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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0016/2009

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0016/2009


Altera artigos da Resolução Legislativa Nº 22/2004, que“Determina a publicação de, no mínimo, um livro a cada ano pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2009 “Altera artigos da Resolução Legislativa Nº 22/2004, que “Determina a publicação de, no mínimo, um livro a cada ano pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.” Art. 1° - O art. 1º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria deverá publicar, no mínimo, (01) um livro, que passará a fazer parte de seu acervo bibliográfico. Parágrafo Único - Os livros a serem publicados deverão enfocar temas regionais que estejam ligados à cultura santa-mariense, podendo estarem classificados nos gêneros: poesia, crônica, romance ou História.” Art. 2º - O art. 2º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - Os interessados em terem suas obras publicadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria deverão delas enviar cópias, no prazo estabelecido através de Resolução da Mesa Diretora, conforme normas fixadas no “Projeto Lei do Livro” e pela Comissão Organizadora designada pela Presidência, as quais serão divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Câmara através de releases, folders e site. Art. 3º - O art. 3º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - A escolha das obras que serão publicadas pela Câmara de Vereadores, em cada ano, será definida por uma Comissão composta por (01) um representante da Casa do Poeta de Santa Maria, (01) um representante do Conselho Municipal de Cultura de Santa Maria e (01) um representante da Academia Santa-mariense de Letras. Art. 4º - O art. 4º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - A Comissão deverá reunir-se para a escolha das obras até o dia 14 de dezembro, na sede da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 5º - O parágrafo 2º, do art. 5º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “§ 2º - A Câmara Municipal de Vereadores responsabilizar-se-á pela impressão de mil exemplares de cada obra.” Art. 6º - O art. 6º da Resolução Legislativa Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “ Art. 6º - Os autores das obras escolhidas deverão ceder os direitos autorais dessas à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.” Art. 7º - O art. 7º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “ Art. 7º - As obras serão lançadas, preferencialmente, em solenidade na Câmara Municipal de Vereadores, no mês de maio, durante as comemorações da Semana da Câmara.” Art. 8º - O art. 8º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “ Art. 8º - As obras deverão ser registradas na Biblioteca Nacional no ano da publicação.” Art. 9º Esta Resolução terá efeitos retroativos à data da última edição do evento. Art. 10 – Fica revogada a Resolução Legislativa Nº 03/08. Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, aos 14 dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009). Vereador João Carlos Maciel Presidente Registre-se e publique-se Ver. Luiz Carlos Ávila da Silva 1º Secretário


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria - RS.

Pesquisa em: Legislação

Pedido de Providências 19423/2017 P

Requer implantação de abrigo em ponto de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19422/2017 P

Requer estudo para a implantação de um abrigo em ponto de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19421/2017 P

Requer estudo para a implantação de um abrigo em ponto de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19419/2017 P

Requer implantação de abrigo em ponto de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19418/2017 P

Requer estudo para a implantação de um abrigo em ponto de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19417/2017 P

Requer estudo para a implantação de um abrigo em ponto de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19416/2017 P

Requer estudo para a implantação de um abrigo em ponto de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19415/2017 P

Requer conserto de abrigo de ponto de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19414/2017 P

Requer conserto de abrigo de ponto de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19413/2017 P

Requer conserto de abrigo de ponto de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19412/2017 P

Requer conserto de abrigo de ônibus na RS -509, Faixa Velha de Camobi.

Pedido de Providências 19411/2017 P

Requer a instalação de abrigos em pontos de ônibus em toda a extensão da Rua Rio Branco, Bairro: Pinheiro Machado.
 

Pedido de Providências 19410/2017 P

Requer um estudo técnico para realização da construção de uma cerca em torno da pracinha na Rua Euclides da Cunha em frente ao n°1000, Bairro: Nossa Senhora das Dores.
 

Pedido de Providências 19409/2017 P

Requer providências relativas ao conserto da Rua dos Lírios, Bairro Patronato.
 

Pedido de Providências 19408/2017 P

Requer providências relativas ao conserto da Rua Fioravante Pasqualine -Bairro Camobi.
 

Pedido de Providências 19407/2017 P

Requer providências relativas ao conserto da Rua Wanda de Aguiar Horta -Bairro Camobi.

  Moção de Congratulação nº 19405/2017

Requer envio de Moção de Congratulações ao DTG Noel Guarani pela conquista do 2º lugar ENART - Vice-Campeão Força B.

Pedido de Providências 19391/2017 P

Requer Tapa Buraco na Rua Pe. Anchieta - Bairro Nonoay.

Pedido de Providências 19390/2017 P

Recuperação de calçamento da Rua Sylvio Ângelo Cauduro - Bairro Medianeira.

Pedido de Providências 19389/2017 P

Requer a recuperação do calçamento e tapa buracos na Rua Mário Salvador - Bairro Medianeira.

Pedido de Providências 19387/2017 P

Requer a colocação de expurgo de asfalto e compactação na Rua Vereador Bolson - Bairro Medianeira.

Pedido de Providências 19386/2017 P

Requer a retirada de um Bloco de Concreto que se encontra na Rua Alberto Pasqualine (Rua 24 horas), Bairro Centro.

Pedido de Providências 19385/2017 P

Requer a supressão de árvore, Bairro João Goulart.

Pedido de Providências 19384/2017 P

Requer estudo técnico, para Retirada do Estacionamento, Bairro Lorenzi.

Pedido de Informação nº 19383/2017 I

Requer informação sobre realização de evento em Praça Pública, Bairro Centro.