa Maria” e “Povos Indígenas: Tramando histórias”, sob curadoria de Raquel Fonseca e Vani Foletto, respectivamente. De 19 a 30 de junho, a comunidade pode apreciar obras de tapeçaria, pinturas e fotografias.
Entre os dias 03 e 14 de julho a Sala Eduardo Trevisan abrigou a Exposição “Expressões: Arte abstrata inspirada no expressionismo oriental contemporâneo” com as obras do artista Carlos Rangel e curadoria de Camila Vermelho. Em agosto, a Câmara acolheu a exposição ENTREVIAS, de Kalu Flores. A exposição propôs uma provocação: o que se percebe nas entrelinhas? Na forma: origami, linhas, formatos, cores, papel e texturas em plena movimentação e transformação. “Entrevias” chamou a atenção aos aspectos de criação do artista e propôs uma multiplicidade de leituras que envolvem a esfera da arte.
No mês de setembro de 2023, a Sala Eduardo Trevisan recebeu duas exposições: Exposição Do Acampamento para “As Acampamentos: Uma cidade afetiva” organizada pela 6ª Brigada de Infantaria Blindada e pelo Grupo Olhares e convidados, com curadoria de Luciano Santos e expografia de Rosângela Filipetto.
Mais informações sobre as inscrições e o regulamento podem ser obtidas também no telefone 3220 7252 e no e-mail rp@camara-sm.rs.gov.br
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Arquivo Diretoria de Comunicação
No período do recesso parlamentar, que se estende até 19 de fevereiro, o Legislativo Municipal tem horário modificado. Conforme a ordem de serviço nº 01/2024, os setores administrativos e gabinetes do Parlamento funcionam, nas segundas-feiras, das 13h às 19h, e de terça a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Manoel Badke, comunicou oficialmente, na manhã da última sexta-feira (5), que o parlamentar Givago Ribeiro ficará na presidência da Casa na próxima segunda-feira (8).
A transmissão do cargo é prevista no Regimento Interno, tendo em vista que o presidente ficará ausente de Santa Maria por prazo superior a 48 horas. Isso porque o primeiro vice-presidente, Pablo Pacheco, está licenciado, e os demais vereadores, Admar Pozzobom (que é o 2º vice-presidente), e Tony Oliveira (1° secretário) estão fora da cidade.
Com isso, Givago Ribeiro, que é o 2° secretário, assume a presidência até o retorno de Badke, que ocorrerá na próxima terça-feira (9). Givago foi, em 2023, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
Badke cumprirá compromissos oficiais na próxima segunda-feira na Capital gaúcha ao visitar a Assembleia Legislativa (AL-RS) e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luísa Leivas
Na manhã desta quarta-feira (03), no Plenário Coronel Valença, ocorreu a primeira reunião da Comissão Representativa, coordenada pelo presidente vereador Manoel Badke. Também estavam presentes os parlamentares Adelar Vargas, Givago Ribeiro, Alexandre Pinzon Vargas, Luci Duartes, Danclar Rossato, Valdir Oliveira, João Ricardo Vargas e Anita Costa Beber.
A próxima reunião representativa, que ocorre tradicionalmente durante o recesso do Legislativo, será realizada no dia 6 de fevereiro, às 10h.
SUPLENTES
No início da reunião, foi dada posse aos dois vereadores suplentes. Zaloar Soares (PP), primeiro suplente do Progressistas, assumiu uma vaga no Parlamento em substituição ao vereador Pablo Pacheco (PP). Soares permanece no Legislativo pelo período de 15 dias. O segundo suplente do PC do B, Augusto Panzenhagen, assumiu a vereança no lugar do vereador Werner Rempel, que retorna no mês de fevereiro. Os novos vereadores assinaram ata de posse e prestaram o juramento de cumprimento do mandato.
No espaço destinado à manifestação, Augusto destacou a honra em assumir a vereança e agradeceu ao apoio recebido pelo gabinete parlamentar e, especialmente, de familiares e aos vereadores Maria Rita Py Dutra e Werner Rempel. O vereador, natural do município de Giruá e morador da Nova Santa Marta desde 1995, relatou sua trajetória pessoal e a atuação na luta comunitária e nos movimentos sociais. Informou que, há 15 anos, trabalha pela valorização do futsal feminino. Declarou que, à frente do mandato, pretende apresentar projetos de lei e projetos sugestão voltados ao interesse público.
O vereador Zaloar saudou a todos apoiadores, líderes comunitários e familiares presentes nas galerias do Plenário. Agradeceu ao vereador Pablo Pacheco pela oportunidade de assumir a vereança e representar a comunidade no Poder Legislativo. Citou as ações realizadas, em conjunto com a comunidade, para melhorar a qualidade de vida da população na região leste, uma vez que ele é morador do Bairro Camobi. Afirmou que o Parlamento existe para que os vereadores estejam no dia a dia dos bairros e vilas, lutando pelos direitos das pessoas.
Transmissão ao vivo
Logo após a posse dos novos vereadores, o presidente concedeu cinco minutos para os vereadores se manifestarem na tribuna. A reunião da Comissão Representativa foi transmitida, ao vivo, pelo canal aberto 18.2 e pelo canal da TV Câmara no YouTube: TV Câmara Santa Maria. Você pode conferir os pronunciamentos dos vereadores na íntegra aqui.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos e Luísa Leivas
Na tarde desta terça-feira (2), o novo presidente da Câmara de Vereadores, vereador Manoel Badke, recepcionou os servidores da Casa Legislativa ao chegarem ao Parlamento e, posteriormente, no Plenário Coronel Valença. O chefe do Parlamento Municipal esteve acompanhado pelo vice-presidente vereador Pablo Pacheco e da equipe de assessoria da Presidência.
Em seu pronunciamento, Manoel Badke destacou que preza pelo Legislativo ser um ambiente no qual predomine a paz e a harmonia.
“Aqui não tem presidente. Nós somos uma equipe e vamos ouvir as pessoas e sempre construir o melhor caminho”, enfatizou.
O vice-presidente Pablo Pacheco ressaltou o desafio de auxiliar na gestão da Casa de maneira respeitosa e com diálogo tanto com gabinetes parlamentares quanto com setores administrativos.
“Vamos priorizar a gestão e o diálogo permanente. Penso que essa é uma gestão que deve pensar na continuidade do Parlamento para daqui a cinco, dez, 20 anos”, pontuou o parlamentar.
COMISSÃO REPRESENTATIVA:
Nesta quarta-feira (3), às 10h, o Parlamento Municipal realiza a primeira reunião do ano da Comissão Representativa. Conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa, a Comissão Representativa funciona durante o recesso parlamentar e é composta pela Mesa Diretora e, pelo menos, um representante de cada bancada.
A Mesa Diretora 2024 é integrada pelos vereadores Manoel Badke (presidente), Pablo Pacheco (1º vice-presidente), Admar Pozzobom (2º vice-presidente), Tony Oliveira (1º secretário), Givago Ribeiro (2º secretário), Adelar Vargas (1º suplente), Alexandre Pinzon Vargas (2º suplente).
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos
Após o feriado nacional de Ano Novo, que acontece na próxima segunda-feira (01), a Câmara de Vereadores de Santa Maria retoma o expediente a partir de terça-feira (02) com horário diferenciado, das 13h às 19h.
Devido ao recesso parlamentar, a partir do dia 3 de janeiro, o expediente do parlamento municipal será de segunda a sexta, das 7h30 até 13h30. Esse novo horário de expediente se estende até o dia 19 de fevereiro, data em que encerra o período de recesso regimentalmente.
Texto: Mateus Azevedo
Na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar nº 15, que insere o artigo 74 – A no Código de Posturas, recebeu representantes dos distritos de Santa Maria e do Poder Executivo. A matéria prevê que, nas estradas municipais que houver necessidade de manejo de vegetação por poda e roçada, se devidamente aberto o protocolo no Poder Executivo e este não for atendido em até 30 (trinta) dias, poderá o serviço ser executado pelo particular.
Quando executada a limpeza pelo particular, o custo será de responsabilidade do cidadão, que deverá guardar cópia do protocolo aberto junto ao Poder Executivo Municipal para fins de eventual controle e fiscalização. “Tem que ter o protocolo para respaldar o próprio cidadão”, destacou o vereador Manoel Badke, autor do projeto e presidente do colegiado. Além do vereador, integram a comissão os vereadores Getulio de Vargas (relator) e Valdir Oliveira (vice-presidente). A vereadora Anita Costa Beber também participou da reunião realizada no Plenarinho do Legislativo.
Conforme a justificativa do projeto, a autorização fica limitada à limpeza indispensável à passagem de veículos e pedestres, sendo expressamente proibida intervenções em áreas fora da estrada municipal. A comissão, no mês de janeiro, tem o objetivo de visitar os distritos de Santa Maria para dar continuidade à discussão da proposição.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luísa Leivas
Na última Sessão Plenária Ordinária de 2023, a Câmara de Vereadores de Santa Maria elegeu a nova Mesa Diretora para o exercício de 2024 e também definiu as datas e horários das reuniões das Comissões Representativas da próxima sessão legislativa.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Givago Ribeiro, fez a apresentação do Relatório de Gestão 2023. O parlamentar destacou algumas ações adotadas como a adequação do parlamento à nova lei de licitações, à Lei Geral de Proteção de Dados, a implementação de remuneração aos fiscais de contrato da Câmara, entre outras. Ribeiro deixou uma mensagem aos jovens: ”não desistam. Não deixem de acreditar nos seus sonhos”. O edil também destacou o imenso orgulho que teve em representar o Parlamento Santa –mariense. “Mais uma vez, eu destaco o orgulho de ter carregado essa bandeira do parlamento municipal”.
Eleição da Mesa Diretora
Houve apenas uma chapa inscrita, denominada Avança Santa Maria, composta pelos vereadores Manoel Badke (presidente), Pablo Pacheco (1º vice-presidente), Admar Pozzobom (2º vice-presidente), Tony Oliveira (1º secretário), Givago Ribeiro (2º secretário), Adelar Vargas (1º suplente), Alexandre Pinzon Vargas (2º suplente).
Logo após a apresentação da chapa concorrente, foi aberta a votação, por 16 votos a cinco, a Chapa Avança Santa Maria foi eleita, com votos contrários dos seguintes parlamentares: Helen Cabral, Marina Callegaro, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Valdir Oliveira e Werner Rempel.
O presidente eleito, em seu discurso, disse que, através da família, teve toda a sua base. Defendeu a harmonia nos trabalhos do Legislativo para o próximo período. “Que nós possamos conviver, aqui, como uma família”. O parlamentar manifestou que pretende trabalhar conversando “olho no olho” e que as críticas serão bem-vindas.
Comissão Representativa
Os parlamentares definiram que as reuniões da Comissão Representativa, colegiado deliberativo durante o período de recesso parlamentar (de 02 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024), serão nos dia 03 de janeiro e 06 de fevereiro, a partir das 10h, no Plenário Coronel Valença.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos
Na manhã desta quinta-feira (21), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou a última reunião ordinária do ano. Em pauta, o acesso a serviços de saúde de pessoas em situação de rua. Participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, representante da Casa de Passagem Mundo Novo Renan Couto Ribeiro e integrantes do coletivo Vozes das Ruas.
A presidente do colegiado, Marina Callegaro, lembrou que as questões sociais e de saúde pública que envolvem as pessoas em situação de rua são pauta recorrente da comissão. Na reunião de hoje, os convidados fizeram questionamentos ao chefe da pasta da saúde.
O secretário destacou que, atualmente, o município conta com 4 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), são eles: CAPS II Prado Veppo (atende pessoas com transtornos mentais graves), CAPS Ad II Caminhos do Sol (atende pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas), CAPS Ad II Cia do Recomeço (atende pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas), CAPS i II - O Equilibrista (crianças e Adolescentes com Transtornos Mentais). Questionado pela falta de psiquiatras na assistência básica, Ribas disse que o município tem buscado parcerias com as instituições de ensino, enquanto aguardam a realização de concurso público ou convênio a ser firmado do município com consórcio.
O representante da casa de passagem relatou que muitos acolhidos com ideação suicida não são atendidos com a devida urgência necessária, esperando, segundo ele, de 10 a 15 dias para o primeiro atendimento. Sobre essa questão, o secretário disse que o município dará uma atenção especial à saúde mental no próximo semestre.
Já o integrantes do grupo de voluntários Vozes das Ruas Aislan Viçosa falou sobre a dificuldade de conseguir atendimento aos fins de semana, além do constrangimento que muitas dessas pessoas sofrem ao procurar auxílio.
Por fim, o secretário anunciou que a previsão é de, que até 2025, sejam implantados o Consultório de Rua, com uma equipe multidisciplinar, além de inauguração do CAPS 3, esse que irá ter funcionamento 24 horas.
Fazem parte da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Pedroso (vice-presidente), Adelar Vargas (Bolinha), Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues.
Texto: Camila Porto
Fotos: Luisa Leivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), que tem o objetivo de investigar o termo aditivo assinado pelo município de Santa Maria com a empresa, votou o relatório final da comissão. A deliberação iniciou na segunda-feira (18) e encerrou no dia seguinte no Plenarinho da Câmara. Os três membros do colegiado participaram da reunião e são eles: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora).
A votação do relatório ocorreu em duas etapas devido ao vice-presidente do colegiado ter afirmado que não teve acesso à segunda versão do documento, protocolado posteriormente ao protocolo da primeira versão. O documento contém 82 páginas e ponta irregularidades no termo aditivo firmado entre a Prefeitura de Santa Maria e a Corsan. Depois da leitura pela relatora e da manifestação de seu voto, os demais integrantes também manifestaram as suas posições.
Em sua manifestação, durante a Sessão Plenária Ordinária de 19/12, a relatora argumentou o seguinte: Então, nós chegamos à conclusão de que não houve um estudo técnico. Não houve um parecer jurídico para que o prefeito definisse assinar esse aditivo. E ele (prefeito) tinha, na época, a possibilidade de municipalizar, de licitar ou de assinar o termo aditivo”.
Por outro lado, também durante a mesma sessão, o vice-presidente argumentou a contrariedade ao relatório. “Eu quero fazer o meu voto contrário, líder do governo e senhores vereadores. O primeiro registro feito é quanto ao fato do relatório, em geral, fazer uma série de menções, análises de fatos e alusão a documentos que não são de atribuição do município”.
Por dois votos a um, o relatório final foi aprovado. Favoravelmente ao documento, votaram os parlamentares Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Helen Cabral. Já o vereador Manoel Badke votou contrário ao relatório.
Alguns apontamentos do relatório:
- falta de estudos técnicos, ou qualquer outro estudo que tenha sido documentado pelo governo municipal. As possibilidades de licitar ou municipalizar foram descartadas sem nenhuma justificativa sobre o atendimento ao melhor interesse público;
- ausência de cláusulas tidas como obrigatórias pelo Novo Marco Legal do Saneamento no Termo Aditivo (objeto desta CPI), sob pena de nulidade.
- ausência de controle social, seja na definição de descartar as outras alternativas (tais como licitar ou municipalizar), seja nas definições, negociações, elaboração e assinatura do Termo Aditivo;
- ausência de atas das reuniões;
- precarização do serviço: demissões de funcionários da Corsan que já se aproximam de 40% do quadro, além dos aumentos significativos das tarifas;
- ausência de consulta à Câmara de Vereadores de Santa Maria, representando desrespeito com o Poder Legislativo Municipal e à população em geral.
Da conclusão
Em sua conclusão, o relatório aponta que “o município trocou um contrato regular, válido e em vigor, que era o contrato de programa de 2018, por um contrato irregular e precário, eivado de nulidades, e que coloca o planejamento dos Serviços de Fornecimento de Água e Esgoto exclusivamente nas mãos da CORSAN privada, expondo a população a tarifas elevadas e a um serviço precário com as demissões de funcionários capacitados, além de entregar o planejamento do saneamento unilateralmente nas mãos da empresa privada, colocando em risco obras e investimentos no Município de Santa Maria”, conforme consta no texto do relatório da CPI.
Encaminhamento
Como encaminhamento, a CPI da Corsan teve como baliza o artigo 98 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Portanto, este colegiado “requer o envio do presente relatório e dos documentos que o acompanham ao Presidente da Câmara de Vereadores, para os encaminhamentos regimentais; ao Ministério Público, com cópia da documentação, para que promova a responsabilidade civil ou criminal por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais; ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para as
providências cabíveis e ao Poder Executivo Municipal, para a adoção das seguintes providências:
- Adoção de medidas necessárias para instalar o Conselho Municipal de Saneamento Básico, no sentido de dar cumprimento à Lei nº 6245/2018 e nomear a representação no Conselho Gestor do Fundo Pró-Saneamento, em cumprimento à Lei 6.223/2018;
- Adoção de medidas necessárias em cumprimento a Lei nº 6.559/2021, no sentido de divulgar no site da Prefeitura Municipal todos os dados previstos em lei, com as informações dos Conselhos Municipais em atividade e, em caso de inativos, informar sobre sua inatividade;
- Encaminhamento de Projeto de Lei Executivo propondo mudanças no artigo 34 da Lei Municipal 5189/2009, que expõe as atribuições da Procuradoria Geral do Município, no sentido de propor alteração, determinando que quando das
discussões e elaboração de Contratos e Aditivos, pareceres jurídicos devam ser realizados de ofício pela PGM como garantia de controle da legitimidade dos atos administrativos;
- Adoção de procedimentos no sentido de tornar obrigatória a confecção de atas das reuniões, com identificação de todos os participantes, entre o Poder Executivo Municipal, representantes das concessionárias ou empresas e pessoas privadas que visam realizar negociações, realização de contratos ou aditivações, ou ainda aumentos tarifários, como forma de dar
publicidade à população e permitir uma melhor fiscalização por parte do Poder Legislativo, do controle social legitimamente constituído e da população em geral;
- Encaminhamento, por parte do município, de informações à Câmara de Vereadores de Santa Maria informando sobre a atual situação do Termo Aditivo Contratual, objeto da CPI, acompanhado de parecer jurídico, informando sobre quais medidas serão tomadas, diante da referida decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas e dos apontamentos realizados pela AGERGS. Em anexo, você pode ler, na íntegra, o Relatório Final da CPI da Corsan.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luísa Leivas
Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira, os vereadores aprovaram seis proposições, entre elas, a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA) e suas emendas impositivas ao orçamento do município. Essa foi a última sessão do ano com deliberações de proposições.
PROJETOS APROVADOS:
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: O Projeto de Lei nº 9707/2023, de autoria do Pode Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 1.414.000.000,00 (um bilhão quatrocentos e quatorze milhões de reais). O vereador Pablo Pacheco, relator da LOA, realizou uma apresentação desmembrando o orçamento por órgão, conforme segue:
Figura 1: Fonte: Relatório final apresentado ao PROJETO DE LEI Nº 9707/2023. Autoria: vereador Pablo Pacheco
Ainda, o relator apresentou os dados sobre as despesas e os investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
O projeto recebeu 398 emendas individuais válidas de execução obrigatória. Tanto o projeto quanto as emendas foram apreciadas e votadas em bloco.
A LOA e as emendas foram aprovadas com 17 votos, representando a unanimidade dos parlamentares presentes.
Veja a lista completa das emendas e mais detalhes do orçamento no Relatório final apresentado pelo relator da LOA, vereador Pablo Pacheco, em anexo.
- Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, de autoria da vereadora Roberta Pereira Leitão, que insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. A matéria prevê que as entidades de prática e de treinamento de tiro desportivo não ficarão sujeitas a distanciamento mínimo em relação a quaisquer outras atividades. A proposição propõe que as entidades mencionadas acima poderão funcionar sem restrição de horário. Em votação nominal, a matéria foi amplamente debatida pelos parlamentares e recebeu 18 votos a favor e três contra. Votaram contrários ao projeto os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira.
- Projeto de Lei nº 9720/202, de autoria do vereador Manoel Badke, denomina de Estrada Camponogara uma via no Distrito de Palma. O projeto foi acatado por todos os parlamentares presentes.
- Projeto de Lei nº 9727/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom. Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa Maria Amparo Assistencial a Pessoas em Tratamento Oncológico. A matéria foi aprovada pelo Plenário.
MOÇÕES APROVADAS:
- Moção de Congratulação nº 79/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, ao atleta de jiu jitsu Lucas Souza de Lima (Pulga).
- Moção de Congratulação nº 80/2023, de autoria do vereador Manoel Badke, à equipe mirim da AVF Construtora Jobim pela conquista do título de campeã estadual mirim da série prata, competição promovida pela Federação Gaúcha de Voleibol.
Acompanhe, na íntegra, a Sessão Plenária Ordinária aqui.
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA: Na próxima quinta-feira (21), a Câmara realiza eleição da Mesa Diretora para 2024. A Sessão começa a partir das 15h e terá transmissão, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e no YouTube: www.youtube.com.br/tvcamarasantamaria.
Texto: Camila Porto
Fotos: Luísa Leivas e Camila Porto
