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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0016/2009

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0016/2009


Altera artigos da Resolução Legislativa Nº 22/2004, que“Determina a publicação de, no mínimo, um livro a cada ano pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2009 “Altera artigos da Resolução Legislativa Nº 22/2004, que “Determina a publicação de, no mínimo, um livro a cada ano pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.” Art. 1° - O art. 1º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria deverá publicar, no mínimo, (01) um livro, que passará a fazer parte de seu acervo bibliográfico. Parágrafo Único - Os livros a serem publicados deverão enfocar temas regionais que estejam ligados à cultura santa-mariense, podendo estarem classificados nos gêneros: poesia, crônica, romance ou História.” Art. 2º - O art. 2º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - Os interessados em terem suas obras publicadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria deverão delas enviar cópias, no prazo estabelecido através de Resolução da Mesa Diretora, conforme normas fixadas no “Projeto Lei do Livro” e pela Comissão Organizadora designada pela Presidência, as quais serão divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Câmara através de releases, folders e site. Art. 3º - O art. 3º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - A escolha das obras que serão publicadas pela Câmara de Vereadores, em cada ano, será definida por uma Comissão composta por (01) um representante da Casa do Poeta de Santa Maria, (01) um representante do Conselho Municipal de Cultura de Santa Maria e (01) um representante da Academia Santa-mariense de Letras. Art. 4º - O art. 4º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - A Comissão deverá reunir-se para a escolha das obras até o dia 14 de dezembro, na sede da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 5º - O parágrafo 2º, do art. 5º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “§ 2º - A Câmara Municipal de Vereadores responsabilizar-se-á pela impressão de mil exemplares de cada obra.” Art. 6º - O art. 6º da Resolução Legislativa Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “ Art. 6º - Os autores das obras escolhidas deverão ceder os direitos autorais dessas à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.” Art. 7º - O art. 7º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “ Art. 7º - As obras serão lançadas, preferencialmente, em solenidade na Câmara Municipal de Vereadores, no mês de maio, durante as comemorações da Semana da Câmara.” Art. 8º - O art. 8º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “ Art. 8º - As obras deverão ser registradas na Biblioteca Nacional no ano da publicação.” Art. 9º Esta Resolução terá efeitos retroativos à data da última edição do evento. Art. 10 – Fica revogada a Resolução Legislativa Nº 03/08. Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, aos 14 dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009). Vereador João Carlos Maciel Presidente Registre-se e publique-se Ver. Luiz Carlos Ávila da Silva 1º Secretário


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria - RS.

Pesquisa em: Legislação

  Projeto de Lei nº 8627/2018

“Denomina de "Ivanise Jann de Jesus", a Creche Municipal do Loteamento Cipriano da Rocha, localizado no Bairro Parque Pinheiro Machado nesta cidade”.

Pedido de Providências 0914/2018 P

Requer providências pertinentes ao serviço de infraestrutura urbana na Rua Eloir Nascimento, bairro Menino Jesus, conforme especifica.

Pedido de Providências 0913/2018 P

Requer providências pertinentes ao serviço de infraestrutura urbana na Rua Eloir Nascimento, bairro Menino Jesus, conforme especifica. 
 

Pedido de Providências 0912/2018 P

Requer providências pertinentes ao serviço de infraestrutura urbana da Estrada da Limeira, Distrito do Passo do Verde,conforme especifica.

Pedido de Providências 0911/2018 P

Requer providências pertinentes ao serviço de infraestrutura urbana do Corredor do Branco, Distrito do Passo do Verde., conforme especifica.

Pedido de Providências 0910/2018 P

Requer providências pertinentes ao serviço de infraestrutura urbana, da Estrada do Banhadinho, Distrito do Passo do Verde.conforme especifica.

Pedido de Informação nº 0909/2018 I

Requer informações, ao Poder Executivo Municipal, relativas a Lei Municipal nº 6133/2017, conforme especifica.
 

Pedido de Providências 0871/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Ernesto Becker, Bairro Centro.

Pedido de Providências 0870/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Avenida Principal, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0869/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Dos Mamoneiros, Bairro Juscelino Kubstichek.

Pedido de Providências 0868/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Irmão Jacinto, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0867/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Doná Dalva, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0866/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Irmão Claudio Roth, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0865/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Das Goiabeiras, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0864/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Dos Abacateiros, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0863/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Secundária Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0862/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Quinze de Novembro, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0861/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Vinte e Seis, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0860/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Vinte e Cinco, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0859/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Treze, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0858/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Doze, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0857/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Dez, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0856/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Três, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0855/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Vinte e Quatro, Bairro Nova Santa Marta.

Pedido de Providências 0854/2018 P

Requer conserto e desentupimento de boca de lobo, ao longo de toda Rua Dois, Bairro Nova Santa Marta.