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Situação dos agentes em assistência da saúde debatida em reunião de Comissão

A Comissão de Saúde do Legislativo se reuniu, na manhã desta terça-feira (12), com representantes do Executivo Municipal, do Sindicato dos Municipários e dos Agentes em Assistência da Saúde. Além dos problemas enfrentados por parte dos trabalhadores da saúde com relação ao PMAQ – AB  (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), vale transporte e incentivo anual, os vereadores debateram a situação dos Agentes em Assistência da Saúde. Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Municipários, Renato Costa; a secretária municipal de Saúde, Liliane Mello Duarte, a superintendente de atenção básica, Maria Suzana Lopes e agente em assistência de saúde, Andrea da Silva.

A respeito da situação dos cerca de 70 servidores agentes em Assistência da Saúde, a secretária informou que o assunto deve ser tratado sob o viés da legalidade. Destacou inexistir solução mágica e que o município está buscando adequações de funções. A agente Andrea explicou que o Conselho Regional de Enfermagem não reconhece a função de agente em assistência e que muitos servidores ingressam na justiça porque tem a formação de técnico em enfermagem. A Comissão de Saúde deliberou em intermediar o assunto entre a categoria e o Executivo e, dentro de trinta dias, será feita nova reunião a fim de acompanhar o andamento das tratativas na prefeitura.

Sobre os valores pendentes do PNAQ, a secretária de saúde esclareceu que o incentivo federal desse programa será pago, ainda em setembro, em folha suplementar. Já quanto ao incentivo estadual, a expectativa de transferência da verba ao município, mas não há data específica para adimplemento.
Estiverem presentes os vereadores Francisco Harrisson, Daniel Diniz, Cida Brizola, Deili Silva, Manoel Badke, Ovidio Mayer e Valdir Oliveira.
 
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos: Gabriela Iensen
 
 

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