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Comissão de Orçamentos e Finanças recebe projeto de lei sobre conselho do FUNDEB

Na tarde de terça-feira (28), a Comissão de Orçamentos e Finanças recebeu para análise o Projeto de Lei 8383 de autoria do Poder Executivo que altera a lei nº 5065 de 19 de novembro de 2007. A lei a ser alterada dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB.

Uma das justificativas do Executivo para a modificação da lei é que desde sua criação, o Conselho não conclui o cadastramento dos conselheiros, o que inviabiliza a inserção de dados atualmente e ainda impossibilita a prestação de contas on-line. Outro argumento é a necessidade de alteração do número de membros que compõem o conselho para 11 representações, ao invés dos nove membros que contam na lei nº 5065. A relatoria desse Projeto de Lei será feita pelo vereador Tavores Fernandes. O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. 

Outra pauta da comissão foi o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores apontaram que entre os dias 28 e 29 deve ocorrer à análise técnica das emendas para a LDO. Após esse prazo, os parlamentares precisam emitir parecer final sobre as emendas, que acontecerá em reunião extraordinária no dia 30 de junho.

Participaram da reunião os vereadores Werner Hempel, Tavores Fernandes, Paulo Denardin, João Vargas e Sérgio Cechin.
 
Texto: Gabriele Wagner
Foto:Carolina Escher
 

Notícias

Legislativo intermedia solução para o transporte público de instituições
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Durante a suspensão da Sessão Ordinária, os vereadores recepcionaram uma comissão de pais e professores da APAE, da Escola Antônio Francisco Lisboa, Associação Colibri e o secretário municipal de Desenvolvimento Social, João Chaves, para que estes debatessem sobre problemas no repasse das verbas do transporte escolar, por parte da Prefeitura. Segundo os pais e professores, a verba está atrasada há dois meses. O presidente do Legislativo, Admar Pozzobom, explicou que não é o prefeito, Jorge Pozzobom, quem não quer encaminhar os recursos às instituições. “Houve uma readequação na legislação e as entidades têm que se adequarem”.

Sessão ordinária de 25 de maio de 2017
Sessão ordinária de 25 de maio de 2017

Projetos aprovados:

- Projeto de Lei nº 8464/2017, de autoria do vereador Adelar Vargas (Bolinha), que Institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. A matéria, em sua justificativa, pretende valorizar a medicina veterinária, destacando a importância do trabalho desses profissionais para garantir a sanidade animal no Brasil. Bolinha ressaltou que a proposta apresentada visa valorizar a medicina veterinária e qualificar o tratamento dos animais. Ele pediu a aprovação do projeto a todos os vereadores e acredita que os vereadores, aprovando o projeto, “estarão homenageando todos médicos veterinários de Santa Maria”.

Comissão de Finanças recebe relatórios
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Na manhã desta quinta-feira (25), os vereadores Cel. Vargas e Drª Cida Brizola apresentaram os pareceres designados a eles para os demais membros da Comissão de Orçamento e Finanças.

Comissão de Educação discute assuntos internos
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Em reunião na tarde desta quinta-feira (25), a Comissão de Educação, Cultura e Lazer aproveitou para discutir assuntos internos e organizar a agenda de visitas a serem realizadas ainda no mês de maio.

Conselhos Tutelares participam da reunião da Comissão de Direitos Humanos
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Representantes dos três Conselhos Tutelares de Santa Maria participaram, na manhã desta quinta-feira (25), da reunião da Comissão de Direitos Humanos. Claudete Moreira, do Conselho-Leste; Gretta Valério – Conselho- Centro e Nara Deprá- Conselho Oeste relataram as atividades desenvolvidas pelos Conselhos e expuseram a necessidade de investimento na estrutura física das sedes.

Comitiva de vereadores entrega moção ao presidente do IPE
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O vereador e líder do Governo, Manoel Badke, juntamente com os parlamentares Adelar Vargas (Bolinha), Alexandre Vargas, Jorge Trindade (Jorjão), Prof.ª Luci (Tia da Moto) e Marion Mortari, participaram de agenda com o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), Otomar Vivian, nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre. O encontro, que contou com a participação do vice-prefeito, Sérgio Cechin, visou debater a viabilidade dos servidores municipais de Santa Maria serem abrangidos pelo referido instituto previdenciário.

Sessão Plenária Ordinária, 23 de maio de 2017
Sessão Plenária Ordinária, 23 de maio de 2017

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Claudete Ribeiro, da Sociedade Brasileira para o Ensino e Pesquisa (SOBRESP), que destacou os 15 anos da entidade. Destacou que a instituição é dedicada ao ensino, proporcionando às pessoas novos conhecimentos. Ressaltou que a SOBRESP entrega à sociedade cidadãos solidários e conscientes de suas responsabilidades. A instituição oferece cursos de graduação, MBA e especializações.

Demandas da comunidade são tratadas em reunião da Comissão de Políticas Públicas
Demandas da comunidade são tratadas em reunião da Comissão de Políticas Públicas

A Comissão de Políticas Públicas e Assuntos Regionais recebeu, na tarde desta terça-feira (23), o Secretário Adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos, Eduardo Leitão Crisóstomo. Os vereadores comentaram sobre o alto número de demandas, as dificuldades enfrentadas em alguns pontos da cidade em que a comissão esteve visitando e falaram sobre as cobranças feitas pela população.