Nesta segunda-feira (18), ocorreu a perícica judicial na obra do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. A inspeção contou com a presença do perito, Engenheiro Civil Adelson Gonçalves, o presidente da Casa, vereador Givago Ribeiro, os ex-presidentes Manoel Badke, Coronel Vargas, Valdir Oliveira e os vereadores Getúlio Vargas e Pablo Pacheco. Também estiveram presentes o Secretário responsável pela secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio, assim como o procurador do parlamento, Lucas Saccol e a analista legislativa, Alessandra Cortina.

É importante destacar que os vereadores presentes fazem parte de um grupo de trabalho criado pelo atual presidente para dar todos os encaminhamentos em relação à obra. Esse grupo continuará a acompanhar os trabalhos no próximo ano, e outros vereadores que desejarem também podem participar.

O próximo passo após a realização da perícia é a entrega do laudo pericial, que servirá como base para os desdobramentos judiciais relacionados à obra em questão. A decisão sobre a viabilidade de prosseguimento ou eventuais correções na construção será determinada com base nesse documento.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Givago Ribeiro, a perícia representa um passo crucial no processo. Ele enfatizou a importância de resolver a questão com eficiência, segurança e responsabilidade, sempre visando ao interesse público.

Texto e foto: Thais Hoerlle

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou audiência pública para debater com a sociedade políticas públicas para as pessoas com deficiência no município nesta sexta-feira (15), no Plenário Coronel Valença. O evento teve a participação de representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Conselho Municipal de Saúde, entre outras entidades.

A secretária adjunta da SMS , Ana Paula Seerig, relatou que a maioria das demandas que a pasta tem são serviços especializados. “Dos quais a gente depende do que é disponibilizado pela Secretaria de Saúde do Estado”. Seerig destacou que todo o atendimento inicia pela atenção primária. A secretária adjunta afirma que a SMS é sensível às demandas apresentadas, mas que os recursos da municipalidade não são suficientes.

A integrante do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Carmo Quagliato disse que ficou muito impactada com a dificuldade de diagnóstico de crianças com autismo e que o conselho vai tentar propor, juntamente com outras instituições e entidades, uma alternativa a esse impasse.

A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Marina Callegaro, destacou que uma das lutas da Câmara de Vereadores de Santa Maria é a construção de um centro de referência do Autismo. “E é uma das pautas que a comissão debate muito. É uma pauta muito reivindicada pela sociedade santa-mariense”. A parlamentar também destaca a importância da sociedade debater sobre todas as deficiências.

A integrante da Coordenação de Educação Especial da Secretaria de Município de Educação, Carolina Teixeira, destacou que é fundamental que todos os entes debatam essa temática para a construção de mais políticas públicas que incidam , ainda mais, nessa parcela da população da sociedade. “E a Secretaria de Educação está sempre aberta ao diálogo”.

O empresário Clebio Baldini é cadeirante e reclamou ter sido multado injustamente pelo Departamento Municipal de Trânsito (DMT) por estar estacionado em estacionamento para pessoas com deficiência.

A estudante Patrícia Maciel da Silva disse que muitos elevadores do ônibus do transporte coletivo não funcionam. “Parece que a gente é invisibilisado. Parecem que não nos ouvem”. Relatou que por esse problema, muitas pessoas PCD são deixadas nas paradas e não têm recursos financeiros para pegar outro tipo de transporte.

Temáticas abordadas

Vários participantes se manifestaram durante a audiência e demandaram ao poder público algumas demandas: falta de monitoria para alunos autistas nas redes municipal e estadual; problemas nas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência; falta de metodologia para inclusão de alunos com deficiência; falta de acessibilidade no município e elevadores de ônibus do transporte coletivo em mau funcionamento.

A audiência foi transmitida, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

Em Sessão Plenária Ordinária, os parlamentares aprovaram um projeto de lei e uma emenda modificativa. Já em sessão extraordinária, a vereadores aprovaram nove projetos de lei. Essas matérias foram incluídas durante a sessão ordinária por solicitação de parlamentares. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9663/2023 - Insere o Art.57-E, na Seção IV da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016. Autoria: Paulo Ricardo Siqueira Pedroso e Marina Callegaro. O parlamentar Paulo Ricardo, um dos proponentes da matéria, explica a intenção da proposição: “possui por objetivo homenagear os familiares de doadores de órgãos”. Na sequência, o edil relatou que a doação de órgãos é fundamental para salvar vidas. A outra proponente, vereadora Marina Callegaro, disse que a matéria será muito importante ao município, pois o tema precisa ser debatido na sociedade. “São ações estimuladoras que fazem com que as pessoas comecem a refletir sobre a doação de órgãos”. Esse projeto cria o certificado “Doe Esperança”, destinado aos familiares dos doadores de órgãos e tecidos residentes no município de Santa Maria.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 9663/2023 - MODIFICATIVA 1/2023 Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 9663/2023. AUTORIA: Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

MOÇÕES APROVADAS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 74/2023 - Requer envio de Moção de Congratulação à organização e equipe campeã da 3ª Copa Santa Maria de Futsal. Autoria: Admar Pozzobom.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 78/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação à “Dupla Musical Duplo Sentido” pela conquista do “Destaques Empresariais e Profissionais Santa Maria 2023”,  categoria Dupla Musical, e “Prêmio Qualidade Rio Grande do Sul 2023”, categoria Dupla Musical - Prêmio Imagem . Autoria: Luci Duartes.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023- Insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Autoria: Roberta Leitão.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas, estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos,bares, bailes, espetáculos, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9741/2023 – Concede abono salarial a 118 agentes de saúde pública e vigilância ambiental, vinculados à Vigilância Sanitária Municipal. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9731/2023 – Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Região Centro do Estado. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9734/2023  - Altera o artigo 1º e insere o artigo 1º A na Lei nº 6721, que dispõe sobre o Plano de Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9722/2023 - Extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9730/2023 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre a fiscalização e inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal em Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9712/2023 - Estabelece o prazo de validade das credenciais de estacionamento reservados aos idosos conforme Resolução nº. 965. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9714/2023 - Dispõe sobre o Programa de Microcrédito Orientado Juro Zero Santa Maria, que autoriza o Poder Executivo a apoiar o acesso ao crédito em condições adequadas aos micro e pequenos empreendedores do Município de Santa Maria com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico local com geração de emprego e renda e dá outras providências.

Projeto de Lei 9719/2023 - Cria o Programa Corujão da Educação nas escolas da rede municipal de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei 9707/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$ 1.414.000.000,00 (um bilhão quatrocentos e quatorze milhões de reais).

Projeto de Lei 9720/2023 - Denomina de ESTRADA CAMPONOGARAuma via no Distrito de Palma. Autoria: Manoel Badke.

Projeto de Lei 9727/2023 - Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa Maria - Amparo Assistencial a Pessoas em Tratamento Oncológico, inscrita no CNPJ sob o nº 20.214.874/0001-59. Autoria: Admar Pozzobom.

Sessão Extraordinária

Nesta sessão extraordinária, o Poder Legislativo aprovou nove projetos de lei. Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei 9741/2023 – Concede abono salarial a 118 agentes de saúde pública e vigilância ambiental, vinculados à Vigilância Sanitária Municipal. Autoria: Poder Executivo. O vereador Valdir Oliveira disse que os agentes de saúde são uma categoria que recebe “aquém do que merece” e que todos os anos o projeto de abono salarial é votado no final de cada ano e os trabalhadores, que não possuem vale transporte, têm que se deslocarem à Câmara para acompanhar a votação do projeto. “Depois do empenho de tantas pessoas, esse projeto será aprovado. Aí, precisamos que o Poder Executivo agilize o pagamento”.

O líder do governo municipal, vereador Alexandre Pinzon Vargas, destacou todo o empenho das comissões do parlamento para que esse projeto fosse incluído na ordem do dia da sessão ordinária e pudesse ser votado em sessão extraordinária.  E destacou que a intenção dos edis é o de que o abono salarial seja pago aos 118 agentes ainda no mês de dezembro.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9540/2023 - Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulhervítima de violência sexual ou assédio em discotecas,estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, bailes, espetáculos, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria. Autoria: Marina Callegaro.

Projeto de Lei 9731/2023 – Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Região centro do Estado. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9734/2023 - Altera o artigo 1º e insere o artigo 1º A na Lei nº 6721, que dispõe sobre o Plano de Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9722/2023 - Extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9730/2023 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre a fiscalização e inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal em Santa Maria. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9712/2023 - Estabelece o prazo de validade das credenciais de estacionamento reservados aos idosos conforme Resolução nº. 965. Autoria: Poder Executivo.

Projeto de Lei 9714/2023 - Dispõe sobre o Programa de Microcrédito Orientado Juro Zero Santa Maria, que autoriza o Poder Executivo a apoiar o acesso ao crédito em condições adequadas aos micro e pequenos empreendedores do Município de Santa Maria com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico local com geração de emprego e renda e dá outras providências.

Projeto de Lei 9719/2023 - Cria o Programa Corujão da Educação nas escolas da rede municipal de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (14). Na ocasião, o colegiado recebeu o superintendente da Guarda Municipal de Santa Maria, Santo Cordeiro, e o assessor de assuntos governamentais do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Santa Maria), Paulo Sergio da Silva. Em pauta, denúncia recebida no dia 30 de novembro a respeito de suposta agressão por parte de integrantes da Guarda Municipal. 

Em reunião anterior da comissão, realizada no dia 30, o cidadão Irapuã Borges relatou que, no turno da tarde do dia 15 de novembro, estava passando na praça Saldanha Marinho, quando foi abordado por dois integrantes da Guarda Municipal de Santa Maria, os quais alegaram que ele não poderia ingerir bebidas alcoólicas no local. O cidadão, que é advogado, contou ao colegiado que questionou os agentes qual lei amparava esta ordem. Segundo o relato, na sequência, Irapuã foi algemado,  colocado dentro de uma viatura, quando teria serio agredido com tapas, socos e pontapés e,  na sequência, conduzido até uma sala do CIOSP, permanecendo no local por cerca de trinta minutos.

No encontro desta quinta, a Guarda Municipal deu sua versão dos fatos. De acordo com o superintendente do órgão, foram analisadas as imagens das câmeras de vigilância do CIOSP nos pontos em que se deram as ocorrências. Santo relatou que o cidadão agrediu uma mulher antes de ter sido abordado pela Guarda e que ele possuía sinais visíveis de embriaguez. Sobre ter sido levado algemado, segundo o agente de segurança, isso foi necessário devido o cidadão ter resistido à abordagem e ter agredido com palavras de baixo calão o agente público. Ainda, negou ter havido truculência por parte da Guarda. 

Por fim, o assessor de assuntos governamentais do CIOSP considerou a atuação da Guarda Municipal durante o incidente como “totalmente lícita” e colocou as imagens referentes ao fato disponíveis para o Legislativo Municipal, mediante requerimento via ofício.

Fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente), Adelar Vargas, Admar Pozzobom, Roberta Leitão, João Ricardo Vargas e Rudys Rodrigues.

Texto: Camila Porto e Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas

Em reunião ordinária na tarde desta quinta-feira (14), os vereadores da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer votaram pela normal tramitação de quatro projetos de lei. São eles:

Projeto de Lei nº 9715/2023, de autoria do Vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que denomina Santa Maria como "Cidade do Xis", e insere no calendário oficial de eventos do município o "Festival do Xis", a ser realizado anualmente, sempre na segunda quinzena do mês de novembro. Relator: Vereador Danclar Rossato;

Projeto de Lei nº 9721/2023, de autoria da Vereadora Luci Duartes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Músicas Carnavalescas e MPB” a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de novembro. Relator: Vereadora Helen Cabral;

 Projeto de Lei nº 9725/2023, de autoria do Vereador Rudys Rodrigues, que nstitui e Inclui a Procissão em Homenagem a São Jorge Guerreiro "OGUM" no Calendário de Eventos do Município. Relator: Vereador Juliano Soares;

 Projeto de Lei nº 9723/2023, de autoria Vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso: Cria o Programa Municipal "Não ao Racismo" nas escolas públicas do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: Vereador Manoel Badke.

Na próxima quinta-feira, última reunião ordinária do colegiado, o vereador Valdir Oliveira irá apresentar parecer ao Projeto de Lei nº 9719/2023, de autoria do Vereador Tony Oliveira, que cria o Programa Corujão da Educação nas escolas da rede municipal de Santa Maria. 

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Helen Cabral, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Manoel Badke.

Fotos:  Thais Hoerlle

Na manhã desta quinta-feira (14), no Plenarinho da Câmara, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária para debater reclamações de barulhos da manutenção dos trens da Empresa Rumo Logística em dias e horários inapropriados. Para tentar intermediar esse impasse, o colegiado ouviu moradores do bairro Menino Jesus  e representantes da empresa.

O vereador Adelar Vargas, proponente da pauta na comissão, relatou que tem recebido inúmeras reclamações da comunidade de que o barulho da manutenção dos trens tem acontecido de madrugada e nos finais de semana e que isso tem atrapalhado a comunidade em geral e, principalmente, pessoas idosas e autistas que residem no bairro. “As pessoas, no final de semana, precisam descansar”.

O parlamentar Getúlio Jorge de Vargas solicitou a limpeza do entorno da linha Férrea, nas proximidades na Estação da Gare e do Parque Itaimbé. O edil argumentou que essa área é muito importante para a segurança pública da cidade. “Nós precisamos manter, ali, limpo. É um pedido que eu faço”. Vargas também solicitou uma medida, por parte da empresa, para solucionar os casos de alagamento desta região.

O servidor público estadual e morador do bairro Menino Jesus, Gardel Silveira, reforçou que idosos e crianças autistas sofrem muito com o barulho. “Não tem horário específico. É um som insuportável”. Por outro lado, o relações institucionais e governamentais da empresa Rumo Logística, Miguel Ângelo Evangelista Jorge, declarou a necessidade de um entendimento entre as partes para a resolução desse impasse. Relatou que a empresa Rumo tem respeito pelos moradores e quer conviver em paz com estes. Informou que a empresa está em um processo de renovação da malha viária e que o contrato de concessão com o governo federal se estende ate 2027.

Com relação à sujeira da localidade, Miguel Ângelo argumentou que é necessária uma ação conjunta entre e empresa, o Poder Executivo e a comunidade. “Estamos abertos a conversar. Estamos abertos a buscar uma solução dentro da realidade”.

Deliberação

A comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais irá mediar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o problema seja resolvido. Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (presidente), Anita Costa Beber (vice-presidente), Adelar Vargas, Alexandre Pinzon Vargas, Danclar Jesus Rossato e Getúlio Jorge de Vargas.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luisa Leivas

Na Sessão Plenária desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, três projetos de resolução legislativa, quatro moções, constituíram uma comissão especial e derrubaram um veto do prefeito municipal. Em Sessão Extraordinária, que se estendeu até cerca de 01h30 da manhã, os parlamentares aprovaram seis projetos de lei. Juntas as sessões tiveram duração aproximada de 10 horas consecutivas. 

VETO DERRUBADO: Os vereadores derrubaram o veto do prefeito, Jorge Pozzobom, ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023/Legislativo, que insere o Art. 21 A na Lei Complementar nº 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixo, móvel e das feiras livres nas vias públicas do Município de Santa Maria. A matéria prevê a instalação de banheiros móveis ou fixos nos locais em que são realizadas as feiras livres. 

O autor do projeto, vereador Tony Oliveira, solicitou aos edis que, da mesma forma que a matéria foi aprovada em sessão plenária anterior, derrubassem o veto do Executivo. A proposição recebeu 19 votos contrários e 1 favorável ao veto (vereador Werner Rempel). 

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, que insere o artigo 74-A na Lei Complementar nº092/2012, que "dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". Autoria: vereador Manoel Badke. De acordo com a justificativa do projeto, a matéria tem por objetivo permitir que a comunidade efetue a limpeza e remoção de galhos e matos das margens das estradas, quando a municipalidade não o fizer. Atualmente, o Código de Posturas determina que as estradas municipais e vicinais sejam construídas e conservadas pelo Executivo Municipal. A Comissão ficou assim constituída: vereador Manoel Badke (presidente), Valdir Oliveira (vice-presidente) e Getúlio Jorge de Vargas (relator)

PROJETOS APROVADOS:

- PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 9716/2023, de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato. A matéria, que tramitou em Regime de Urgência, dispõe sobre a divulgação da lista de espera de inscritos para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Santa Maria – RS. A matéria foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023, de autoria dos vereadores Getúlio Jorge de Vargas e João Ricardo Vargas. A matéria insere o “Capítulo III – Dos desmanches, fundições e sucatas” ao Título VII com os artigos 212-A, 212-B e 213-C na Lei Complementar nº 092/ 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, para regulamentar a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos metálicos e derivados, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Santa. O projeto foi aprovado, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

- PROJETO DE LEI Nº 9660/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, o qual denomina de Eloni Costa Beber a Unidade de Saúde Distrital do Distrito de Arroio Grande, Santa Maria-RS. A proposição foi aprovada, por unanimidade, dos vereadores presentes. 

MOÇÕES APROVADAS: 

- Moção de Congratulação às atletas Julia Bertagnoli Marques e Lavínea Costa Pereira pelo título nacional na categoria sub-18 no Campeonato Brasileiro de Beach Tennis. Autoria: vereador Juliano Soares. 

- Moção de Congratulação pela participação dos alunos e alunas da equipe Genius Tech da escola Marista Nova Santa Marta na 15ª Edição do Festival de Robótica das Escolas Maristas a nível Nacional realizada na PUC em Porto Alegre, conquistando o segundo lugar na modalidade levando o nome de Santa Maria para fora do nosso município. Autoria: vereadora Marina Callegaro. 

INCLUÍDAS NA ORDEM DO DIA: A pedido do líder do Partido Progressistas, João Ricardo Vargas, duas moções foram incluídas na Ordem do Dia. As duas proposições foram  aprovadas. São elas: 

- Moção de Protesto contra a proposta de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul. Autores: vereadora Roberta Leitão e vereador Pablo Pacheco. 

- Moção de Apelo ao relator da PEC 45/2019 (projeto de reforma tributária) no Congresso Nacional para a supressão do Artigo 131. Autor: vereador Pablo Pacheco.

TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA: 

A vereadora Roberta Leitão encaminhou pedido de Regime de Urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 9648/2023. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. 

A parlamentar Roberta Leitão também solicitou regime de tramitação abreviado do Projeto de Lei 9647/2023.O projeto visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. 

Os requerimentos foram discutidos em bloco. Por 17 votos a 3 os requerimentos foram aprovados. Votaram contrário os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir  Oliveira. 

INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA: O presidente da Casa, vereador Givago Ribeiro, encaminhou requerimento para ser incluídos na pauta da sessão a tramitação, em regime de urgência, de oito projetos de lei de autoria da Mesa Diretora. São eles:

- PROJETO DE LEI Nº 9740/2023: Cria gratificações para as funções de vice-direção e secretaria da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 9733/2023: Cria gratificações para as funções de encarregado de dados pessoais e aos membros do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 9732/2023: altera a Lei Municipal n° 5.913, de 20 de outubro de 2014, que Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria, cria a Gratificação de Representação Judicial e Extrajudicial – GRJE – para os Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria lotados na Procuradoria Jurídica Legislativa e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 9738/2023: Cria gratificações para as funções de presidente e membros da Comissão Permanente de Sustentabilidade da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. 

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2023: Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2023: Institui o Comitê Permanente de Sustentabilidade da Câmara Municipal de Santa Maria.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2023: Insere a alínea “m” ao inciso I do art. 17 da Resolução Legislativa nº 02/2023, que “Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e do Gestor e Fiscais de Contratos, figuras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2023: Altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que “Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Os quatro projetos de resolução legislativa, de autoria da Mesa Diretora, foram apreciados em bloco e aprovados, por unanimidade dos vereadores presentes. São eles:

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 14/2023: Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/2023: Institui o Comitê Permanente de Sustentabilidade da Câmara Municipal de Santa Maria.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 20/2023: Insere a alínea “m” ao inciso I do art. 17 da Resolução Legislativa nº 02/2023, que “Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e do Gestor e Fiscais de Contratos, figuras de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2023: Altera a Resolução Legislativa nº 01/2022, que “Dispõe sobre a Estrutura e Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e revoga a Resolução Legislativa nº 0001/2020”.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: um projeto passou em primeira discussão, o qual deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima Sessão Plenária Ordinária, marcada para o dia 14 de dezembro. 

- PROJETO DE LEI Nº 9663/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. A proposição insere o Art.57-E, na Seção IV da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016. A proposição cria o certificado “Doe Esperança”, destinado aos familiares dos doadores de órgãos e tecidos, residentes no Município de Santa Maria. A homenagem será entregue em Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Santa Maria. 

Emenda Modificativa nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 9663/2023, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar. Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 9663/2023 para adequá-lo à técnica legislativa. 

- PROJETO DE LEI Nº 9740/2023: Cria gratificações para as funções de vice-direção e secretaria da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 9733/2023: Cria gratificações para as funções de encarregado de dados pessoais e aos membros do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 9732/2023: altera a Lei Municipal n° 5.913, de 20 de outubro de 2014, que Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria, cria a Gratificação de Representação Judicial e Extrajudicial – GRJE – para os Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria lotados na Procuradoria Jurídica Legislativa e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 9738/2023: Cria gratificações para as funções de presidente e membros da Comissão Permanente de Sustentabilidade da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. 

INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA: A pedido da proponente, vereadora Roberta Leitão, dois projetos foram incluídos em primeira discussão. São eles: 

- Projeto de Lei nº 9648/2023: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. 

- Projeto de Lei 9647/2023: visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional.

Os vereadores Helen Cabral, Luci Duartes, Marina Callegaro, Paulo Ricardo, Valdir Oliveira e Werner Rempel votaram contrários a entrada das matérias na Ordem do Dia, porém, foram vencidos pela maioria dos votos favoráveis. 

PEDIDO DE VISTAS: O Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que estava em primeira discussão, foi retirado da pauta devido o pedido de vistas do vereador Pablo Pacheco. A matéria insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. A proposição prevê que as entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo não estejam sujeitas a distanciamento mínimo em relação a quaisquer outras atividades. 

PROJETO RETIRADO DA PAUTA: A pedido da proponente, vereadora Helen Cabral, o Projeto de Lei nº 9717/2023, que institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria o "Dia do Capoeirista", foi retirado da pauta. 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: De ofício, o presidente da Câmara, vereador Givago Ribeiro, convocou Sessão Extraordinária para a apreciação de quatro projetos da Mesa Diretora. A pedido do líder do Governo na Câmara, vereador Alexandre Pinzon Vargas, os vereadores aprovaram a inclusão na pauta dessa sessão de mais dois projetos de lei, esses de autoria da vereadora Roberta Leitão. Os vereadores Helen Cabral, Marina Callegaro e Valdir Oliveira votaram contrários à inclusão. 

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 

- PROJETO DE LEI Nº 9740/2023: Cria gratificações para as funções de vice-direção e secretaria da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade. 

- PROJETO DE LEI Nº 9733/2023: Cria gratificações para as funções de encarregado de dados pessoais e aos membros do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 9732/2023: altera a Lei Municipal n° 5.913, de 20 de outubro de 2014, que Altera o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Santa Maria, cria a Gratificação de Representação Judicial e Extrajudicial – GRJE – para os Procuradores Legislativos da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria lotados na Procuradoria Jurídica Legislativa e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. Votaram contrários ao projeto os vereadores Marina Callegaro e Paulo Ricardo Pedroso. 

- PROJETO DE LEI Nº 9738/2023: Cria gratificações para as funções de presidente e membros da Comissão Permanente de Sustentabilidade da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora. Aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 9647/2023: Visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Autoria: vereadora Roberta Leitão.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº9647/2023 Art. 1º Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 9647/2023, de autoria do vereador Tubias Callil. De acordo com a justificativa as alterações foram propostas para que o projeto atenda a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. 

O projeto e a emendas foram aprovados com 12 votos favoráveis e 6 contrários (vereadores Marina Callegaro, Valdir Oliveira, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Helen Martins Cabral e Werner Rempel). 

- PROJETO DE LEI Nº 9648/2023: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Autoria: vereadora Roberta Leitão

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9648/2023, de autoria do vereador Tubias Callil. Art. 1º Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 9614/2023. Na justificativa, o vereador explica que as informações contidas nos cartazes deverão ser restritas ao regulamento em vigor. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2023 ao PROJETO DE LEI Nº 9648/2023, o qual altera a redação do Paragrafo único do art.1º, de autoria do vereador Tubias Callil. Segundo a justificativa do autor, as mudanças visam aprimorar o projeto. 

O projeto e as emendas modificativas foram aprovadas com 12 votos favoráveis e 6 contrários (vereadores Marina Callegaro, Valdir Oliveira, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Siqueira Pedroso, Helen Martins Cabral e Werner Rempel). 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Leivas e Thais Hoerlle

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou o parecer pela normal tramitação do projeto referente à Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), bem como o total de 398 emendas impositivas ao orçamento. O Projeto de Lei 9.707/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2023 no valor de R$ 1.414.000.000,00(um bilhão quatrocentos e quatorze milhões de reais).

O relator do projeto da LOA, vereador Pablo Pacheco, destacou que a Comissão de Finanças, com auxílio da Assessoria Técnica do Legislativo, foi exitosa em cumprir o cronograma de análise do projeto da LOA, protocolado na Câmara no dia 25 de outubro. Ao todo, foram protocoladas 406 emendas impositivas. Deste total, 398 o colegiado considerou válidas. “Algumas foram invalidadas por terem passado a quantidade por vereador. Cada vereador tinha direito a 20 emendas. E também algumas emendas por uma questão de sistema, que foram protocoladas de forma errada. Mas isso não prejudicou nenhum vereador, porque a gente conseguiu chegar a uma solução”, explicou o vereador. 

Para 2024, o valor direcionado a cada vereador (a) é de R$ R$ 778.641,60, totalizando R$ 16.351.473,54. Esse montante representa 2% (dois por cento) da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto da lei orçamentária anual. A metade do valor deverá ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde – ASPS. 

A primeira discussão do projeto da LOA deve acontecer na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 14, e a votação na Sessão do dia 19 de dezembro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos:  Luã Santos

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu cinco projetos para relatoria dos vereadores e emitiu parecer pela normal tramitação em uma matéria. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9720, de autoria do vereador Manoel Badke, que denomina de ESTRADA CAMPONOGARA uma via no Distrito de Palma.  Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9727, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que considera de Utilidade Pública Municipal a Casa Maria - Amparo Assistencial a Pessoas em Tratamento Oncológico, inscrita no CNPJ sob o nº 20.214.874/0001-59. Relatoria: Luci Duartes;

 Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo,  “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 126, 127 E 128, O INCISO XXII DO ART. 150 DA LEI Nº 3326, DE 4 DE JUNHO DE 1991 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008.". PROTOCOLO Nº 16.741/2023. O projeto amplia a licença maternidade das servidoras municipais para 180 dias.  Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9730, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre  o Serviço  de Inspeção Municipal - SIM e sobre a fiscalização e inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal em Santa Maria - RS e dá outras providências. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Resolução Legislativa nº 22, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Comitê Permanente de Sustentabilidade da Câmara Municipal de Santa Maria. Relatoria: vereador Alexandre Vargas.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Os vereadores votaram pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9732, de autoria da Mesa Diretora, que altera a  Lei Municipal n° 5.913, de 20 de outubro de 2014, que altero quadro de cargos de provimento efetivo da Câmara de Vereadores do município de Santa Maria, e cria a gratificação de representação judicial e extrajudicial – GRJE – para os procuradores legislativos  da  Câmara  Municipal  de  Vereadores  de  Santa  Maria  lotados na Procuradoria Jurídica Legislativa. O relator da matéria, em reunião anterior da CCJ, foi o vereador Alexandre Pinzon Vargas, oportunidade em que a vereadora Luci Duartes pediu vistas. Hoje, os vereadores presentes acompanharam o relator pela normal tramitação.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Leivas

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (12), aconteceu a distribuição de dois projetos para relatoria dos vereadores. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9733, de autoria da Mesa Diretora, que cria gratificações para as funções de Encarregado de Dados Pessoais e aos Membros do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Tubias Callil.

Projeto de Lei nº 9722, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O projeto tem por objetivo a transformação de dois  cargos  de médico  em  médico psiquiatra  infantil  para  atender demanda  da Secretaria de Município da Saúde e ordem judicial. Relatoria: vereador Manoel Badke.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na noite desta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou audiência pública para debater com a comunidade projeto de lei complementar que proíbe o uso de correntes em animais. Participaram da audiência os vereadores Adelar Vargas, Manoel Badke e Getúlio Jorge de Vargas, o procurador da Câmara, Lucas Saccol, representantes do Executivo Municipal, e a comunidade em geral.

A matéria, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), propõe alterar o Código de Posturas do Município e prevê: “Fica proibido restringir a liberdade de locomoção por qualquer meio de acorrentamento do animal, permanente ou rotineiro, a um objeto estacionário por períodos contínuos, exceto às correntes que ficam rente ao piso, do tipo vaivém, com no mínimo cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele”. 

O superintendente  de Controle e Bem-Estar Animal, Alexandre Soriano Caetano, disse que, de acordo com as ocorrências atendidas pelo Executivo, a corrente é necessária em casos de cães de raças bravias, os quais precisam ser contidos de alguma forma quando não estão em um ambiente cercado de forma adequada. Porém, ponderou que é contra o uso de correntes. 

O veterinário Carlos Flávio avaliou que o município já possui legislação que contemplaria o conjunto de elementos de segurança e proteção aos pets. Nesse sentido, entregou aos vereadores um documento de 30 páginas, contendo uma análise a respeito da proposição. Por fim, sugeriu a retirada da tramitação do projeto. 

A representante do Clube Amigos dos Animais Marlene Nascimento ressaltou que também é contra o uso de correntes, mas falou que teme que a lei ocasione um aumento do abandono de animais. Além disso, acredita que a alteração da legislação pode ocasionar um aumento de denúncias, as quais, na avaliação dela, não seriam relevantes na maioria das vezes.

O vereador Manoel Badke, relator da comissão que analisa a matéria na Casa Legislativa, informou que a comunidade tem até 15 dias a partir da data da audiência para enviar sugestões de alterações do projeto. 

A plenária foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta e pelo Youtube. Assista aqui. 

Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (07), o Poder Legislativo de Santa Maria aprovou dois projetos de lei, uma moção, entre outras matérias. Confira:

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DE LEI Nº 9718/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. O líder do governo municipal, vereador Alexandre Pinzon Vargas, disse que há mais de 15 anos os servidores municipais aguardam esse projeto de lei. Relatou que a matéria concede responsabilidade técnica para as profissões de biólogo, geógrafo, geólogo, químico industrial, engenheiro químico e arquivista. “É questão de justiça com esses servidores”.

PROJETO DE LEI Nº 9650/2023 - Altera o Art. 1º da Lei Ordinária nº 5537 de 14 de Outubro de 2011. Autoria: Givago Ribeiro. A proposição trata da denominação de uma via no Bairro São José.

RETIRADO DA PAUTA

Conforme o artigo 130 do Regimento Interno da Câmara, a vereadora Marina Callegaro solicitou a retirada da pauta do PROJETO DE LEI Nº 9647/2023, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. Autoria: Roberta Leitão.

DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 73/2023 - Requer o envio de Moção de Congratulação para o Chef de Cozinha Vadson Schafer, pela conquista do 2º lugar na competição de culinária Clash Of Chefs, que ocorreu em Porto Alegre no dia 18 de Novembro. Autoria: Givago Ribeiro.

INSERÇÃO NOS ANAIS – Solicitação de inserção de texto nos anais da Casa Legislativa. Autoria Roberta Leitão.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO - A PLC n°12/2023 solicita prorrogação de prazo. Autoria: Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar Nº. 12/2023

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 60/2023 - Autorização de viagem para participar de sessão especial de posse do conselheiro Marcos Peixoto, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em 14 de dezembro de 2023, às 16h, no Auditório Romildo Bolzan, Porto Alegre - RS. Autoria: João Ricardo Vargas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023 - Insere o “Capítulo III – Dos desmanches, fundições e sucatas” ao Título VII com os artigos 212-A, 212-B e 213-C na Lei Complementar nº 092/ 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria, para regulamentar a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos metálicos e derivados, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Santa. Autoria: Getúlio Jorge de Vargas e João Ricardo Vargas.

PROJETO DE LEI Nº 9660/2023 - Denomina de ELONI COSTA BEBER a Unidade de Saúde Distrital do Distrito de Arroio Grande, Santa Maria-RS. Autoria: Anita Costa Beber.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 9716 - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera de inscritos para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Município de Santa Maria – RS.

EXPEDIENTE NOBRE

Homenagem à Cristina Oliveira, da Kris Eventos, idealizadora do Projeto Baile de Debutantes de Santa Maria. O orador e proponente da homenagem, vereador Rudys Rodrigues, salientou que a decoradora atua na profissão há vários anos. “Transforma sonhos em realidade”. O parlamentar seguiu sua explanação fazendo um breve histórico da vida da agraciada. 

Cristina Oliveira , em sua manifestação, agradeceu ao proponente pela homenagem. Relatou que esse projeto tem muita entrega da autora. Afirmou que é muito gratificante realizar o sonho de meninas e de seus familiares. “Sonhar é um direito de todos”. 

TRIBUNA LIVRE

A Escola Marista Santa Marta ocupou a Tribuna Livre para abordar o aniversário de 32 anos do Bairro Nova Santa Marta. No início, foi apresentado um vídeo sobre o desenvolvimento do bairro nessas três décadas. O líder comunitário Leonel Pacheco destacou que “começar pequeno, caminhar rápido e pensar pequeno foi sempre o que aquela comunidade fez”. Relatou que a comunidade sempre propõem alternativas às dificuldades enfrentadas.  Solicitou que os vereadores olhem com outro olhar a questão do saneamento básico e da implementação de energias sustentáveis. “Essa prática deveria ser corriqueira em Santa Maria e nas cidades do país”.

O professor da Escola Marista Santa Marta, Diego Lunkes, lembrou que a instituição de ensino existe há 25 anos. E que, nesse período, tem contribuído para o desenvolvimento do Bairro Nova Santa Marta. “Com 30 mil habitante, é um exemplo de superação”. Relatou a necessidade de um olhar integral do poder público e que as ações tomadas no presente, impactarão o futuro.  Destacou 21 conquistas da comunidade nesses 32 anos, mas ponderou que a comunidade segue olhando ao futuro para melhorar as condições desta população da Zona Oeste da cidade. 

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luísa Leivas

Na reunião ordinária desta quinta-feira (07), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu, novamente, diretores das escolas municipais Diácono Joao Luiz Pozzobon, Ady Schneider Beck, Maria de Lourdes Ramos Castro e lvanise Jann de Jesus, para tratar de alterações na legislação referente à concessão de gratificação de difícil acesso. 

As direções das escolas solicitam que seja incluído, no Decreto Executivo de concessão da gratificação, um novo critério diferenciado, contemplando as instituições de ensino situadas em bairros violentos. Conforme o Decreto Executivo em vigor, os critérios para enquadramento das escolas em difícil acesso são: distância, acesso, transporte e pedágio.  A Comissão de Educação deliberou em fazer um estudo a fim de apresentar ao Executivo Municipal uma proposta de alteração da legislação, contemplando a reivindicação das escolas.

USE: Ainda, durante a reunião, o colegiado recebeu estudantes secundaristas, os quais manifestaram a necessidade de reorganização da USE (União Santa-Mariense dos Estudantes). O grupo destacou que a USE é um mecanismo fundamental para os estudantes de Santa Maria, especialmente para que a juventude possa ter a perspectiva de realizar sonhos e a garantia de educação pública, gratuita e de qualidade. 

Fotos:  Mateus Azevedo

Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (07), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos retomou o debate sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua. A atividade contou com a presença do secretario adjunto de município de Desenvolvimento Social e da sociedade civil organizada.

Em relação às necessidades de disponibilização de banheiros e de bebedouros 24h para atender à população em situação de rua, o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Leonardo Kortz, informou que o Executivo está nas tratativas para viabilizar os banheiros nos primeiros meses de 2024, bem como analisando alternativas a fim de ofertar bebedouros.

A respeito do serviço de saúde mental para atender à população em situação de rua, outra reivindicação do movimento em prol desse público foi o de que a comissão pleiteie, junto ao Executivo Municipal, a viabilização do CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial), que proporciona serviços de atenção contínua com funcionamento 24 horas. 

A comissão deliberou convocar o secretário de município de Saúde, Guilherme Ribas, para prestar esclarecimentos sobre políticas públicas da pasta a essa parcela da população. A solicitação de convocação tem que ser aprovada em plenário.

Participaram da reunião os membros da comissão Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente), Adelar Vargas, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão e Rudys Rodrigues. 

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Luã Santos 

No início da noite desta quarta-feira (06), no Plenário Coronel Valença, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Faculdade Integrada de Santa Maria (FISMA), realizou o lançamento da Cartilha da Inclusão Escolar, elaborada sob a liderança de Marizur Rocha Konig.

A cartilha, que se tornou realidade através da Lei 15.212, de 2018, de autoria do deputado Estadual Valdeci Oliveira, visa levar á rede educacional uma metodologia inclusiva para alunos com dislexia, autismo, transtorno de déficit de atenção, entre outros transtornos. 

O deputado Valdeci Oliveira, em seu pronunciamento, destacou o comprometimento da Marizur com o tema. “Essa foi uma provocação da Marizur e levamos três anos para aprovar”.  Valdeci manifestou que as professoras compreenderam como pode ser feita a inclusão e relatou que, com a cartilha, as informações são levadas à sociedade e isso combate o preconceito ao autismo. “Autismo não é uma doença e isso é muito importante”.

A psicóloga Clarice da Cunha Vargas fez um breve histórico da trajetória de Marizur, que, em 2013, começo sua luta quando seu filho menor foi diagnosticado com dislexia. A psicóloga disse que muitas vezes o diagnóstico de dislexia assusta e que muitas pessoas não são diagnosticadas. Salientou que a cartilha tem o apoio de 18 colaboradores e tem o objetivo de desenvolver nas escolas uma educação inclusiva.

A idealizadora do projeto salientou que a escola inclusiva “é aquela que está aberta para que o novo entre”. Pontuou a diversidade necessária para atender alunos diferenciados. “Tenho em mente que todas as comorbidades precisam de uma metodologia diferente”. Finalizou opinando que as doenças evoluíram e a educação não.

A presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Marina Callegaro, disse que o Poder Legislativo está de portas abertas. A parlamentar salientou também que o documento “dá um passo na divulgação. É apenas o início do trabalho de divulgação da cartilha de inclusão escolar”.

Participaram também do evento, representando o parlamento municipal, os vereadores Admar Pozzobom, Helen Cabral, e Getúlio Jorge de Vargas. O lançamento foi transmitido, ao vivo, pelo Canal 18.2 e pelo Canal no YouTube: TV Câmara Santa Maria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Em Sessão Solene na noite desta terça-feira (05), a Câmara de Vereadores fez a entrega do Troféu Sergio de Assis Brasil à jornalista Marilice Daronco. A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Santa Maria (canal 18.2 da TV aberta).  Clique aqui.

A distinção, conferida pelo Parlamento às pessoas que se destacarem na área cultural de vídeo e cinema, leva o nome de Sergio Assis Brasil, pessoa que, como destacou o vereador Werner Rempel durante a Sessão Solene, formou profissionais em todos os campos da produção cinematográfica, determinando o reflorescimento do cinema de Santa Maria.

Ao falar da homenageada, o vereador lembrou que Marilice foi assistente de direção de Sérgio no filme intitulado Manhã Transfigurada. “A partir de hoje, pelo recebimento deste troféu, terá o seu nome muito mais vinculado ao do mestre. Ela é absolutamente merecedora desta distinção”,  destacou o orador, lembrando que, antes mesmo de ingressar no curso de jornalismo na UFSM, já foi premiada com o primeiro lugar na categoria de crônica do Concurso Literário Municipal.

Em nome do Poder Legislativo, o vereador Werner Rempel, ao fazer alusão ao título do prefácio de Marcelo Canellas “Arqueologia da Memória” do livro “Milímetros da História”, de autoria de Marilice, declarou que a homenageada é uma arqueologia da memória do cinema santa-mariense.  Nesta obra, Marilice recontou a história da realização de três filmes: o caseiro A Pandorga, da família Isaia; o documentário de animação A vida no solo, de Ana Primavesi e o longa A ilha misteriosa, de José Caneda.   O vereador também citou outra pesquisa histórica realizada por Marilice, que resultou no livro “O nosso cinema era SUPER”, publicado pela Câmara de Vereadores por meio da Lei do Livro. Essa obra descreve o período do cinema Super-8 em Santa Maria.

Fotos: Luã Santos