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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 8406/2016

"Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8405/2016

"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8404/2016

"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8393/2016

"Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria o Dia Municipal da Sukyo Mahikari e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 8380/2016

Denomina de "ESCOLA MARIA DE LOURDES RAMOS CASTRO", a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Loteamento Leonel Brizola, na Estrada Eduardo Duarte, localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.

Projeto de Lei nº 8379/2016

Institui e incluí no Calendário Oficial do município de Santa Maria o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES” , e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 8377/2016

Institui o “Dezembro Vermelho” e inclui o evento no calendário oficial do Município.

Projeto de Lei nº 8344/2016

Institui no Município de Santa Maria a “campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção aos vírus da Dengue, Chikungunya e Zika, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, nas escolas municipais”.

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