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CCJ aprova três pareceres

A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar realizou reunião ordinária nesta terça-feira (10), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Os edis integrantes da comissão aprovaram o parecer do vereador Daniel Diniz sobre o Projeto de Lei 8547/2017, que disciplina a concessão de diárias, o requerimento de autorização de viagem, a prestação de contas de viagens e dá outras providências. No parecer, o vereador opinou pela devolução do projeto ao autor para ajustes. A comissão também aprovou o relatório pela normal tramitação do Projeto de Resolução Legislativa 15201/2017, que regulamenta no Poder Legislativo a concessão de adiantamento para despesas de pequeno valor e de pronto pagamento, define casos e dá outras providências, feito pelo vereador Luciano Guerra. Outro parecer aprovado foi o dado pelo vereador Manoel Badke (Maneco) ao Projeto de Lei 8557/2017, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a “Marcha e o Congresso de Combate à Violência – Avivamento Santa-Mariense”, pela normal tramitação.

Confira a distribuição de projetos para relatoria

- O Projeto de Lei 8551/2017, de autoria do vereador Valdir Oliveira, que estabelece a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios pela adoção de medidas de higienização em proteção aos consumidores e dá outras providências, ficou sob a relatoria da vereadora Dr.ª Deili Silva;

- O Projeto de Lei 8501/2017, de autoria do vereador Dr. Francisco Harrisson, que altera o artigo 1º da Lei 5343, que institui o Dia Municipal de Combate à Esclerose Múltipla, ficou sob a relatoria do vereador Manoel Badke (Maneco);

- O Projeto de Lei 8550/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências, ficou sob a relatoria do vereador Cel. Vargas;

- O Projeto de Lei 8571/2017, de autoria da vereadora Dr.ª Deili Silva, que altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 5446/2011 que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Santa Maria e dá outras providências, ficou sob a relatoria do vereador Juliano Soares (Juba);

- O Veto Parcial do Projeto de Lei 8516/2017, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que torna o Miss Santa Maria como evento oficial que passa a constar no calendário do Município, ficou sob a relatoria do vereador Daniel Diniz.

Texto e Foto: Mateus Azevedo

 

 

Notícias

Mais três testemunhas são ouvidas na CPI
Mais três testemunhas são ouvidas na CPI


Na tarde desta quarta-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito formada para investigar possíveis irregularidades no Parque de Máquinas do Município realizou as oitivas de Tiago Klaus, André Favarin e José Ademar Miotti.  Os depoimentos foram conduzidos pelos vereadores Juliano Soares (presidente) e Vanderlei Araújo (vice-presidente). O vereador Marion Mortari não compareceu por estar em viagem autorizada pelo plenário.

Sessão Plenária Ordinária, 17 de outubro de 2017
Sessão Plenária Ordinária, 17 de outubro de 2017

PROPOSIÇÕES APROVADAS:

- Projeto de lei 8556, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento no valor de R$8.825.000,00 (oito milhões oitocentos e vinte e cinco mil reais)."

- Requerimento, de autoria dos vereadores Jorge Trindade, Deili Silva e Marion Mortari, solicitando autorização de viagem Caxias do Sul e Porto Alegre nos 18 e 19 de outubro para tratar a respeito dos parquímetros com autoridades do Ministério Público e do Poder Executivo dos referidos municípios;

- Requerimento, de autoria da vereadora professora Celita, solicitando envio de Moção de Congratulações à professora Evanir Theresinha Zampieri Grohmann em nome de todos os professores de Santa Maria, pelo Dia do Professor.

Programa de premiação a consumidores em análise na CCJ
Programa de premiação a consumidores em análise na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar analisou os pareceres de três projetos de lei. Na oportunidade, foi distribuído o Projeto de Lei 8563/2017, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Juliano Soares (Juba). O PL 8563 institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Coordenadora da política de saúde mental se reúne com vereadores
Coordenadora da política de saúde mental se reúne com vereadores

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara se reuniu, na manhã desta terça-feira (17), com a coordenadora da política de saúde mental no município, Cláudia Machado Melo, a qual explicou a situação dos Centros de Atenção Psicossocial.  Claudia, que participou da implementação dos Caps entre 2001 e 2006 e assumiu a coordenação há seis meses, destacou a importância de Legislativo e Executivo estarem juntos na busca de soluções para as demandas das unidades de atendimento. Na última semana, os vereadores se reuniram com integrantes da Associação de Familiares e Usuários do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Prado Veppo, os quais relataram uma série de problemas enfrentados no local.

Comissão discute sobre a largura das estradas nos Distritos
Comissão discute sobre a largura das estradas nos Distritos

Na tarde desta segunda-feira (16), a Comissão Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais teve como pauta as sugestões para a minuta do projeto de Lei Municipal para normatização e regulamentação das estradas rurais de Santa Maria.

CPI do Parque de Máquinas realiza três oitivas
CPI do Parque de Máquinas realiza três oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito formada para investigar possíveis irregularidades no Parque de Máquinas do Município ouviu, durante a tarde desta quarta-feira (11), os servidores Jairo Paim, José Adelar Gonçalves de Souza e Claudete Vaz Camargo. Além dos vereadores Juliano Soares (presidente) e Marion Mortari (relator), participaram da oitiva os vereadores Alexandre Vargas e Coronel Vargas. O vice-presidente da CPI, vereador Vanderlei Araújo, não esteve presente em razão de estar com viagem autorizada a Brasília.

Câmara concede homenagens a educadores
Câmara concede homenagens a educadores

A Câmara de Vereadores realizou Sessão Solene de Entrega da Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho e do Prêmio Paulo Freire de Talento em Educação 2017, nesta terça-feira (10), no Plenário Coronel Valença. Participaram da mesa das autoridades o presidente em exercício do Legislativo, Ovidio Mayer, o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Paulo Afonso Burmann, o vice-prefeito, Sérgio Cechin, o tenente Denardi, da 3ª Divisão do Exército, o comandante da Escola de Sargentos da Brigada Militar, major Barcelos, o comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, major Claudio Ricardo Pereira, e o coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), José Luiz Eggers.

CCJ aprova três pareceres
CCJ aprova três pareceres

A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar realizou reunião ordinária nesta terça-feira (10), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Os edis integrantes da comissão aprovaram o parecer do vereador Daniel Diniz sobre o Projeto de Lei 8547/2017, que disciplina a concessão de diárias, o requerimento de autorização de viagem, a prestação de contas de viagens e dá outras providências. No parecer, o vereador opinou pela devolução do projeto ao autor para ajustes. A comissão também aprovou o relatório pela normal tramitação do Projeto de Resolução Legislativa 15201/2017, que regulamenta no Poder Legislativo a concessão de adiantamento para despesas de pequeno valor e de pronto pagamento, define casos e dá outras providências, feito pelo vereador Luciano Guerra. Outro parecer aprovado foi o dado pelo vereador Manoel Badke (Maneco) ao Projeto de Lei 8557/2017, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a “Marcha e o Congresso de Combate à Violência – Avivamento Santa-Mariense”, pela normal tramitação.

Sessão Plenária Ordinária, 10 de outubro de 2017
Sessão Plenária Ordinária, 10 de outubro de 2017

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo neuropediatra Luciano Hartmann, que destacou a relevância da semana dedicada à conscientização da dislexia. Hartmann destacou que a denominação mais atualizada da dislexia é o transtorno especifico do aprendizado com prejuízo na leitura e na escrita. “Hoje, estima-se que 7 a 17% da comunidade escolar possa ser portadora de um transtorno do aprendizado”, destacou. Explicou que crianças com dislexia têm leitura pausada, silabada, não fluente e apresentam dificuldade de interpretação da leitura.