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Projeto de Lei / 2016

Projeto de Lei nº 8443/2016

"Altera a Lei Municipal no 5.189, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal no 4.821, de 18 de janeiro de 2005, e dá outras providências."

  Projeto de Lei nº 8441/2016

"Nomina oficialmente a Casa Museu II João Luiz Pozzobon."

  Projeto de Lei Complementar nº 8440/2016

"Considera Patrimônio Histórico do Município de Santa Maria, o perímetro localizado no cemitério municipal."

Projeto de Lei nº 8439/2016

"Institui o Setembro Dourado no âmbito do Município de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8437/2016

"Insere o artigo 3º e renumeram-se os demais da Lei Municipal nº 5315/2010 que Dispõe sobre a divulgação da advertência Se beber, não dirija, em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes e casas de ventos, localizadas em Santa Maria e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 8435/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um imóvel de sua propriedade."

Projeto de Lei nº 8434/2016

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e/ou permutar um imóvel de sua propriedade."

Projeto de Lei nº 8431/2016

"Denomina as Ruas 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13, 14, 15, 17 e 18 do loteamento Residencial Alberto Schons, localizado no Bairro Parque Pinheiro Machado."

Projeto de Lei nº 8430/2016

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017 no valor de R$ 690.000.000,00 (seiscentos e noventa milhões de reais)."

Projeto de Lei nº 8428/2016

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 521.000,00."

Projeto de Lei nº 8427/2016

"Altera o artigo 3º, da Lei Municipal Nº 5919, de 30 de Janeiro de 2012 no Município de Santa Maria."

  Projeto de Lei nº 8424/2016

"Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Tertúlia da Poesia."

Projeto de Lei Complementar nº 8423/2016

"Altera o art. 37 da Lei Complementar n° 70, de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria."

Projeto de Lei nº 8422/2016

"Revoga a Lei Municipal nº 5887/2014 que considera de utilidade pública Municipal o Grupo de Apoio Santa-Mariense de Proteção Animal - Gaspa."

Projeto de Lei nº 8420/2016

"Considera de Utilidade Pública Municipal a entidade "Projeto Nações em Ação" - PNA."

Projeto de Lei nº 8418/2016

"Denomina de Rua Norberto Hoppe a Rua N° 3, com início na Rua 1A até a divisa de áreas, no sentido norte, no desmembramento Estação Colônia, Bairro Camobi."

Projeto de Lei nº 8417/2016

"Altera  a redação  da  Lei  Municipal  nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre
o Quadro de  Cargos  em Comissão  e Funções Gratificadas   da  Câmara   de  Vereadores  de
Santa Maria e dá outras providências."   

Projeto de Lei nº 8416/2016

"Considera de Utilidade Pública Municipal o Clube Amigos dos Animais de Santa Maria - CAASM."

  Projeto de Lei nº 8415/2016

"Fica autorizada a comercialização de produtos produzidos pela agricultura familiar mediante identificação com número do talão do produtor rural."

 

  Projeto de Lei nº 8414/2016

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motoristas e Operadores  de máquinas Rodoviárias."

Projeto de Lei nº 8411/2016

"Considera de Utilidade Pública Municipal a Organização Internacional de Emergências Terrestres, Aéreas e Marítimas do Brasil - OIDETAM".  

Projeto de Lei nº 8410/2016

"Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras com denominação Loteamento Cipriano da Rocha, localizada no Bairro Pinheiro Machado, zona 9.b da Lei de Uso e Ocupação do Solo".

Projeto de Lei nº 8409/2016

"Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS uma fração de terras localizada no Bairro Salgado Filho, Macrozona ENCOSTA DA SERRA e Zona 14 da Lei de Uso do Solo".

Projeto de Lei nº 8408/2016

"Denomina de Rua Laurindo Angelo Negrini a Rua 4, localizada entre as Ruas Erwin Rabenschlag e Zahie Farret na Vila Negrini, Bairro Caturrita". 

Projeto de Lei nº 8406/2016

"Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020".

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