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CCJ aprova três pareceres

A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar realizou reunião ordinária nesta terça-feira (10), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Os edis integrantes da comissão aprovaram o parecer do vereador Daniel Diniz sobre o Projeto de Lei 8547/2017, que disciplina a concessão de diárias, o requerimento de autorização de viagem, a prestação de contas de viagens e dá outras providências. No parecer, o vereador opinou pela devolução do projeto ao autor para ajustes. A comissão também aprovou o relatório pela normal tramitação do Projeto de Resolução Legislativa 15201/2017, que regulamenta no Poder Legislativo a concessão de adiantamento para despesas de pequeno valor e de pronto pagamento, define casos e dá outras providências, feito pelo vereador Luciano Guerra. Outro parecer aprovado foi o dado pelo vereador Manoel Badke (Maneco) ao Projeto de Lei 8557/2017, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a “Marcha e o Congresso de Combate à Violência – Avivamento Santa-Mariense”, pela normal tramitação.

Confira a distribuição de projetos para relatoria

- O Projeto de Lei 8551/2017, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que estabelece a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios pela adoção de medidas de higienização em proteção aos consumidores e dá outras providências, ficou sob a relatoria da vereadora Dr.ª Deili Silva;

- O Projeto de Lei 8501/2017, de autoria do vereador Dr. Francisco Harrisson, que altera o artigo 1º da Lei 5343, que institui o Dia Municipal de Combate à Esclerose Múltipla, ficou sob a relatoria do vereador Manoel Badke (Maneco);

- O Projeto de Lei 8550/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências, ficou sob a relatoria do vereador Cel. Vargas;

- O Projeto de Lei 8571/2017, de autoria da vereadora Dr.ª Deili Silva, que altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 5446/2011 que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências, ficou sob a relatoria do vereador Juliano Soares (Juba);

- O Veto Parcial do Projeto de Lei 8516/2017, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que torna o Miss Santa Maria como evento oficial que passa a constar no calendário do Município, ficou sob a relatoria do vereador Daniel Diniz.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

 

 

Notícias

Câmara acompanha entrega de novas viaturas para o Corpo de Bombeiros
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O presidente do legislativo, vereador Alexandre Vargas, prestigiou na manhã desta quarta-feira (25), a entrega de novas viaturas que serão utilizadas pelo Corpo de Bombeiros, nas ocorrências em Santa Maria e região. O vereador João Kaus também participou do ato, que contou ainda com a presença do Prefeito Municipal, Jorge Pozzobom; do vice, Sergio Cechin; do secretário estadual de segurança, Cezar Schirmer; e autoridades da área da segurança pública.

Títulos de Policial Padrão entregues em Sessão Solene
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Nesta terça-feira (24), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Solene para a entrega dos títulos de Policial Padrão e Agente Penitenciário Padrão, distinções destinadas aos policiais e agentes que atuem em Santa Maria e com relevantes serviços prestados à população.

Sessão Plenária Ordinária, 24 de abril de 2018
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo pastor Levi Dietrich Espindola, da Ordem dos Ministros Evangélicos de Santa Maria – OMESM, que divulgou a realização da Marcha para Jesus, cujo evento acontece no dia 1º de maio. Afirmou que o propósito da Marcha, ao ser criada no ano de 1987 em Londres, era levar às ruas das cidades a paz porque a violência tem se transformada, ao longo dos anos, numa situação desenfreada. No Brasil, a Marcha foi criada em 1993.

Comissão de Políticas Públicas debate a preservação de prédio histórico
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Nesta terça-feira (24), no Plenarinho do Poder Legislativo, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais recebeu integrantes da Associação dos Ex-Alunos e Amigos do Colégio Centenário, que trataram da possibilidade de demolição de parte do prédio. Os vereadores também debateram os reflexos da chuva forte, ocorrida no último sábado(21), que gerou alagamento e estragos em algumas regiões da cidade.

CCJ encaminha três documentos a Ouvidor
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Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (24), o presidente da CCJ, vereador Daniel Diniz encaminhou para o Ouvidor, Juliano Soares, os seguintes documentos para apreciação:

CPI realiza duas oitivas
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na utilização de máquinas e servidores públicos em propriedade particular realizou, na tarde desta segunda-feira (23), as oitivas das testemunhas Valmor Ferrari e Vivakanand Satram. Integram a CPI os vereadores Valdir Oliveira (presidente), João Kaus (vice-presidente) e Jorge Trindade (relator).

Mais quatro servidores ouvidos em CPI
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Durante a manhã desta sexta-feira (20), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na utilização de máquinas e servidores públicos em propriedade particular realizou a oitiva de mais quatro servidores da secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Audiência Pública debate o Plano Diretor
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Nesta quinta-feira (19), no Plenário da Câmara de Vereadores, a Comissão Especial que analisa o Plano Diretor de Santa Maria, o Código de Obras e Edificações do município e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário realizou Audiência Pública para discutir a atualização do Plano Diretor.

Sessão Plenária Ordinária, 19 de abril de 2018
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TRIBUNA LIVRE:  O espaço foi utilizado por William D'Andrea Fonseca, professor do Curso de Engenharia Acústica da UFSM, que abordou a relevância da Semana Municipal de Conscientização sobre Ruído, que acontece na última semana de abril.  O docente informou que, segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 5% da população é afetada por perda auditiva e surdez.