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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei nº 8465/2017

"Institui a Semana Municipal da Trova Gaúcha, a ser comemorada anualmente na primeira semana de dezembro no município de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8464/2017

"Institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Santa Maria-RS e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8463/2017

"Altera o artigo 6° da Lei Municipal Nº 5657/2012."

  Projeto de Lei nº 8462/2017

“Reserva para os membros ativos e/ou inativos da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiro Militar/RS, Superintendência dos Serviços Penitenciários, Instituto Geral de Pericias e Guarda Municipal, 10% (dez por cento) das unidades habitacionais dos empreendimentos habitacionais de interesse social que tenham a participação do Poder Executivo Municipal na sua construção ou divulgação ou no seu processo de inscrição, seleção ou ingresso e dá outras providências.”

  Projeto de Lei nº 8461/2017

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionaria de serviço de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Municipio de Santa Maria e dá outras providencias."

  Projeto de Lei nº 8460/2017

"Dispõe sobre a necessidade de contratação de seguro contratual por parte de Empresas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e demais áreas afins que executem obras no Município de Santa Maria vencidas por Licitações."

  Projeto de Lei nº 8459/2017

"Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Copa Camobi de Categorias de Base."

  Projeto de Lei nº 8458/2017

"Dispõe sobre a comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito da área urbana do Município de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8457/2017

"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Caras do Bem."

  Projeto de Lei nº 8456/2017

"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Piá."

  Projeto de Lei nº 8455/2017

"Considera de Utilidade Pública Municipal a ONG NOSSA VIDA SUA VIDA."

  Projeto de Lei nº 8454/2017

"Altera a Lei n° 6108, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de sua propriedade."

  Projeto de Lei nº 8453/2017

"Altera a Lei n° 5777, de 25 de julho de 2013, que Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017 e a Lei n° 6079, de 20 de julho de 2016, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017."

  Projeto de Lei nº 8452/2017

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 50.260.800,00."

  Projeto de Lei nº 8451/2017

"Proíbe a colocação de vasos ou similares que armazenem água parada sobre os jazigos ou nas dependências dos cemitérios localizados no município de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8450/2017

"Dispõe sobre a troca dos postes de luz avariados em estrago de temporais, vendavais ou com o desgaste natural devido às intempéries do tempo."

  Projeto de Lei nº 8449/2017

"Cria no âmbito das Escolas Municipais de Santa Maria a Lei de Normas de Convivência Educacional".  

  Projeto de Lei nº 8448/2017

"Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação Espírita Boa Nova - CEEBN"

  Projeto de Lei nº 8447/2017

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5327/2010 que obriga os hospitais da rede privada a informar aos idosos sobre o direito de manterem acompanhante, enquanto estiverem internados ou em observação, e dá outras providências".

  Projeto de Lei nº 8446/2017

"Dispõe sobre a coleta de galhos e lixo de quintal e da outras providências."

  Projeto de Lei nº 8445/2017

"A Lei Artistas da Nossa Terra, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8444/2017

"Estabelece, no âmbito do município de Santa Maria, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências."

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