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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 8510/2017

Dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24 horas” nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Santa Maria e dá outras providências.
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Jorge Trindade Soares
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Projeto de Lei Complementar nº 8509/2017

"Estabelece a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios pela adoção de medidas de higienização em proteção aos consumidores e dá outras providências."
Conclusão: 27/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Valdir Oliveira
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Projeto de Sugestão Nº 0024/2017

Estabelece a prioridade do abastecimento de alimentos, legumes, frutas e verduras nas Secretarias Municipais oriundos de chacareiros, produtores locais, sitiantes e assemelhados e dá outras providências.
Conclusão: 26/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Drª Deili Granvile Silva
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Projeto de Lei Complementar nº 8508/2017

"Altera o art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal."
Conclusão: 23/06/2017
Estágio: Iniciativa
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Projeto de Lei nº 8507/2017

Altera o artigo 2º da Lei 4654/2003 que institui a "Semana do Bem Estar dos Animais".
Conclusão: 22/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Maria Aparecida Brizola Mayer
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Projeto de Sugestão Nº 0023/2017

Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda divulgar a Lei Maria da Penha.
Conclusão: 22/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maria Aparecida Brizola Mayer
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Projeto de Sugestão Nº 0022/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, dias e horários de atendimento e número de fichas disponíveis por dia, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências."
Conclusão: 01/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Maria Aparecida Brizola Mayer
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Projeto de Lei nº 8506/2017

"Regulamenta o recolhimento de chapas radiográficas e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria."
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Drª Deili Granvile Silva
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Projeto de Lei Complementar nº 8505/2017

Altera o artigo 143 da Lei Complementar 92/2012, que "Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria".
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Dr. Francisco Harrisson de Souza
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Projeto de Lei nº 8504/2017

"Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus e seletivo por lotação a instalar, nos veículos desses serviços, câmeras de vídeo monitoramento, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite, com tecnologia sistema de posicionamento global – GPS –, e dispositivo eletrônico de segurança – botão do pânico."
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Adelar Vargas dos Santos
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Projeto de Lei nº 8503/2017

"Fica proibido o depósito de veículos em situação de abandono no Município de Santa Maria."
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Luciano Zanini Guerra
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Projeto de Sugestão Nº 0021/2017

“Determina o uso de crachás por funcionários nas dependências da Prefeitura Municipal de Santa Maria.”  
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marion Mortari
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Projeto de Sugestão Nº 0020/2017

"Institui junto ao Poder Executivo Municipal  a implantação do Programa Veterinário Mirim no Município de Santa Maria e dá outras providências."
Conclusão: 21/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Vargas dos Santos
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Projeto de Sugestão Nº 0019/2017

Dispões sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Santa Maria -RS.  
Conclusão: 20/06/2017
Estágio: Revisão
Autoria: Leopoldo Vanderlei Ochulaki
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Projeto de Sugestão Nº 0018/2017

Cria no Município de Santa Maria o sistema de rodízio para abertura de farmácias 24 horas e dá outras providências.
Conclusão: 20/06/2017
Estágio: Revisão
Autoria: Leopoldo Vanderlei Ochulaki
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Projeto de Resolução Legislativa nº 7894/2017

 "Regula a utilização de quotas de telefonia no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências."
Conclusão: 14/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 8502/2017

"Dispõe sobre a transparência e divulgação online das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal e dá outras providências no âmbito do Município de Santa Maria."
Conclusão: 14/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Valdir Oliveira
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Projeto de Lei nº 8501/2017

Altera o artigo 1º da Lei 5343, que "Institui o Dia Municipal de Combate a Esclerose Múltipla".  
Conclusão: 08/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Dr. Francisco Harrisson de Souza
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Moção de Congratulação nº 7650/2017

Requer o envio de Moção de Congratulações à 9ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Santa Maria, em homenagem ao Dia do Policial Rodoviário Federal, comemorado no dia 23 de julho.
Conclusão: 12/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Ricardo Baptista Vargas
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Moção de Congratulação nº 7649/2017

Requer o envio de Moção de Congratulações, ao Comando e efetivo do 4º Batalhão de Bombeiro Militar, em homenagem ao Dia do Bombeiro.
Conclusão: 12/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Ricardo Baptista Vargas
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Moção nº 7502/2017

Requer envio de Moção de Aplausos e Congratulações à direção e funcionários das Farmácias São João.
Conclusão: 05/06/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adelar Vargas dos Santos
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Projeto de Lei nº 8499/2017

"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Santa Maria Soldiers."
Conclusão: 09/06/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Drª Deili Granvile Silva
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Projeto de Lei nº 8498/2017

"Altera o inciso MCCLXXVI do art. 1º da Lei n° 5558, de 23 de novembro de 2011, que consolida a legislação municipal sobre denominação de ruas."
Conclusão: 09/06/2017
Estágio: Instrução
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Moção de Congratulação nº 7410/2017

Requer envio de Moção de Congratulações ao Conjunto de Música Gospel “Raio de Luz” pela passagem dos seus trinta anos de fundação.  
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Iniciativa
Autoria: Lorena de Lourdes Souza Santos
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Projeto de Lei nº 8497/2017

"Dispõe sobre a proibição de ingestão, manuseio e comercialização de bebidas alcoólicas em ginásios poliesportivos públicos durante eventos esportivos e dá outras providências".
Conclusão: 31/12/1969
Estágio: Instrução
Autoria: Drª Deili Granvile Silva
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