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Comissão de Saúde intermedeia encaminhamentos sobre questão indígena

As Comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Direitos Humanos e Cidadania reuniram-se com representantes da Aldeia Indígena Três Soites e com a procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF) Bruna Pfaffenzeller, na manhã desta quinta-feira (12), no Plenário do Legislativo. Durante a reunião, foi tratada a transferência da comunidade indígena das proximidades da Rodoviária para a localidade conhecida como Estrada de Canudos. Representantes das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Social, da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ª CRS), da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ª CRE) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena também participaram do encontro.

Há aproximadamente um ano, a justiça ordenou a transferência da comunidade indígena para a Estrada de Canudos. Os representantes da aldeia alegam que a nova área não possui estrada de acesso em boas condições, escola, transporte escolar, moradias, água potável, rede elétrica, entre outras questões estruturais. Por isso, os indígenas ainda não ocuparam a região destinada. A procuradora da República resgatou a história do processo de transferência de área até a atualidade. A representante do MPF disse que a 8ª CRE havia se comprometido em apresentar um projeto da nova escola indígena até dezembro do ano passado. Ela afirma que, até o momento, não foi encaminhado nada sobre o assunto ao MPF. “Em algum momento a escola precisa ter prioridade”, destaca. O secretário adjunto de Desenvolvimento Rural Luiz Gonzaga Pereira Trindade afirmou que parte da estrada de acesso á nova área foi melhorada e que o serviço será concluído.

Encaminhamentos

Depois de aproximadamente uma 1h30min, ficou definido que o MPF encaminhará os principais documentos do processo à Comissão de Saúde e que esta encaminhará as atas das reuniões realizadas este ano ao MPF; que a 8ª CRE encaminhará o projeto da nova escola indígena à comissão e ao MPF; que a comissão encaminhará ao Conselho Municipal de Saúde um pedido de informações sobre a data que ocorrerá a votação do plano de construção de um poço artesiano da nova área e solicitando celeridade nesse trâmite; que o MPF, através da Funai, tentará conseguir madeiras para a construção de uma escola provisória na nova localidade e que a Secretaria de Desenvolvimento Rural encaminhará ao MPF um cronograma de conclusão das melhorias na estrada de acesso à nova área.

O cacique da Aldeia Três Soites Nantanael Claudino avaliou de forma positiva a reunião intermediada pela comissão. “A gente espera, de hoje em diante, avançar”. Bruna destacou a intermediação do tema feita pelo Parlamento Municipal. “Fico feliz que a nossa cidadania está sendo exercida através da Casa do Povo”. O presidente da Comissão de Saúde, Luciano Guerra, salientou a participação do MPF na reunião e acredita que, a partir de agora, esses problemas vão ser resolvidos. Ficou marcada uma próxima reunião com esse mesmo grupo para o dia 24 de maio. O objetivo é acompanhar o andamento dos encaminhamentos estabelecidos.

Distribuição de projeto

Ao final da reunião, o Projeto de Lei que dispõe sobre a colocação de casinhas, bebedouros e comedouros para animais de rua, pelos cidadãos em espaços públicos no município de Santa Maria foi distribuído. A proposta ficará sob a relatoria do vereador Luciano Guerra, que tem o prazo de sete dias, prorrogáveis por igual período, para exarar parecer sobre a matéria.
  
Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Fabricio Vargas

 

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