Na reunião ordinária desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu três projetos para relatoria e emitiu um parecer pela normal tramitação. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUIDOS:

Projeto de Lei nº 9658/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4645, de 6 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9662/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que  cria o programa “Doe Esperança”, e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9651/2023, autoria do Poder Executivo Altera o § 2º do art. 55 da Lei Municipal nº 4745, de 5 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Relatoria: vereador Pablo Pacheco.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9663/2023, de autoria do vereador Paulo Ricardo Pedroso, que insere o Art.57-E, na Seção IV da Lei Municipal n.º 6.040, de 06 de janeiro de 2016. O objetivo é  criar,  por meio  de  lei ordinária, condecoração denominada  “Doe  esperança”,  a  ser entregue  anualmente como reconhecimento aos  familiares  dos doadores  de  órgãos e  tecidos,  residentes  no Município de Santa Maria. A relatoria pela normal tramitação foi realizada pelo vereador Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos