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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei nº 8624/2017

"Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no bairro Diácono João Luiz Pozzobon - Loteamento Monte Bello IV."

  Projeto de Lei nº 8623/2017

Concede abono salarial a 103 (cento e três) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.

Projeto de Lei nº 8622/2017

Inclui no Calendário Oficial do Município o “Concurso Rainha do Carnaval de Santa Maria”
 

  Projeto de Lei nº 8621/2017

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5708/2012, de 27-11-2012.

  Projeto de Lei nº 8620/2017

Dispõe sobre a instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em postos de saúde do Município e dá outras providências.”

  Projeto de Lei nº 8619/2017

"Cria o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP - SM e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 8618/2017

Considera Santa Maria – Estado do Rio Grande do Sul e Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul “Cidades Irmãs”.

  Projeto de Lei Complementar nº 8617/2017

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Santa Maria.

  Projeto de Lei Complementar nº 8616/2017

Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria.

  Projeto de Lei Complementar nº 8615/2017

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 8614/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - DAER e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 8613/2017

“Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a TERTULIA MUSICAL NATIVISTA.”

  Projeto de Lei nº 8612/2017

Denomina de “Rua do Progresso” o logradouro público existente no Parque Pinheiro Machado.
 

Projeto de Lei nº 8611/2017

Institui a Meia Entrada para Professores da Rede Municipal, Estadual e Federal de instituições públicas e privadas que exerçam docência no Município de Santa Maria- RS

Projeto de Lei nº 8610/2017

"Cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria-Geral do Município de Santa Maria - FUNPROSM e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 8609/2017

Institui  no município de Santa Maria o dia do Técnico em Segurança do  Trabalho.

Projeto de Lei nº 8608/2017

"Atualiza os Anexos XI e XII da Lei nº 6105, de 16 de dezembro de 2016, que Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017."

Projeto de Lei nº 8607/2017

"Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 8606/2017

"Extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8605/2017

Estabelece a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios pela adoção de medidas de higienização em proteção aos consumidores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 8604/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)."

Projeto de Lei nº 8603/2017


Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a “Festa Anual” da Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas.

  Projeto de Lei nº 8602/2017

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da Cidade de Santa Maria, e dá outras providências.
 

Projeto de Lei nº 8601/2017

Inclui a "Copa Verão" de Futebol Veterano no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria.
 

Projeto de Lei nº 8600/2017

Reconhece como política pública de Prevenção às Drogas no município de Santa Maria, o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, organizado e realizado pela Brigada Militar e autoriza apoiar efetivamente seu desenvolvimento.
 

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