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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 8447/2017

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5327/2010 que obriga os hospitais da rede privada a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências".
Conclusão: 16/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Drª. Deili
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Moção de Congratulação nº 0449/2017

Requer envio de Moção de Congratulação ao Sr. José Haidar Farret em reconhecimento ao importante trabalho prestado à saúde pública do Município de Santa Maria.  
Conclusão: 13/01/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Adelar Vargas
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Projeto de Lei nº 8446/2017

"Dispõe sobre a coleta de galhos e lixo de quintal e da outras providências."
Conclusão: 12/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Adelar Vargas
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Veto Nº 0001/2017

Conclusão: 12/01/2017
Estágio: Aguardando encaminhamento
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Projeto de Lei nº 8445/2017

"A Lei ARTISTAS DA NOSSA TERRA, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências."
Conclusão: 11/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Valdir Oliveira
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Projeto de Lei nº 8444/2017

"Estabelece, no âmbito do município de Santa Maria, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências."
Conclusão: 10/01/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Adelar Vargas
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Projeto de Lei nº 8442/2016

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria - SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."
Conclusão: 22/12/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8438/2016

"Denomina de Largo Augusto Martins o espaço de convivência localizado na rua Dr. Alberto Pasqualini, entre a rua do Acampamento e o final do prédio de número 145 – Edifício Taperinha."
Conclusão: 07/12/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Paulo Denardin
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Projeto de Lei nº 8436/2016

"Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5913, de 20/10/2014."
Conclusão: 30/11/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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Projeto de Lei nº 8433/2016

"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Santa-Mariense de Esportes Náuticos (ASENA)."
Conclusão: 07/11/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Drª. Deili
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Projeto de Lei nº 8429/2016

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel pertencente ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria/RS-IPASSP-SM e dá outras providências."
Conclusão: 31/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8426/2016

"Cria o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM e dá outras providências."
Conclusão: 13/10/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8421/2016

"Dispõe sobre a Biblioteca Municipal Cezimbra Jacques, de acervo especializado sobre o Rio Grande do Sul e o Gaúcho, e dá outras providências."
Conclusão: 08/09/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8419/2016

"Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas" nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do município de Santa Maria e dá outras providências." (com duas emendas)
Conclusão: 17/08/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Jorge Trindade
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Projeto de Lei nº 8412/2016

"Cria a Escola Municipal de Circo e dá outras providências".
Conclusão: 20/07/2016
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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Projeto de Lei nº 8396/2016

"Altera a Lei Complementar nº103 de 31 de dezembro de 2015, que institui o Projeto Setorial 18.a.1 na zona urbana 18.a, nesta cidade".
Conclusão: 07/07/2016
Estágio: Aguardando encaminhamento
Autoria: Poder Executivo
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