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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei nº 8538/2017

"Institui a Meia Entrada para Professores da Rede Pública Municipal, Estadual no Município de Santa Maria- RS."

  Projeto de Lei nº 8537/2017

"Projeto de Lei que visa instituir o dia do Doador de Órgãos e Tecidos no município de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8536/2017

"Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano, no município de Santa Maria e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8535/2017

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018."

  Projeto de Lei nº 8534/2017

"Considera de Utilidade Pública Municipal o Clube de Orientação de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8533/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e unidades de pronto atendimento em emergência, públicos e privados, possuírem macas e cadeiras de roda dimensionadas para atendimento a pessoas obesas, no âmbito do Município de Santa Maria."

  Projeto de Lei Complementar nº 8532/2017

"Altera os atuais artigos 8º e 9º da Lei Complementar nº074/2009, que Institui no município de Santa Maria a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.

  Projeto de Lei nº 8531/2017

"Institui no âmbito do Município de Santa Maria o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8530/2017

"Obriga as empresas que prestem serviços a recolherem, no prazo estabelecido, galhos das árvores podadas decorrentes de manutenção ou instalação de serviços feitos por estas."

  Projeto de Lei nº 8529/2017

Dispõe sobre a prática de trotes telefônicos dirigidos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU (192), Brigada Militar (190) e Copo de Bombeiros (193).

  Projeto de Lei nº 8528/2017

“Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal”.

  Projeto de Lei nº 8526/2017

"Obriga os estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios fracionados, por peso ou unidade, a identificar de forma diferente a data de fabricação e a data de pesagem e dá outras providências."

  Projeto de Lei Complementar nº 8525/2017

Altera o artigo 143 da Lei Complementar 92/2012, que "Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria".

  Projeto de Lei nº 8524/2017

Dispõe sobre a figura do “Hóspede Oficial do Município de Santa Maria” a convidados de eventos públicos oficiais da cidade e dá outras providências.

  Projeto de Lei nº 8523/2017

"Institui o Dia de Conscientização da Dislexia no Município de Santa Maria e da outras providencias."

  Projeto de Lei nº 8522/2017

"Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Santa Maria, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8521/2017

Institui a “Semana Municipal do  empreendedorismo” e dá outras providências.

  Projeto de Lei nº 8520/2017

"Altera o art. 74 e revoga a Tabela III da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal."

Projeto de Lei nº 8519/2017

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Desenvolvimento Social."

  Projeto de Lei Complementar nº 8518/2017

"Dispõe sobre a isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública ao contribuinte que não tiver atendido o pedido de manutenção e expansão da rede de iluminação pública."

Projeto de Lei nº 8517/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 607.000,00."

  Projeto de Lei nº 8516/2017

“Torna o Miss Santa Maria como evento oficial que passa a constar no calendário do Município”.

  Projeto de Lei nº 8515/2017

"Denomina de Gabriel Portella da Silva, uma praça no Bairro Medianeira."

  Projeto de Lei nº 8514/2017

"Denomina de Escola Maria de Lourdes Ramos Castro a Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Loteamento Leonel Brizola, na Estrada Eduardo Duarte, Localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobom e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8513/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos ou usados, ferros-velhos e afins utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água."

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