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Câmara recebe projeto do Executivo

No início da tarde de quinta-feira (05), o vice-prefeito de Santa Maria, Sérgio Cechin, realizou a entrega de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, na Sala da Presidência.  O PL autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS), pelo período de 12 meses. A matéria vai passar pela análise da Procuradoria Jurídica e comissões do Parlamento, antes de entrar na ordem do dia.

Texto: Mateus Azevedo

Foto: Kauane Müller

Notícias

Mais três testemunhas são ouvidas na CPI
Mais três testemunhas são ouvidas na CPI


Na tarde desta quarta-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito formada para investigar possíveis irregularidades no Parque de Máquinas do Município realizou as oitivas de Tiago Klaus, André Favarin e José Ademar Miotti.  Os depoimentos foram conduzidos pelos vereadores Juliano Soares (presidente) e Vanderlei Araújo (vice-presidente). O vereador Marion Mortari não compareceu por estar em viagem autorizada pelo plenário.

Sessão Plenária Ordinária, 17 de outubro de 2017
Sessão Plenária Ordinária, 17 de outubro de 2017

PROPOSIÇÕES APROVADAS:

- Projeto de lei 8556, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento no valor de R$8.825.000,00 (oito milhões oitocentos e vinte e cinco mil reais)."

- Requerimento, de autoria dos vereadores Jorge Trindade, Deili Silva e Marion Mortari, solicitando autorização de viagem Caxias do Sul e Porto Alegre nos 18 e 19 de outubro para tratar a respeito dos parquímetros com autoridades do Ministério Público e do Poder Executivo dos referidos municípios;

- Requerimento, de autoria da vereadora professora Celita, solicitando envio de Moção de Congratulações à professora Evanir Theresinha Zampieri Grohmann em nome de todos os professores de Santa Maria, pelo Dia do Professor.

Programa de premiação a consumidores em análise na CCJ
Programa de premiação a consumidores em análise na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar analisou os pareceres de três projetos de lei. Na oportunidade, foi distribuído o Projeto de Lei 8563/2017, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Juliano Soares (Juba). O PL 8563 institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Coordenadora da política de saúde mental se reúne com vereadores
Coordenadora da política de saúde mental se reúne com vereadores

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara se reuniu, na manhã desta terça-feira (17), com a coordenadora da política de saúde mental no município, Cláudia Machado Melo, a qual explicou a situação dos Centros de Atenção Psicossocial.  Claudia, que participou da implementação dos Caps entre 2001 e 2006 e assumiu a coordenação há seis meses, destacou a importância de Legislativo e Executivo estarem juntos na busca de soluções para as demandas das unidades de atendimento. Na última semana, os vereadores se reuniram com integrantes da Associação de Familiares e Usuários do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Prado Veppo, os quais relataram uma série de problemas enfrentados no local.

Comissão discute sobre a largura das estradas nos Distritos
Comissão discute sobre a largura das estradas nos Distritos

Na tarde desta segunda-feira (16), a Comissão Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais teve como pauta as sugestões para a minuta do projeto de Lei Municipal para normatização e regulamentação das estradas rurais de Santa Maria.

CPI do Parque de Máquinas realiza três oitivas
CPI do Parque de Máquinas realiza três oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito formada para investigar possíveis irregularidades no Parque de Máquinas do Município ouviu, durante a tarde desta quarta-feira (11), os servidores Jairo Paim, José Adelar Gonçalves de Souza e Claudete Vaz Camargo. Além dos vereadores Juliano Soares (presidente) e Marion Mortari (relator), participaram da oitiva os vereadores Alexandre Vargas e Coronel Vargas. O vice-presidente da CPI, vereador Vanderlei Araújo, não esteve presente em razão de estar com viagem autorizada a Brasília.

Câmara concede homenagens a educadores
Câmara concede homenagens a educadores

A Câmara de Vereadores realizou Sessão Solene de Entrega da Comenda Dr. José Mariano da Rocha Filho e do Prêmio Paulo Freire de Talento em Educação 2017, nesta terça-feira (10), no Plenário Coronel Valença. Participaram da mesa das autoridades o presidente em exercício do Legislativo, Ovidio Mayer, o reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Paulo Afonso Burmann, o vice-prefeito, Sérgio Cechin, o tenente Denardi, da 3ª Divisão do Exército, o comandante da Escola de Sargentos da Brigada Militar, major Barcelos, o comandante do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros, major Claudio Ricardo Pereira, e o coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), José Luiz Eggers.

CCJ aprova três pareceres
CCJ aprova três pareceres

A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar realizou reunião ordinária nesta terça-feira (10), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Os edis integrantes da comissão aprovaram o parecer do vereador Daniel Diniz sobre o Projeto de Lei 8547/2017, que disciplina a concessão de diárias, o requerimento de autorização de viagem, a prestação de contas de viagens e dá outras providências. No parecer, o vereador opinou pela devolução do projeto ao autor para ajustes. A comissão também aprovou o relatório pela normal tramitação do Projeto de Resolução Legislativa 15201/2017, que regulamenta no Poder Legislativo a concessão de adiantamento para despesas de pequeno valor e de pronto pagamento, define casos e dá outras providências, feito pelo vereador Luciano Guerra. Outro parecer aprovado foi o dado pelo vereador Manoel Badke (Maneco) ao Projeto de Lei 8557/2017, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a “Marcha e o Congresso de Combate à Violência – Avivamento Santa-Mariense”, pela normal tramitação.

Sessão Plenária Ordinária, 10 de outubro de 2017
Sessão Plenária Ordinária, 10 de outubro de 2017

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo neuropediatra Luciano Hartmann, que destacou a relevância da semana dedicada à conscientização da dislexia. Hartmann destacou que a denominação mais atualizada da dislexia é o transtorno especifico do aprendizado com prejuízo na leitura e na escrita. “Hoje, estima-se que 7 a 17% da comunidade escolar possa ser portadora de um transtorno do aprendizado”, destacou. Explicou que crianças com dislexia têm leitura pausada, silabada, não fluente e apresentam dificuldade de interpretação da leitura.