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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei Complementar nº 8480/2017

"Altera o art. 16 e o parágrafo 2º do art. 17 da Lei Complementar Nº72, de 04 de novembro de 2009, que institui a Lei de Uso, Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria."
Conclusão: 28/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8479/2017

"Dispõe sobre o Cadastro de Informações Municipais - CADIM e revoga a Lei Municipal Nº 5247, de 16 de novembro de 2009."
Conclusão: 28/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8478/2017

" Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Santa Maria e os contribuintes, e dá outras providências."
Conclusão: 28/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8477/2017

"Altera a Lei Nº 4954, de 04 de dezembro de 2006."
Conclusão: 28/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8475/2017

"Institui e disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Processo de Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, direta e indireta, obedecidas as disposições de Lei Federal N°12.846, de 1º de agosto de 2013.
Conclusão: 28/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Moção de Congratulação nº 5219/2017

"Requer envio de Moção de Congratulação ao 29ª ANIVERSÁRIO DO COLÉGIO ESTADUAL TANCREDO NEVES."
Conclusão: 27/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Celita da Silva
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Pedidos de Autorização Nº 5215/2017

Requer autorização de viagem à cidade de Porto Alegre, para cumprir agenda nos dias 03 e 04 de maio, conforme requerimento protocolado. 
Conclusão: 27/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Trindade Soares
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Moção de Congratulação nº 5213/2017

Requer envio de Moção de Congratulação à Semana de Aniversário da Escola Estadual de Ensino Médio Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.
Conclusão: 27/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Celita da Silva
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Projeto de Sugestão Nº 0008/2017

Projeto Sugestão de alteração do Decreto Executivo Nº 053/2011.
Conclusão: 25/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Admar Pozzobom
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Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8469/2017

"Altera a redação da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei nº 8469/2017/Legislativo."
Conclusão: 27/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Drª Deili Granvile Silva
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Projeto de Lei nº 8474/2017

"ESTABELECE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Conclusão: 26/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 8473/2017

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
Conclusão: 26/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Moção de Congratulação nº 5046/2017

Requer o envio de Moção de Congratulação à Faculdade Metodista de Santa Maria pelos seus 19 anos de fundação.
Conclusão: 25/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maria Aparecida Brizola Mayer
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Moção de Congratulação nº 4999/2017

Requer o envio de Moção de Congratulação à Ordem dos Ministros Evangélicos da Cidade de Santa Maria.
Conclusão: 25/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Alexandre Vargas
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Moção de Pesar nº 4993/2017

Requer envio de Moção de Pesar à Família Rempel.
Conclusão: 25/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Vargas dos Santos
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Moção de Congratulação nº 4957/2017

Requer o envio de Moção de Congratulação à Caroline Miranda de Moraes (Sd PM Moares), coordenadora do BOE-MIRIM de Santa Maria.
Conclusão: 25/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luci Beatriz Zelada Duartes
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Emenda Modificativa nº 0002/2017 ao Projeto de Lei nº 8460/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de  apólice de Seguro de Responsabilidade Civil profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e demais áreas afins que executem obras projetos e serviços no  âmbito da administração pública direta e indireta.
Conclusão: 25/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ovidio da Silva Mayer
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Projeto de Sugestão Nº 0007/2017

     Institui o Centro Municipal de Convivência do Idoso.
Conclusão: 24/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Vargas dos Santos
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Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8464/2017

Emenda modificativa do Art 3° da Lei 8464/2017
Conclusão: 24/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Vargas dos Santos
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Projeto de Lei nº 8472/2017

"Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas."
Conclusão: 20/04/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Moção de Congratulação nº 4873/2017

Requer Moção de Congratulação à ASMAR (Associação de Selecionadores de Materiais Recicláveis) pela passagem do seu aniversário de 25 anos.
Conclusão: 20/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Kaus
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Moção de Congratulação nº 4872/2017

Requer o envio de Moção de Congratulação ao Esporte Clube Internacional de Santa Maria, pelos 89 anos de fundação. 
Conclusão: 19/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jorge Trindade Soares
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Moção de Congratulação nº 4861/2017

Requer o envio Moção de Congratulação ao Centro de Valorização da Vida - CVV - pelo importante apoio emocional e prevenção ao suicídio. 
Conclusão: 20/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Valdir Oliveira
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Moção de Congratulação nº 4509/2017

Requer o envio de Moção de Congratulações à Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas.
Conclusão: 05/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Ricardo Baptista Vargas
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Moção de Congratulação nº 4508/2017

Requer o envio de Moção de Congratulação ao Exército Brasileiro, em alusão ao Dia do Exército.
Conclusão: 04/04/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Ricardo Baptista Vargas
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