Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores derrubaram o veto do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) a projeto de lei, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que prevê reserva de vagas a mulheres no transporte público. Além disso, os parlamentares mantiveram dois vetos do prefeito a projetos do Pacote Pró-vida, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP). 

EXPEDIENTE NOBRE:  Antes do início da Ordem do Dia, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem ao grupo Candeeiro Capoeira. O vereador Givago Ribeiro (PSDB) foi o proponente da homenagem e destacou o histórico da instituição. Conforme o vereador, o Candeeiro foi fundado em 2015 com o objetivo de divulgar a capoeira e desenvolver a formação de professores para ensinar a capoeira para crianças e adultos. “Essa arte [capoeira] representa a essência da cultura brasileira”, disse Givago. 

VETOS MANTIDOS: 

- VETO Nº 3/2023 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9647/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão (PP), que “visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografia durante o período gestacional”. A autora da proposição argumentou que a matéria cria um direito, uma proteção legal, caso a mulher deseje. Por fim, afirmou: “ou se está do lado da vida, de qualquer vida, ou se está do lado da morte”.  Uma das vereadoras que se manifestou a favor da manutenção do veto do prefeito, Jorge Pozzobom, foi a vereadora Marina Callegaro (PT), a qual considera que o projeto “violenta o direito das mulheres”, além de ser inconstitucional. O veto do prefeito foi mantido por 16  votos a 1 (vereadora Roberta Leitão). 

- VETO Nº 5/2023 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9648/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do município de Santa Maria de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares”. O veto do prefeito foi mantido por 13 votos a 4 (vereadores Alexandre Vargas, Anita Costa Beber, Roberta Leitão e Tubias Callil). 

VETO DERRUBADO: 

- VETO Nº 4/2023 do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que “dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências”.  O autor da matéria defendeu na Tribuna que a matéria é legal e que, inclusive, legislação semelhante já estaria em vigor em outras cidades. Destacou ainda que o objetivo principal do projeto é coibir a “importunação sexual contra as mulheres”.  Na tribuna, a vereadora Maria Rita Py Dutra (PC do B) defendeu a manutenção do veto, argumentando que é necessário que existam campanhas de conscientização de respeito ao corpo da mulher para que homens e mulheres possam conviver no mesmo ambiente com respeito.  O veto do prefeito foi derrubado por  16 votos a 1 (vereadora Maria Rita Py Dutra).

PRIMEIRA DISCUSSÃO: O Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de autoria do vereador Adelar Vargas dos Santos, o qual insere § 1º ao Art. 165 da Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012 - Código de Posturas do Município de Santa Maria passou em primeira discussão. A matéria proíbe a restrição da liberdade dos animais de estimação, exceto às correntes que ficam rente ao piso, do tipo vaivém, com no mínimo
cinco metros de comprimento, que não machuquem a pele do animal, em imóveis que têm
pátio aberto ou em que há possibilidade de fuga do animal. Essa matéria deverá ser apreciada pelos vereadores na próxima sessão, dia 21 de março. 

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: Os vereadores aprovaram a solicitação do vereador Getúlio Jorge de Vargas, sem ônus para o município - para visita a Câmara de Santo Ângelo - RS nos dias 21 e 22 de março de 2024.

ADIAMENTO:  A Moção de Repúdio, que estava na Ordem do Dia, foi retirada a pedido da vereadora Luci Duartes, que solicitou adiamento da votação. A proposição, de autoria do vereador Tubias Callil, prevê o envio de “moção de repúdio ao Hospital Universitário de Santa Maria - HUSM, especificamente por não ter adotado nenhum critério de classificação no Processo Seletivo para Médicos Residentes/2024, impedindo que candidatos com condenação penal participem das seleções na instituição e ao CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul por não cassar ou suspender, imediatamente, as licenças de médicos com condenação penal”. Esse requerimento deverá retornar a pauta na próxima sessão plenária, no dia 21 de março. 

Texto: Camila Porto

Fotos: Luísa Monteiro