Na manhã desta quarta-feira (22), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora) – realizou a oitiva de seis depoentes, representantes do Conselho Municipal do Saneamento Básico (COMSAB). Foram ouvidos: Yuri Vendrusculo (representante da Secretaria de Município de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos); Rogério Rosado representante da União das Associações Comunitárias de Santa Maria UAC; Daniel da Rocha Cabral (representante do Comitê de Bacia Hidrogrâfica dos Rios Vacacaí - Vacacaí Mirim); Luciano de Oliveira Soares e Letícia Viana Osório (representantes do Grupo Bandeirantes da Serra (GBS) e Rogério Ferraz (representante do Sindágua). O vereador Valdir Oliveira e André Domingues, representando Conselho Municipal de Meio Ambiente, também se manifestaram durante a manhã de oitivas. 

No início das oitivas, a relatora fez histórico dos motivos que levaram a instalação da CPI no dia 24 de março deste ano. A vereadora destacou que lei municipal, de 2018, criou o Conselho Municipal do Saneamento Básico (COMSAB), órgão colegiado e de caráter consultivo do sistema municipal de saneamento básico e vinculado à secretaria municipal de infraestrutura. Conforme a legislação, o COMSAB tem, entre outras atribuições, promover o controle social das ações relacionadas à Política Municipal de Saneamento Básico e participar ativamente da atualização da Política Municipal de Saneamento. A relatora questionou os depoentes se as entidades as quais representam no conselho foram consultadas pelo município sobre participação no COMSAB. “A oitiva de hoje busca elucidar quais motivos que fizeram com que município de Santa Maria negligenciasse quanto à criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, especialmente no momento importante de definições da política de saneamento como quando da elaboração e assinatura do termo de aditivo”, destacou a relatora da CPI. 

 A CPI investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal. Na sexta-feira (24), às 09h, a CPI realiza nova reunião, tendo como pauta o envio de notificação ao Executivo Municipal sobre a não implementação do COMSAB.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (21), aconteceu a distribuição de dois projetos – que tramitam em regime de urgência - para relatoria do vereador Pablo Pacheco. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei 9710, do Poder Executivo, que altera o art. 2º da Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021 e pela Lei nº 6712, de 22 de dezembro de 2022. Conforme justificativa do projeto, o objetivo é suspender,  por prazo  determinado,  até dezembro de  2024,  o repasse do  valor  referente a  3,56%  sobre a  remuneração  mensal paga  aos servidores   municipais  ao   Fundo   de  Saúde;

Projeto de Lei 9706, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria.

PARECER PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9697/2023, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O parecer do vereador João Ricardo Vargas pela normal tramitação foi acompanhado pelos demais vereadores.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Nesta quarta-feira (22), às 16h, a COF promove audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). A audiência sobre a LOA 2024 acontece no Plenário do Legislativo com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan – formada pelos vereadores Paulo Ricardo Pedroso (presidente), Manoel Badke (vice-presidente) e Helen Cabral (relatora) – definiu a realização das próximas oitivas, as quais acontecem nesta semana. A CPI investiga o termo aditivo em conformidade ao novo marco regulatório do saneamento básico e as obrigações assumidas no contrato firmado com o Executivo Municipal.  

Nesta quarta-feira (22), às 09h, o colegiado realiza oitiva de representantes do Conselho Municipal do Saneamento Básico. E, na sexta-feira (24), no mesmo horário, os vereadores recebem Roberto Correa Barbuti, ex - diretor da Corsan. As duas oitivas acontecem no Plenarinho da Câmara. 

Nos dias 29 de novembro e 01 de dezembro, a CPI realiza mais oitivas, porém os nomes ainda não foram definidos. O colegiado definiu pela apresentação do relatório no dia 11 de dezembro, às 09h, no Plenário do Legislativo. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luísa Monteiro

Na reunião ordinária desta quinta-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu a diretora da EMEF Euclides da Cunha, Liliana Pincolini, a qual solicitou apoio do Legislativo na viabilização da construção de um muro. Também estava presente Alma Cristina Holzchuke, representante da Coordenação do Setor de Imóveis do Poder Executivo Municipal, a qual contextualizou a situação do terreno onde está situada a EMEF.  A instituição de ensino está localizada na Vila Carolina e completa 70 anos em 2024.

Segundo a diretora da Escola, a construção do muro de aproximadamente 30 metros custa em torno de R$ 16 mil, valor que a EMEF não tem condições de arcar.  “Peço ajuda de vocês porque a escola não tem como custear”, destacou. Conforme Liliana, o muro é essencial para garantir a segurança do local, pois dificultará eventuais furtos. Segundo ela, neste ano, um ar condicionado foi furtado da escola. 

A Comissão de Educação deliberou em convidar, para reunião ordinária da próxima semana,  a titular da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Elaboração de Projetos e Captação de Cursos a verificar a possibilidade de elaboração de projeto para construção do muro. 

Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato, Helen Cabral, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Thais Hoerlle

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais aprovou a tramitação de três projetos de lei e também distribuiu uma proposição para relatoria parlamentar na reunião desta quinta-feira (16), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, confira:

Tramitação aprovada

- Projeto de Lei 9691/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/148270, de autoria da vereadora Helen Cabral, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia do Internacionalista" e dá outras providências. Essa matéria teve a relatoria do vereador Danclar Jesus Rossato, que opinou pela normal tramitação em seu parecer, o qual foi aprovado pela comissão com voto contrário do vereador Tony Oliveira.

- Projeto de Lei 9708/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149820, de autoria do Poder Executivo, que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. O relator da proposição, vereador Getúlio Jorge de Vargas, exarou parecer pela normal tramitação da matéria. O colegiado aprovou o parecer por unanimidade.

- Projeto de Lei 9709/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149845, de autoria do Poder Executivo, cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. O vereador Getúlio Jorge de Vargas também relatou essa proposição e exarou parecer pela normal tramitação da matéria. Da mesma forma, a comissão aprovou o parecer por unanimidade.

Projeto distribuído

- Projeto de Resolução Legislativa 18/2023 https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/texto-original/149345, de autoria da Mesa Diretora, estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023. O vereador Alexandre Pinzon Vargas será o relator da proposição e tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente tratou de temas estruturais da saúde pública do município em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (14), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Para isso, a o colegiado recebeu a enfermeira da Estratégia da Saúde da Família (ESF) da Vila Lídia, Sharon da Silva Martins; dois secretários de município: Guilherme Ribas, chefe da pasta da Saúde, e José Antonio Azevedo, chefe da pasta de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, e o fiscal de contrato do convênio entre a Prefeitura e a Associação Franciscana de Assistência a Saúde (Sefas), Renan Rosa dos Santos.

A enfermeira Sharon da Silva Martins reivindicou a ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila Lídia para que a população do território seja melhor atendida pela saúde pública do município. Sharon afirmou que também seria importante dobrar a equipe que atende na localidade, mas que com uma ampliação da UBS os profissionais que atuam na Vila Lídia já conseguirão dar um atendimento mais qualificado à população. “O fato é que a gente tem uma demanda muito grande”. Essa pauta já havia sido tratada pela comissão em reunião realizada em 24 de outubro deste ano.

O secretário Guilherme Ribas ressaltou que o Executivo pretende fazer uma reforma estrutural em várias Unidades Básicas de Saúde que necessitam de alguma intervenção. “O olhar deve ser para todas, de uma forma geral”. O chefe da pasta salientou que a Secretaria de Saúde, em conjunto com a Secretaria de Elaboração de Projetos, tem um mapeamento de 45 unidades que precisam de uma reforma,  de reforma e ampliação e de construção nova e que está sendo elaborado um termo de referência para que essas intervenções sejam realizadas. “Queremos entregar esse mês ainda”, disse Ribas, referindo-se ao termo de referência.

O secretário José Antônio Azevedo informou que o município está adotando uma nova metodologia para agilizar a realização de reformas nos prédios públicos. Conforme o chefe da pasta, os projetos serão incluídos juntamente no processo licitatório. Azevedo disse que a UBS da Vila Lídia, em uma lista de 45 intervenções que serão realizadas, será uma das primeiras a serem atendidas. “Então é isso. E esse trabalho também vai ser feito na Vila Lídia”.

A vereadora Helen Cabral defendeu a realização de concurso público para o provimento de cargos como os de engenheiro e defendeu que o Poder Executivo “tenha uma gestão que se prepare com uma equipe maior”.

Aparelho de Raio X da UPA 24h

A comissão tratou de denúncia de que os aparelhos de Raio X da UPA 24h não estariam funcionando. Na oportunidade, os parlamentares receberam, novamente, o cidadão Lorandi da Silva Maciel, autor da reclamação. Segundo Lorandi, o problema nos equipamentos de exames de imagens teria ocorrido em seis de outubro. O secretário Guilherme Ribas declarou que os aparelhos ficaram, por um tempo, sem operar por problemas no software responsável pelo funcionamento dos aparelhos de Raio X. Mas que o problema já foi solucionado. Esse tema também já foi tratado pela comissão em duas oportunidades anteriores: 10/10 e 24/10.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Luã Santos

Na reunião ordinária desta terça-feira (14) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos de lei foram distribuídos para relatoria. Além disso, seis projetos receberam parecer pela normal tramitação.O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

(Regime de Urgência) Projeto de Lei Ordinária nº 9710/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 2ºda Lei nº 6523, de 30 de dezembro de 2020, alterado pela Lei nº 6587, de 10 de dezembro de 2021e pela Leinº6712, de 22 de dezembro de 2022. O  projeto tem por objetivo  suspender, por  prazo  determinado, até dezembro  de  2024, o repasse  do  valor referente  a  3,56% sobre  a  remuneração mensal  paga  aos servidores   municipais  ao   Fundo   de Saúde. Relatoria: vereador Pablo Pacheco.

Projeto de Resolução Legislativa nº 19, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 9703/2023, de autoria do vereador Juliano Soares, que Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Evento Anual de Airsoft. Relatoria: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9705/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a redação do art.2º da Lei Municipal nº. 6478, de 2 de julho de 2020 que Institui no âmbito do Município de santa Maria, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e acompanhantes, quando necessário, em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9711/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que inclui o "Dia Olímpico de Santa Maria" no calendário oficial do município e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 18, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). Pela resolução, a última Sessão Ordinária acontece no dia 21 de dezembro, às 15h.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9660/2023, de autoria da vereadora Anita Costa Beber, que denomina de ELONI COSTA BEBER a Unidade de Saúde Distrital do Distrito de Arroio Grande, Santa Maria-RS. Relatora: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9650/2023, de autoria do vereador Givago Ribeiro, que altera o Art. 1º da Lei Ordinária nº 5537 de 14 de Outubro de 2011. Relator: vereador Pablo Pacheco.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (14), aconteceu a distribuição de três projetos para relatoria dos vereadores. Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

PROJETO DE LEI Nº 9697/2023, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador João Ricardo Vargas;

PROJETO DE LEI Nº 9709/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relatoria: vereador Manoel Badke;

PROJETO DE LEI Nº 9708/2023, de autoria do Poder Executivo, que fica concedida a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relatoria: vereador Manoel Badke.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: No próximo dia 22, às 16h, a COF promove audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). A audiência sobre a LOA 2024 acontece no Plenário do Legislativo com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2).

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Mateus Azevedo

Na manhã desta quinta-feira (09), a Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos realizou reunião ordinária no Plenário Coronel Valença. Na ocasião, o colegiado recebeu integrantes do Grupo Vozes das Ruas e a cidadã Marizur Rocha Konig. Em pauta, políticas públicas para as pessoas em situação de rua e alteração em lei municipal para pessoas atípicas. 

A presidente do grupo Vozes das Ruas, Lidiane Loureiro, falou que o coletivo realiza um trabalho de distribuição de alimentos, roupas e itens de higiene à população em situação de vulnerabilidade social, há mais de quatro anos, e relatou algumas das dificuldades enfrentadas pela população atendida pelas ações sociais. Entre elas, a falta de banheiros públicos abertos 24 horas e a inexistência de acompanhamento médico nas casas de passagem. Além disso, sugeriu a criação de um programa habitacional para contemplar essas pessoas. 

Para dar andamento às demandas relatadas pela filantropa, o colegiado deliberou realizar uma reunião conjunta com o Executivo Municipal, convidando os secretários de Desenvolvimento Social, João Chaves, de Saúde, Guilherme Ribas, e de Habitação, Wagner Bitencourt. 

Em uma segunda parte da reunião, a cidadã Marizur Koing apresentou à comissão uma sugestão de alteração na lei municipal que instituiu a Semana da Dislexia, propondo ampliar para todas as comorbidades de pessoas atípicas, ficando assim, como Transtorno Global de Aprendizado, adequando às normas previstas na Cartilha de Inclusão Escolar. 

Marizur é mãe de um jovem que possui dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e autora de lei estadual, apresentada pelo deputado Valdeci Oliveira, que leva seu nome. A lei prevê a presença de psicoeducadores nas salas de aula, quando houver matriculada uma criança atípica. 

A Comissão definiu que irá fazer as adequações à legislação local para incluir os pedidos de Marizur e, posteriormente, colocá-las em apreciação aos 21 vereadores.

Fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Marina Callegaro (presidente), Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (vice-presidente e em atestado médico), Adelar Vargas, Admar Pozzobom, João Ricardo Vargas, Roberta Leitão, Rudys Rodrigues.

Texto: Camila Porto

Foto: Luã Santos

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela normal tramitação em três projetos de lei. Além disso, outras cinco matérias foram distribuídas para relatoria dos vereadores. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei nº 9648/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Maria, de cartazes educativos sobre os procedimentos de aborto nas unidades hospitalares. Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9697/2023, de autoria do Poder Executivo,  que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 17, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 105.000,00. Relator: Alexandre Pinzon Vargas;

DEVOLVIDO PARA AJUSTES:

O vereador Tubias Callil emitiu parecer pela devolução à autora para ajustes o projeto de Lei nº 9540/2023, autoria da vereadora Marina Callegaro, que cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, shows, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, orgãos e espaços públicos e privados, ou qualquer outro estabelecimento de circulação de pessoas no âmbito na Cidade de Santa Maria

PROJETOS DISTRIBUÍDOS PARA RELATORIA:

Projeto de Lei nº 9705/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a redação do art.2º da Lei Municipal nº. 6478, de 2 de julho de 2020 que Institui no âmbito do Município de santa Maria, a meia-entrada para o acesso de pessoas com deficiência e acompanhantes, quando necessário, em eventos artísticos, culturais, cinematográficos, teatrais, circenses, musicais, de lazer e esportivos e dá outras providências. Relator: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Resolução Legislativa nº 18, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a data da última Sessão Plenária Ordinária da Sessão Legislativa do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). Pela resolução, a última Sessão Ordinária acontece no dia 21 de dezembro, às 15h.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9709, de autoria do Poder Executivo, que cria o adicional de risco de vida para os cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscalização I, Agente de Fiscalização II, Fiscal Municipal I, Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9706 ( em regime de urgência), de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9708, de autoria do Poder Executivo, que concede a equiparação de vencimentos de servidores detentores do cargo de Fiscal Municipal I ao de Fiscal Municipal II e dá outras providências. Relator: vereador Tubias Callil.

Fotos: Luã Santos

Em reunião ordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) na manhã desta terça-feira (07), o vereador Pablo Pacheco apresentou parecer preliminar pela normal tramitação do Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). O edil, que é relator da matéria, fez a leitura do parecer, destacando que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) está em conformidade com a legislação para seguir o rito no Legislativo.

De acordo com o cronograma aprovado na COF,  a audiência pública para debater o projeto está agendada para o dia 22 de novembro, às 16h, no plenário do Legislativo. A expectativa é realizar a primeira discussão do projeto da LOA no dia 14 de dezembro e a segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 19 de dezembro. 

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (31), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Nº 9707, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024 no valor de R$1.414.000.000,00 (um bilhão quatro centos e quatorze milhões de reais). O projeto da LOA foi protocolado no Legislativo na data de 25 de outubro e deve ser devolvido ao Executivo até o dia 23 de dezembro.

O vereador Pablo Pacheco, designado relator da LOA 2024, informou que a audiência pública para debater o projeto está agendada para o dia 22 de novembro, às 16h, no plenário do Legislativo. Antes disso, até o dia 07 de novembro, o vereador apresenta parecer preliminar da matéria. 

Conforme o cronograma aprovado na COF, a expectativa é realizar a primeira discussão do projeto da LOA no dia 14 de dezembro e a segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 19 de dezembro. O Poder Executivo protocolou a matéria na Casa e nós estamos fazendo a análise técnica. A LOA é o detalhamento: como cada pasta vai fazer a destinação de recursos”, explicou o vereador. 

Integram a COF os vereadores Werner Rempel (presidente), Manoel Badke, João Ricardo Vargas, Pablo Pacheco e Tubias Callil.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Luã Santos

Na reunião ordinária desta quinta-feira (26), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (CECEL) recebeu estudantes dos primeiro e segundo anos do Colégio Marista Santa Maria. O grupo apresentou ao colegiado projeto de lei, elaborado na disciplina de iniciação científica do colégio, referente à denominação de ruas de Santa Maria.  

A proposta é apresentar o contexto histórico dos logradouros por intermédio de descrições adicionadas às placas. “A gente começou pensando no que poderíamos fazer para contribuir com a sociedade. Analisamos o contexto histórico e paramos nas placas de logradouros que não tinham esse contexto e pensamos em promover, de maneira legislativa, isso. No decorrer do caminho, buscamos saber mais sobre o processo legislativo”, explicou Evelyn Moraes, estudante do Colégio Marista.

Inicialmente, a ideia do colégio era de apresentação de projeto de iniciativa popular, mas a matéria legislativa necessitaria de 5% de assinaturas do eleitorado municipal para tramitar no Legislativo, fato que tornaria o processo mais demorado.

A Comissão de Educação irá protocolar o projeto como autora da iniciativa, acrescentando, na justificativa, toda a iniciativa e o trabalho de pesquisa realizados pelo Colégio Marista Santa Maria. A previsão é de votação do projeto, em plenário, em cerca de 30 dias.

 Integram o colegiado os vereadores Luci Duartes, Danclar Rossato,  Helen Cabral, Werner Rempel, Juliano Soares, Valdir Oliveira e Paulo Ricardo Pedroso.

Fotos: Isadora Pillar

Em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça distribuiu dois projetos para relatoria e emitiu parecer pela normal tramitação em  doze matérias. O colegiado é formado pelos vereadores Juliano Soares (presidente), Luci Duartes, Pablo Pacheco, Rudys Rodrigues, Paulo Ricardo Pedroso, Tubias Callil e Alexandre Pinzon Vargas. 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 9697/2023, de autoria do Poder Executivo, que extingue e cria categoria funcional no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

Projeto de Lei nº 9702/2023, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres e crianças no transporte coletivo público no município de Santa Maria e dá outras providências. Relatoria: vereador Rudys Rodrigues;

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO

Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2023, da Mesa Diretora, que denomina de Isadora Viana Costa a sala da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;                                          

Projeto de Lei nº 9665/2023, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que  denomina de “Rua Manoel da Trindade Moreira” a rua número 5(cinco), localizada na Vila São Rafael, Bairro Chácara das Flores. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei Complementar nº 14,  de autoria da vereadora Roberta Leitão, que insere o artigo 38-A na Lei Complementar nº092, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria. Relatoria: vereador Alexandre Pinzon Vargas;

Projeto de Lei nº 9691, de autoria da vereadora Helen Cabral, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município “Dia do internacionalista”. Relatora: vereadora Luci Duartes;

Projeto de Lei nº 9698/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que inclui no calendário oficial de eventos do Município a Caminhada Atípica de Santa Maria a realizar-se, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 9699/2023, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que estabelece em Santa Maria (RS) o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Pessoa Atípica. Relator: vereador Tubias Callil

Projeto de Resolução Legislativa nº 16/2023, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece responsabilidades e regulamenta a operação de sistemas administrativos externos utilizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria. Relator: vereador Rudys Rodrigues

Projeto de Lei complementar nº 13, de autoria do vereador Tubias Callil, que insere os artigos 62-A, 62-B, 62-C e 62-D na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria". Relatoria: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9647, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que visa conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonagrafias durante o período gestacional. Relator: vereador Pablo Pacheco;

Projeto de Lei nº 9689/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga o parágrafo único e acrescenta os § 1º e § 2º no art. 2º da Lei Municipal nº 4142, de 11 de fevereiro de 1998. Relatoria: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9693/2023, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro, que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o "Festival Débora Rosa" a ser comemorado anualmente no mês de agosto.  Relator: vereador Paulo Ricardo Pedroso;

Projeto de Lei nº 9685/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Educação. Relatoria: vereadora Luci Duartes.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Luã Santos

Na tarde desta terça-feira (24), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou reunião ordinária com a presença de todos os membros do colegiado. Na pauta, os parlamentares debateram questões relacionadas à saúde, além de distribuir uma proposição para relatoria de vereadora.

A enfermeira da Estratégia da Saúde da Família (ESF) da Vila Lídia, Sharon da Silva Martins, argumentou que, conforme o que preconiza a política de atenção básica, as unidades básicas de saúde devem atender até 4 mil usuários e que a UBS da Lídia atende em torno de 4.600 usuários por mês.

Sharon pondera que essa situação é complexa, pois existe um acompanhamento dos usuários feito pelos profissionais por trás do atendimento no consultório. Ainda, salientou que a região de atendimento da UBS é densamente povoada e com uma população em situação de vulnerabilidade social. “A gente tá com a nossa capacidade de atender estourada”, desabafa a enfermeira.

Ampliação da UBS

Como uma possível solução ao problema apresentado, a enfermeira afirma a necessidade de ampliação do espaço físico do prédio da UBS da Vila Lídia. Para isso, seria necessária a realização, primeiramente, de um projeto por parte do Poder Executivo. O vereador Valdir Oliveira defendeu que a ampliação da UBS seja priorizada: “que a comissão faça um movimento, junto ao secretário José Antônio, para que esse projeto seja prioritário”. O presidente da comissão, Admar Pozzobom, argumentou que a comissão deve ouvir também o secretário de município de Saúde.

Como deliberação, a comissão definiu convidar os secretários de município de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio de Azevedo Gomes, e de Saúde, Guilherme Ribas, para a próxima reunião do colegiado e, assim, tentar articular uma solução ao problema.

Aparelhos de Raio X

Na oportunidade, os parlamentares receberam, novamente, o cidadão Lorandi da Silva Maciel, que reclamou da falta aparelhos de Raio X em condições de funcionamento na UPA 24h. Como deliberação, o colegiado decidiu convidar os fiscais do convênio entre a Prefeitura e a Associação Franciscana de Assistência a Saúde (Sefas) para ter mais informações sobre o que está ocorrendo.

Distribuição de Projeto

O Projeto de Lei 9688/2023, de autoria da vereadora Roberta Leitão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Santa Maria/RS, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela Lei n° 13.509/2017, foi distribuído para a relatoria da vereadora Helen Cabral, que tem até 14 dias para exarar parecer sobre a matéria. A Lei n° 13.509/2017 trata sobre a entrega de filhos ou filhas para a adoção, mesmo durante a gravidez.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Isadora Pilar

Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer favorável à normal tramitação do Projeto de Lei nº 9667, de autoria do vereador Tubias Callil. Segundo a proposição, fica concedida a remissão de débitos de taxas municipais, cobrados das empresas durante o período de calamidade pública, da pandemia da Covid-19 no município de Santa Maria. A relatoria do vereador João Ricardo Vargas foi acompanhada pelos demais vereadores.

Ainda, durante a reunião, foi distribuído para relatoria do vereador Manoel Badke o Projeto de Lei nº 9678, de autoria do Poder Executivo. Essa matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município da Saúde. O prazo para apresentação de parecer do relator é de sete dias, prorrogável por igual período.

Estavam presentes  à reunião os vereadores Werner Rempel, João Ricardo Vargas, Manoel Badke e Pablo Pacheco. 

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto Nascimento