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Projeto de Lei / 2016

  Projeto de Lei nº 8424/2016

"Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Tertúlia da Poesia."

  Projeto de Lei nº 8415/2016

"Fica autorizada a comercialização de produtos produzidos pela agricultura familiar mediante identificação com número do talão do produtor rural."

 

Projeto de Lei nº 8389/2016

"Denomina de Manoel Cândido de Lima, uma Travessa no Distrito de Palma em Santa Maria."
 

Projeto de Lei nº 8341/2016

Torna obrigatório à fixação do nome e o horário de plantão dos médicos lotados em todas as unidades de atendimento de saúde de Santa Maria de forma visível aos usuários

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