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Lei / 2017

LEI Nº 6192/2017

"Cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município de Santa Maria - FUNPROSM e dá outras providências."

LEI Nº 6191/2017

Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 6190/2017

"Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."

LEI Nº 6189/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - DAER e dá outras providências.

LEI Nº 6188/2017

"Revoga o parágrafo único do art. 1º e insere os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei Municipal nº 3781, de 31 de maio de 1994 e dá outras providências."

LEI Nº 6187/2017

"Inclui a Copa Verão de Futebol Veterano no Calendário Oficial do Município de Santa Maria."

LEI Nº 6186/2017

 "Institui no Município de Santa Maria o dia do Técnico em Segurança do Trabalho."

LEI Nº 6185/2017

Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas de Santa Maria e dá outras providências.

LEI Nº 6184/2017

"Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Festa Anual da Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas."

LEI Nº 6183/2017

"Considera de Utilidade Pública Municipal a Vôlei Santa Maria Associação Esportiva - VSMAE."

LEI Nº 6182/2017

"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Familiares e Usuários do CAPS - AFUCAPS - Gotas de Afeto."

LEI Nº 6181/2017

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018 no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais)."

LEI Nº 6180/2017

Concede abono salarial a 103 (cento e três) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.

LEI Nº 6179/2017

"Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências."

LEI Nº 6178/2017

 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)."

LEI Nº 6177/2017

"Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Janeiro Branco, mês da conscientização pela saúde mental e emocional da população e o inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria."

LEI Nº 6176/2017

Institui o Programa Vou de Bike e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

LEI Nº 6175/2017

"Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Tertúlia Musical Nativista."

LEI Nº 6174/2017

Dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

LEI Nº 6173/2017

Autoriza o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM a adquirir salas e boxes de garagem para a instalação de sua sede administrativa e dá outras providências.

LEI Nº 6172/2017

"Altera a redação do art. 5º da lei Municipal nº 5446, de 29 de abril de 2011, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências."

LEI Nº 6171/2017

"Dispõe sobra a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do município de Santa Maria e dá outras providências."

LEI Nº 6170/2017

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Marcha e o Congresso de Combate à Violência - Avivamento Santa Mariense.

LEI Nº 6169/2017

"Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 5343, de 27 de agosto de 2010, que Institui o Dia Municipal de Combate a Esclerose Múltipla."

LEI Nº 6168/2017

Institui o Dia Municipal da Reforma Protestante no âmbito do Município de Santa Maria e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria.

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