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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 8391/2016

"Altera a redação da alínea “c” e acrescenta alínea “f” ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 5536 de 14 de outubro de 2011, que Institui no município de Santa Maria a Campanha Municipal de luta pela erradicação da violência e garantia dos Direitos Humanos".

Projeto de Lei nº 8349/2016

“Altera o inciso IX do artigo 39 e o caput e o § 1º do artigo 48 da Lei Municipal nº 6040 de 06 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

Projeto de Lei nº 8348/2016

Altera a redação do art. 227 e do art. 283 da Lei Complementar nº 092/2012, que “Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município”.

Projeto de Lei nº 8346/2016

Acrescenta alínea “b” ao inciso CXXXIX do artigo 8º da Lei Municipal nº 5557 de 23 de novembro de 2011, que Consolida a legislação municipal referente aos feriados, datas comemorativas e eventos oficiais do município de Santa Maria.

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