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Projeto de Lei / 2016

  Projeto de Lei Complementar nº 8440/2016

"Considera Patrimônio Histórico do Município de Santa Maria, o perímetro localizado no cemitério municipal."

Projeto de Lei nº 8436/2016

"Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5913, de 20/10/2014."

Projeto de Lei nº 8427/2016

"Altera o artigo 3º, da Lei Municipal Nº 5919, de 30 de Janeiro de 2012 no Município de Santa Maria."

Projeto de Lei nº 8417/2016

"Altera  a redação  da  Lei  Municipal  nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre
o Quadro de  Cargos  em Comissão  e Funções Gratificadas   da  Câmara   de  Vereadores  de
Santa Maria e dá outras providências."   

Projeto de Lei nº 8406/2016

"Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8405/2016

"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8404/2016

"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8393/2016

"Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria o Dia Municipal da Sukyo Mahikari e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 8380/2016

Denomina de "ESCOLA MARIA DE LOURDES RAMOS CASTRO", a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, no Loteamento Leonel Brizola, na Estrada Eduardo Duarte, localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.

Projeto de Lei nº 8379/2016

Institui e incluí no Calendário Oficial do município de Santa Maria o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES” , e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 8377/2016

Institui o “Dezembro Vermelho” e inclui o evento no calendário oficial do Município.

Projeto de Lei nº 8344/2016

Institui no Município de Santa Maria a “campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção aos vírus da Dengue, Chikungunya e Zika, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, nas escolas municipais”.

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