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Sessão Plenária Ordinária, 05 de julho de 2016.

EXPEDIENTE NOBRE: O espaço foi utilizado pelo vereador Jorge Trindade, que prestou homenagem ao Corpo de Bombeiros de Santa Maria pelos 160 anos de existência. O Tenente Coronel Luís Marcelo Gonçalves Maya, Comandante Regional do Corpo de Bombeiros; o Tenente Coronel Gedeon Pinto da Silva, Comandante do 1ª RPMon e João Crescêncio, integrante da 1ª turma do Corpo de Bombeiros, compuseram a mesa de autoridades.
O vereador Jorge Trindade destacou que salvar vidas é a missão suprema dos abnegados e valorosos homens e mulheres, que não fazem distinção de raça, cor, credo ou filiação partidária. “Faça chuva ou faça sol, eles estão sempre a postos para cumprir o seu dever. Não importa se estejam com saúde, bem alimentados, ou sem qualquer outro problema familiar”, comentou, acrescentando que os bombeiros são aqueles profissionais que tem como trabalho oferecer as suas vidas para salvar a vida de pessoas que nunca viram antes.
            Observou que sabe que luta pela sobrevivência da corporação tem sido árdua, não por falta de interesse de seus integrantes ou dirigentes imediatos, mas pela falta de uma política séria que encare as atividades dos soldados com o respeito que eles merecem de seus superiores no âmbito do Governo Estadual. “O que quero salientar é o estado de sucateamento em que se encontram as unidades do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul e as de Santa Maria. Esse sucateamento faz com que a corporação se sinta muitas vezes desprestigiada junto às demais organizações oficiais, mas não desencoraja a categoria para a realização de seus trabalhos”, ponderou.
            Ainda, em seu pronunciamento, o vereador ressaltou que a separação do Corpo dos Bombeiros ensejará mais autonomia à corporação, que terá orçamento próprio a partir da aprovação do Projeto de Lei, para focar no salvamento de vidas e no combate a incêndios.
No espaço da tribuna livre, o Tenente Coronel Luís Marcelo Gonçalves Maya, Comandante Regional do Corpo de Bombeiros, enfatizou que a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar irá qualificar, ainda mais, os bombeiros que trabalham para salvar vidas. O Tenente Coronel destacou a aquisição de equipamentos pelos Bombeiros, que aprimoram as atividades de busca e salvamento. Informou, ainda, que bombeiros irão participar de curso em São Paulo para desenvolver uma técnica nova de busca com a utilização de cães. “Todo esforço que fizemos é para que possamos prestar melhor serviço para quem depende do salvamento”, comentou.
 
PROPOSIÇÕES APROVADAS:
- requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando moção de congratulações à empresa Pampeiro S/A, na pessoa do diretor Ilídio Biachi, parabenizando pela conquista da certificação ISSO 9001;
- requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando moção de congratulações a João Crescêncio, integrante da 1ª turma da Corporação do Corpo de Bombeiros de 1937 do Estado do Rio Grande do Sul.
MINUTO DE SILÊNCIO: Atendendo à solicitação do vereador Marcelo Bisogno, os vereadores realizaram um minuto de silêncio em respeito ao soldado da Brigada Militar, Luiz Carlos Gomes da Silva Filho. O policial foi morto após abordar criminosos na zona sul de Porto Alegre. O minuto de silêncio ocorreu às 17h, horário de sepultamento do policial.
  
 
Projetos em primeira discussão:
- Projeto de Lei 8368, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput e o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal 4041, de 27 de dezembro de 1996. Segundo o projeto, as taxas de fiscalização sanitárias serão pagas previamente à concessão do Alvará de Localização e o Alvará Sanitário terá validade por doze meses, a contar da data de concessão do Alvará de Localização.
- Projeto de Lei 8387, de autoria do vereador Fort, que dispõe sobre a conscientização e da importância da doação de agasalho no município de Santa Maria.
- Projeto de lei 8389, de autoria do vereador Luciano Guerra, que denomina de Manoel Cândido de Lima uma Travessa no Distrito de Palma em Santa Maria.
 
Resumo dos pronunciamentos
Isaias Romero (liderança PMDB) relatou que participou de várias audiências a respeito do Sistema Único de Saúde, destacando que defender o SUS é defender a saúde brasileira. O vereador registrou que o SUS precisa de mais aportes financeiros para que continue atendendo com excelência os usuários. “ Observou que o financiamento do SUS é público e solidário, devendo ser garantido pelos governos. Criticou a aprovação, em primeiro turno, da aprovação de emenda constitucional que desobriga governo federal de realizar repasse específico para o SUS. O vereador explanou preocupação com a possibilidade de o governo federal acabar com a Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos.  Romero participou, na semana passada, de audiência pública sobre o SUS.
Anita Costa Beber (PR) informou que no dia 28 de junho participou de audiência pública, em Porto Alegre, a respeito do Sistema Único de Saúde. Observou que relatou a situação da saúde em Santa Maria, pois acompanha diariamente a procura de pessoas por atendimento. Relatou que, no mesmo dia, se reuniu com a direção de operações do DAER para tratar da falta de sinalização horizontal e vertical na estrada Norberto Kipper. Em comunicação de liderança, relatou que participou, no dia 30, de audiência com o prefeito de Osório para conhecer o projeto “Jogue Limpo com Osório”. Informou que 90 por cento da cidade está limpa. 
Manoel Badke (DEM) registrou que participou, nesta segunda-feira (04), de atividade na cidade de São Martinho da Serra para tratar do Hospital Regional. O vereador informou que aguarda a confirmação da vinda do secretário estadual de saúde para Santa Maria para definir a situação da gestão do Hospital Regional.
Marcelo Zappe Bisogno (PDT e liderança do PDT) destacou que os vereadores têm trabalhado para buscar soluções para os problemas de segurança pública e da saúde.  Registrou que o Hospital Universitário não tem mais capacidade de receber pacientes devido à superlotação e, ao mesmo tempo, o Hospital Regional está concluído, mas não em funcionamento. Disse que Santa Maria vive, hoje, um contraste, pois a cidade está recebendo a tocha olímpica e, concomitantemente, o município não conta com pediatras na rede de atendimento. “Não é possível que a gente esse contraste em Santa Maria”, afirmou, observando, por exemplo, que há três anos o muro no Centro de Eventos estava caído e foi consertado agora porque faz parte do circuito da tocha olímpica. Esclareceu que não critica a passagem da tocha pela cidade, mas o investimento de recursos públicos em jogos olímpicos. “A cidade tem dinheiro para trazer a tocha, mas não para conserta o Guarani Atlântico”, comentou.
Daniel Diniz (PT e liderança de oposição) declarou que causa estranheza o fato de o vereador Marcelo Bisogno, da base do governo Schirmer, realizar acusações à administração municipal. Convidou Bisogno para participar do bloco de oposição.  Informou que, por três vezes, tentou instalar uma CPI para investigar a situação da saúde de Santa Maria, mas não conseguiu as assinaturas necessárias.  Reiterou preocupação com o complexo esportivo Guarani Atlântico, que está em situação de emergência, causando insegurança aos moradores do entorno.  “Precisamos pressionar prefeito Cezar Schirmer para resolver situação do Guarani Atlântico”, destacou, acrescentando que o complexo está completamente abandonado. Alertou que o vento forte, característico de Santa Maria, pode levantar estrutura metálica do ginásio, causando danos às residências localizadas nas proximidades.  Ainda, em seu pronunciamento, o vereador criticou a empresa responsável pela coleta de lixo em Santa Maria. “A cidade não tem coleta de lixo de qualidade”, destacou. Sobre as estradas do interior, o vereador informou que percorreu a estrada que dá acesso à localidade de São Geraldo e constatou a situação vergonhosa da via. “A estrada que liga Camobi à localidade de São Geraldo está abandonada e sem condições de passagem”, comentou.
Luciano Guerra (PT) reiterou pedido de providências ao prefeito Cezar Schirmer para que atenda às demandas dos moradores dos distritos de Santa Maria. “O interior de Santa Maria precisa de concurso público com moradores residentes no interior. Precisamos de equipes de maquinários para o interior”, ponderou. O vereador registrou que está caindo a parede da Casa de Cultura, localizada na frente do prédio da SUCV.  “Em frente ao gabinete do prefeito e ele não enxerga isso”, comentou. Questionou como a prefeitura conseguiu recursos financeiros para garantir a passagem da tocha olímpica e, ao mesmo tempo, alega não ter recursos para atender os pedidos da comunidade.
Luiz Carlos Fort (PT) destacou que trabalha para estabelecer relação cordial com o Executivo, mas isso está se tornando insustentável. Disse que o prefeito Cezar Schirmer precisa mostrar a que veio porque até agora não demonstrou. O vereador disse que a secretária de saúde e o prefeito Schirmer devem ser responsabilizados pela falta de pediatras para atender as crianças, que são levadas pelos pais aos postos de saúde em busca de atendimento. “As crianças não têm culpa. Isso é desumano”, comentou.  Ainda, em seu pronunciamento, a prefeitura de Santa Maria declinou dos recursos de R$ 8 milhões do governo federal para viabilizar a praça pré-olímpica. “Oito milhões que a prefeitura poderia ter investido. Esse dinheiro foi embora”, comentou, acrescentando que não vai participar da recepção da tocha olímpica porque não vê sentido no evento, tendo em vista a situação da cidade. Comunicou que a Câmara devolve, em média, 50 mil reais por mês à prefeitura e, em razão disso, solicitou ao Executivo Municipal que destine às escolas municipais. “Nós devolvemos já 195 mil reais”, informou.
Jorge Trindade (REDE) informou que, no dia 14 de julho, o deputado federal João Derli estará em Santa Maria, oportunidade em que solicitará ao deputado destinação de emenda parlamentar para auxiliar na recuperação do Guarani Atlântico. Registrou que, nesta segunda-feira, participou de atividade no Ministério Público a respeito de ressocialização de crianças e adolescentes. Informou que a judoca Maria Portela compareceu à sessão ordinária nesta terça-feira e, posteriormente, conduziu a tocha olímpica.
Daniel Diniz (liderança PT) destacou a reportagem do jornal A Razão desta terça-feira, que noticiam o êxito das obras da Travessia Urbana.  Informou que o empreendimento de mais de 300 milhões é resultado do empenho do deputado federal Paulo Pimenta e do deputado estadual Valdeci Oliveira. “Vamos mudar realidade de muitas ruas e intersecções, que hoje é um grande problema para mobilidade urbana”, declarou, acrescentando que a obra possui uma extensão de 14 quilômetros. O vereador afirmou que já há maquinas trabalhando no trevo do minuano, a fim de melhor o tráfego na região sul de Santa Maria. Declarou que essa obra também tem a marca do deputado Paulo Pimenta e do deputado Valdeci Oliveira.
Isaias Romero (PMDB) relatou que, em legislaturas anteriores, trabalhou para garantir a construção do complexo esportivo Guarani Atlântico. Romero afirmou que, assim como a situação da saúde, o setor de segurança pública também está em crise. Declarou que os bandidos perderam medo da polícia e da Justiça, levando o Estado ao caos.  Informou que, na década de 1990, os cientistas políticos declararam que se houvesse investimento público em segurança pública levaria, no mínimo, 30 anos para obter resultados. “Eu fico preocupado onde vamos parar. Se os bandidos não têm temor pela polícia quem eles vão temer”, questionou.
 
Texto: Clarissa Lovatto Barros
Fotos:  Carolina Escher e Andressa Foggiato

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Câmara realiza Sessão Solene da Comenda Mérito em Comunicação
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Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria realizou nesta terça-feira (06) a última Sessão Solene do ano de 2016 para a entrega da Comenda Mérito em Comunicação Vereadores Arnaldo de Souza. A Comenda, que leva o nome do ex-vereador e radialista Arnaldo Rosado de Souza foi consolidada pela Lei Municipal 6040/2016, destinada aos segmentos da Comunicação que se destacarem pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade santa-mariense. 

Sessão Plenária Ordinária, 06 de dezembro de 2016.
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TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por José Carlos da Silva Bittencourt, da Escola Marista Nova Santa Marta, que falou sobre a comunidade Nova Santa Marta. “A ideia é partilhar a trajetória histórica de grupo de pessoas que viveram ocupação do espaço, que hoje se denomina Nova Santa Marta. Amanhã, dia 7, comemoramos 25 anos de ocupação do espaço”, comentou, acrescentando que histórias de vidas foram construídas marcadas por lutas e sentido de empoderamento.

Último dia para entrega de emendas para LOA
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A Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo se reuniu nesta terça-feira (06) para dar continuidade ao cronograma das atividades da Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa pela tramitação na Câmara de Vereadores. O projeto de lei 8340 do Executivo, estima receita de R$ 690 milhões para receita do Município para o próximo ano.

Comissão de Educação discute fechamento de turmas de escolas estaduais
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Em reunião na tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Educação, Cultura e Lazer recebeu professores e membros da direção da Escola Estadual Edna May Cardoso.  A vice-diretora, Patrícia Machado, explicou que, em reunião com a 8ª Coordenadoria Regional de Educação, foi informado que a escola teria as aulas do noturno, turno que compreende alunos da Educação para Jovens e Adultos(EJA), extintas. Segundo Patrícia, a justificativa seria a evasão escolar. Atualmente, a escola atende 120 alunos nesta modalidade.

Câmara oferece treinamento a novos vereadores
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Na noite de quinta-feira (02), os novos vereadores da legislatura 2017/2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e suas equipes participaram de uma palestra com orientações técnicas para o exercício das funções do Poder Legislativo. O Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) realizou a palestra-aula que ofereceu orientações aos novos vereadores eleitos para o exercício do mandato.

Sessão Plenária Ordinária, 01 de dezembro de 2016.
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TRIBUNA LIVRE - O espaço foi utilizado por Evandro Luis Missio, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO), que teceu críticas ao projeto do Governo Estadual que prevê a extinção das Fundações Públicas, em especial a FEPAGRO. “Nossa fundação é uma das indicadas pelo governo para ser extinta porque, segundo alegação do governo, gera prejuízo à sociedade. Queremos fazer contraponto, mostrando que esse argumento é uma inverdade”, comentou, acrescentando que a Fundação tem 21 centros de pesquisa distribuídos no Rio Grande do Sul. Destacou que a extinção da FEPAGRO trará economia irrisória ao governo do Estado, além de inviabilizar a participação em editais essenciais para a pesquisa e captação de recursos.

Comissão Processante transfere realização de oitivas
Comissão Processante transfere realização de oitivas

Atendendo pedido realizado pela defesa do prefeito José Haidar Farret, a Comissão Processante formada para apurar a denúncia de possível infração política administrativa cometida pelo prefeito deliberou por transferir a realização das oitivas das testemunhas da defesa para o dia 12 de dezembro, a partir das 9h.  Nesse dia, serão ouvidas as seguintes testemunhas: Jane Sassi, Terezinha Mottecy; Ony Lacerda da Silva; Vania Olivo, Selena Michel; Antônio Carlos Freitas Vale de Lemos; Carolina Salbego Lisowski; Clairton Rodrigues da Motta; Francisco Turra e Bruno Fontenele. As testemunhas seriam ouvidas, inicialmente, nesta quinta-feira (01), porém a defesa alegou que não ocorreu intimação pessoal dos defensores de Farret.

Legislativo realiza a entrega da comenda “Ação Comunitária”
Legislativo realiza a entrega da comenda “Ação Comunitária”

A Câmara Municipal de Vereadores realizou, na noite desta terça-feira (29), a entrega da comenda “Ação Comunitária”, conferida a líder comunitário que se destaca por sua ação em favor da organização social e política do movimento comunitário, e a medalha “Herbet de Souza”, conferida a cidadão ou entidade reconhecida pela comunidade por prática de atos de solidariedade, consolidadas pela Lei Municipal nº 6040 de 2016.

Sessão Plenária Ordinária, 29 de novembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 29 de novembro de 2016.

A Tribuna Livre foi ocupada pela Associação do Núcleo Central da Cohab Santa Marta para tratar sobre a reativação do Posto de Saúde da localidade. O Orador Igor Lencina falou sobre as dificuldades encontradas pelos moradores da Cohab “Não temos qualidade de vida. Todas as nossas conquistas se perderam, fomos alvos do descompromisso dos representantes da nossa cidade. Nosso sentimento é de abandono e desrespeito. Precisamos organizar um mutirão para voltar a seguir o rumo do desenvolvimento daquele local. Precisamos do posto de saúde Floriano da Rocha”, destacou Lencina.

Comissão de Saúde realiza reunião com Agentes em Assistência
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Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Saúde, realizou uma reunião no plenário da Câmara, com a presença da Procuradora do Município, Anny Desconzi, a Secretária de Gestão de Modernização Administrativa, Carolina Lisowski e um grupo de agentes em assistência de saúde do município.
A debate aconteceu para tratar sobre legalidade da profissão e a rotina diária dos agentes. Segundo o grupo a rotina dos agentes é igual à dos técnicos em enfermagem. Com as mesmas atribuições, carga horaria, escala de trabalho e a realização dos procedimentos.