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Sessão Plenária Ordinária, 12 de setembro de 2017

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Dânia Amaral de Lima Oliveira, voluntária do Centro de Apoio à Criança com Câncer (CACC), que destacou o Setembro Dourado, mês dedicado à conscientização a respeito do diagnóstico precoce do câncer infantil. O Centro atende, atualmente, cerca de 150 crianças, que recebem assistência de forma gratuita.

EXPEDIENTE NOBRE:  O vereador Leopoldo Ochulaki (Alemão do Gás) utilizou o espaço para prestar homenagem aos atletas da Academia Drill BJJ de Santa Maria, campeões mundiais de Jiu-Jitsu, em 2017. O superintendente de Esportes e Lazer, Givago Ribeiro, compôs a mesa de autoridades. O vereador fez um histórico da trajetória esportiva de cada um dos campeões, os quais acompanharam a sessão. O vereador exibiu um vídeo em homenagem aos atletas Jefferson Silva, Antônio Pedro Dias (conhecido como Kapincho) e Guilherme Fonseca. “Agradeço aos atletas, aos integrantes da academia e todas pessoas que se fazem presente no expediente nobre. Meu muito obrigado”, finalizou.

VISITA: Com a sessão suspensa, a Câmara de Vereadores recepcionou a vereadora Ana Barros (PT), do município de São Luiz Gonzaga.  A edil registrou a importância de Santa Maria ter a lei que fixa prazo para diagnóstico do câncer.
 
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de lei 8521/2017, do vereador Daniel Diniz, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências;
O autor da proposta ocupou a tribuna e disse que a matéria tem por objetivo que a Semana Municipal do Empreendedorismo seja incluída no calendário de eventos oficiais do município, na segunda semana de novembro. “A Semana Municipal do Empreendedorismo visa fortalecer, apoiar, incentivar o desenvolvimento de novos negócios e suas formas associativas e cooperativas de produção”.
- Projeto de lei 8522/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores jurídicos do Município de Santa Maria, fixa critérios para o rateio desses valores, e dá outras providências;
O líder do Governo, vereador Manoel Badke (Maneco), disse que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e leu o parecer elaborado, o qual apontou pela normal tramitação da matéria. Depois, manifestou que “se esse recurso não for destinado, ele não vai para nenhum outro órgão e os procuradores poderão até entrar com ação judicial para recolhimento”, referindo-se ao recolhimento dos honorários em pauta.
O vereador Luciano Guerra ressaltou a importância do trabalho realizado pelos procuradores do município e disse não discutir a legalidade e a constitucionalidade do Código de Processo Civil. Mas discutiu o mérito do projeto enviado pela Prefeitura. Disse que os procuradores são iguais ao outros servidores e que o projeto pode ressaltar o interesse privado de cada procurador. “A partir de então, corre-se o risco que tais ações não representem tão somente o interesse público, mas também os possíveis honorários que dela possam resultar”.
O parlamentar Juliano Soares (Juba) iniciou o debate parabenizando o vereador Cel. Vargas e a Presidência do Legislativo pelo amplo debate acerca da matéria. “É consenso entre todos os vereadores, inclusive entre o sindicato e a oposição, que este projeto é totalmente legal”. Destacou que seria imoral se estes honorários fossem originários dos cofres públicos. Disse ainda que somente os advogados podem receber os honorários de sucumbência. “Nenhuma outra categoria pode”.
O edil Alexandre Vargas leu trechos do novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015. Ressaltou que é servidor público municipal e que seguirá lutando pela melhoria salarial de todos servidores, mas que a questão dos procuradores é uma questão a parte. “É um valor de verba alimentar e privada. Não tem nada a ver com aumento salarial, despesa pública. É despesa privada. Também deixar bem claro que este valor é bloqueado para este fim. Então, o prefeito não pode usar este valor para nenhum outro fim”.
A vereadora Prof.ª Luci (Tia da Moto) iniciou sua manifestação dizendo que não pode dizer que a lei proposta é imoral. “Por que imoral seria se nós tivéssemos tirado este dinheiro para usar em outros lugares. Essa é uma lei que foi aprovada pela presidente Dilma. Foi ela que sancionou a lei.” Disse que como educadora deve defender, em primeiro lugar, a legalidade. Encerrou declarando que todos servidores dependem do trabalho dos procuradores. “Nós funcionários dependemos da defesa de nossos procuradores”.
O vereador Valdir Oliveira disse reconhecer o trabalho desempenhado pelos procuradores do município e que considera legítima a reivindicação. Mas o parlamentar fez ponderações: “Se tem o bônus, quando se ganha a causa, mas quando se perde a causa quem paga os honorários é o município e não o procurador”. Também questionou o fato do projeto trazer em seu texto o direito de recebimento desses honorários, pelos procuradores, por cinco anos após a aposentadoria. Declarou voto contrário à matéria e defendeu que o Poder Executivo realize concurso público.
O parlamentar Jorge Trindade (Jorjão) disse que em nenhum momento deixará de trabalhar em prol das diversas categorias e do sindicalismo. Abordou as dificuldades que os servidores públicos estão enfrentando. Afirmou que o benefício deve ser dado aos procuradores e que deve ser aprovada. “O direito esta dado. Que se cumpra o direito”.
O vereador Ovidio Mayer iniciou sua fala dizendo ser favorável à aprovação do projeto por entender que a reivindicação é legal. Solicitou aos procuradores para que possam apoiar o Poder Executivo para “cuidar dos demais servidores da Prefeitura”.
A edil Dr.ª Cida Brizola também iniciou sua explanação manifestando voto favorável à aprovação do projeto. “É legal. Existe uma lei e esta lei deve ser cumprida”. Relatou as inúmeras dificuldades enfrentadas pelos médicos e demais funcionários da área da saúde e solicitou que os procuradores apoiem a melhoria das demais carreiras da Prefeitura.
- Projeto de Resolução Legislativa, da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 14 de setembro de 2017. Nesta data, a Sessão Plenária Ordinária será realizada no DT Querência da Medianeira, com horário de início às 14h30min;
 
PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
- Projeto de lei 8531/2017, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que institui no âmbito do município de Santa Maria o Dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências;
Projeto de Lei 8555/2017, de autoria do vereador Admar Pozzobom, que altera a Lei nº 2485, de 20 de setembro de 1983, que oficializa a realização da Feira Industrial de Santa Maria, e dá outras providências;
REQUERIMENTOS APROVADOS:
- Requerimento do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de Moção de Congratulações ao time de futebol Grêmio que se consagrou campeão da categoria 45 anos, da 30ª Copa Afuvesma de Futebol de Veteranos;
- Requerimento do vereador Jorge Trindade, solicitando o envio de Moção de Congratulações à Gabriele Oliveira pela conquista do 34ª Campeonato Brasileiro de Taekwondo, ocorrido em São Paulo;
- Requerimento do vereador Daniel Diniz, solicitando o envio de Moção de Congratulações para os jovens lançadores Milena Quinhones, Vitor Quinhones e Sonia Braiane Quinhones por se destacarem em eventos de tiro de laço, no município de Santa Maria;
- Requerimento do vereador Manoel Badke (Maneco), solicitando envio de Moção de Apoio ao Hospital Casa de Saúde pelo atraso de repasses por parte do Estado.
 
 
Texto: Clarissa Lovatto e Mateus Azevedo
Fotos: Gabrielle Righi e Kauane Müller
 
 
 
 

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