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Decretos Executivos / 2017

Decreto Executivo nº 0114/2017

"Altera o art. 44 do Decreto Executivo nº 010, de 21 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto Executivo nº 041, de 22 de março de 2012, e pelo Decreto Executivo nº 104, de 25 de setembro de 2014."

Decreto Executivo nº 0109/2017

"Convoca a Conferência Extraordinária Municipal de Cultura e dá outras providências."

Decreto Executivo nº 0108/2017

 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais e,
Considerando o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - que estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Considerando o art. 13º da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - que estabelece o desdobramento da previsão de receita em metas bimestrais de arrecadação;
Considerando a execução orçamentária e financeira do Município com base na estrutura orçamentária vigente;
 
 
D E C R E T A :
 
Art. 1o O Anexo I do Decreto Executivo no 77 de 23/05/2017 que dispõe sobre o desdobramento da Receita em metas mensais, bimestrais e para o exercício da receita estimada no orçamento passa a viger com as atualizações constantes deste decreto.

 

Art. 2o O Anexo II do Decreto Executivo no 77 de 23/05/2017 que dispõe sobre a programação financeira/orçamentária que as Secretarias de Governo ficam autorizadas a utilizar no exercício e sobre o planejamento do fluxo de caixa para o Município no exercício passa a viger com as atualizações constantes deste decreto.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Casa Civil, aos 26 dias do mês de julho de 2017.
 
 
 
Jorge CladistonePozzobom
Prefeito Municipal
 
 

Decreto Executivo nº 0107/2017

"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.161.017,50."

Decreto Executivo nº 0106/2017

Altera o Decreto Executivo 77/2017 de 23/05/2017 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos.

Decreto Executivo nº 0105/2017

Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.033.601,23
 

Decreto Executivo nº 0104/2017

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Santa Maria/RS.

Decreto Executivo nº 0103/2017

Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.323.446,40.

Decreto Executivo nº 0100/2017

"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 607.000,00."

Decreto Executivo nº 0099/2017

"Declara desapropriado o imóvel matriculado sob nº 90.082, Livro nº 2 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Maria, localizado na zona urbana desta cidade."

Decreto Executivo nº 0098/2017

"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 3.354.323,76."

Decreto Executivo nº 0097/2017

"Altera o art. 15 do Decreto Executivo nº 027, de 19 de março de 2015."

Decreto Executivo nº 0096/2017

"Dispõe sobre a Revogação do Decreto Executivo no 132, de 18 de novembro de 2014."

Decreto Executivo nº 0095/2017

"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 6.830.584,96."

Decreto Executivo nº 0094/2017

"Altera o §2º do art. 3º do Decreto Executivo nº 2, de 2 de janeiro de 2017."

Decreto Executivo nº 0093/2017

"Altera o Decreto Executivo no 1, de 2 de janeiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município, de conformidade com a Lei nº 6.109, de 29 de dezembro de 2016, e a Lei Municipal nº 5189, de 30 de abril de 2009, e alterações, e dá outras providências."

Decreto Executivo nº 0092/2017

"Suspende temporariamente a concessão de incentivos fiscais previstos no art. 10 da Lei Municipal nº 5.306, de 04 de maio de 2010, e dá outras providências."

Decreto Executivo nº 0090/2017

"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.738.441,02."

Decreto Executivo nº 0089/2017

"Regulamenta o reajuste das tarifas das áreas para estacionamento rotativo pago - Zona Azul."

Decreto Executivo nº 0088/2017

"Regulamenta a Lei no 6043, de 15 de março de 2016."

Decreto Executivo nº 0086/2017

"Disciplina os procedimentos necessários para a expedição de certidões pela Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação."

Decreto Executivo nº 0085/2017

"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.558.869,39."

Decreto Executivo nº 0084/2017

"Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 30.500,00."

Decreto Executivo nº 0083/2017

"Altera o Decreto Executivo nº 48, de 9 de março de 2017."

Decreto Executivo nº 0082/2017

"Decreta Luto Oficial."

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