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Sessão Ordinária, 16 de março de 2017

TRIBUNA LIVRE:  O espaço foi utilizado por Volmar Arruda, da Associação de Taxistas de Santa Maria (ATASM), que registrou a indignação da categoria com a atuação dos taxistas clandestinos. “Hoje, um taxista a cada seis meses paga cerca de 700 reais de tributo para a prefeitura”, destacou, acrescentando que não é justo que os taxistas tenham regras para se enquadrar e outros consigam trabalhar de modo informal.
Lembrou a luta dos taxistas e dos vereadores para aprovarem a lei municipal, que ampliou o número de prefixos e estabeleceu regras para obtenção de licença. “Foram 157 placas concedidas e pagam cerca de R$ 1400 por mês de prestação de carro para dividir espaço com clandestinos”, observou. Destacou que quem apoia a ilegalidade também está praticando ilegalidade.
Solicitou aos vereadores o encaminhamento de ofício ao Executivo, pedindo medidas para impedir os táxis clandestinos em Santa Maria, bem como o funcionamento do aplicativo “Garupa”.
Proposições aprovados:
- Requerimento, do vereador Daniel Diniz, solicitando o envio de Moção de Congratulações à ATASM - Associação de Condutores de Táxi da Santa Maria, pelos relevantes serviços prestados à sociedade santa-mariense;
- Requerimento, de autoria do Vereador Adelar Vargas, solicitando formação de Comissão Especial para acompanhamento dos alagamentos que ocorrem no Município de Santa Maria. Integram a Comissão os vereadores Marion Mortari, Adelar Vargas/Bolinha e Professora Celita da Silva.
Resumo dos pronunciamentos:
Manoel Badke (liderança DEM) registrou que o Regimento Interno da Câmara prevê que requerimento de moção deve ser discutido pelo autor e um vereador (caso contrário) e também estabelece que a entrega deve ocorrer em oportunidade posterior à data de aprovação. “Essa é a regra e hoje foi uma falha. Peço desculpa em nome do Legislativo pela sessão ter sido interrompida para entrega da moção. Que esse ato não mais se repita para não causar constrangimento ao Parlamento”, ponderou.
 
Daniel Diniz (liderança PT) classificou como lamentável a forma como o vereador Manoel Badke conduziu o processo. Destacou que está feliz em homenagear a ATASM e, talvez, alguém quisesse ter tido a iniciativa antes e não o fez.  Esclareceu que pediu autorização à Mesa para entregar a moção no hall da Câmara para não impedir a continuidade da sessão.  Disse que a ordem do dia deve ser respeitada por todos os vereadores. “Não fiz essa moção de pedir voto, mas para reconhecer trabalho da ATASM”, destacou. Afirmou que alguns vereadores são patrolados na Câmara de Vereadores.
Admar Pozzobom (PSDB) esclareceu que os vinte e um vereadores votaram favoráveis à moção de congratulações à ATASM. Afirmou que é preciso ter coerência e, na condição de presidente do Legislativo, o regimento interno vai ser seguido rigorosamente. Declarou que nenhum vereador da Câmara está sendo patrolado pela Mesa Diretora. “Essa presidência vai manter a ética que sempre teve”, comentou.
Juliano Soares/Juba (PSDB) lamentou o falecimento de dois amigos próximos, Stefania Barichello e André Saiago, ocorrido nas últimas duas semanas. Convidou os vereadores e a comunidade para participar do Dia do Acolhimento, que ocorre no dia 18 de março. Agradeceu a emenda parlamentar do ex-deputado federal Nelson Marchezan Júnior destinada ao município.  Segundo o vereador, a verba será destinada para a unidade básica de saúde Oneide Carvalho no bairro Lorenzi. Manifestou contrariedade dos táxis clandestinos e ao funcionamento de aplicativos no setor.
Valdir Oliveira (PT) convidou a todos para participar, no dia 5 de abril, às 14h30, de audiência pública a respeito do funcionamento da iluminação pública. Parabenizou a todos os movimentos sociais que aconteceram na cidade na luta contra a reforma da previdência. Questionou se já resultados da sindicância, no Executivo Municipal, a respeito do maquinário da secretaria de Obras.  Indagou também sobre a data de abertura do Hospital Regional.
Vanderlei Araújo (PP) registrou que contatou com a secretaria de Mobilidade Urbana, Sandra Rebelato, a qual esclareceu que operadores do aplicativo Garupa pediram para tirar uma fotografia com ela e agora estão utilizando essa foto. Registrou que é contrário à Reforma da Previdência, inclusive deixou seu posicionamento registrado na assembleia do partido em Porto Alegre.
Leopoldo Ochulaki/ Alemão do gás (PP) – solicitou providências às autoridades e colegas para dar mais atenção aos moradores do interior, pois é um povo muito sofrido. Registrou que a região de Três Barras e Ouro Verde está sem condições de trafegabilidade, inclusive os moradores estão arrumando a ponte para deixar esta transitável.
Professora Luci Tia da Moto (PDT) – fez um agradecimento à direção da Corsan em Santa Maria, por estar atendendo a todos seus pedidos. Manifestou apoio às demandas registradas pela ATASM na tribuna livre. “Não podemos estar correndo riscos por oportunistas. Nossos taxistas precisam de um olhar diferenciado”, comentou.  Registrou a possibilidade real de greve dos professores estaduais. “Já estão acabando com a segurança do Estado e me pergunto onde fica o tripé segurança, educação e saúde”, questionou. 
Professora Celita da Silva (PT) disse que é justa a greve dos professores estaduais, pois estão com salários atrasados e parcelados, além das condições precárias de trabalho. Manifestou contrariedade à reforma da previdência, pois irá prejudicar os trabalhadores.
Marion Mortari (PSD) registrou o repúdio e o engajamento na luta contra a reforma da previdência. Apresentou os integrantes da Comissão Especial do alagamento e enchentes, destacando ter a expectativa que realmente os vereadores consigam trabalhar.
Adelar Vargas/Bolinha ( PMDB) destacou que a Comissão Especial para tratar dos alagamentos pretende ajudar o sofrimento das pessoas. Segundo o vereador, cinquenta e três ruas ficaram alagadaos com o último temporal. “Precisamos dar um basta nesses alagamentos. Vamos ajudar, vamos cobrar e levantar alternativas para fazer um trabalho forte na cidade”, enfatizou.
João Kaus (PMDB) falou sobre as comunidades e seus alagamentos, principalmente o da entrada da Tancredo Neves que é um dos maiores. Afirmou que há canos obstruídos que dificultam a vazão de água proveniente das chuvas. Registrou as atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais em funcionamento na Câmara. Destacou que é preciso alterações no Código de Posturas para garantir a proteção de animais.
Dr. Francisco Harrisson (PMDB) falou sobre a declaração infeliz do secretário estadual de saúde, de que faltariam médicos atendendo pelo SUS. “Os colegas estão atendendo pacientes em macas, cadeiras sem estrutura alguma. O médico brasileiro está trabalhando sem condições”, observou. Ao abordar a inclusão social, comentou sobre a falta de sensibilidade de pensar no outro. Citou como exemplo as crianças autistas e cadeirantes. “Hoje precisamos trazer nossos eleitores para este engajamento e trabalhar junto conosco”, opinou.
Alexandre Vargas (PRB) elogiou a secretaria de obras do município e o prefeito Jorge Pozzobom por estarem atendendo aos pedidos de providências encaminhados pelo gabinete. Elogiou a Defesa Civil do município pelo trabalho realizado em atendimento às famílias atingidas pelo temporal do último final de semana. Agradeceu a todos os vereadores que trabalharam para ajudar as pessoas neste domingo. 
Pastora Lorena (PSDB) registrou a preocupação com os casos de violência generalizada em Santa Maria. “Teve gente assaltada mais de 20 vezes”, destacou, acrescentando que é preciso analisar os fatores causadores de violência e implementar ações para mudar o quadro.
Coronel Vargas (PSDB) comentou sobre a sociedade que começa a ficar descrente em algumas coisas. Informou que todas as ocorrências policiais realizadas são direcionadas para um registro chamado Georeferenciamento e, a partir desses dados, a Brigada Militar planeja a atuação nos locais mais críticos. “Então deixo meu apelo para que registrem sempre as ocorrências. E que a comunidade não desista. Não podemos nos encolher. Senão eles tomam conta”, observou.
Drª Deili (PTB) fez referência sobre os serviços prestados pela SEFAS em parceria com a Unifra, na Casa de Saúde, que consiste na abertura de novo espaço, atendendo cinco especialidades: angiologia, urologia, nefrologia, cardiologia e nefrologia. Registrou que alunos de medicina juntamente com os professores nas áreas especializadas atendem, em média, 320 pacientes por mês. Também será oferecido o serviço de pediatria.
Dr Cida Brizola (PP) convidou a todos para a Caminhadown, dia 21 de março, às 14h, e explicou características da síndrome de down. Também relatou sobre o alagamento do final de semana, quando mais de 700 casas sofreram alagamento. “A cada alagamento uma nova perda. Principalmente a população de periferias. Todos sabem que é necessário selecionar este lixo e reeducar as pessoas começando pelas escolas”, comentou.
Valdir Oliveira (liderança de oposição) disse que todos devem ser responsáveis com a política, consistindo em obrigação corromper a corrupção. “A função dos vereadores é valorizar a política e não repetir discursos prontos e midiáticos”, opinou, acrescentando que pessoas de boa e má conduta existem em todos os partidos políticos. Classificou com infeliz e desrespeitoso o pronunciamento do vereador Kaus, na sessão ordinária de terça-feira. “Acho que o senhor desrespeitou os dezenove vereadores que, nesta Casa, votaram pela aprovação de contas do ex-prefeito Valdeci. Respeito sua posição de ter sido o único voto contrário”, comentou. Destacou que o ex-prefeito Valdeci Oliveira teve trinta apontamentos pelo Tribunal de Contas do Estado, não 30 trinta condenações.
João Kaus (liderança PMDB) destacou que possui educação e equilíbrio e, quando fala na tribuna, tem fundamentos “Jamais falo na tribuna o que eu acho  sim o que tenho certeza”, ponderou. Destacou que o ex-prefeito Valdeci Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, sendo o parecer encaminhado à Câmara de Vereadores para dar veredito final. Kaus, que foi integrante da Comissão de Finanças, lembrou que o ex-prefeito foi condenado pelo TCE por vários motivos. “Jamais vou acusar uma pessoa por achismo pessoal”, reiterou. Disse que se a pessoa cometeu erros deve ser condenada. Lembrou que votou com a consciência pela não aprovação de contas do ex-prefeito Valdeci.  Registrou que o ex-prefeito deve cerca de R$ 5 milhões em decorrência de condenação do TCE.
 
Texto: Clarissa Lovatto Barros e Fabiano Bohrer
Foto: Fabiano Bohrer
 

Notícias

Legislativo sedia premiação do projeto Curto a vida, não curto o álcool
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Na tarde de terça-feira (16), a Câmara Municipal de Vereadores sediou a cerimônia de encerramento da VII Semana Municipal de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Congêneres: “a Semana que vale por uma vida”. Na solenidade, também foi realizada a premiação do concurso cultural “Curto a Vida. Não Curto o álcool”.

Sessão Plenária Ordinária, 15 de agosto de 2017
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Tribuna Livre:
O vice-presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes de Santa Maria (COMEN), José Getúlio Monteiro, ocupou o espaço para explanar sobre a abertura da VIII Semana Municipal de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Congêneres. O orador relatou ter observado “o quanto se resolve situações perenes com ações objetivas”. Ele abordou sobre a VIII Semana Municipal de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas, Cigarros e Congêneres e vários projetos executados pelo CONEN. “Qual é o resultado disso? Diminuição da violência”. Citou alguns dos malefícios ocasionados pelo consumo de bebida alcoólica e cigarro, encerrando sua manifestação.

Comissão especial que fiscaliza o cumprimento da Lei dos Taxis recebe Secretário de Turismo
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Para melhor compreender a utilização dos aplicativos que tem por finalidade acompanhar as tendências tecnológicas, alinhados com as soluções de mobilidade urbana em Santa Maria, a Comissão Especial que fiscaliza o cumprimento da Lei Municipal nº 5863/2014 (Lei dos Táxis), recebeu no início da tarde desta terça-feira (15), o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Everton Falk

Indicadores e necessidades da UPA discutidas em reunião da Comissão de Saúde
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Em reunião na manhã desta terça-feira (15), a Comissão Permanente de Saúde se reuniu com Gabriel Oliveira, administrador da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), e Vagner Pereira, enfermeiro-chefe da UPA, além de representantes do HUSM e da secretaria municipal de Saúde. Estiveram presentes os vereadores Francisco Harrisson (presidente), Valdir Oliveira, Manoel Badke e Ovidio Mayer.

Comissão de Políticas Públicas fiscaliza a situação das estradas, em Arroio do Só
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A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou agenda no Distrito de Arroio do Só, na segunda-feira (14), para fiscalizar a situação das estradas e ouvir demais demandas da comunidade. Na oportunidade, a comissão reuniu-se como moradores da localidade, na Subprefeitura local. Depois, visitou alguns pontos críticos da localidade. Participaram da atividade os vereadores Luciano Guerra (presidente), Jorge Soares/Jorjão (vice-presidente), Adelar Vargas/Bolinha, e Vanderlei Araujo.

Grupo de trabalho sobre violência obstétrica recebe secretário adjunto da Saúde
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O grupo de trabalho em prol do combate à violência obstétrica, formado pelas Comissões Permanentes de Direitos Humanos e Cidadania e de Saúde e Meio Ambiente, pais vítimas de violência obstétrica, profissionais e militantes na área da saúde recebeu a visita do secretário adjunto de Saúde, Rodrigo Silva Jardim, em reunião ocorrida na sexta-feira (11), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado.

Sessão Plenária Ordinária, 10 de agosto de 2017
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Expediente Nobre:
O vereador Daniel Diniz, dentro do Expediente Nobre, homenageou o Escritório de Advocacia Piccoloto e Gindri pela passagem do Dia do Advogado. O parlamentar proponente da homenagem disse que o referido escritório trata com ética e profissionalismo a profissão. O edil resgatou um pouco da história do Escritório de Advocacia Piccoloto e Gindri, destacando o comprometimento do escritório. “Buscam sempre o aperfeiçoamento de seus colaboradores. Eu, vereador Daniel Diniz, sei o quanto esta equipe acredita em Santa Maria”. Logo após a manifestação do vereador, foi apresentado um vídeo em homenagem ao Dia do Advogado.

Câmara entrega moção a OAB
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Pela passagem do dia do advogado, na tarde desta quinta-feira (10), foi realizado o ato de entrega da moção de congratulações a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Santa Maria, representada pelo Presidente Péricles Lamartine Palma da Costa.