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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 8443/2016

"Altera a Lei Municipal no 5.189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4.821, de 18 de janeiro de 2005, e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8442/2016

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria - SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8441/2016

"Nomina oficialmente a Casa Museu II João Luiz Pozzobon."

  Projeto de Lei Complementar nº 8440/2016

"Considera Patrimônio Histórico do Município de Santa Maria, o perímetro localizado no cemitério municipal."

Projeto de Lei nº 8439/2016

"Institui o Setembro Dourado no âmbito do Município de Santa Maria."

Projeto de Lei nº 8438/2016

"Denomina de Largo Augusto Martins o espaço de convivência localizado na rua Dr. Alberto Pasqualini, entre a rua do Acampamento e o final do prédio de número 145 – Edifício Taperinha."

  Projeto de Lei nº 8437/2016

"Insere o artigo 3º e renumeram-se os demais da Lei Municipal nº 5315/2010 que Dispõe sobre a divulgação da advertência Se beber, não dirija, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de ventos, localizadas em Santa Maria e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 8436/2016

"Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5913, de 20/10/2014."

Projeto de Lei nº 8435/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um imóvel de sua propriedade."

Projeto de Lei nº 8434/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e/ou permutar um imóvel de sua propriedade."

Projeto de Lei nº 8433/2016

"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Santa-Mariense de Esportes Náuticos (ASENA)."

  Projeto de Lei nº 8432/2016

“Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 39 e acrescenta o artigo 56-B a Lei Municipal nº 6040 de 06 de janeiro de 2016, que consolida a legislação referente à concessão de medalhas, comendas, prêmios, certificados, troféus, distinções, títulos de benemerência e outras condecorações instituídas por leis, decretos e resoluções municipais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

Projeto de Lei nº 8431/2016

"Denomina as Ruas 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13, 14, 15, 17 e 18 do loteamento Residencial Alberto Schons, localizado no Bairro Parque Pinheiro Machado."

Projeto de Lei nº 8430/2016

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017 no valor de R$ 690.000.000,00 (seiscentos e noventa milhões de reais)."

  Projeto de Lei nº 8429/2016

" Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel pertencente ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria/RS-IPASSP-SM e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 8428/2016

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 521.000,00."

Projeto de Lei nº 8427/2016

"Altera o artigo 3º, da Lei Municipal Nº 5919, de 30 de Janeiro de 2012 no Município de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8426/2016

"Cria o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - IPASSP-SM e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8425/2016

"Considera de Utilidade Pública o Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares."

  Projeto de Lei nº 8424/2016

"Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Tertúlia da Poesia."

Projeto de Lei Complementar nº 8423/2016

"Altera o art. 37 da Lei Complementar n° 70, de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria."

Projeto de Lei nº 8422/2016

"Revoga a Lei Municipal nº 5887/2014 que considera de utilidade pública Municipal o Grupo de Apoio Santa-Mariense de Proteção Animal - Gaspa."

  Projeto de Lei nº 8421/2016

"Dispõe sobre a Biblioteca Municipal Cezimbra Jacques, de acervo especializado sobre o Rio Grande do Sul e o Gaúcho, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 8420/2016

"Considera de Utilidade Pública Municipal a entidade "Projeto Nações em Ação" - PNA."

  Projeto de Lei nº 8419/2016

"Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas" nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do município de Santa Maria e dá outras providências." (com duas emendas)

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