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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 8370/2016

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5360/2010 que “Obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários”.

Projeto de Lei nº 8351/2016

Institui o Dia Municipal de combate ao câncer de ovário no âmbito do Município de Santa Maria e inclui no calendário oficial.

Projeto de Lei nº 8343/2016

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5310/2010 que “Institui o programa Aprender a Cuidar do que é nosso no âmbito do município de Santa Maria”.

Projeto de Lei nº 8342/2016

Denomina de Travessa Maria Braga Espíndola, uma via localizada no Bairro Campestre do Menino Deus, na cidade de Santa Maria.

Projeto de Lei nº 8340/2016

Proíbe a aplicação de recursos municipais ou concessão de espaços públicos para apresentação de artistas que, em suas músicas e/ ou apresentações, desvalorizem, incentivam ou expõe à violência de mulheres, discriminações raciais, sexuais e/ ou religiosas ou façam apologia ao uso de drogas ilícitas.

Projeto de Lei nº 8337/2016

Ficam estabelecidas campanhas permanentes de incentivo à sustentabilidade ambiental no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.

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