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Projeto de Lei / 2016

13/12/2016 

  Projeto de Lei Complementar nº 8440/2016

"Considera Patrimônio Histórico do Município de Santa Maria, o perímetro localizado no cemitério municipal."
Projeto de Lei Complementar nº 8440/2016
30/11/2016 

Projeto de Lei nº 8436/2016

"Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5913, de 20/10/2014."
Projeto de Lei nº 8436/2016
03/08/2016 

Projeto de Lei nº 8417/2016

"Altera  a redação  da  Lei  Municipal  nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre
o Quadro de  Cargos  em Comissão  e Funções Gratificadas   da  Câmara   de  Vereadores  de
Santa Maria e dá outras providências."   
Projeto de Lei nº 8417/2016
05/07/2016 

Projeto de Lei nº 8406/2016

"Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020".
Projeto de Lei nº 8406/2016
05/07/2016 

Projeto de Lei nº 8405/2016

"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020".
Projeto de Lei nº 8405/2016
05/07/2016 

Projeto de Lei nº 8404/2016

"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2017/2020".
Projeto de Lei nº 8404/2016
05/07/2016 

Projeto de Lei nº 8403/2016

" Denomina de Rua Panambi a Via Pública localizada no Bairro Caturrita, Vila Bela União, na cidade de Santa Maria."
Projeto de Lei nº 8403/2016
26/04/2016 

Projeto de Lei Complementar nº 8372/2016

Acrescenta artigo 41A a Lei Complementar nº 092, de 24-02-2012, que Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município.
Projeto de Lei Complementar nº 8372/2016
06/04/2016 

Projeto de Lei nº 8364/2016

“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Distrito Vivo – ADV ”
Projeto de Lei nº 8364/2016

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