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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 8436/2016

"Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5913, de 20/10/2014."

  Projeto de Lei nº 8432/2016

“Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 39 e acrescenta o artigo 56-B a Lei Municipal nº 6040 de 06 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

Projeto de Lei nº 8417/2016

"Altera  a redação  da  Lei  Municipal  nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre
o Quadro de  Cargos  em Comissão  e Funções Gratificadas   da  Câmara   de  Vereadores  de
Santa Maria e dá outras providências."   

Projeto de Lei nº 8406/2016

"Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8405/2016

"Fixa o subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8404/2016

"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria para a Legislatura 2017/2020".

Projeto de Lei nº 8387/2016

Dispõe sobre a Semana da Conscientização e da importância da doação de agasalho no Município de Santa Maria.
 

Projeto de Lei nº 8349/2016

“Altera o inciso IX do artigo 39 e o caput e o § 1º do artigo 48 da Lei Municipal nº 6040 de 06 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

Projeto de Lei nº 8348/2016

Altera a redação do art. 227 e do art. 283 da Lei Complementar nº 092/2012, que “Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município”.

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