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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 8388/2016

"Altera o Artigo 37 da Lei Complementar 070/2009, de 04 de novembro de 2009 e dá outras providências".
Conclusão: 07/07/2016
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8390/2016

"Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus responsáveis nos meios integrantes do sistema de transporte coletivo, seletivo ou individual do Município de Santa Maria".
Conclusão: 07/07/2016
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Jorge Trindade
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Projeto de Lei nº 8392/2016

"Obriga os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios fracionados, por peso ou unidade, a identificar de forma diferente a data de fabricação e a data de pesagem é da outras providências".
Conclusão: 07/07/2016
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8396/2016

"Altera a Lei Complementar nº103 de 31 de dezembro de 2015, que institui o Projeto Setorial 18.a.1 na zona urbana 18.a, nesta cidade".
Conclusão: 07/07/2016
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8397/2016

"Insere dispositivo na LM 5427/2011, que Dispõe sobre o desenvolvimento da prática “antibullying” por instituições de ensino de educação infantil, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências".
Conclusão: 07/07/2016
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8412/2016

"Cria a Escola Municipal de Circo e dá outras providências".
Conclusão: 20/07/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Decreto Legislativo nº 5985

"Institui a Medalha do Mérito Jornalístico "Maria Zaira Silveira de Grandi" e dá outras providências".
Conclusão: 27/07/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Marta Zanella
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Projeto de Lei nº 8414/2016

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motoristas e Operadores  de máquinas Rodoviárias."
Conclusão: 02/08/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Anita Costa Beber
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Projeto de Lei nº 8415/2016

"Fica autorizada a comercialização de produtos produzidos pela agricultura familiar mediante identificação com número do talão do produtor rural."  
Conclusão: 02/08/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Luciano Guerra
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Projeto de Lei nº 8417/2016

"Altera  a redação  da  Lei  Municipal  nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Quadro de  Cargos  em Comissão  e Funções Gratificadas   da  Câmara   de  Vereadores  de Santa Maria e dá outras providências."   
Conclusão: 03/08/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 8419/2016

"Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas" nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do município de Santa Maria e dá outras providências."
Conclusão: 17/08/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Jorge Trindade
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Projeto de Lei nº 8421/2016

"Dispõe sobre a Biblioteca Municipal Cezimbra Jacques, de acervo especializado sobre o Rio Grande do Sul e o Gaúcho, e dá outras providências."
Conclusão: 08/09/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei Complementar nº 8423/2016

"Altera o art. 37 da Lei Complementar n° 70, de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria."
Conclusão: 21/09/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8424/2016

"Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Tertúlia da Poesia."
Conclusão: 26/09/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Luciano Guerra
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Projeto de Lei nº 8427/2016

"Altera o artigo 3º, da Lei Municipal Nº 5919, de 30 de Janeiro de 2012 no Município de Santa Maria."
Conclusão: 05/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Marta Zanella
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Recurso nº 7667/2016

Recurso ao Parecer nº22/2016 da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Projeto de Lei nº8419/16 de autoria do Ver. Jorge Trindade Soares.
Conclusão: 06/10/2016
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Jorge Trindade
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Projeto de Lei nº 8426/2016

"Cria o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM e dá outras providências."
Conclusão: 13/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Emenda Modificativa nº 0001/2016

EMENDA MODIFICATIVA QUE SUPRIME O ART. 3 DO PROJETO DE LEI 8424 QUE INCLUI A TERTÚLIA DA POESIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
Conclusão: 18/10/2016
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Luciano Guerra
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Projeto de Resolução Legislativa nº 8142/2016

"Concede reajuste referente às perdas inflacionárias do período de junho de 2015 a setembro de 2016, na bolsa-auxílio para os estagiários, conforme Resolução Legislativa nº 006/2009 e dá outras providências."
Conclusão: 31/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 8429/2016

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel pertencente ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria/RS-IPASSP-SM e dá outras providências."
Conclusão: 31/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8430/2016

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017 no valor de R$ 690.000.000,00 (seiscentos e noventa milhões de reais)."
Conclusão: 31/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Sugestão Nº 003/2016

Requer o envio de Projeto de Sugestão com o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências.
Conclusão: 03/11/2016
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Cezar Gehm
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Projeto de Lei nº 8431/2016

"Denomina as Ruas 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13, 14, 15, 17 e 18 do loteamento Residencial Alberto Schons, localizado no Bairro Parque Pinheiro Machado."
Conclusão: 03/11/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Sandra Rebelato
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Projeto de Lei nº 8433/2016

"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Santa-Mariense de Esportes Náuticos (ASENA)."
Conclusão: 07/11/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Drª. Deili
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Projeto de Lei nº 8434/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e/ou permutar um imóvel de sua propriedade."
Conclusão: 08/11/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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