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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 8406/2016

"Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8405/2016

"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8404/2016

"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8403/2016

" Denomina de Rua Panambi a Via Pública localizada no Bairro Caturrita, Vila Bela União, na cidade de Santa Maria."

Projeto de Lei nº 8372/2016

Acrescenta artigo 41A a Lei Complementar nº 092, de 24-02-2012, que Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município.

Projeto de Lei nº 8364/2016

“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Distrito Vivo – ADV ”

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