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Sessão Plenária Ordinária, 30 de novembro de 2017

TRIBUNA LIVRE: As integrantes da Associação dos Seletores de Materiais Recicláveis, Margarete da Silva e Celedir Ferreira, que pediram aos vereadores apoio para dar continuidade à coleta seletiva em Santa Maria. Margarete destacou que, pela legislação, o município é obrigado a cuidar do meio ambiente e realizar coleta seletiva. “Os catadores estão fazendo um serviço que deveria ser pago. O município e o Estado deveriam dar condições de trabalho”, comentou Margarete.
 
COMISSÕES: O vereador Jorge Trindade, relator da Comissão Especial formada para acompanhar o serviço de estacionamento rotativo (parquímetros), fez a leitura do relatório final. Além de Jorjão, integraram a Comissão os vereadores Drª Deili Silva (presidente) e Pastora Lorena (vice-presidente). O relatório apontou pela necessidade  de notificação imediata, por escrito, ao Prefeito Municipal para que tome ciência do inteiro teor dos fatos apurados e documentos acostados a este processo, especialmente sobre a denúncia da ex-funcionária da empresa e determine apurações pelo Controle Interno julgadas necessárias; notificação imediata, por escrito, ao Prefeito Municipal para que o setor responsável pelo lançamento e homologação das multas ofereça esclarecimentos sobre o procedimento adotado e suspenda, de forma imediata, possível “endosso” das mesmas por informações transmitidas pelo smartphone sem presença no local; notificação imediata, por escrito, ao Prefeito Municipal para que o setor responsável pela arrecadação do ISS apresente balanço anual; notificação imediata, por escrito, ao Prefeito Municipal para que tome ciência sob a responsabilização da Administração Pública no caso de furto, danos ou avarias que ocorrem em veículos que se encontrem estacionados em áreas rotativas.
Além disso, a Comissão opinou por outro meio eficaz para a apuração dos valores arrecadados pela empresa e repassados ao município. Sobre o repasse de 17% do valor montante arrecadado pela empresa ao município, a Comissão sugeriu a realização de novo processo licitatório, e não renovação, pois acredita que o valor repassado ao município é irrisório.
Ainda, durante a sessão, também aconteceu a leitura do relatório final da Comissão Especial formada para analisar o projeto de lei complementar 8525, que altera artigo do Código de Posturas. Essa Comissão, formada pelos vereadores Francisco Harrisson, Jorge Trindade e Manoel Badke, examinou alteração do Código de Posturas, que faculta o ingresso de cães, gatos e pássaros em estabelecimentos comerciais. O relator, vereador Manoel Badke, opinou que o projeto deve ser votado e aprovado conforme consta na emenda modificativa 02. Essa emenda não permite ingresso dos animais em estabelecimentos de saúde, farmácias e onde alimentos são comercializados preparados e/ou consumidos.
 
 
REQUERIMENTOS APROVADOS:
- de autoria da Comissão Especial, responsável pela análise do projeto de lei 8468, solicitando prorrogação do prazo por mais trinta dias. Esse projeto prevê que condutores dos veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte urbano, após as 22 horas, devem possibilitar o desembarque de pessoas do sexo feminino em qualquer local que seja permitido estacionamento. A Comissão é formada pelos vereadores professora Celita da Silva, Vandereli Ochulaki e João Kaus;
- de autoria do vereador Alexandre Vargas, solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Sistema de Ensino Gaúcho (SEG). Alunos e professores do SEG acompanharam a Sessão;
-  de autoria da vereadora Professora Celita da Silva, solicitando o envio de Moção de Congratulação a Ubirajara dos Santos pelos relevantes Serviços Prestados à Comunidade do bairro Tancredo Neves;
- de autoria da vereadora Professora Luci (Tia da Moto), solicitando o envio de Moção de Congratulação à Escola Municipal de Ensino Infantil Borges de Medeiros por ter recebido o certificado Programa Escolas Associadas da UNESCO;
- de autoria do vereador Manoel Badke, solicitando o envio de Moção de Congratulação a CAIQUE MELLO, do DTG Noel Guarany, Amadrinhador Destaque na Declamação Masculina no ENART 2017;
 
PROJETO APROVADO:
Projeto de Lei nº 8566, de autoria do vereador Marion Mortari, que Institui o "Programa Vou de Bike” e concede o Selo Empresa Amiga do Ciclista, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.
 

Notícias

Sessão Plenária Ordinária, 12 de dezembro de 2017
Sessão Plenária Ordinária, 12 de dezembro de 2017

MESA DAS AUTORIDADES: A mesa das autoridades foi composta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Admar Pozzobom, pelo vice-presidente do Legislativo, Dr. Francisco Harrisson, pelo secretário do Parlamento, Manoel Badke (Maneco), pela empresária e proprietária da Nancitur Viagens e Turismo, Nanci Souza, e pelo seu esposo e ex-vereador, Itauba Siqueira de Souza.

CCJ analisa vários projetos
CCJ analisa vários projetos

A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar (CCJ) reuniu-se para apreciar vários pareceres exarados pelos parlamentares e distribuir novas proposições, nesta terça-feira (12), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Todos os integrantes da comissão participaram da reunião.

Comissão de Saúde debate melhorias para comunidade indígena
Comissão de Saúde debate melhorias para comunidade indígena

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente reuniu-se nesta terça-feira (12), no Plenário Coronel Valença, com os representantes da comunidade indígena situada na Rua João Batista da Cruz Jobim, bairro Medianeira, Flávio Joaquim e Darci Sales, com a diretora da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Augusto Ope da Silva, Isabel Cristina Baggio, com o servidor da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), Carlos Raul Teixeira, e com a técnica de enfermagem da Sesai, Ivete Teixeira, para tratar de algumas demandas da comunidade indígena. Participaram da reunião os vereadores Daniel Diniz, que presidiu a comissão, Dr.ª Deili Silva, Manoel Badke (Maneco), Dr. Ovidio Mayer e Valdir Oliveira.

Comissão de Educação debate transporte e calendário escolar
Comissão de Educação debate transporte e calendário escolar

A Comissão de Educação, Cultura e Lazer realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (07), no Plenário Coronel Valença, no Legislativo. Na oportunidade, os vereadores reuniram-se com a secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, e com a servidora da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Gisele Bauer Mahmud, para tratar sobre o transporte escolar e sobre o calendário escolar de 2018.

Comissão de Educação debate transporte e calendário escolar
Comissão de Educação debate transporte e calendário escolar

A Comissão de Educação, Cultura e Lazer realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (07), no Plenário Coronel Valença, no Legislativo. Na oportunidade, os vereadores reuniram-se com a secretária municipal de Educação, Lúcia Madruga, e com a servidora da Secretaria Municipal de Educação (SMED), Gisele Bauer Mahmud, para tratar sobre o transporte escolar e sobre o calendário escolar de 2018.

Sessão Plenária Ordinária, 07 de dezembro de 2017
Sessão Plenária Ordinária, 07 de dezembro de 2017

Tribuna Livre: No espaço de hoje, os integrantes da Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior da Universidade Federal de Santa Maria, Diana Dias Sampaio e Clóvis Senger, trataram da Carta em Defesa da Sociedade, proposta pela entidade.

Comissão de Políticas Públicas realiza audiência no bairro Nova Santa Marta
Comissão de Políticas Públicas realiza audiência no bairro Nova Santa Marta

A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou Audiência Pública na Escola Municipal Professor Adelmo Simas Genro, nesta quarta-feira (06), para debater as soluções para alguns problemas elencados pela comunidade do Bairro Nova Santa Marta. A intenção da comissão é a de intermediar o diálogo entre a sociedade e o Poder Executivo, que é quem de fato executa as políticas públicas. Participaram da atividade os vereadores Adelar Vargas (Bolinha), Alexandre Vargas, João Kaus e Marion Mortari, os secretários municipais de Saúde, Liliane Mello, e de Meio Ambiente, André Domingues, o superintendente de Habitação, Wagner Bitencourt, o presidente da Associação de Moradores de Monte Betel, José Leandro da Silva Viera, entre outros representantes de movimentos sociais.

COF aprova parecer de vereador
COF aprova parecer de vereador

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) reuniu-se na Sala das Comissões Vereador Adi João Forgiarini, nesta quinta-feira (07), para apreciar um parecer e distribuir uma proposição. Participaram do encontro os vereadores Juliano Soares/Juba (presidente), Cel. Vargas, Dr.ª Cida Brizola e Leopoldo Ochulaki /Alemão do Gás.

Definida a obra que será contemplada com a Lei do Livro 2018
Definida a obra que será contemplada com a Lei do Livro 2018

O presidente do Legislativo, Admar Pozzobom, reuniu-se com integrantes da Comissão Julgadora da Lei do Livro 2017 Maria Ednara Leão Moreira, representante do Conselho Municipal de Cultura, Carlos Alberto Belinasso, representante da Academia Santa-mariense de Letras, e Adalberto Rossatto, representante da Casa do Poeta, para tratar da avaliação das nove obras inscritas no concurso literário. O título selecionado pela comissão foi “No alvoroço da festa, não havia corrente de ferro que os prendesse, nem chibata que intimidasse: comunidade negra e sua irmandade do Rosário (Santa Maria 1873 – 1942)”, de Ênio Grigio. O lançamento da obra esta previsto para maio de 2018. Os trabalhos inscritos ficam à disposição dos autores até 15 de dezembro, na Assessoria de Relações Públicas da Câmara de Vereadores.
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Texto e Foto: Mateus Azevedo

CPI do Parque de Máquinas analisa documentação
CPI do Parque de Máquinas analisa documentação

Em reunião na tarde desta quarta-feira (6), a CPI formada para investigar possíveis irregularidades no Parque de Máquinas do município se reuniu para análise de documentação e o conteúdo das dezessete oitivas.