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Sessão Plenária Extraordinária, 28 de dezembro de 2016.
Sessão Plenária Extraordinária, 28 de dezembro de 2016.

Os vereadores aprovaram os seguintes projetos na sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (28):
- Projeto de Resolução Legislativa 9037, de autoria da Mesa Diretora, que fixa a cota mensal de despesa com cópias reprográficas destinadas aos Gabinetes Parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências;
- Projeto de Resolução Legislativa nº 9269/2016, de autoria do Poder Executivo, que \"Revoga o parágrafo 6º do art. 24 Resolução Legislativa nº009/2012 (Regimento Interno). O parágrafo 6º do art. 24 prevê que durante o recesso parlamentar, as licenças de vereadores serão concedidas pela Comissão Representativa;

Sessão Plenária Ordinária, 27 de dezembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 27 de dezembro de 2016.

COMISSÃO PROCESSANTE: O vereador Admar Pozzobom, presidente da Comissão Processante que apurou a ocorrência de infração política-administrativa pelo prefeito José Haidar Farret, entregou o relatório final ao presidente da Câmara e solicitou agendamento de sessão para leitura do documento. Além de Pozzobom, integraram a Comissão os vereadores Jorge Trindade (vice-presidente) e Ovidio Mayer (relator).
A Comissão, instalada em setembro, opinou pela improcedência da denúncia de infração política administrativa por parte de José Haidar Farret em razão da falta de comprovação suficiente da utilização de servidores públicos no consultório particular. Os vereadores da Comissão solicitaram à presidência da Câmara o envio de cópia integral do processo ao Ministério Público Estadual, à Controladoria do Município e à Justiça Eleitoral.

Sessão Plenária Ordinária, 22 de dezembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 22 de dezembro de 2016.

PROPOSIÇÕES APROVADAS:
- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de congratulações a Lisandro Dotto pela conquista do 1º lugar invicto no campeonato sul americano de Padel Amador, que aconteceu em Encarnación, no Paraguai;
- Projeto de Resolução Legislativa, da Mesa Diretora, que Regulamenta o Diário Oficial do Poder Legislativo.
- Projeto de Decreto Legislativo, da Comissão de Orçamento e Finanças, que dispõe sobre o julgamento de contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2009.
- Projeto de Lei 8435, do Poder Executivo, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de sua propriedade.Com o projeto, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar um imóvel de sua propriedade, localizado na Rua do Acampamento.

Câmara realiza Natal Literário
Câmara realiza Natal Literário

Para dar encerramento as festividades do ano, o Legislativo Municipal realizou nesta quarta-feira (21), o Natal Literário da Câmara. O evento realizado em parceria com a Casa do Poeta de Santa Maria e a Academia Santa-mariense de Letras, trouxe para o tradicional Café Poético realizado na sua 703° edição. Os poemas escritos por Prado Veppo iniciaram a celebração do encontro.

Comissão de Constituição e Justiça aprova resolução que regulamenta o Diário Oficial
Comissão de Constituição e Justiça aprova resolução que regulamenta o Diário Oficial

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar se reuniu e aprovou o Projeto de Resolução nº 8738 de 2016, que regulamenta o Diário Oficial no âmbito do Parlamento Local. A intenção é regulamentar as publicações oficiais do Poder Legislativo, observando a publicidade dos atos normativos e administrativos e reduzir as despesas com as publicações mensais de súmulas de contratos.

Comissão de Educação, Cultura e Lazer discute fechamento de escolas estaduais
Comissão de Educação, Cultura e Lazer discute fechamento de escolas estaduais

Nesta terça-feira (20) a Comissão de Educação, Cultura e Lazer se reuniu para discutir o fechamento de turmas nas escolas estaduais. Os parlamentares receberam a coordenadora da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ª CRE) Simone Rizzato. Ela explicou a necessidade de mudança na metodologia da educação de jovens e adultos (EJA) para reduzir a evasão escolar.

Sessão Plenária Ordinária, 20 de dezembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 20 de dezembro de 2016.

PROPOSIÇÕES APROVADAS:
- requerimento, de autoria do vereador Isaias Romero, solicitando envio de moção de congratulações a Darci Roggia por ser protético mais antigo em Santa Maria e em reconhecimento pela ajuda às pessoas carentes.
- projeto de lei complementar 8423, do Poder Executivo, que altera o art. 37 da Lei Complementar 70, que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria. Conforme o projeto, com a alteração no Código de Obras haverá a possibilidade do Poder Público conceder aprovação e licença para troca de uso de garagem térrea, desde que, obrigatoriamente, com testada para a via pública e acesso independentemente do restante da edificação, que tenha Carta de Habitação ou área averbada anterior ao ano de 2006 e que comprove a utilização do espaço com atividade comercial ou de serviço exercida anteriormente ao ano de 2013;

Comissão de Finanças realiza os últimos encaminhamentos do ano
Comissão de  Finanças realiza os últimos encaminhamentos do ano

Nesta terça-feira (20), a Comissão de Orçamento e Finanças se reuniu para dar encaminhamentos as últimas solicitações do ano. O grupo recebeu o relatório do Vereador Werner Rempel que trata sobre as contas do Prefeito Cezar Schirmer no Exercício de 2009. O documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da comissão.

Prefeito Farret depõe em comissão processante
Prefeito Farret depõe em comissão processante

Acompanhado do advogado Péricles Lamartine Palma da Costa, o prefeito José Haidar Farret prestou depoimento pessoal na Comissão Processante responsável por investigar se ele cometeu infração política administrativa. “Faço questão de ser julgado pela Câmara, que reúne os representantes do povo de Santa Maria”, destacou o prefeito Farret. Declarou que jamais pediu para qualquer pessoa trabalhar no consultório médico particular em horário de expediente do Executivo Municipal. O denunciante José Franciso Silva acompanhou o depoimento.

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http://www.camara-sm.rs.gov.br/camara/proposicao/pesquisa/0/1/0/11513

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