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Sessão Plenária Ordinária, 30 de junho de 2016


TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado pelo pastor Valmor Antônio Cielo Bona, diretor do Projeto Paz Seja Convosco, explicou que o projeto pretende transformar muitas vidas em Santa Maria. O Pastor exibiu um vídeo com a história de uma família, que, após ingressar no projeto, superou a precariedade. “Através do conhecimento podemos transformar gerações futuras.  Qualquer sucesso em comum necessita esforço em comum”, comentou.
 
Requerimentos aprovados:
- de autoria do vereador Daniel Diniz, solicitando envio de moção de congratulações ao 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria pela passagem do Dia dos Bombeiros celebrado no dia 02 de julho;
-de autoria do vereador Daniel Diniz, solicitando envio de moção de congratulações à telemensagem Emoções e CIA pelo recebimento do prêmio Destaque 2016;
- de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando envio de moção de congratulações ao fisiculturista Ezequiel Lovatto Corte Real por ser um dos representantes de Santa Maria a carregar a tocha olímpica;
- de autoria do vereador Fort, solicitando envio de moção de congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Diácono Luiz Pozzobom pelos 20 anos de história na comunidade.;
- Projeto de Resolução Legislativa 6306, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que “Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria”.
PROJETOS APROVADOS:
- Projeto de lei 8050, de autoria do vereador João Chaves, que denomina de “Walmira Uhr” a Rua Defronte à Rua Maria Francisca da Conceição”. O vereador destacou que Walmira Uhr, desde os dez anos de idade, já se preocupava com os próximos, pois levava mais merenda à escola para dividir com os colegas.  Informou que Walmira tinha como objetivo a luta pelos direitos das crianças carentes. “Humildade era um dos seus lemas de vida”, comentou.
 
- Projeto de lei 8384, de autoria da vereadora Drª Deili Silva, que determina a fixação de avisos de segurança dos usuários, junto às escadas rolantes instaladas nos estabelecimentos comerciais no município de Santa Maria;
 
 
 
Resumo dos pronunciamentos
Drº Tavores (liderança do PSDB) prestou homenagem o 2º sargento Alcemar Andrade dos Santos, que integra o Parque Regional de Manutenção da 3ª Divisão do Exército.  O vereador destacou que Santos exerce com lealdade e patriotismo os serviços militares. Tavores registrou que no dia 1 de julho o Parque Regional completa 72 anos de fundação.
Marta Zanella (PMDB) convidou todos os cidadãos santa-marienses para prestigiar, de 8 a 10 de julho, a Feira Internacional de Cooperativismo. A vereadora observou que, nos dias do evento, além da comercialização de produtos, acontecem oficinas e seminários temáticos. “Lá não se vende bebida alcoólica nem se comercializa água”, comentou. Registrou que representantes de todos os Estados brasileiros estão presentes na Feira.
Jorge Trindade (REDE) agradeceu a superintendência regional da Corsan para normalizar o abastecimento de água nos residenciais Montebello. Também prestou agradecimento à secretaria de infraestrutura pelos reparos realizados em ruas da região leste. Informou que o deputado federal João Derli destinou recursos de emendas parlamentares para Santa Maria, especialmente para o Centro de Educação Física da UFSM. Em comunicação de liderança, o vereador registrou que o deputado estará na cidade no dia 14 de julho.
Cezar Gehm (PMDB) informou que o prefeito Cezar Schirmer sancionou, nesta quarta-feira (29), a nova lei municipal de prevenção de incêndio. Afirmou que a Comissão Especial que analisou o projeto destacou que a nova legislação contempla anseios da comunidade, agilizando a tramitação dos processos do PCCI.
Drº Tavores (PSDB) reiterou o pedido à secretaria municipal de Infraestrutura para que realize o conserto de bueiros na Rua Radialista Osvaldo Nobre, na vila Caramelo. Afirmou que faz mais de seis meses que a comunidade aguarda providências por parte da prefeitura.
Luciano Guerra (PT) registrou preocupação com a deficiência na área de saúde em Santa Maria. “Nosso HUSM está superlotado. Faltam médicos na rede do município e o nosso Hospital Regional está pronto, mas com a estrutura fechada”, destacou, acrescentando que os vereadores devem fazer um grande movimento para agilizar a abertura do Hospital Regional.  Questionou por qual motivo não é aceita a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares como gestor do Hospital Regional.
Sandra Rebelato (PP) observou que o empoderamento das mulheres está, a cada dia, mais palpável. Informou que Roma, pela primeira vez, elegeu uma mulher prefeita.¬ “Estamos ganhando nosso espaço seja como eleitoras ou como candidatas nos deixa felizes e orgulhosas porque isso é sinônimo de fortalecimento da democracia”, comentou. Saudou a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, que inaugurou espaço específico para mulheres.
Manoel Badke (DEM) informou que, no último domingo, dez pessoas não conseguiram nem ingressar no HUSM porque não havia macas disponíveis. “É muito preocupante a situação”, comentou. Sugeriu a realização de uma audiência pública com a presença do secretário estadual de saúde e de representantes dos 45 municípios abrangidos pelo HUSM/ESBERH para discutir o impasse na gestão do Hospital Regional. O vereador registrou preocupação com o grande número de pessoas vítimas da gripe H1N1. Badke informou, ainda em seu discurso, que o deputado federal Onyx Lorenzoni está destinando emenda parlamentar no valor de 500 mil reais. Em comunicação de liderança, Badke o vereador elogiou o trabalho realizado pela Corsan em Santa Maria, especialmente na região leste. Afirmou que a terceirização do serviço de abastecimento de água, caso ocorra, pode prejudicar o atendimento das demandas da comunidade. Badke registrou que a direção do IPERGS já aprovou a possibilidade de Santa Maria ingressar no sistema antigo do Instituto. Para isso, é preciso o aval do Conselho Deliberativo do IPERGS. “O Conselho aprovando, Santa Maria será contemplada”, comentou.
João Kaus (PMDB) declarou que discorda das ocupações das Escolas estaduais e das greves realizadas por professores estaduais. “Eu não concordo com invasões, nem com greve”, declarou, criticando a forma como os professores têm tratado a educação pública. Afirmou que a invasão das escolas representa um prejuízo ao patrimônio público e à educação. “Nós temos que nos preocupar com a educação do comportamento, não somente com que está nos cadernos”, ponderou, sugerindo a revisão do conceito de greve, movimento que prejudica a comunidade. Ainda, em seu pronunciamento, o vereador afirmou que ocupações irregulares estão voltando a acontecer em Santa Maria após um intervalo de tempo sem esses movimentos. “Está começando a brotar invasão pela cidade. Por que será?”, questionou, afirmando que há políticos organizando as invasões. “Isso é crime porque estão colocando famílias em momentos de constrangimento e de risco”, ponderou. Em comunicação de liderança do PMDB, o vereador registrou a realização da audiência pública organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e pelo deputado estadual Gabriel Souza. Relatou que o deputado está trabalhando na consolidação de leis estaduais referentes à proteção de animais. Kaus observou que a microchipagem, a castração e a posse responsável dos animais são fundamentais para a efetiva tutela.  Ainda, em seu pronunciamento, o vereador informou que o governador do Estado irá efetivar a contratação de cerca de 2000 policiais aprovados em concurso público, além de garantir as condições de trabalho.
Admar Pozzobom (PSDB) registrou o empenho dos vereadores para garantir a aprovação do Centro do Bem-Estar Animal e da Microchipagem, bem como a efetivação dessas legislações. Destacou que, apesar de aprovadas as leis e sancionadas pelo prefeito Schirmer, essas legislações não foram efetivadas pelo Executivo Municipal. “Estou cobrando o que é direito porque aqui somos voz do povo”, declarou, acrescentando que o prefeito deveria ter posição mais efetiva. Citou o exemplo da cidade de Curitiba que, em parceria com a UFPR, utiliza um ônibus para percorrer os bairros do município para realizar atendimentos de animais.  Em comunicação de liderança da oposição, o vereador criticou o discurso do prefeito Cezar Schirmer proferido no jantar da CACISM na última terça-feira. “Com o discurso do prefeito eu não sei quem ele quer enganar. Pessoas ligadas ao governo ficaram com o governo. Não dá para iludir o povo. Ninguém mais é bobo”, comentou, observando que percorre todos os bairros de Santa Maria e conhece a realidade do município.
Cel Vargas (PSDB)- falou sobre o pacote da segurança publicou divulgado pelo Estado, onde 2000 policiais concursados serão chamados para os cursos de formação em três etapas. “ O Governo Estadual vai além contratação apenas de homens da Brigada Militar e Policia Civil, fara também concurso para o Instituto Geral de Pericias em caráter emergencial. Haverá também, uma reestruturação do sistema penitenciário. Agradecemos a todos que participaram desta luta em busca de melhorias para nosso Rio Grande do Sul. Aqui quando criticamos e pressionamos também sabemos fazer o agradecimento. Quando a comunidade se uni em uma grande corrente acabamos colhendo estes frutos. A segurança pública ganha e a comunidade também”, destacou o parlamentar.
Marcelo Zappe Bisgno (PDT)- informou sobre o a situação do Hospital Universitário e a crise instalada no local. “ O hospital já ultrapassou seus limites e hoje sofre pelo agravamento da situação. A prefeitura também sofre com os desafios para dar condições e investimentos aos postos de saúde e seus agentes. Não vemos nenhuma possibilidade da abertura imediata do Hospital Regional, nem o Hospital São Francisco. Temos que ter neste momento um procedimento firme e de atitude, assumindo o papel de líder nesta cidade para planejar e tratar sobre o assunto com atitude para resolver os problemas e não enrolar”, disse Bisogno. Destacou ainda que a Corsan possui um grande debate sobre o assunto e que a Câmara de Vereadores foi importante para mostrar a posição dos vereadores. “A Corsan é uma filha do nosso Estado, e esta discussão precisa ser feita, é uma empresa pública, responsável por grande parte das cidades, e pelo saneamento básico. Nossa cidade está na defesa da manutenção da empresa, mas o dinheiro que é gerado pelos serviços prestados precisa ficar aqui. Estamos sustentando a Corsan no Estado, no entanto outras cidades como Caxias do Sul, Porto Alegre e Pelotas não fazem o mesmo processo”, explicou. Falou também sobre o descaso com a iluminação pública e os problemas encontrados no município.
Daniel Diniz (PT) - mencionou sobre o dever e a obrigação do papel do vereador. “ Não temos o poder de trocar uma lâmpada na rua, porque isso é competência do Poder Executivo. Estamos fiscalizando muito o trabalho da prefeitura de Santa Maria, e não é porque estamos em época de eleições, mas sim porque temos que continuar realizando nosso dever como vereador”, explicou Diniz. Falou ainda sobre a visita aos pavilhões de leilão do município e a visita a procuradoria e na corregedoria geral do município. “ Fomos até lá para conhecer e entender como funciona o setor. Um grande trabalho realizado pelos servidores. A comissão tem feito um bom trabalho para fiscalizar corretamente o leilão. Inclusive, estamos solicitando a possibilidade de adiar o Leilão para que possamos investigar toda a prestação de serviço e os contratos que estão disponíveis no leilão”, disse Diniz. Finalizou falando sobre a iluminação pública em Santa Maria e os problemas no Ginásio do Guarani Atlântico. “ Existe uma profunda insegurança dos moradores que moram no entorno do ginásio. Procurei secretário Jair Binotto, para obter uma resposta e solicitar um laudo do local, no entanto o documento ainda existia. A defesa do município fez pela primeira vez após a nossa exigência”, disse Diniz.
EXTRAORDINÁRIA:
Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, o projeto de lei 8394, de autoria do Poder Executivo:
 - Projeto de lei 8394, de autoria do poder Executivo, que “Altera o art.26 da Lei Municipal nº 5338 de 23 de junho de 2010”
 
Texto: Clarissa Lovatto e Karohelen Dias
Foto: Andressa Foggiato, Caroline Escher e Gabriele Wagner
 

Pesquisa em Notícias

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Notícias

Câmara realiza Sessão Solene da Comenda Mérito em Comunicação
Câmara realiza Sessão Solene da Comenda Mérito em Comunicação

Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria realizou nesta terça-feira (06) a última Sessão Solene do ano de 2016 para a entrega da Comenda Mérito em Comunicação Vereadores Arnaldo de Souza. A Comenda, que leva o nome do ex-vereador e radialista Arnaldo Rosado de Souza foi consolidada pela Lei Municipal 6040/2016, destinada aos segmentos da Comunicação que se destacarem pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade santa-mariense. 

Sessão Plenária Ordinária, 06 de dezembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 06 de dezembro de 2016.

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por José Carlos da Silva Bittencourt, da Escola Marista Nova Santa Marta, que falou sobre a comunidade Nova Santa Marta. “A ideia é partilhar a trajetória histórica de grupo de pessoas que viveram ocupação do espaço, que hoje se denomina Nova Santa Marta. Amanhã, dia 7, comemoramos 25 anos de ocupação do espaço”, comentou, acrescentando que histórias de vidas foram construídas marcadas por lutas e sentido de empoderamento.

Último dia para entrega de emendas para LOA
Último dia para entrega de emendas para LOA

A Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo se reuniu nesta terça-feira (06) para dar continuidade ao cronograma das atividades da Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa pela tramitação na Câmara de Vereadores. O projeto de lei 8340 do Executivo, estima receita de R$ 690 milhões para receita do Município para o próximo ano.

Comissão de Educação discute fechamento de turmas de escolas estaduais
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Em reunião na tarde desta terça-feira (06), a Comissão de Educação, Cultura e Lazer recebeu professores e membros da direção da Escola Estadual Edna May Cardoso.  A vice-diretora, Patrícia Machado, explicou que, em reunião com a 8ª Coordenadoria Regional de Educação, foi informado que a escola teria as aulas do noturno, turno que compreende alunos da Educação para Jovens e Adultos(EJA), extintas. Segundo Patrícia, a justificativa seria a evasão escolar. Atualmente, a escola atende 120 alunos nesta modalidade.

Câmara oferece treinamento a novos vereadores
Câmara oferece treinamento a novos vereadores

Na noite de quinta-feira (02), os novos vereadores da legislatura 2017/2020 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria e suas equipes participaram de uma palestra com orientações técnicas para o exercício das funções do Poder Legislativo. O Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) realizou a palestra-aula que ofereceu orientações aos novos vereadores eleitos para o exercício do mandato.

Sessão Plenária Ordinária, 01 de dezembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 01 de dezembro de 2016.

TRIBUNA LIVRE - O espaço foi utilizado por Evandro Luis Missio, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO), que teceu críticas ao projeto do Governo Estadual que prevê a extinção das Fundações Públicas, em especial a FEPAGRO. “Nossa fundação é uma das indicadas pelo governo para ser extinta porque, segundo alegação do governo, gera prejuízo à sociedade. Queremos fazer contraponto, mostrando que esse argumento é uma inverdade”, comentou, acrescentando que a Fundação tem 21 centros de pesquisa distribuídos no Rio Grande do Sul. Destacou que a extinção da FEPAGRO trará economia irrisória ao governo do Estado, além de inviabilizar a participação em editais essenciais para a pesquisa e captação de recursos.

Comissão Processante transfere realização de oitivas
Comissão Processante transfere realização de oitivas

Atendendo pedido realizado pela defesa do prefeito José Haidar Farret, a Comissão Processante formada para apurar a denúncia de possível infração política administrativa cometida pelo prefeito deliberou por transferir a realização das oitivas das testemunhas da defesa para o dia 12 de dezembro, a partir das 9h.  Nesse dia, serão ouvidas as seguintes testemunhas: Jane Sassi, Terezinha Mottecy; Ony Lacerda da Silva; Vania Olivo, Selena Michel; Antônio Carlos Freitas Vale de Lemos; Carolina Salbego Lisowski; Clairton Rodrigues da Motta; Francisco Turra e Bruno Fontenele. As testemunhas seriam ouvidas, inicialmente, nesta quinta-feira (01), porém a defesa alegou que não ocorreu intimação pessoal dos defensores de Farret.

Legislativo realiza a entrega da comenda “Ação Comunitária”
Legislativo realiza a entrega da comenda “Ação Comunitária”

A Câmara Municipal de Vereadores realizou, na noite desta terça-feira (29), a entrega da comenda “Ação Comunitária”, conferida a líder comunitário que se destaca por sua ação em favor da organização social e política do movimento comunitário, e a medalha “Herbet de Souza”, conferida a cidadão ou entidade reconhecida pela comunidade por prática de atos de solidariedade, consolidadas pela Lei Municipal nº 6040 de 2016.

Sessão Plenária Ordinária, 29 de novembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 29 de novembro de 2016.

A Tribuna Livre foi ocupada pela Associação do Núcleo Central da Cohab Santa Marta para tratar sobre a reativação do Posto de Saúde da localidade. O Orador Igor Lencina falou sobre as dificuldades encontradas pelos moradores da Cohab “Não temos qualidade de vida. Todas as nossas conquistas se perderam, fomos alvos do descompromisso dos representantes da nossa cidade. Nosso sentimento é de abandono e desrespeito. Precisamos organizar um mutirão para voltar a seguir o rumo do desenvolvimento daquele local. Precisamos do posto de saúde Floriano da Rocha”, destacou Lencina.

Comissão de Saúde realiza reunião com Agentes em Assistência
Comissão de Saúde realiza reunião com Agentes em Assistência

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Saúde, realizou uma reunião no plenário da Câmara, com a presença da Procuradora do Município, Anny Desconzi, a Secretária de Gestão de Modernização Administrativa, Carolina Lisowski e um grupo de agentes em assistência de saúde do município.
A debate aconteceu para tratar sobre legalidade da profissão e a rotina diária dos agentes. Segundo o grupo a rotina dos agentes é igual à dos técnicos em enfermagem. Com as mesmas atribuições, carga horaria, escala de trabalho e a realização dos procedimentos.