Na reunião ordinária desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em outras três matérias.  As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9776/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Relatoria: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9759/2024, de autoria da vereadora Helen Martins Cabral, que insere o § 2º ao art. 13 da Lei Municipal nº 6778/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM). Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei  Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei nº 9760/2024,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

PARECER PELA NÃO TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei Substitutivo nº 23/2023 ao Projeto de Lei nº 9635/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de vistoria anual, prevista no art. 103 da Lei Complementar Municipal nº 2, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, aos Círculos de Pais e Mestres e Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais e estaduais de Santa Maria e dá outras providências. O parecer pela não tramitação foi acompanhado pelos demais vereadores.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9770/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o subsídio dos (as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2025/2028. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

Projeto de Lei nº 9775/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, que denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino, localizado no Bairro Medianeira. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de resolução Legislativa nº 03/2024,  de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso.

Foto: Luã Santos

No dia 20 de maio, encerra o prazo para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizar os ajustes nas emendas impositivas ao orçamento de 2024 que apresentaram alguma inconformidade apontada pelo Executivo Municipal em documentos previamente enviados ao Legislativo. Nesse sentido, na manhã desta terça-feira (23), a COF intermediou reunião com a presença de representantes do Clube Amigos dos Animais de Santa Maria e da secretaria municipal de Meio Ambiente a fim de verificar as possibilidades de ajustes nas emendas dos vereadores destinadas à entidade para castração e microchipagem de caninos e felinos. No total, os vereadores destinaram R$ 97.641,00 ao Clube Amigos dos Animais.

O superintendente de controle e bem-estar Animal da secretaria Municipal de Meio Ambiente, Alexandre Soriano Caetano, esclareceu que, após análise documental de emendas, foram detectadas incrogruências técnicas. Conforme memorando enviado ao Legislativo, as emendas impositivas ao Clube dos Animais não possuem viabilidade técnica para execução na forma proposta  porque as atividades de castração e microchipagem são plenamente realizadas pela prefeitura de Santa Maria  - via Castramóvel - e também porque valores são superiores aos orçados pelo município.

A veterinária e presidente do Clube Amigos dos Animais, Marlene Nascimento, explicou que o objeto proposto no plano de trabalho das emendas impositivas é diferente do realizado no Castramóvel, ou seja, atende diferentes perfis de animais (raça, peso, etc.). Esclareceu, ainda, que os valores orçados por três clínicas contemplam castração e a microchipagem.

Ficou deliberado que a entidade irá realizar ajustes na descrição do objeto do plano de trabalho das emendas impositivas, especificando valores da microchipagem e, posteriormente, encaminhará as adaptações feitas aos vereadores autores das emendas impositivas para dar prosseguimento ao rito. 

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel,  Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

A Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (CECEL), recebeu, na reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (18), representação do Sinprosm (Sindicato dos Professores Municipais).  O sindicato realiza hoje, em Santa Maria, o Dia D de Denúncia, cuja data atende à convocação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Ao colegiado, Marta Hammel, integrante do Sinprosm,  destacou as dificuldades enfrentadas pelas escolas municipais neste ano, enfatizando que, até o momento, o Executivo Municipal não respondeu ofício enviado, em fevereiro,  impossibilitando a abertura de negociações. Além disso, enfatizou que modificações implementadas no início do ano letivo por meio da nova matriz curricular e o número insuficiente de professores têm provocado insatisfações nas escolas. Acrescentou, ainda, a insatisfação da categoria  com a falta de estagiário para a educação infantil e monitores para educação especial.  

A Comissão de Educação, após ouvir o relato do sindicato, informou que irá encaminhar as reivindicações da categoria à secretaria municipal de Educação. A CECEL é integrada pelos vereadores Danclar Rossato (presidente), Givago Ribeiro (vice-presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Helen Cabral, Juliano Soares e Valdir Oliveira. Todas as quintas-feiras, às 14h, no Plenarinho da Câmara, são realizadas as reuniões ordinárias.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Camila Porto 
 

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (18), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na pauta, os parlamentares debateram sobre o aumento nas contas de água, no município, após a troca de alguns hidrômetros, e também sobre as recentes filas na sede regional da Corsan.

O vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) relatou o caso do vigilante Jhon Carvalho, morador no bairro Boi Morto, que teve um aumento de mais de 400% na sua conta d’água. Em um mês, o valor era R$ 200. Depois, pulou para R$ 850.E agora, o valor da conta diminuiu para R$ 180. “Nós estamos atendendo muitas reclamações. Muitas mesmo”, desabafa o parlamentar. 

A recepcionista Ediane Rang, também moradora no bairro Boi Morto, além do aumento abrupto do valor da conta, reclamou da constante interrupção do abastecimento: “a falta de água é muito recorrente”. Corroborando às reclamações, a corretora de imóveis, Jussara Motter, afirmou que, seguidamente, vai à Corsan para solicitar a religação de água de seus clientes e tem percebido filas, com muitas pessoas, idosos, mães, com crianças de colo, e sem atendimento preferencial. “A gente tem que ficar numa fila para pegar uma ficha, para ir para uma fila de atendimento”.

A coordenadora do PROCON de Santa Maria, Márcia Moro da Rocha, afirmou que a regulação desse tipo de serviço é feita, no estado, pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e que a forma de regulação deve ser modificada. Márcia aponta que, antes da privatização da Corsan, o serviço tinha mais qualidade. “Até a privatização, nós conseguíamos ter um retorno de 100% de tudo. Não é porque privatizou que melhorou. Não! Muito pelo contrário”. 

Moro relatar que somente é possível o contribuinte conseguir a redução de uma conta d’água, cobrada de forma indevida, quando a empresa detecta vazamento no imóvel. A coordenadora relatou também que no atual contrato entre a Prefeitura e a Corsan existe a previsão de existência de um escritório da Corsan no bairro Camobi, o que não está sendo cumprido, segundo ela, já que este escritório foi fechado pela empresa. “Se fechou, tem que abrir de novo”, argumenta Márcia Moro.

O novo superintendente regional da Corsan, João Corin, informou que a empresa, após a privatização, está em processo de reestruturação e que será um desafio cumprir o marco regulatório do saneamento básico que exige a universalização do serviço de esgotamento em alguns anos. Disse que obras sempre causam algum transtorno. “Não existe obra que não dê um transtorno temporário”.

João Corin afirmou que 400 mil hidrômetros foram substituídos no estado e que, em Santa Maria, 15 mil, de um total de 23 mil aparelhos, também já foram substituídos. Com relação às diferenças reclamadas na contas, o superintendente salientou que a garantia dos hidrômetros é de sete anos e que a Corsan adotou um prazo menor: cinco anos de validade. Afirmou que os aparelhos são garantidos pelo Inmetro, mas que com o tempo de uso “vai perdendo capacidade de medição”. E que a média de diferença, motivada pela troca do aparelho, é de aproximadamente 5%.

Ao final da reunião, João Corin afirmou que a Corsan irá analisar cada caso para tentar se chegar a uma solução. Todos os vereadores integrantes do colegiado participaram da reunião.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) reuniu-se com a secretária de município de Finanças, Michele Antonello, para tratar dos pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento de 2024. O colegiado é formado pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Em documento anteriormente enviado ao Legislativo, a comissão do Executivo apontou os impedimentos técnicos de 55 emendas, bem como sugestões para resolvê-las. Desse total, das 23 emendas  que têm como destinação lares de idosos e a Casa de Saúde, a comissão do Executivo indicou  que devem ser enquadradas, no orçamento, na ação “Manutenção das Ações de Saúde de Média/Alta Complexidade”. Porém, como esta ação não existe na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo vai encaminhar projeto de lei ao Legislativo, alterando a LOA para incluir referida ação orçamentária. 

Ainda, conforme o documento, outras 32 emendas apresentam inconformidade técnica, sendo que 19 delas estão com algum documento irregular. A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, explicou que, neste ano, o Executivo começou a aplicar outras formas de regramentos para as instituições porque é o último ano de mandato dos vereadores.  “As emendas impositivas devem ser exeqüíveis no exercício, ou seja,  elas têm que iniciar e começar com o recurso disponível.  Estamos pedindo que planos de trabalho e objetivos da destinação sejam projetos para serem executados neste exercício”, enfatizou a secretária.

REUNIÃO PÚBLICA:  A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no dia 22 de abril, às 18h30, no Plenário do Legislativo, para tratar da campanha do imposto solidário. A data foi transferida do dia 17 para  22, atendendo à solicitação da organização da campanha.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Na terça-feira (09), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária. Na ocasião, os parlamentares aprovaram a tramitação de um projeto de lei oriundo do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei 9755, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), teve como relatora a vereadora Anita Costa Beber (Podemos), que exarou parecer pela normal tramitação da proposição. O parecer foi aprovado por unanimidade.

O projeto institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. Conforme trecho da matéria, “o objetivo do referido programa é o amparo e bem-estar de animais através da doação e destinação de excedentes de alimentos”.

Participaram da reunião os vereadores Tony Oliveira (Podemos), presidente do colegiado, Anita Costa Beber, vice-presidente, Danclar Jesus Rossato (PSB), Luci Duartes (PDT), Marina Callegaro (PT), Rudys Rodrigues (MDB) e Valdir Oliveira (PT).

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (09), a Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) distribuiu seis projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em uma matéria.  As reuniões ordinárias do colegiado acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9767/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único da Resolução Legislativa nº 0001/2022 que “Dispõe sobre a estrutura e organização dos serviços internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9728/2024, de autoria do vereador Rudys Rodrigues, que institui no âmbito do Município de Santa Maria o "Programa Arte Urbana" e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei Substitutivo Nº 23/2023 ao Projeto de Lei Nº 9635/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de vistoria anual, prevista no art. 103 da Lei Complementar Municipal nº 2, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal, aos Círculos de Pais e Mestres e Associações de Pais e Mestres das escolas públicas municipais e estaduais de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 9759/2024, de autoria da Helen Martins Cabral, que insere o § 2º ao art. 13 da Lei Municipal nº 6778/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM). Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, autoria do Poder Executivo, que estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no Programa Minha Casa, Minha Vida realizados no Município de Santa Maria e dá outras providências.  Relator: vereador João Ricardo Vargas.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9765/2024, de autoria do vereador Alexandre Vargas, que institui a campanha de prevenção do câncer de colo do útero denominada "MARÇO LILÁS", no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências. O parecer pela normal tramitação foi emitido pelo vereador Werner Rempel, sendo acompanhado pelos demais.

O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Werner Rempel, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos

Na manhã desta terça-feira (09), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou memorando da Comissão Técnica do Poder Executivo com pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento 2024. 

Neste documento, a comissão do Executivo aponta os impedimentos técnicos de 55 emendas, bem como sugestões para resolvê-las. Desse total, das 23 emendas  que têm como destinação lares de idosos e a Casa de Saúde, a comissão do Executivo aponta que devem ser enquadradas em média e alta complexidade.  Ainda, conforme o documento,  outras 32 emendas apresentam  inconformidade técnica, sendo que 19 delas estão com algum documento irregular.

Os apontamentos citados pela Comissão Técnica das Emendas Impositivas serão a pauta da reunião da COF com a secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, na próxima terça-feira (16), às 08h, no Plenarinho da Câmara. A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

REUNIÃO PÚBLICA:  A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no dia 17 de abril, às 18h30, no Plenário do Legislativo, para tratar da campanha do imposto solidário.

Foto: Mateus Azevedo

Em reunião conjunta na tarde desta quinta-feira (04), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos retomaram a pauta sobre a falta de monitores e de profissionais especializados no cuidado com crianças atípicas nas redes municipal e estadual de ensino. Além da secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, estavam presentes representantes do sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria e mães de crianças atípicas. O titular da 8º Coordenadoria Regional de Educação, José Luiz Eggres, não compareceu em razão de compromisso médico.

A titular da pasta fez a contextualização sobre a falta de monitores e as estratégias adotadas pela secretaria para resolver a situação. Relembrou que, conforme orientação do Ministério Público baseado em legislação federal, o município não pode contratar estagiários com menos de 18 de anos. Assim, mais de 500 vagas de estágios ficaram represadas. No intuito de encontrar alternativas viáveis, a secretária informou que, paralelamente à busca constante de monitores, a prefeitura está avaliando a possibilidade de implementar o programa de residência pedagógica. Neste programa, profissionais de diferentes áreas já formados atuariam na rede municipal, recebendo bolsas nos mesmos padrões da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). “Nós estamos buscando várias alternativas e a solução mais adequada”, ponderou a secretária Lucia, se comprometendo em informar aos colegiados da Câmara os avanços na temática.

Estavam presentes os vereadores Roberta Leitão (presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos), Tony Oliveira, Admar Pozzobom, Getulio de Vargas, Juliano Soares, Luci Duartes, Valdir Oliveira, Marina Callegaro, Helen Cabral, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Danclar Rossato (presidente da Comissão de Educação).

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ), desta terça-feira (26), distribuiu três projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer favorável à normal tramitação em outras três matérias.  As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:            

Projeto de Lei nº 9757/2024, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Dia 04 de março como o dia Municipal do Samba. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9754/2024, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que denomina de EcoA Down o prédio público localizado junto a Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, Bairro Nonoai, Santa Maria. Relatoria: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9756/2024, de autoria da vereadora Luci Duartes, que institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a semana do Programa Municipal de Educação Fiscal, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de outubro. Relatoria: vereadora Alexandre Vargas.

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, que institui o Programa Alimentando Vidas na Causa Animal no âmbito do Município de Santa Maria. Relatora: vereadora Helen Cabral;

Projeto de Lei nº 9751/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. Conforme o projeto, fica criado o Arquivo Histórico do Município de Santa Maria “José Antonio Brenner” junto à Biblioteca Municipal Henrique Bastide, destinado aconservar todos os objetos e documentos relativos à sua história. Relator: vereador João Ricardo Vargas;

 Projeto de Lei nº 9717/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista". Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra.

 O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

Fotos: Luã Santos

Em reunião conjunta na tarde desta quinta-feira (21), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos trataram, com representantes da secretaria municipal de Educação e da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, sobre a falta de monitores e de profissionais especializados no cuidado com crianças com deficiência. Familiares de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de crianças atípicas não puderam comparecer à reunião devido aos problemas causados pelo temporal da madrugada. 

Gisele Bauer Mahmud, superintendente do setor pedagógico na secretaria municipal de Educação, fez um panorama sobre as atribuições dos monitores para educação especial e de estagiários para educação infantil. De acordo com a superintendente, há vagas, mas o número de interessados é insuficiente para atender à demanda. Nesse sentido, Gisele informou que a secretaria tem atuado para buscar soluções, inclusive com a possibilidade de terceirização da função de monitores. Atualmente, entre monitores e estagiários, há déficit de aproximadamente 1.200 pessoas.

Ângela Curcino Garcia, da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, relatou que, na rede estadual de Santa Maria, há aproximadamente 900 alunos inclusos, porém não externou levantamento sobre o número de monitores que faltam para suprir a necessidade.

Os dois colegiados deliberaram em chamar para reunião, do dia 04 de abril, com a titular da Smed e da 8ª CRE para verificar quais soluções a curto prazo para resolver o assunto. 

Pela Comissão de Educação estavam presentes os vereadores Danclar Rossato (presidente), Helen Cabral, Luci Duartes, Juliano Soares e Givago Ribeiro. Os vereadores Paulo Ricardo Pedroso e Pablo Pacheco com justificativa de ausência. A vereadora Roberta Leitão (presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos), Marina Callegaro, Admar Pozzobom, Tubias Callil e Tony Oliveira também estavam presentes. O vereador Getulio de Vargas com justificativa de ausência.

Na manhã desta quinta-feira (21), na Sala Vereador Arnaldo Souza, o Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária. Na pauta, os parlamentares aprovaram a tramitação de projeto e distribuíram matérias para relatoria.

Parecer aprovado

O Projeto de Lei 9724/2023 teve a relatoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha, do MDB, que opinou pela normal tramitação da proposição em seu parecer, o qual foi aprovado pelo colegiado. Essa matéria é de autoria do vereador Valdir Oliveira (PT) e denomina de “Travessa Antônio Carlos Silva" o logradouro público localizado no trecho de 127 metros a sudoeste da esquina entre as ruas "Doutor Luiz Mallo" e "Borges do Canto", projetado inicialmente como trecho integrante da Avenida Itaimbé.

Distribuição de matéria

Já o Projeto de Lei n ° 9735/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB), foi distribuído para a relatoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas, do Republicanos. O relator terá até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição, que denomina de Praça Amigos das Crianças, a área verde localizada na Rua Profetiza Ester, esquina com a Rua Profeta Jonas, Vila Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Arquivo CMVSM

A Comissão Especial da RGE esteve reunida nesta quarta-feira (20) para tratar do serviços prestados pela companhia em Santa Maria. Em pauta, estiveram os temas de substituição dos postes de madeira, quedas de luz, demora no restabelecimento do fornecimento de energia, valor da tarifa, entre outros assuntos. A comissão - composta pelos parlamentares Adelar Vargas (presidente), Helen Cabral (vice-presidente), Juliano Soares (relator) - realizará sistematicamente agendas para ajustar questões referentes aos serviços do campo à cidade.

No encontro, que foi realizado na Sala de Reuniões, estiveram presentes representantes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), das secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente e da Eon Energia e Iluminação, empresa prestadora de serviços de iluminação pública.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Gustavo Nuh

Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, desta terça-feira (19), emitiu parecer pela normal tramitação em cinco projetos e distribuiu duas matérias para relatora. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Helen Cabral, Coronel Vargas, Maria Rita Py Dutra, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que fixa e regulamenta a utilização de quota de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9736/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre no dia 12 de outubro de cada ano. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9737/2023, de autoria do vereador Getúlio Jorge de Vargas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em língua brasileira de sinais – LIBRAS – para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. Relator: Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 18, de 18 de dezembro de 2023. Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra;

Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta e disciplina a utilização e controle dos veículos de transporte oficial pertencentes a frota do Poder Legislativo de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso; 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9751/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 784/1958. Relator: Coronel Vargas;

 Projeto de Lei nº 9717/2024, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista". Relatora: vereadora Maria Rita Py Dutra.

As reuniões ordinárias da CCJ acontecem nas terças-feiras, às 14h.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro

Na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) analisou memorando da Comissão Técnica do Poder Executivo com pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento 2024. Neste documento, a comissão do Executivo aponta os impedimentos técnicos de algumas emendas, bem como sugestões para resolvê-las.

O colegiado do Legislativo irá comunicar aos vereadores que tiveram apontamentos nas emendas e, paralelamente, agendará reunião com a secretaria de Finanças a fim de debater sobre a discordância referente a impedimentos nas emendas destinadas à OSC Clube Amigos dos Animais de Santa Maria.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Maria Rita Py Dutra, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. Hoje, a reunião foi presidida pelo vereador Coronel Vargas em razão de viagem autorizada do vereador Pablo Pacheco. O vereador Givago Ribeiro também em viagem autorizada.

 As reuniões ordinárias da COF são realizadas nas terças-feiras, às 08h, na sala de reuniões da Câmara.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Gustavo Nuh

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais, em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (14), retomou o debate sobre a situação de uma casa abandonada na Rua Francisco Mariano da Rocha e também tratou da falta de pressão de água em bairros de Santa Maria. 

Num primeiro momento, com a presença de Andréia Zanini, gestora de unidade de saneamento de Santa Maria da Corsan, o colegiado recebeu moradores dos bairros Divina Providência e Uglione, os quais relataram a falta de pressão de água em residência. Conforme os moradores, o problema tem trazido transtornos, inclusive prejudicando estragando aparelhos de eletrodomésticos como chuveiros e máquinas de lavar. A gestora informou que equipe técnica já foi ao bairro Divina Providência e constatou a variação na pressão da água. De acordo com Andreia, a falta de água não pode acontecer e, neste sentido, a Corsan trabalha na revisão de todos os imóveis para resolver os problemas. Alertou que o grande índice de ligações clandestinas  - em torno de 35% dos imóveis -  prejudica o abastecimento das residências.

Na sequência, a comissão recebeu, novamente, moradores de rua próxima ao prédio da Câmara de Vereadores, os quais reclamam das más condições de uma casa abandonada, próxima aos edifícios onde residem. Também estavam presentes autoridades ligadas ao Executivo Municipal e à segurança pública.

Segundo o grupo de moradores, após ter sofrido com um incêndio, o imóvel está com sua estrutura fragilizada, serve de espaço de procriação de insetos e também seria local de esconderijo para pessoas que praticam delitos. Após ouvir relato da comunidade, a qual cobra ações efetivas e rápidas, as autoridades presentes observaram que é preciso agir para resolver o assunto tanto no aspecto da saúde quanto no âmbito da segurança pública. 

O procurador do município, Guilherme Cortez, explicou por se tratar de imóvel privado, o Poder Executivo pode realizar, de imediato, ações pontuais e, alternativamente, judicalizar ação com pedido de liminar para determinar providências por parte dos proprietários da casa. No mesmo sentido, o delegado de Polícia Civil, Eduardo Flores Machado, afirmou que o cenário envolve problema sanitário e de segurança pública, sugerindo a judicialização de medida. 

Participaram da reunião os parlamentares Admar Pozzobom (PSDB), presidente, Adelar Vargas (MDB), vice-presidente, Anita Costa Beber (Progressistas), Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), Delegado Getúlio (Republicanos), Roberta Leitão (Progressistas) e Rudys Rodrigues (MDB). 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luísa Monteiro