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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei nº 8485/2017

"Institui o Dia do Bota Fora, no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências." 

  Projeto de Lei nº 8484/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D), no âmbito do Município de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8483/2017

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 30.500,00."

  Projeto de Lei nº 8482/2017

"Acrescenta os incisos X, XI, XII e XIII no parágrafo 1º do art. 7º da Lei Municipal n° 4483, de 03 de dezembro de 2001, e posteriores alterações."

  Projeto de Lei nº 8481/2017

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Torneio de Pôquer "Cidade de Santa Maria".

  Projeto de Lei Complementar nº 8480/2017

"Altera o art. 16 e o parágrafo 2º do art. 17 da Lei Complementar Nº72, de 04 de novembro de 2009, que institui a Lei de Uso, Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8479/2017

"Dispõe sobre o Cadastro de Informações Municipais - CADIM e revoga a Lei Municipal Nº 5247, de 16 de novembro de 2009."

  Projeto de Lei nº 8478/2017

" Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Santa Maria e os contribuintes, e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8477/2017

"Altera a Lei Nº 4954, de 04 de dezembro de 2006."

  Projeto de Lei nº 8476/2017

"Altera a Lei Municipal Nº6.109, de 29 de dezembro de 2016, cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no Poder Executivo Municipal de Santa Maria e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8475/2017

"Institui e disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Processo de Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, direta e indireta, obedecidas as disposições de Lei Federal N°12.846, de 1º de agosto de 2013."

Projeto de Lei nº 8474/2017

"ESTABELECE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei nº 8473/2017

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."

Projeto de Lei nº 8472/2017

"Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas."

  Projeto de Lei nº 8471/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios prontos para o consumo imediato, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes."

  Projeto de Lei nº 8470/2017

"Obriga os estabelecimentos privados do Município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8469/2017

"Suprime a alínea "c", do inciso III, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 5608/2012."

  Projeto de Lei Complementar nº 8468/2017

"Insere os Incisos XVI e XVII na Lei nº 1421/1969, que dispõe sobre a regulamentação das concessões para exploração de Serviço de Transporte Coletivo e dá outras providencias."

  Projeto de Lei nº 8467/2017

"Dispõe sobre a obrigação do locador em regularizar a documentação do imóvel locado."

  Projeto de Lei nº 8466/2017

"Denomina de Estrada da Cancha do Buraco, uma via localizada no bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8465/2017

"Institui a Semana Municipal da Trova Gaúcha, a ser comemorada anualmente na primeira semana de dezembro no município de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8464/2017

"Institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Santa Maria-RS e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8463/2017

"Altera o artigo 6° da Lei Municipal Nº 5657/2012."

  Projeto de Lei nº 8462/2017

“Reserva para os membros ativos e/ou inativos da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiro Militar/RS, Superintendência dos Serviços Penitenciários, Instituto Geral de Pericias e Guarda Municipal, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais dos empreendimentos habitacionais de interesse social que tenham a participação do Poder Executivo Municipal na sua construção ou divulgação ou no seu processo de inscrição, seleção ou ingresso e dá outras providências.”

  Projeto de Lei nº 8461/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionaria de serviço de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Municipio de Santa Maria e dá outras providencias."

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