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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 8436/2016

"Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5913, de 20/10/2014."

  Projeto de Lei nº 8425/2016

"Considera de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares."

Projeto de Lei nº 8417/2016

"Altera  a redação  da  Lei  Municipal  nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre
o Quadro de  Cargos  em Comissão  e Funções Gratificadas   da  Câmara   de  Vereadores  de
Santa Maria e dá outras providências."   

Projeto de Lei nº 8406/2016

"Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8405/2016

"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8404/2016

"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2017/2020".

  Projeto de Lei nº 8386/2016

"Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de secretário municipal, subprefeito, junto a Prefeitura Municipal de Santa Maria, bem como para os cargos de Presidente e Diretores das Entidades da Administração Indireta".

Projeto de Lei nº 8361/2016

INCLUI O § 3º, NO ARTIGO 201, DA LEI COMPLEMENTAR N. 092/2012

Projeto de Lei nº 8360/2016

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 5.446 de 2011

Projeto de Lei nº 8338/2016

DISPÕE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO (SOM) NOS DIAS DE NATAL E DE ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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