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Projeto de Resolução Legislativa / 2017

  Projeto de Resolução Legislativa nº 3459/2017

"Altera a redação do art.56, inciso III, do art. 87 e do art. 171, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."

  Projeto de Resolução Legislativa nº 3072/2017

"Altera a redação do inc. IV do art. 56, o art. 88, o inc. IV do art. 171 e insere alínea "f" ao inc. I do art. 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."

  Projeto de Resolução Legislativa nº 2936/2017

"Altera a redação do artigo 115 caput e parágrafos do Regimento Interno."

Projeto de Resolução Legislativa nº 2708/2017

"Altera o horário das sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."

Projeto de Resolução Legislativa nº 1457/2017

"Possibilita a participação da Câmara de Vereadores de Santa Maria no Programa Municipal de Educação Fiscal."

  Projeto de Resolução Legislativa nº 0697/2017

"Regulamenta no Poder Legislativo Municipal a concessão de adiantamento para despesas pequenas e de pronto pagamento, define casos e dá outras providências."

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