100%

Sessão Plenária Ordinária, 12 de setembro de 2017

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Dânia Amaral de Lima Oliveira, voluntária do Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC), que destacou o Setembro Dourado, mês dedicado à conscientização a respeito do diagnóstico precoce do câncer infantil. O Centro atende, atualmente, cerca de 150 crianças, que recebem assistência de forma gratuita.

EXPEDIENTE NOBRE:  O vereador Leopoldo Ochulaki (Alemão do Gás) utilizou o espaço para prestar homenagem aos atletas da Academia Drill BJJ de Santa Maria, campeões mundiais de Jiu-Jitsu, em 2017. O superintendente de Esportes e Lazer, Givago Ribeiro, compôs a mesa de autoridades. O vereador fez um histórico da trajetória esportiva de cada um dos campeões, os quais acompanharam a sessão. O vereador exibiu um vídeo em homenagem aos atletas Jefferson Silva, Antônio Pedro Dias (conhecido como Kapincho) e Guilherme Fonseca. “Agradeço aos atletas, aos integrantes da academia e todas pessoas que se fazem presente no expediente nobre. Meu muito obrigado”, finalizou.

VISITA: Com a sessão suspensa, a Câmara de Vereadores recepcionou a vereadora Ana Barros (PT), do município de São Luiz Gonzaga.  A edil registrou a importância de Santa Maria ter a lei que fixa prazo para diagnóstico do câncer.
 
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de lei 8521/2017, do vereador Daniel Diniz, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências;
O autor da proposta ocupou a tribuna e disse que a matéria tem por objetivo que a Semana Municipal do Empreendedorismo seja incluída no calendário de eventos oficiais do município, na segunda semana de novembro. “A Semana Municipal do Empreendedorismo visa fortalecer, apoiar, incentivar o desenvolvimento de novos negócios e suas formas associativas e cooperativas de produção”.
- Projeto de lei 8522/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores jurídicos do Município de Santa Maria, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências;
O líder do Governo, vereador Manoel Badke (Maneco), disse que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e leu o parecer elaborado, o qual apontou pela normal tramitação da matéria. Depois, manifestou que “se esse recurso não for destinado, ele não vai para nenhum outro órgão e os procuradores poderão até entrar com ação judicial para recolhimento”, referindo-se ao recolhimento dos honorários em pauta.
O vereador Luciano Guerra ressaltou a importância do trabalho realizado pelos procuradores do município e disse não discutir a legalidade e a constitucionalidade do Código de Processo Civil. Mas discutiu o mérito do projeto enviado pela Prefeitura. Disse que os procuradores são iguais ao outros servidores e que o projeto pode ressaltar o interesse privado de cada procurador. “A partir de então, corre-se o risco que tais ações não representem tão somente o interesse público, mas também os possíveis honorários que dela possam resultar”.
O parlamentar Juliano Soares (Juba) iniciou o debate parabenizando o vereador Cel. Vargas e a Presidência do Legislativo pelo amplo debate acerca da matéria. “É consenso entre todos os vereadores, inclusive entre o sindicato e a oposição, que este projeto é totalmente legal”. Destacou que seria imoral se estes honorários fossem originários dos cofres públicos. Disse ainda que somente os advogados podem receber os honorários de sucumbência. “Nenhuma outra categoria pode”.
O edil Alexandre Vargas leu trechos do novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015. Ressaltou que é servidor público municipal e que seguirá lutando pela melhoria salarial de todos servidores, mas que a questão dos procuradores é uma questão a parte. “É um valor de verba alimentar e privada. Não tem nada a ver com aumento salarial, despesa pública. É despesa privada. Também deixar bem claro que este valor é bloqueado para este fim. Então, o prefeito não pode usar este valor para nenhum outro fim”.
A vereadora Prof.ª Luci (Tia da Moto) iniciou sua manifestação dizendo que não pode dizer que a lei proposta é imoral. “Por que imoral seria se nós tivéssemos tirado este dinheiro para usar em outros lugares. Essa é uma lei que foi aprovada pela presidente Dilma. Foi ela que sancionou a lei.” Disse que como educadora deve defender, em primeiro lugar, a legalidade. Encerrou declarando que todos servidores dependem do trabalho dos procuradores. “Nós funcionários dependemos da defesa de nossos procuradores”.
O vereador Valdir Oliveira disse reconhecer o trabalho desempenhado pelos procuradores do município e que considera legítima a reivindicação. Mas o parlamentar fez ponderações: “Se tem o bônus, quando se ganha a causa, mas quando se perde a causa quem paga os honorários é o município e não o procurador”. Também questionou o fato do projeto trazer em seu texto o direito de recebimento desses honorários, pelos procuradores, por cinco anos após a aposentadoria. Declarou voto contrário à matéria e defendeu que o Poder Executivo realize concurso público.
O parlamentar Jorge Trindade (Jorjão) disse que em nenhum momento deixará de trabalhar em prol das diversas categorias e do sindicalismo. Abordou as dificuldades que os servidores públicos estão enfrentando. Afirmou que o benefício deve ser dado aos procuradores e que deve ser aprovada. “O direito esta dado. Que se cumpra o direito”.
O vereador Ovidio Mayer iniciou sua fala dizendo ser favorável à aprovação do projeto por entender que a reivindicação é legal. Solicitou aos procuradores para que possam apoiar o Poder Executivo para “cuidar dos demais servidores da Prefeitura”.
A edil Dr.ª Cida Brizola também iniciou sua explanação manifestando voto favorável à aprovação do projeto. “É legal. Existe uma lei e esta lei deve ser cumprida”. Relatou as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos médicos e demais funcionários da área da saúde e solicitou que os procuradores apoiem a melhoria das demais carreiras da Prefeitura.
- Projeto de Resolução Legislativa, da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 14 de setembro de 2017. Nesta data, a Sessão Plenária Ordinária será realizada no DT Querência da Medianeira, com horário de início às 14h30min;
 
PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de lei 8531/2017, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que institui no âmbito do município de Santa Maria o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências;
Projeto de Lei 8555/2017, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a Lei nº 2485, de 20 de setembro de 1983, que oficializa a realização da Feira Industrial de Santa Maria, e dá outras providências;
REQUERIMENTOS APROVADOS:
- Requerimento do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao time de futebol Grêmio que se consagrou campeão da categoria 45 anos, da 30ª Copa Afuvesma de Futebol de Veteranos;
- Requerimento do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de Moção de Congratulações à Gabriele Oliveira pela conquista do 34ª Campeonato Brasileiro de Taekwondo, ocorrido em São Paulo;
- Requerimento do vereador Daniel Diniz, solicitando o envio de Moção de Congratulações para os jovens lançadores Milena Quinhones, Vitor Quinhones e Sonia Braiane Quinhones por se destacarem em eventos de tiro de laço, no município de Santa Maria;
- Requerimento do vereador Manoel Badke (Maneco), solicitando envio de Moção de Apoio ao Hospital Casa de Saúde pelo atraso de repasses por parte do Estado.
 
 
Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo
Fotos: Gabrielle Righi e Kauane Müller
 
 
 
 

Notícias

Parlamento recepciona visita de comitiva argentina
Parlamento recepciona visita de comitiva argentina

O Parlamento de Santa Maria recebeu a visita de uma comitiva de integrantes da União dos Comerciantes e Industriais de San Lorenzo, Província de Santa Fé, Argentina, na segunda-feira (13). O objetivo da visita foi o de fortalecer a integração econômica entre Santa Maria e San Lorenzo, cidades coirmãs.

CPI das Máquinas ouve mais uma testemunha
CPI das Máquinas ouve mais uma testemunha

Na manhã desta sexta-feira (17), a Comissão Parlamentar de Inquérito formada para investigar possíveis irregularidades no Parque de Máquinas do município realizou a oitiva da agente de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Eunice da Silva Tagarra. Os vereadores integrantes da CPI, Juliano Soares (presidente), Vanderlei Araújo (vice-presidente) e Marion Mortari (relator), realizaram inúmeras perguntas à depoente. Eunice afirmou aos parlamentares que não tinha conhecimento sobre possíveis irregularidades no Parque de Máquinas do município.

Câmara adquire novo carro oficial
Câmara adquire novo carro oficial

Na manhã desta sexta-feira (17) o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom recebeu o novo carro oficial da Câmara de Vereadores.
O veículo foi adquirido após consulta à mesa diretora por meio de licitação, feita pelo setor responsável da casa, com interesse de somente uma empresa.

Sessão Ordinária, 16 de novembro de 2017
Sessão Ordinária, 16 de novembro de 2017

Tribuna Livre: Neste espaço, Carlos de Morais, o vice-patrão do CTG Sepé Tiaraju, explanou sobre os 27 anos de fundação do CTG. O orador disse que há quase trinta anos erguia-se mais uma bandeira em defesa do tradicionalismo. Resgatou um pouco da história da entidade. “Receber os nossos visitantes com cordialidade é o nosso lema”. Agradeceu à Câmara de Vereadores e ao vereador Jorge Trindade (Jorjão), pela propositura do Expediente Nobre.
José Antônio Bueno Garcia, patrão do CTG, iniciou agradecendo ao vereador Jorge Trindade (Jorjão), pela iniciativa, e ao Poder Legislativo. Explanou, de forma breve, sobre os objetivos do CTG. “Tem como objetivo difundir a cultura de nosso Estado”. Falou um pouco das ações desenvolvidas pela atual administração e afirmou que a entidade tem um cunho social e comunitário. “O CTG Sepé Tiarajú é uma entidade da comunidade para a comunidade”.

Sessão Plenária Ordinária, 14 de novembro de 2017
Sessão Plenária Ordinária, 14 de novembro de 2017

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Loiva Chansis, coordenadora geral da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM, que destacou a luta pela garantia da educação e pelo serviço público. Apelou aos vereadores que, independentemente de partido político, contatem os deputados federais para trabalharem em prol da educação pública.

Comissão Especial que fiscaliza as condições de trabalho dos servidores aprova relatório final
Comissão Especial que fiscaliza as condições de trabalho dos servidores aprova relatório final

A Comissão Especial para fiscalizar as condições de trabalho dos servidores das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, de Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana realizou reunião na Sala das Comissões Vereador Adi João Forgiarini, nesta terça-feira (14), para analisar o relatório final exarado pela vereadora Dr.ª Deili Silva e encerrar os trabalhos.

Audiência pública discute ingresso de animais em estabelecimentos
Audiência pública discute ingresso de animais em estabelecimentos

A Comissão Especial responsável pela análise do projeto de lei 8525, que altera o Código de Posturas, facultando aos estabelecimentos comerciais permitir o ingresso de cães, gatos e pássaros promoveu audiência pública, nesta segunda-feira (13), no plenário da Câmara.

Comissão especial discute situação financeira da Casa de Saúde
Comissão especial discute situação financeira da Casa de Saúde

Na reunião de segunda-feira (13), a Comissão Especial para acompanhar a situação dos médicos e repasses à Casa de Saúde recebeu a diretora da Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas), entidade que administra o hospital, Irmã Ubaldina Souza e Silva; o administrador da Casa, Rogério Carvalho; o coordenador da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, Roberto Schorn; a Secretária Municipal de Saúde, Liliane Mello Duarte; e a enfermeira Adriana Krum, fiscal do contrato da Prefeitura com o hospital.

Legislativo prestigia Romaria Estadual de Medianeira
Legislativo prestigia Romaria Estadual de Medianeira

O presidente do Legislativo, Admar Pozzobom, acompanhado do prefeito, Jorge Pozzobom, e de outras autoridades, participou da 74ª edição da Romaria Estadual de Nossa Senhora da Medianeira, neste domingo (12). Os peregrinos caminharam da Catedral Diocesana até a Basílica de Medianeira, onde aconteceu a missa campal. O tema deste ano foi Com Maria Sigamos Jesus e o Lema: Ave, ave, ave Maria! Conforme a Brigada Militar, aproximadamente 250 mil pessoas participaram da romaria.