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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0016/2009

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0016/2009


Altera artigos da Resolução Legislativa Nº 22/2004, que“Determina a publicação de, no mínimo, um livro a cada ano pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2009 “Altera artigos da Resolução Legislativa Nº 22/2004, que “Determina a publicação de, no mínimo, um livro a cada ano pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.” Art. 1° - O art. 1º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria deverá publicar, no mínimo, (01) um livro, que passará a fazer parte de seu acervo bibliográfico. Parágrafo Único - Os livros a serem publicados deverão enfocar temas regionais que estejam ligados à cultura santa-mariense, podendo estarem classificados nos gêneros: poesia, crônica, romance ou História.” Art. 2º - O art. 2º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - Os interessados em terem suas obras publicadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria deverão delas enviar cópias, no prazo estabelecido através de Resolução da Mesa Diretora, conforme normas fixadas no “Projeto Lei do Livro” e pela Comissão Organizadora designada pela Presidência, as quais serão divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Câmara através de releases, folders e site. Art. 3º - O art. 3º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º - A escolha das obras que serão publicadas pela Câmara de Vereadores, em cada ano, será definida por uma Comissão composta por (01) um representante da Casa do Poeta de Santa Maria, (01) um representante do Conselho Municipal de Cultura de Santa Maria e (01) um representante da Academia Santa-mariense de Letras. Art. 4º - O art. 4º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - A Comissão deverá reunir-se para a escolha das obras até o dia 14 de dezembro, na sede da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 5º - O parágrafo 2º, do art. 5º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “§ 2º - A Câmara Municipal de Vereadores responsabilizar-se-á pela impressão de mil exemplares de cada obra.” Art. 6º - O art. 6º da Resolução Legislativa Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “ Art. 6º - Os autores das obras escolhidas deverão ceder os direitos autorais dessas à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.” Art. 7º - O art. 7º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “ Art. 7º - As obras serão lançadas, preferencialmente, em solenidade na Câmara Municipal de Vereadores, no mês de maio, durante as comemorações da Semana da Câmara.” Art. 8º - O art. 8º da Resolução Nº 22/2004 passa a ter a seguinte redação: “ Art. 8º - As obras deverão ser registradas na Biblioteca Nacional no ano da publicação.” Art. 9º Esta Resolução terá efeitos retroativos à data da última edição do evento. Art. 10 – Fica revogada a Resolução Legislativa Nº 03/08. Art. 11 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, aos 14 dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009). Vereador João Carlos Maciel Presidente Registre-se e publique-se Ver. Luiz Carlos Ávila da Silva 1º Secretário


  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria - RS.

Pesquisa em: Legislação

Pedido de Informação nº 15411/2017 I

Requer informações, ao Poder Executivo Municipal, relativas ao transporte coletivo interdistrital, conforme especifica.

Pedido de Informação nº 15410/2017 I

Requer informações, ao Poder Executivo Municipal, sobre ajuizamento de ação judicial, conforme especifica.

Pedido de Providências 15409/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura na Rua A, no Residencial Lopes, bairro Boi Morto, conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15408/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura na Rua H, no Residencial Lopes, bairro Boi Morto, conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15407/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura na Rua das Castanheiras, no Residencial Lopes, bairro Boi Morto, conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15406/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura na Rua I, no Residencial Lopes, bairro Boi Morto, conforme especifica.
 

Pedido de Providências 15404/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura na Rua dos Jacarandás, no Residencial Lopes, bairro Boi Morto, conforme especifica.

 
 

Pedido de Providências 15403/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura na Rua J, no Residencial Lopes, bairro Boi Morto, conforme especifica.

 
 

Pedido de Providências 15402/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura Rua dos Angicos, no Residencial Lopes, bairro Boi Morto, conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15401/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura Rua Passo dos Weber esquina Travessa Clara Steimbruch, bairro Chácara das Flôres, conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15400/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura na Rua Passo dos Weber esquina Rua das Marcelas, bairro Chácara das Flôres, conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15399/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura na Rua das Marcelas esquina Rua Araças, bairro Chácara das Flôres, conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15398/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura na Rua das Marcelas esquina Rua Agudo, bairro Chácara das Flôres, conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15397/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura Rua das Marcelas esquina Rua Xingú, bairro Chácara das Flôres
 

Pedido de Providências 15396/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura Rua das Marcelas esquina Rua Miraguaí, bairro Chácara das Flôres, conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15395/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas a infraestrutura da Av. Rio Branco, bairro Centro, no trecho entre as ruas 13 de Maio e Daudt, conforme especifica.

Pedido de Providências 15394/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura das ruas Ernesto Becker e Caldas Júnior, bairro Passo D’Areia, conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15393/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas à infraestrutura entroncamento das ruas Aristides Lobo e Caldas Júnior, bairro Passo D’Areia., conforme especifica.

 

Pedido de Providências 15392/2017 P

Requer providências, ao Poder Executivo Municipal, relativas a uma faixa de pedestre na Rua Ernesto Becker, bairro Passo D'Areia, em frente ao prédio da Associação Colibri, conforme especifica.

Pedido de Informação nº 15391/2017 I

Requer informações, ao Poder Executivo Municipal, relativas ao art. 338 da Lei Complementar nº 092/2012, conforme especifica.

Pedido de Providências 15382/2017 P

Requer a recuperação asfáltica da Rua Primeiro de Maio, Bairro Noal.

Pedido de Providências 15381/2017 P

Requer a operação tapa buraco na Rua Serafim Valandro, nº 1519, Bairro Centro.

Pedido de Providências 15379/2017 P

Requer a operação tapa buraco na Rua Floriano Peixoto, em frente ao número 1548, Bairro Centro.

Pedido de Providências 15377/2017 P

Requer a operação tapa buraco na Rua Floriano Peixoto, nº 1109, Bairro Centro.

Pedido de Informação nº 15372/2017 I

Requer pedido de informação das Ruas E e Bege, Bairro Noal