A Câmara de Vereadores terá, nesta sexta-feira (31), ponto facultativo conforme previsto na Ordem de Serviço nº19/2024 e no Decreto Executivo nº 48/2024, o qual que define os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo para o ano em curso. 

Na quinta-feira (30), não há expediente em razão do feriado de Corpus Christi

Na noite desta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega da Comenda Duque de Caxias. A homenagem é destinada aos militares do Exército Brasileiro que mais se destacarem, tanto na vida da caserna, como na sociedade civil. O condecorado deste ano foi o coronel de Artilharia Fábio Martins da Silveira, chefe do Estado-Maior da 3ª Divisão de Exército.

O vereador Werner Rempel (PCdoB) apresentou o homenageado explicando que a indicação do nome do coronel se deu em decorrência dos “33 anos de relevantes serviços prestados ao Exército Brasileiro”.  O parlamentar fez um breve histórico do militar, que nasceu no dia 03 de maio de 1973, na cidade de Piracicaba (SP). Além disso, informou que o hoje chefe do Estado Maior da 3ª Divisão do Exército constituiu família em Santa Maria, local em que conheceu a esposa, Milena Machado, e, posteriormente, tiveram um casal de filhos. 

O edil concluiu seu discurso destacando o papel desempenhando pelo coronel Martins como um dos coordenadores das ações realizadas pelas Forças Armadas de Santa Maria no enfrentamento da calamidade pública que assola o Rio Grande do Sul, com o emprego médio de mais de 1.100 militares por dia. E concluiu “Posso afirmar, com toda convicção, coronel Martins, a sua carreira militar demonstra que o senhor é um soldado de Caxias!” 

O coronel Fábio Martins da Silveira disse que receber a comenda é uma mistura de alegria e emoção. Falou que escolheu Santa Maria para viver, entre as 10 cidades que já residiu. Ainda, considerou que a honraria recebida consolida a decisão de tornar-se cidadão santa-mariense. 

A Comenda Marechal Duque de Caxias que foi consolidada pela Lei Municipal nº 6040, de 6 de janeiro de 2016. 

A Sessão Solene foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta. Acompanhe aqui. https://www.youtube.com/watch?v=ZKCHETWKRhk

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (28), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma moção de apoio. Ainda, quatro projetos de lei passaram em primeira discussão, os quais devem ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão, dia 4 de junho tendo em vista a não realização de sessão nesta quinta-feira em razão do feriado nacional. 

VEREADOR VISITANTE: Antes do início da Ordem do Dia, o vereador Paulo Gilmar Garcia (PP), do município de Itaara, utilizou a Tribuna para falar sobre a criação de uma comissão de vereadores de Santa Maria para tratar sobre um plano de trabalho em conjunto com os parlamentares da cidade vizinha. O objetivo desse grupo seria o de viabilizar o trânsito de veículos pela conhecida estrada do Perau, bloqueada em função das fortes cheias, e a recuperação da ponte Rubismar Scremin, também danificada pelas enchentes. 

1 MINUTO DE SILÊNCIO: O Parlamento Municipal fez um minuto de silêncio em homenagem à memória de Maria Tereza Paim Rodrigues, mãe do servidor da Câmara de Vereadores de Santa Maria Rudimar Rodrigues, falecida ontem (27). 

MOÇÃO APROVADA: A Moção de Apoio/Solidariedade Nº 4/2024, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), destinada aos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio de 2024 e apoio às medidas emergenciais solicitadas pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil foi aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes. A proponente defendeu que o agro precisa de ajuda com urgência, visto que, cerca de 95 POR CENTO dos produtores rurais precisarão de crédito em função da calamidade pública.

PROJETOS APROVADOS:

- O Projeto de Lei Nº 9776/2024, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna também foi aprovado pelos parlamentares presentes. O vereador Alexandre Vargas (Republicanos), autor do projeto, explicou que a matéria prevê que, na primeira semana do mês de maio, sejam realizadas palestras, cursos, distribuição de material informativo e mobilizações de rua com o tema saúde psíquica materna. 

- De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 9767/2024 foi acolhido pelos parlamentares. A matéria dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. 

TRAMITAÇÃO ABREVIADA: Os vereadores aprovaram também a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 9800/2024, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). O projeto torna obrigatório a Corsan emitir um documento informando as regiões do município de Santa Maria onde será aplicada a cobrança baseada na média de consumo de água. Esse tipo de regime abrevia os prazos para a tramitação do projeto. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei nº 9781/2024: Institui e inclui o Dia do Disco de Vinil no Calendário de Eventos do Município. Autoria: vereador Manoel Badke (União Brasil).

- Projeto de Lei nº 9759/ 2024: insere o § 2º ao art. 13 da Lei Municipal nº 6778/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESP-SM). Autoria: vereadora Helen Cabral (PT).

- Projeto de Lei nº 9748/2024: denomina de Rua Osvaldo de Oliveira a rua sem denominação ao lado do residencial Trentino, localizado no Bairro Medianeira. Autoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).

- Projeto de Lei nº 9728/2023: institui no âmbito do Município de Santa Maria o "Programa Arte Urbana" e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Rodrigues (MDB).

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro

Foi realizada, na noite da última segunda-feira (27), uma reunião da Comissão Especial voltada a discutir sobre a burocratização na regularização e perfuração de poços artesianos do município. Com o Plenário lotado, os trabalhos foram conduzidos pelos vereadores Tubias Callil - PL (proponente e presidente), Givago Ribeiro - PSDB (vice-presidente) e Admar Pozzobom - PSDB (relator).

O presidente do colegiado enfatizou que o intuito da reunião pública foi reunir esforços do Parlamento e da sociedade santa-mariense em busca de um Projeto de Lei que trate de uma legislação municipal para dar enfrentamento à burocratização na regularização e perfuração de poços artesianos do município. “Já temos um esboço inicial do Projeto de Lei. Não se quer criar facilidades, mas, sim, um processo mais célere. Ou seja, por exemplo, cada poço terá de ter um estudo com alguma periodicidade, entre tantas outras questões a serem observadas. Estamos aqui com o intuito de montar uma legislação para fazer com que Santa Maria dê esse pontapé inicial dentro de um regramento”, avaliou Tubias Callil.

Os parlamentares da Comissão Especial enfatizaram que, frente aos últimos acontecimentos das fortes enchentes, a utilização dos poços artesianos cumpriu com um “papel social” ao oportunizar acesso à água aos flagelados. “Se não fossem os poços artesianos, muita gente não teria água para beber. Por isso da necessidade de deslacrar os poços e termos uma legislação municipal que possibilite o uso da água de poços para beber”, pontuou Tubias Callil.

Os vereadores lamentaram que a Corsan, ainda que tenha sido convidada para participar da audiência pública, não tenha comparecido.

Texto:  Marcelo Martins

Foto: Luã Santos

Nesta terça-feira (28), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária para tratar da situação de doenças como a Dengue e a Leptospirose no município após as enchentes do início deste mês de maio. Os parlamentares também aprovaram a tramitação de dois projetos e distribuíram uma proposição à relatoria.

A secretária de município de Saúde, Ana Paula Seerig, iniciou sua explanação afirmando que, em Santa Maria, os atingidos pelas enchentes não ficaram muito tempo em contato com a água e que isso é positivo para que não tenham muito casos confirmados de Leptospirose. Ainda sobre esta enfermidade, a secretária informa que, no mês de maio, foram notificados 32 casos da doença. E que, anteriormente, foram registrados aproximadamente dois casos da doença por mês. Conforme Seerig, os exames de Leptospirose são realizados e encaminhados ao Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul (Lacen) e que, por conta das enchentes que afetam Porto Alegre, sede do laboratório, os resultados estão atrasados. Mas que a orientação da Secretaria de Município de Saúde (SMS) é que, em suspeita da doença, o tratamento seja iniciado imediatamente.

Com relação à diarréia, a chefe da pasta relatou que as notificações mantêm uma normalidade. “CID (Classificação Internacional de Doenças) que indica diarréia, a gente não tem nada de diferente”.

Dengue

Com relação á Dengue, Ana Paula relata que o município adotou estratégias para reduzir os casos da doença em comparação ao ano passado, quando Santa Maria foi o município do estado com mais casos da enfermidade. Mas que as fortes chuvas atrapalharam o trabalho que vinha sendo feito de combate e prevenção à Dengue. “A chuva atrapalha muito o controle dos profissionais”. 

A chefe da pasta afirmou que até esta terça, dia 28, o município tinha registrado, segundo dados do Rio Grande do Sul, 1.494 casos confirmados e dois óbitos. E que outros pacientes estão em investigação. Seerig acredita que, com a redução do trabalho que vinha sendo feito pela Vigilância Sanitária em Saúde, motivado pelas enchentes que assolaram Santa Maria e várias outras regiões do estado, a tendência é a de que os números de casos de Dengue aumentem no município. 

O superintendente de Vigilância em Saúde, Alexandre Streb, salientou a baixa notificação de doenças por parte das instituições privadas de saúde em contrapartida à considerável adesão da rede pública em realização às notificações. “O serviço privado do município parece não estar preocupado com a saúde do município”. Argumentou que Santa Maria possui instrumentos limitados e que necessita ser assertivo nas ações. Por isso, as notificações são tão importantes. Disse também que o Poder Executivo comprou exames particulares da Dengue e que os resultados desta ficam pronto rapidamente, em aproximadamente três horas.

Tramitação aprovada

O Projeto de Lei 9766/2024 teve como relator o Valdir Oliveira (PT), que exarou parecer pela normal tramitação da proposição. A matéria institui a Semana Municipal das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Município de Santa Maria.

Já o Projeto de Lei 9753/2024 teve com relator o parlamentar Rudys Rodrigues (MDB), que também opinou pela normal tramitação no parecer elaborado. O referido projeto dispõe sobre a internação humanizada no município de Santa Maria - RS e dá outras providências.

Projeto distribuído à relatoria

O Projeto de Lei 9788/2024, que institui o Selo Amigo da Causa Animal no município de Santa Maria- RS foi distribuído para a relatoria da vereadora Anita Costa Beber (Podemos). A parlamentar tem até 14 dias para exarar parecer sobre a proposição.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Monteiro

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (28), a Comissão de Orçamento e Finanças recebeu integrantes da secretaria municipal de Educação a fim de tratar sobre a dinâmica da destinação de emendas impositivas do orçamento às escolas municipais. Estavam presentes a secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, e integrantes da pasta.

O colegiado sugeriu à secretaria a possibilidade de os vereadores destinarem emendas impositivas diretamente às Associações de Pais e Mestres das escolas especialmente no tocante a obras, ficando essas associações responsáveis pela elaboração do plano de trabalho, execução e prestação de contas. A titular da secretaria de Educação explicou que existe a possibilidade jurídica de repasse da emenda diretamente às Associações de Pais e Mestres, mas quando se tratar de obras é preciso análise prévia na secretaria municipal de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos. “É viável, mas claro que precisam ajustes relativos a alguns aspectos mais específicos como, por exemplo, se tratar de emenda destinada a obras é algo mais complexo. È necessário que a gente faça uma discussão mais aprofundada”,  ponderou.

A comissão deliberou em convidar para reunião do dia 11 de junho o titular da secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos para dar continuidade ao debate sobre a destinação de emendas às escolas.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente),  Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Na noite desta segunda-feira (27) a Comissão de Orçamento e Finanças realizou audiência pública para o Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 (primeiros quatro meses do ano). A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

O presidente do colegiado, vereador Pablo Pacheco, iniciou a plenária informando que a apresentação das metas fiscais, periodicamente, se dá por exigência legal instituída através da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa legislação prevê, além do regramento para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o da Lei Orçamentária Anual.  

A secretária de município de Finanças, Michele Antonello, destacou que, em função da calamidade pública, existe uma expectativa de diminuição da receita advinda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de cerca de R$ 35 milhões. Ressaltou que essa situação acende um alerta para todos os municípios do Estado e que, diante desse cenário, é importante que a economia local seja fortalecida.

A titular  da pasta apresentou diversos dados sobre a situação financeira do município, entre elas, a redução do endividamento em R$ 97.986.552,18. Dos recursos disponíveis, atualmente, o Executivo tem uma despesa de 45,43 % com pessoal, que, conforme Michelle, está dentro do limite prudencial. Por fim, a secretária destacou que a dívida consolidada líquida é zero, totalizando o valor de – R$ 203.354.229,08. De acordo com o limite legal, 120% da Receita Corrente Líquida pode ser empregada como disponibilidade de recursos para fazer frente à dívida. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luã Santos

Nesta segunda-feira (27), a Comissão Especial para acompanhamento e proposição de ações de enfrentamento às consequências da calamidade pública decorrente das tempestades e chuvas realizou reunião para ouvir o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz. Fazem parte do colegiado os vereadores Helen Cabral – PT (presidente), Juliano Soares - PSDB (vice-presidente) e Rudys Rodrigues – MDB (relator). 

O secretário relatou à comissão o trabalho que a pasta vem realizando desde o início dos temporais. Disse que, em um primeiro momento, o objetivo do poder público era o de salvar vidas; após suprir os atingidos com suprimentos e, atualmente, a secretaria está envidando esforços para dar estrutura para as famílias. Sobre os números, Kortz informou que três mil famílias foram afetadas pela calamidade, mais de nove mil pessoas foram beneficiadas com cestas básicas e 168 pessoas foram alojadas nos abrigos ofertados pela Prefeitura, dessas 38 continuam nesses locais.  Ainda, 58 pessoas já teriam recebido o benefício do Aluguel Social. 

Quando questionado pelos vereadores quais as atividades estão sendo desenvolvidas pela Secretaria, o chefe da pasta foi enfático: “Agora, o trabalho é reestruturar as famílias”. Explicou aos edis que a equipe está voltada para o cadastro das pessoas para o Auxílio Reconstrução, o Aluguel Social e o Programa Volta por Cima. 

Por fim, a presidente da Comissão, vereadora Helen Cabral, avisou que, na próxima quarta-feira (29), a partir das 9h, a comissão irá conversar com o superintendente da Defesa Civil, Adão Lemos, e com o secretário de Município de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt. Já no dia 3 de junho, a reunião será com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Wagner Oliveira da Rosa. 

Acompanhe, na íntegra, a atividade desta segunda-feira. Aqui. 

SOBRE OS BENEFÍCIOS SOCIAIS*: 

Auxílio Reconstrução: o Auxílio Reconstrução, do Governo Federal, prevê o repasse de R$ 5,1 mil em parcela única. Têm direito ao recurso todas as famílias que moram em áreas atingidas por enchentes em municípios que decretaram calamidade pública, como é o caso de Santa Maria. Somente terá direito ao Auxílio Reconstrução as famílias que tiveram de abandonar suas casas de forma temporária ou definitiva. Para este benefício, não é necessária a inscrição no Cadastro Único, mas é preciso fazer cadastro no Gov.BR.

Programa Volta por cima: a iniciativa do Governo do Estado busca ajudar, com repasse de R$ 2,5 mil em parcela única, famílias que tiveram suas casas alagadas e que perderam bens móveis e objetos em decorrência de enxurrada. Entre os critérios para participar do programa está o de renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa da casa, a ser comprovado por meio do CNIS/INSS, Cadastro Único (CadÚnico) ou outros cadastros do governo.

Aluguel Social: valor do aluguel de até R$ 1.200 a famílias residentes em áreas com risco de deslizamento (localidades Canário e Chorupa) e que a Prefeitura, de forma direta, vai pagar o aluguel para imobiliárias e similares mediante contrato locador e locatário. O projeto terá a duração de 12 meses e um investimento de R$ 2,5 milhões. 

*Com informações da Prefeitura Municipal de Santa Maria

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Leivas

A Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira (27), realizou o ato de descerramento da sala da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo, denominando o espaço com o nome de Isadora Viana Costa. A Mesa Diretora da Câmara acolheu, em 2023, sugestão da vereadora Marina Callegaro (PT), para denominação da procuradoria e tal proposição foi aprovada em Sessão Plenária Ordinária. No ato de descerramento da placa, a vereadora Marina destacou que denominar a sala com o nome de Isadora representa mais um legado que o Parlamento deixa para historia de Santa Maria. Isadora, em 8 de maio de 2018, foi encontrada morta na cidade de Imbituba (SC).

Familiares e amigos de Isadora acompanharam o ato de descerramento da placa. O pai de Isadora, Rogério Froner Costa, destacou que, com a denominação da procuradoria, a memória de sua filha está preservada. O presidente do Legislativo, vereador Manoel Badke (UB), e delegada Débora Dias, titular da delegacia do Idoso e Combate à Intolerância, acompanharam a solenidade.

PROCURADORIA DA MULHER: A procuradoria, conforme Resolução Legislativa nº003/2021, é um órgão interno da Câmara de Vereadores responsável, entre outros itens, por primar pela participação efetiva das vereadoras nas atividades do legislativo e zelar pelo cumprimento da legislação relativa aos direitos da mulher; receber e encaminhar denúncias que chegarem ao Poder Legislativo Municipal, aos órgãos competentes, de todos os tipos de violência e/ou de discriminação contra a mulher.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gustavo Nuh

A Câmara de Vereadores de Santa Maria obteve, na última sexta-feira (24), uma vitória com o intuito de restabelecer a verdade dos fatos quanto à pauta do não aumento do subsídio dos parlamentares para a próxima legislatura (2025-2028). Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu o recurso (agravo) interposto, em segunda instância, pela Procuradoria Jurídica do Legislativo. Na prática isso quer dizer que as páginas “Santa Maria Intercepted” e “Atualizando Santa Maria”, que abordavam de forma errônea e equivocadamente que o Parlamento havia aprovado aumento salarial dos agentes políticos, terão que retirar em até 24h das redes sociais as postagens mentirosas.

Ao conceder a liminar da tutela de urgência, o desembargador do TJ-RS Luiz Augusto Guimarães de Souza não só manifesta “(…) à ré a exclusão das indigitadas publicações, em 24 horas”, bem como traz que seja “(…) seja indicado quem realiza a administração das referidas páginas, sob pena de multa”.

Em sua manifestação, o desembargador pontua que “notícias dúbias, prá não dizer falsas, envolvendo matérias polêmicas, como as de que se cuida - aumento dos subsídios dos vereadores - tudo potencializado enquanto o Estado/RS enfrenta sua maior catástrofe ambiental em todos os tempos, não têm porque serem mantidas, mas, ao contrário, devendo ser imediatamente excluídas”.

O desembargador enfatiza a gravidade dos fatos e reforça a “urgência do pleito, destacando, ainda, a inexistência de espaço para direito de resposta e o desconhecimento da perfeita identidade dos usuários administradores das páginas”.

Diferentemente do que fora a análise da medida liminar do Juiz da 1ª Vara Cível de Santa Maria que entendeu não estar totalmente comprovado que a notícia era falsa, agora o desembargador do TJ-RS entendeu “não se tratar de 'censura prévia', aparentemente (…), mas apenas de dar maior crédito à versão dos fatos prestadas pelo ente público em relação à dos entes privados responsáveis pelas publicações inquinadas de inverídicas”.

O procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, entende que a manifestação do desembargador é uma vitória não só do Parlamento, mas como da sociedade santa-mariense.

“A crítica sempre irá existir, isso é próprio da democracia. Porém não podemos tolerar Fake News. O Parlamento justamente por ser a pluralidade de ideias sempre respeitou e respeitará a livre manifestação desde que seu conteúdo traga informações verdadeiras”.

Saccol atenta para que não se confunda a liberdade de expressão, prevista na Constituição, com a difusão de narrativas falaciosas.

“A liberdade de expressão é uma garantia constitucional e soberana, o que não se confunde com Fake News, que nada mais são que uma prática ilegal. Não podemos nem iremos tolerar informações falsas com o claro intento de prejudicar pessoas e instigar erroneamente a sociedade talvez por uma finalidade política. A manifestação é livre, mas a informação deve ser verdadeira sob pena do cometimento de ilícitos que serão devidamente representados”, concluiu o procurador.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

A Diretoria de Comunicação Social (DCS) do Legislativo e a TV Câmara de Santa Maria realizou, na manhã desta sexta-feira (24), uma reunião com as coordenadorias das campanhas dos pré-candidatos ao Executivo municipal. A iniciativa, que se dá conjuntamente com a Procuradoria Jurídica Legislativa, se deu com o intuito de alinhar as primeiras orientações e datas das entrevistas e dos debates que a Casa realizará junto àqueles que irão concorrer ao cargo de mandatário do quinto maior município do Estado.

Foram convidados representantes dos partidos que, até o momento, já fizeram anúncio de que terão pré-candidatos a prefeito. São eles, por ordem alfabética, Beto Fantinel (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Paulo Burmann (PDT), Rodrigo Decimo (PSDB), Tony Oliveira (Podemos) e Valdeci Oliveira (PT). Além do debate entre aqueles que irão concorrer ao cargo de chefe do Executivo municipal, a TV Câmara realizará, entre os meses de junho e julho, uma série de entrevistas com os pré-candidatos com temas pré-estabelecidos. A TV Câmara ainda realizará um debate entre os pré-candidatos a vice-prefeito. 

À medida que surgirem outros eventuais nomes ao Executivo municipal, tanto agora quanto durante o período das convenções partidárias (de 20 de julho a 5 de agosto), a TV Câmara incluirá os demais postulantes dentro da cobertura eleitoral com a realização de uma nova rodada de entrevistas. Desta vez, com aqueles já na condição de prefeituráveis. 

A reunião foi acompanhada pela procuradora legislativa, Alessandra Carpes, que destacou que a TV Câmara irá se inserir na cobertura da corrida eleitoral com o intuito de proporcionar aos eleitores de Santa Maria todas as ferramentas necessárias para que tenham conhecimento de quem são os postulantes e o que eles se propõem a fazer para o município em caso de eleitos.

À frente da Diretoria de Comunicação Social, Marcelo Martins, avalia que essa será uma oportunidade de a TV Câmara protagonizar um momento histórico da TV Legislativa ao possibilitar que o eleitor conheça o que os pré-candidatos têm a oferecer a Santa Maria.  “Com esses debates e entrevistas, a TV Câmara de Santa Maria estará efetivamente cumprindo com a sua função social, o que, aliás, não é visto nos tradicionais meios de comunicação. Então é extremamente relevante e agregador que nós, enquanto TV Legislativa, ocupemos esse lugar com debates e entrevistas que são, sim, de interesse da população”.

ENTREVISTAS
Também foi realizado um sorteio, com a presença de todos os coordenadores, referente às datas da realização de uma série de entrevistas com os pré-candidatos ao Executivo municipal. 

DATAS
Da reunião, ficaram definidas as datas dos debates entre os candidatos a prefeito. O primeiro encontro entre os prefeituráveis será em 23 de agosto. Já o debate com os candidatos a vice-prefeito será em 6 de setembro. Em caso de um eventual segundo turno, a data do confronto entre os que avançarem na disputa ao Executivo municipal será em 18 de outubro. 

À medida do avanço do calendário eleitoral, novas reuniões de trabalho entre a comunicação institucional do Legislativo e os pré-candidatos e, depois, na condição de prefeituráveis, serão realizadas.

Texto: Marcelo Martins
Fotos: Luã Santos

Na próxima segunda-feira (27), às 18h, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) promove uma audiência pública para o Executivo Municipal demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024 (primeiros quatro meses do ano). Assim como nos anos anteriores, servidores da secretaria municipal de Finanças irão apresentar as metas de resultado nominal e primário conforme determinação legislação.

A atividade acontece no Plenarinho do Legislativo com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2). A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas. 

Texto: Clarissa Lovatto

Arte: Luísa Monteiro

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (23), na Sala Coronel Valença, os parlamentares aprovaram três projetos de lei e duas proposições foram analisadas, em primeira discussão, pelos edis e, provavelmente, serão votadas na próxima sessão, terça, dia 28.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Substitutivo Nº 28/2024 ao Projeto de Lei Nº 9760/2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1.128.600,00. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei Nº 9737/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde no município de Santa Maria. Autoria: Delegado Getúlio (Republicanos). O autor do projeto ocupou a tribuna ao lado da interprete de LIBRAS, Lígia Lopes, que realizou a interpretação na língua de sinais. O parlamentar disse que nas andanças que teve, bem antes de ser vereador. Nas relações de amizade. Teve a possibilidade de conhecer a Escola Estadual de Educação Especial Dr. Reinaldo Fernando Coser, que atende crianças surdas. Depois, conheceu a associação que atende surdos. “Identificamos a necessidade, sim, de uma política pública que atendesse as necessidades dessa sociedade”. O parlamentar destacou a importância da capacitação dos servidores públicos para atender, de forma qualificada, essa parcela da comunidade. “E quem tem que dar a qualificação a esses servidores é o ente a que eles são subordinados”.

Projeto de Lei Nº 9775/2024 - Cria o programa “Educação Antidrogas” nas escolas públicas localizadas no Município de Santa Maria, e da outras providências. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Conforme o artigo 2º, o programa poderá realizar atividades como: “realização de palestras de conscientização sobre os malefícios do uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes; exposição de cartazes nos murais das escolas, com os telefones dos órgãos públicos de denúncia ao tráfico de drogas, afixados de forma visível ao público das escolas; as escolas poderão realizar campanhas educativas em prol ao combate ao uso de drogas, por meio de programas culturais”. O proponente do projeto disse que a ideia de propor essa matéria tem o objetivo de somar, não somente à educação no município, mas ao combate às drogas. “Uma questão de tentar amenizar, aqui em Santa Maria, e publicizar essas campanhas antidrogas”.

Adiamento de votação

A Moção de Apoio/Solidariedade Nº 4/2024, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PL), destinada aos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio de 2024 e apoio às medidas emergenciais solicitadas pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil teve sua votação adiada por solicitação da proponente. A moção será votada, provavelmente, na próxima sessão, terça, dia 28.

Primeira discussão

Projeto de Lei Nº 9776/2024 - Institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, a semana da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas.

 Projeto de Lei Nº 9767/2024 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Gabinete da Presidência.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Gustavo Nuh

A Diretoria de Comunicação Social (DCS) do Legislativo e a TV Câmara de Santa Maria realizarão, nesta sexta-feira (24) às 10h, uma reunião com as coordenadorias das campanhas dos pré-candidatos ao Executivo municipal, no Plenarinho da Casa. A iniciativa, que se dá conjuntamente com a Procuradoria Jurídica Legislativa, objetiva alinhar as primeiras orientações e datas das entrevistas e dos debates que a Casa realizará junto àqueles que irão concorrer ao cargo de mandatário do quinto maior município do Estado.

Participarão do encontro representantes dos partidos que, até o momento, já fizeram anúncio de que terão pré-candidatos a prefeito. São eles, por ordem alfabética, Beto Fantinel (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Paulo Burmann (PDT), Rodrigo Decimo (PSDB), Tony Oliveira (Podemos) e Valdeci Oliveira (PT). Além do debate entre aqueles que irão concorrer ao cargo de chefe do Executivo municipal, a TV Câmara realizará, entre os meses de junho e julho, uma série de entrevistas com os pré-candidatos com temas pré-estabelecidos. A TV Câmara ainda realizará um debate entre os pré-candidatos a vice-prefeito. 

Também poderão participar da reunião desta sexta-feira (24) os dirigentes partidários de siglas que, até a presente data, não sinalizaram com nomes de pré-candidatos à prefeitura.

Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro

Até o dia 22 de julho, estão abertas as inscrições para a Lei do Livro. Os livros deverão ter como foco temas locais ou regionais, podendo ser do tipo crônica, conto, poema, romance ou acadêmicos. A Câmara tem a possibilidade de publicar até dois livros, sendo que se forem dois, um deverá ser texto acadêmico (dissertações/teses).

Conforme o edital do concurso, para cada obra escolhida será feita a impressão de 1500 exemplares. Deste total, 200 unidades ficarão com o autor. Segundo o regramento, a escolha do livro que será publicado pela Câmara de Vereadores de Santa Maria, em cada ano, será definida por uma comissão composta: por um (01) representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Maria, um (01) representante da Associação Santa-mariense de Letras e um (01) representante da Casa do Poeta de Santa Maria.

Os trabalhos deverão ser entregues pessoalmente e protocolados no Protocolo Geral da Câmara ou enviados via sedex, dirigido à Assessoria de Relações Públicas, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, Rua Vale Machado, 1415, CEP 97010-530. 

Confira todo o regramento para a inscrição aqui. 

Mais informações podem ser obtidas no telefone (55) 3220 - 7252 .

Texto: Clarissa Lovatto

Arte: Luísa Monteiro

No início da tarde desta terça-feira (21), foi realizada a vacina contra a gripe em vereadores, servidores, assessores e estagiários do Poder Legislativo de Santa Maria. Na ação, servidores do setor Imunização de Vigilância Epidemiológica aplicaram 87 doses da vacina.

O presidente do parlamento, vereador Manoel Badke (União Brasil) destacou a importância da campanha de vacinação e agradeceu a Secretaria de Saúde do município por realizar a ação na sede do legislativo. A enfermeira Cecília Pedro, coordenadora do setor de Imunização de Vigilância Epidemiológica do município, reforçou que a população que quiser saber mais informações sobre a campanha de vacinação em Santa Maria, pode acessar o site da Secretaria de Município de Saúde e conferir o cronograma de vacinação no município.

Texto e fotos: Luã Santos