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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 8454/2017

"Altera a Lei n° 6108, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de sua propriedade."
Conclusão: 21/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Pedidos de Autorização Nº 1913/2017

Pedido de autorização de viagem sem ônus.
Conclusão: 20/02/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Vanderlei Araujo
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Pedidos de Autorização Nº 2019/2017

Constituição de Comissão Especial para acompanhamento das obras de Duplicação e Revitalização da Rodovia RS 509 ( faixa Velha de Camobi ) e BRs 158 e 287 (Travessia Urbana e Faixa Nova de Camobi)  bem como obras de esgotamento sanitários no Bairro Camobi  se encontram em andamento no município de Santa Maria.
Conclusão: 17/02/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Daniel Diniz
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Projeto de Sugestão Nº 0002/2017

Requer o envio de Projeto Sugestão ao Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 158 do Regimento Interno.   
Conclusão: 17/02/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Admar Pozzobom
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Projeto de Lei nº 8453/2017

"Altera a Lei n° 5777, de 25 de julho de 2013, que Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017 e a Lei n° 6079, de 20 de julho de 2016, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017."
Conclusão: 14/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8452/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 50.260.800,00."
Conclusão: 14/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8451/2017

"Proíbe a colocação de vasos ou similares que armazenem água parada sobre os jazigos ou nas dependências dos cemitérios localizados no município de Santa Maria."
Conclusão: 14/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Marion Mortari
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Projeto de Lei nº 8450/2017

"Dispõe sobre a troca dos postes de luz avariados em estrago de temporais, vendavais ou com o desgaste natural devido às intempéries do tempo."
Conclusão: 14/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Marion Mortari
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Projeto de Resolução Legislativa nº 1457/2017

"Possibilita a participação da Câmara de Vereadores de Santa Maria no Programa Municipal de Educação Fiscal."
Conclusão: 09/02/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Sugestão Nº 01/2017

"Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5327/2010 que obriga os hospitais da rede privada a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências”.
Conclusão: 08/02/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Drª Deili Granvile Silva
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Moção de Repúdio nº 1369/2017

Requer envio de Moção de Repúdio á Câmara de Deputados e ao Senado Federal em razão da tramitação no Congresso Nacional da proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 (PEC 287).
Conclusão: 07/02/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Marion Mortari
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Pedidos de Autorização Nº 1129/2017

Solicitação de autorização de viagem a Porto Alegre com saída no dia 05 de fevereiro e retorno no dia 06 de fevereiro após cumprimento de agendas.
Conclusão: 02/02/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Manoel Badke
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Projeto de Lei nº 8449/2017

"Cria no âmbito das Escolas Municipais de Santa Maria a Lei de Normas de Convivência Educacional".  
Conclusão: 30/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Luci Beatriz Zelada Duartes
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Moção de Congratulação nº 0947/2017

Requer o envio de Mocção de Congratulação à Associação Social Esportiva e Recreativa Santos, em reconhecimento às conquistas no "Torneo Internacional  de Futbol Verano Pemuco - Chile".  
Conclusão: 30/01/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Maria Aparecida Brizola Mayer
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Pedidos de Autorização Nº 0870/2017

Constituição de Comissão Especial para acompanhar o trâmite das regularizações das casas habitacionais da extinta COHAB/RS e demais regularizações de áreas que se encontram em andamento no município de Santa Maria.   
Conclusão: 25/01/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Jorge Trindade Soares
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Projeto de Lei nº 8448/2017

"Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação Espírita Boa Nova - CEEBN"
Conclusão: 24/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Manoel Badke
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Projeto de Resolução Legislativa nº 0697/2017

"Regulamenta no Poder Legislativo Municipal a concessão de adiantamento para despesas pequenas e de pronto pagamento, define casos e dá outras providências."
Conclusão: 20/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Moção de Congratulação nº 0449/2017

Requer envio de Moção de Congratulação ao Sr. José Haidar Farret em reconhecimento ao importante trabalho prestado à saúde pública do Município de Santa Maria.  
Conclusão: 13/01/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Adelar Vargas dos Santos
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Projeto de Lei nº 8446/2017

"Dispõe sobre a coleta de galhos e lixo de quintal e da outras providências."
Conclusão: 12/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Adelar Vargas dos Santos
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Veto Nº 0001/2017

Conclusão: 12/01/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
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Projeto de Lei nº 8445/2017

"A Lei Artistas da Nossa Terra, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências."
Conclusão: 11/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Valdir Oliveira
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Projeto de Lei nº 8444/2017

"Estabelece, no âmbito do município de Santa Maria, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências."
Conclusão: 10/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Adelar Vargas dos Santos
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Projeto de Lei nº 8442/2016

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria - SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."
Conclusão: 22/12/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8429/2016

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel pertencente ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria/RS-IPASSP-SM e dá outras providências."
Conclusão: 31/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8426/2016

"Cria o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM e dá outras providências."
Conclusão: 13/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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