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Sessão Ordinária, 20 de abril de 2017

PROPOSIÇÕES APROVADAS:
- Requerimento, da vereadora Pastora Lorena, solicitando envio de Moção de Congratulações à Rádio Guarathan pela passagem dos 57 anos de serviços de radiodifusão prestados à comunidade santa-mariense e região;
- Projeto de lei 8454, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei n° 6108, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de sua propriedade." Com a nova redação proposta, o valor arrecadado com a alienação do bem será destinado a aquisição ou ampliação de imóveis destinados especificamente para unidades básicas e secundárias de saúde.
Resumo dos pronunciamentos
Professora Luci Tia da Moto (PDT) registrou a preocupação com epidemia da mania da baleia azul, que está atingindo crianças e adolescentes. “Isso não está no nível nacional. Já têm casos em Santa Maria de meninas mutiladas pela mania da baleia azul, que está em todas redes sociais”, comentou. Declarou que a Câmara de Vereadores não pode permitir que a situação se perpetue.
Professora Celita da Silva (PT) destacou que os gestores públicos devem agir, com máxima urgência, para combater a mania da baleia azul. Registrou preocupação com o grande número de pontos de alagamentos em Santa Maria. “Algumas vilas de Santa Maria estão vivendo um caos por causa dos alagamentos”, comentou, acrescentando a necessidade de políticas públicas para tratar o assunto.
Adelar Vargas/Bolinha (PMDB) registrou que 20 de abril é o dia municipal do líder comunitário, parabenizando todas as pessoas que exercem a função de liderança na comunidade. Lembrou que muitos vereadores já foram líderes comunitários. “Líder de comunitário trabalha de graça. Trabalha pela comunidade”, destacou. Fez relato da Comissão de Alagamentos.
Juliano Soares/Juba (PSDB) destacou a relevância de o Executivo Municipal ter realizado o pregão eletrônico, procedimento que gera economia de recursos ao município. Registrou que, no dia 12 de abril, visitou a PROCEMPA, em Porto Alegre, onde conheceu um aplicativo CAPSTER que visa registrar as infrações de trânsito. Segundo o vereador, com esse aplicativo, cada cidadão tem autonomia para realizar denúncias de ilegalidades.
Valdir Oliveira (PT) parabenizou a vereadora Pastora Lorena pela autoria de moção à Rádio Guarathan, registrando que trabalhou por quinze anos na emissora. Em comunicação de liderança de oposição, prestou total solidariedade ao vereador Daniel Diniz. “Entendemos que os fatos que levaram a decisão da Mesa Diretora a encaminhar uma possibilidade de comissão de ética. Este assunto tinha encerrado em reunião na presidência no dia dos fatos, quando houve acordo que não se falaria mais no assunto. Naquele dia, os fatos ocorridos aqui não foram provocados pelo vereador Daniel Diniz. Primeiro, tiveram outros questionamentos, desaforo e falta de respeito com o vereador”, ponderou. Valdir Oliveira destacou que há tratamento diferente em relação ao vereador Daniel Diniz, que teve mais publicidade. “Não são todos assuntos tratados na Comissão que são publicizados. Não queremos entender que possa estar existindo perseguição política porque o vereador Daniel Diniz é oposição”, comentou. Reiterou que a Mesa Diretora, ao encaminhar pedido de apuração na subcomissão de ética, não cumpriu o que foi acordado por todos os vereadores. Pediu tratamento igual a todos os vereadores.
Admar Pozzobom (PSDB) afirmou que o vereador Daniel Diniz não está sendo chamado de criminoso pela Câmara de Vereadores. Esclareceu que o vereador Diniz foi conduzido à Comissão de Ética pela Mesa Diretora, não pela presidência do Legislativo. Destacou que o vereador Diniz foi encaminhado à Comissão por ter feito declarações em relação ao Legislativo. Reconheceu que cometeu um erro ao não ter conversado anteriormente com o vereador Daniel Diniz, mas somente hoje antes da sessão. Disse que entrega o cargo de vereador caso exista alguma comprovação de perseguição política por sua parte. Destacou que conduz o Legislativo com transparência, tratando os vereadores da oposição e da situação de igual maneira.
Alexandre Vargas (PRB) registrou a preocupação com a prática do jogo da morte baleia azul. Sugeriu ao Executivo Municipal a elaboração de uma nota técnica, semelhante a existente de Porto Alegre, para que a comunidade saiba lidar com esse jogo, que consiste em tarefas de automutilação e ingestão de medicamentos por crianças e adolescentes.
Dra Deili Silva (PTB) informou que, nos 17 e 18 de abril, esteve em Caxias do Sul, quando participou de reuniões na prefeitura da cidade e conheceu projetos esportivos. Destacou que ficou impressionada com a qualidade dos projetos desenvolvidos em Caxias do Sul.  Afirmou que muitas coisas podem ser feitas pelo esporte em Santa Maria, ressaltando que a prática esportiva representa melhoria da qualidade de vida. Relatou que, em Caxias do Sul, a atividade esportiva é ofertada no turno inverso da aula. Registrou que conheceu a lei de financiamento do esporte, bem como a aplicação dessa legislação. Informou que irá sugerir ao prefeito Jorge Pozzobom para implementar lei de financiamento de esporte, revogando o modelo do PROESP.
Daniel Diniz (PT de liderança de partido) afirmou que a dor da injustiça que está sofrendo é maior do que a dor dos quatro anos que passou por problemas de saúde. “A injustiça dói de verdade”, ressaltou. Informou que o assunto da investigação da comissão de ética chegou ate sua residência por meio de sua filha, a qual teve conhecimento do fato na escola.Pediu que a Diretoria de Comunicação registre todos os itens do seu pronunciamento na tribuna. Destacou que irá expor sua versão dos fatos, ressaltando que há perseguição política por parte de um ou dois parlamentares em relação a sua pessoa. Disse que se sentiu ameaçado pelo presidente da Câmara quando apontou o dedo cinco vezes, alegando que estaria tumultuando a sessão ordinária. “Não é justo que só um vereador pague pelo erro que aconteceu. Eu fui chamado de franguinho de PT ladrão. Na frente dos nossos convidados da ATASM que estavam aqui, fui intimado por um colega vereador.  Declarou que, na sessão do dia 16 de março, foi o primeiro a chegar à reunião na presidência. “Eu fui ameaçado de ladrão, de cara de pau. Noventa por cento dos vereadores não ouviram isso. Encostaram o dedo em mim na sua frente. O senhor não fez nada”, declarou, referindo-se ao presidente. Diniz destacou recebeu um DVD da Mesa Diretora, que está editado, com material que só interessa quem o estava acusando. “Todo o debate que houve antes da minha manifestação não está no documento que fui intimado”, comentou, acrescentando que está sendo criminalizado. “Estou tomando cartão vermelho sem tomar o cartão amarelo”, enfatizou. Diniz registrou que o Presidente não lhe chamou após o fato ocorrido na sessão do dia 16 de março. Fez referência à ata da Mesa Diretora, de 21 de março de 2017, na qual houve a decisão de lhe encaminhar para Comissão de Ética.  Afirmou que jamais foi chamado por qualquer integrante da Mesa Diretora para falar do assunto antes de ele se tornar público. Fez agradecimento especial ao prefeito Jorge Pozzobom, ao vice-prefeito Sergio Cechin e alguns secretários pelo respeito e relação cordial. Lamentou que a visita do deputado federal Paulo Pimenta à presidência do Legislativo não foi registrada pela imprensa da Câmara ao passo que outros assuntos têm publicidade. Agradeceu a todas mensagens de apoio e solidariedade que tem recebido. Afirmou que tratar a questão da obra de ampliação da Câmara é uma questão de honra.
 
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Foto: Gabriela Iensen
 
 
 

Notícias

Legislativo intermedia solução para o transporte público de instituições
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Durante a suspensão da Sessão Ordinária, os vereadores recepcionaram uma comissão de pais e professores da APAE, da Escola Antônio Francisco Lisboa, Associação Colibri e o secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Chaves, para que estes debatessem sobre problemas no repasse das verbas do transporte escolar, por parte da Prefeitura. Segundo os pais e professores, a verba está atrasada há dois meses. O presidente do Legislativo, Admar Pozzobom, explicou que não é o prefeito, Jorge Pozzobom, quem não quer encaminhar os recursos às instituições. “Houve uma readequação na legislação e as entidades têm que se adequarem”.

Sessão ordinária de 25 de maio de 2017
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Projetos aprovados:

- Projeto de Lei nº 8464/2017, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que Institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. A matéria, em sua justificativa, pretende valorizar a medicina veterinária, destacando a importância do trabalho desses profissionais para garantir a sanidade animal no Brasil. Bolinha ressaltou que a proposta apresentada visa valorizar a medicina veterinária e qualificar o tratamento dos animais. Ele pediu a aprovação do projeto a todos os vereadores e acredita que os vereadores, aprovando o projeto, “estarão homenageando todos médicos veterinários de Santa Maria”.

Comissão de Finanças recebe relatórios
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Na manhã desta quinta-feira (25), os vereadores Cel. Vargas e Drª Cida Brizola apresentaram os pareceres designados a eles para os demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças.

Comissão de Educação discute assuntos internos
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Em reunião na tarde desta quinta-feira (25), a Comissão de Educação, Cultura e Lazer aproveitou para discutir assuntos internos e organizar a agenda de visitas a serem realizadas ainda no mês de maio.

Conselhos Tutelares participam da reunião da Comissão de Direitos Humanos
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Representantes dos três Conselhos Tutelares de Santa Maria participaram, na manhã desta quinta-feira (25), da reunião da Comissão de Direitos Humanos. Claudete Moreira, do Conselho-Leste; Gretta Valério – Conselho- Centro e Nara Deprá- Conselho Oeste relataram as atividades desenvolvidas pelos Conselhos e expuseram a necessidade de investimento na estrutura física das sedes.

Comitiva de vereadores entrega moção ao presidente do IPE
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O vereador e líder do Governo, Manoel Badke, juntamente com os parlamentares Adelar Vargas (Bolinha), Alexandre Vargas, Jorge Trindade (Jorjão), Prof.ª Luci (Tia da Moto) e Marion Mortari, participaram de agenda com o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), Otomar Vivian, nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre. O encontro, que contou com a participação do vice-prefeito, Sérgio Cechin, visou debater a viabilidade dos servidores municipais de Santa Maria serem abrangidos pelo referido instituto previdenciário.

Sessão Plenária Ordinária, 23 de maio de 2017
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Claudete Ribeiro, da Sociedade Brasileira para o Ensino e Pesquisa (SOBRESP), que destacou os 15 anos da entidade. Destacou que a instituição é dedicada ao ensino, proporcionando às pessoas novos conhecimentos. Ressaltou que a SOBRESP entrega à sociedade cidadãos solidários e conscientes de suas responsabilidades. A instituição oferece cursos de graduação, MBA e especializações.

Demandas da comunidade são tratadas em reunião da Comissão de Políticas Públicas
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A Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais recebeu, na tarde desta terça-feira (23), o Secretário Adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos, Eduardo Leitão Crisóstomo. Os vereadores comentaram sobre o alto número de demandas, as dificuldades enfrentadas em alguns pontos da cidade em que a comissão esteve visitando e falaram sobre as cobranças feitas pela população.