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Sessão Plenária Ordinária, 12 de setembro de 2017

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Dânia Amaral de Lima Oliveira, voluntária do Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC), que destacou o Setembro Dourado, mês dedicado à conscientização a respeito do diagnóstico precoce do câncer infantil. O Centro atende, atualmente, cerca de 150 crianças, que recebem assistência de forma gratuita.

EXPEDIENTE NOBRE:  O vereador Leopoldo Ochulaki (Alemão do Gás) utilizou o espaço para prestar homenagem aos atletas da Academia Drill BJJ de Santa Maria, campeões mundiais de Jiu-Jitsu, em 2017. O superintendente de Esportes e Lazer, Givago Ribeiro, compôs a mesa de autoridades. O vereador fez um histórico da trajetória esportiva de cada um dos campeões, os quais acompanharam a sessão. O vereador exibiu um vídeo em homenagem aos atletas Jefferson Silva, Antônio Pedro Dias (conhecido como Kapincho) e Guilherme Fonseca. “Agradeço aos atletas, aos integrantes da academia e todas pessoas que se fazem presente no expediente nobre. Meu muito obrigado”, finalizou.

VISITA: Com a sessão suspensa, a Câmara de Vereadores recepcionou a vereadora Ana Barros (PT), do município de São Luiz Gonzaga.  A edil registrou a importância de Santa Maria ter a lei que fixa prazo para diagnóstico do câncer.
 
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de lei 8521/2017, do vereador Daniel Diniz, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências;
O autor da proposta ocupou a tribuna e disse que a matéria tem por objetivo que a Semana Municipal do Empreendedorismo seja incluída no calendário de eventos oficiais do município, na segunda semana de novembro. “A Semana Municipal do Empreendedorismo visa fortalecer, apoiar, incentivar o desenvolvimento de novos negócios e suas formas associativas e cooperativas de produção”.
- Projeto de lei 8522/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores jurídicos do Município de Santa Maria, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências;
O líder do Governo, vereador Manoel Badke (Maneco), disse que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e leu o parecer elaborado, o qual apontou pela normal tramitação da matéria. Depois, manifestou que “se esse recurso não for destinado, ele não vai para nenhum outro órgão e os procuradores poderão até entrar com ação judicial para recolhimento”, referindo-se ao recolhimento dos honorários em pauta.
O vereador Luciano Guerra ressaltou a importância do trabalho realizado pelos procuradores do município e disse não discutir a legalidade e a constitucionalidade do Código de Processo Civil. Mas discutiu o mérito do projeto enviado pela Prefeitura. Disse que os procuradores são iguais ao outros servidores e que o projeto pode ressaltar o interesse privado de cada procurador. “A partir de então, corre-se o risco que tais ações não representem tão somente o interesse público, mas também os possíveis honorários que dela possam resultar”.
O parlamentar Juliano Soares (Juba) iniciou o debate parabenizando o vereador Cel. Vargas e a Presidência do Legislativo pelo amplo debate acerca da matéria. “É consenso entre todos os vereadores, inclusive entre o sindicato e a oposição, que este projeto é totalmente legal”. Destacou que seria imoral se estes honorários fossem originários dos cofres públicos. Disse ainda que somente os advogados podem receber os honorários de sucumbência. “Nenhuma outra categoria pode”.
O edil Alexandre Vargas leu trechos do novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015. Ressaltou que é servidor público municipal e que seguirá lutando pela melhoria salarial de todos servidores, mas que a questão dos procuradores é uma questão a parte. “É um valor de verba alimentar e privada. Não tem nada a ver com aumento salarial, despesa pública. É despesa privada. Também deixar bem claro que este valor é bloqueado para este fim. Então, o prefeito não pode usar este valor para nenhum outro fim”.
A vereadora Prof.ª Luci (Tia da Moto) iniciou sua manifestação dizendo que não pode dizer que a lei proposta é imoral. “Por que imoral seria se nós tivéssemos tirado este dinheiro para usar em outros lugares. Essa é uma lei que foi aprovada pela presidente Dilma. Foi ela que sancionou a lei.” Disse que como educadora deve defender, em primeiro lugar, a legalidade. Encerrou declarando que todos servidores dependem do trabalho dos procuradores. “Nós funcionários dependemos da defesa de nossos procuradores”.
O vereador Valdir Oliveira disse reconhecer o trabalho desempenhado pelos procuradores do município e que considera legítima a reivindicação. Mas o parlamentar fez ponderações: “Se tem o bônus, quando se ganha a causa, mas quando se perde a causa quem paga os honorários é o município e não o procurador”. Também questionou o fato do projeto trazer em seu texto o direito de recebimento desses honorários, pelos procuradores, por cinco anos após a aposentadoria. Declarou voto contrário à matéria e defendeu que o Poder Executivo realize concurso público.
O parlamentar Jorge Trindade (Jorjão) disse que em nenhum momento deixará de trabalhar em prol das diversas categorias e do sindicalismo. Abordou as dificuldades que os servidores públicos estão enfrentando. Afirmou que o benefício deve ser dado aos procuradores e que deve ser aprovada. “O direito esta dado. Que se cumpra o direito”.
O vereador Ovidio Mayer iniciou sua fala dizendo ser favorável à aprovação do projeto por entender que a reivindicação é legal. Solicitou aos procuradores para que possam apoiar o Poder Executivo para “cuidar dos demais servidores da Prefeitura”.
A edil Dr.ª Cida Brizola também iniciou sua explanação manifestando voto favorável à aprovação do projeto. “É legal. Existe uma lei e esta lei deve ser cumprida”. Relatou as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos médicos e demais funcionários da área da saúde e solicitou que os procuradores apoiem a melhoria das demais carreiras da Prefeitura.
- Projeto de Resolução Legislativa, da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 14 de setembro de 2017. Nesta data, a Sessão Plenária Ordinária será realizada no DT Querência da Medianeira, com horário de início às 14h30min;
 
PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de lei 8531/2017, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que institui no âmbito do município de Santa Maria o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências;
Projeto de Lei 8555/2017, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a Lei nº 2485, de 20 de setembro de 1983, que oficializa a realização da Feira Industrial de Santa Maria, e dá outras providências;
REQUERIMENTOS APROVADOS:
- Requerimento do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao time de futebol Grêmio que se consagrou campeão da categoria 45 anos, da 30ª Copa Afuvesma de Futebol de Veteranos;
- Requerimento do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de Moção de Congratulações à Gabriele Oliveira pela conquista do 34ª Campeonato Brasileiro de Taekwondo, ocorrido em São Paulo;
- Requerimento do vereador Daniel Diniz, solicitando o envio de Moção de Congratulações para os jovens lançadores Milena Quinhones, Vitor Quinhones e Sonia Braiane Quinhones por se destacarem em eventos de tiro de laço, no município de Santa Maria;
- Requerimento do vereador Manoel Badke (Maneco), solicitando envio de Moção de Apoio ao Hospital Casa de Saúde pelo atraso de repasses por parte do Estado.
 
 
Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo
Fotos: Gabrielle Righi e Kauane Müller
 
 
 
 

Notícias

Evento debaterá a violência obstétrica no município
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O grupo de trabalho em prol do combate à violência obstétrica, formado pelas Comissões Permanentes de Direitos Humanos e Cidadania e de Saúde e Meio Ambiente, pais vítimas de violência obstétrica, profissionais e militantes na área da saúde recebeu, na tarde desta sexta-feira (22), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado, a visita de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde para debaterem a problemática.

Sessão Plenária Ordinária, 21 de setembro de 2017
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo Padre Lucas Carvalho, da Mitra Diocesana de Santa Maria, que divulgou a 11ª Romaria da Pessoa Idosa agendada para o dia 1º de outubro. “Procuramos alimentar a vida espiritual da pessoa idosa, independentemente do seu credo”, comentou, informando que a procissão inicia no Lar das Vovozinhas. Registrou que, no turno da tarde, acontece uma confraternização dos participantes. O padre agradeceu o apoio da Câmara de Vereadores na divulgação da Romaria.

Comissão visita secretarias e conversa com servidores sobre condições de trabalho
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A Comissão Especial para fiscalizar as condições de trabalho dos servidores das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, de Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana visitou vários setores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o Departamento Municipal de Trânsito, na manhã desta quinta-feira (21). Na oportunidade, os vereadores fiscalizaram as condições de trabalhos dos servidores, conversaram com os responsáveis e servidores. Integram a Comissão os vereadores Daniel Diniz (presidente), Ovidio Mayer (vice-presidente) e Deili Silva (relatora).

Ônibus para esportistas santa-marienses é pauta da Comissão de Educação
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A Comissão de Educação, Cultura e Lazer recebeu nesta quinta-feira (21) resposta de pedido de informações solicitado à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, sobre a quantidade de ônibus disponíveis para levar os esportistas de Santa Maria para competições em outras cidades. De acordo com o secretário Paulo Roberto de Almeida Rosa, a utilização do transporte provido pela prefeitura obedece à ordem das solicitações recebidas.

Desfile Farroupilha 2017
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Pela Avenida Medianeira, desfilaram na manhã do dia 20 de setembro, 34 entidades, além da Comissão Executiva e o Poder Legislativo Municipal, Corpo de Bombeiros e Brigada Militar (BM).

Sessão Plenária Ordinária, 19 de setembro de 2017
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Ederson Gomes de Souza, do Vôlei Santa Maria Associação Esportiva, que destacou os projetos desenvolvidos, bem como a qualidade dos aproximadamente 200 atletas. A Associação, que tem um ano de existência oficial, possui atletas em diferentes bairros em Santa Maria, divididos em categorias conforme a idade. Segundo Souza, a Associação é a única instituição que possui atletas na categoria adulta, disputando competições. O orador destacou as ações sustentáveis desenvolvidas pela Associação, as quais auxiliam na manutenção das equipes. Agradeceu o apoio dos empresários locais à entidade.

CCJ aprova três pareceres favoráveis à tramitação de projetos
CCJ aprova três pareceres favoráveis à tramitação de projetos

A Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar aprovou o parecer pela normal tramitação de três proposições: O projeto de Lei 8514/2017, de autoria do Poder Executivo, que denomina de Escola Maria de Lourdes Ramos Castro a Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Loteamento Leonel Brizola, na Estrada Eduardo Duarte, localizada no bairro Diácono João Luiz Pozzobom e dá outras providências, sob a relatoria do vereador Luciano Guerra; Projeto de Lei 8510/2017, de autoria do vereador Jorge Trindade (Jorjão), que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do município de Santa Maria e dá outras providências, sob a relatoria da vereadora Dr.ª Deili Silva; e o Projeto de Lei 8537/2017, de autoria do vereador Luciano Guerra, que visa instituir o dia do Doador de Órgãos e Tecidos no município de Santa Maria, sob relatoria do vereador Manoel Badke (Maneco).

Comissão defende imparcialidade nas ações
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A Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5863/2014 – Lei dos Táxis reuniu-se ordinariamente na Sala das Reuniões, nesta terça-feira (19). Na oportunidade, aos vereadores Professora Luci (Tia da Moto), Daniel Diniz e Juliano Soares (Juba), integrantes da comissão, reforçaram a posição de defenderem a legislação vigente e apresentarem eventuais sugestões de acordo com o anseio da categoria. “O objetivo específico desta comissão é defender a legislação existente, tentando também acalentar os anseios da categoria dos taxistas”, manifestou a presidente da comissão, Professora Luci (Tia da Moto).

Projeto que permite animais em estabelecimentos será discutido em reunião com diferentes segmentos
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Em reunião na tarde desta terça-feira, a Comissão Especial responsável pela análise do projeto de lei 8525, que altera o artigo 143 da Lei Complementar 92/2012 (permissão de animais em estabelecimentos públicos ou privados) definiu que irá se reunir com representantes de diferentes segmentos para analisar a proposição antes da realização de audiência pública. A Comissão é integrada pelos vereadores Francisco Harrisson (presidente), Jorge Trindade (vice-presidente) e Manoel Badke (relator).

Comissão define ações para as próximas semanas
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A Comissão Especial para fiscalizar as condições de trabalho dos servidores das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, de Desenvolvimento Rural, de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana reuniu-se de forma ordinária nesta terça-feira (19), na Sala das Comissões Vereador Adi João Forgiarini. Na oportunidade, os vereadores definiram um calendário de atividades para as próximas duas semanas, que inclui visitas nas quatro secretarias objeto de fiscalização da comissão. “Até o final do mês, a gente vai visitar as quatro secretarias”, projeta o presidente da comissão, vereador Daniel Diniz.
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