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Decretos Legislativos / 2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2016

"Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao exercício financeiro 2013."

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2016

"Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo Municipal de Santa Maria, referente ao Exercício Financeiro 2012."

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2016

“Considera Visitante Ilustre de Santa Maria o Senhor EROS ROBERTO GRAU.”

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016

Considera Visitante Ilustre de Santa Maria o Senhor Gianfranco Contro, representante da VENICEFilm de Veneza - Itália.

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