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Comissão de Orçamentos e Finanças recebe projeto de lei sobre conselho do FUNDEB

Na tarde de terça-feira (28), a Comissão de Orçamentos e Finanças recebeu para análise o Projeto de Lei 8383 de autoria do Poder Executivo que altera a lei nº 5065 de 19 de novembro de 2007. A lei a ser alterada dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB.

Uma das justificativas do Executivo para a modificação da lei é que desde sua criação, o Conselho não conclui o cadastramento dos conselheiros, o que inviabiliza a inserção de dados atualmente e ainda impossibilita a prestação de contas on-line. Outro argumento é a necessidade de alteração do número de membros que compõem o conselho para 11 representações, ao invés dos nove membros que contam na lei nº 5065. A relatoria desse Projeto de Lei será feita pelo vereador Tavores Fernandes. O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. 

Outra pauta da comissão foi o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores apontaram que entre os dias 28 e 29 deve ocorrer à análise técnica das emendas para a LDO. Após esse prazo, os parlamentares precisam emitir parecer final sobre as emendas, que acontecerá em reunião extraordinária no dia 30 de junho.

Participaram da reunião os vereadores Werner Hempel, Tavores Fernandes, Paulo Denardin, João Vargas e Sérgio Cechin.
 
Texto: Gabriele Wagner
Foto:Carolina Escher
 

Notícias

Câmara sedia reunião do Conselho Regional de Desenvolvimento
Câmara sedia reunião do Conselho Regional de Desenvolvimento

A Câmara Municipal de Vereadores sediou na tarde desta sexta-feira (23), a Assembléia do Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE), que teve como propósito a votação dos projetos a serem encaminhados para a cédula na Assembléia Ampliada que ocorre no próximo dia 11 e contará com a participação dos membros do COREDE e Delegados eleitos nas Assembléias Microrregionais, assembléias estas que também ocorreram nos municípios de Faxinal do Soturno e Júlio de Castilhos.

Câmara sedia plenária de mobilização para a FEICOOP
Câmara sedia plenária de mobilização para a FEICOOP

A Câmara de Vereadores, na tarde desta sexta-feira (23), sediou a Plenária Geral de mobilização para a 13ª Feira Latino Americana de Economia Solidária (13ª Feira de Ecosol) e 24ª Feira Internacional do Cooperativismo (24ª FEICOOP). As duas feiras acontecem nos próximos dias sete, oito e nove de julho, no Centro de Referência em Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter.

Legislativo fiscaliza a merenda escolar de duas instituições de ensino
Legislativo fiscaliza a merenda escolar de duas instituições de ensino

As Comissões de Educação, Cultura e Lazer e de Direitos Humanos e Cidadania visitaram as escolas municipais CAIC e Sérgio Lopes, na tarde de quarta-feira (21), para fiscalizar a situação da merenda escolar. A atividade foi motivada, após denúncias de irregularidades no serviço. Os parlamentares conversaram com os diretores e funcionários das instituições de ensino sobre o fornecimento de alimentos, por parte da Prefeitura, recebimento de recursos, cardápio utilizado pelas escolas, além de averiguarem a situação da cozinha, depósito de alimentos e refeitório das escolas.

Sessão Ordinária de 22 de junho de 2017
Sessão Ordinária de 22 de junho de 2017

Após o início da sessão, o presidente do Legislativo, Admar Pozzobom, convidou o deputado estadual Edu Oliveira (PSD) para fazer parte da mesa dos trabalhos. Logo após, como de prache, foi concedido ao visitante 10 minutos para realizar algumas considerações. Em sua fala, Edu Oliveira iniciou dizendo que era uma honra ocupar a tribuna da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Informou que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa, há pouco tempo, e se colocou à disposição da comunidade local. “Para que a gente possa encaminhar as demandas pertinentes de Santa Maria e desta região do Estado”. O parlamentar explanou sobre o seu mandato abordando, em especial, a política ferroviária do Brasil e a inclusão do Rio Grande do Sul no sistema ferroviário do país. Ao encerrar, convidou todos para audiência pública que acontecerá dia 28 de junho, às 9h30min, na Assembleia Legislativa, para tratar do tema.

Comissão de Educação recebe representantes da União Independente Futsal
Comissão de Educação recebe representantes da União Independente Futsal

A pedido do vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Lazer, vereador Valdir Oliveira, em reunião na tarde desta quinta-feira (22), estiveram presentes juntamente com os demais membros da Comissão, representantes da União Independente Futsal, Leandro dos Santos, Iara Rudek, Janaina Fernandes e Mateus Drehmer.

Comissão defende agilidade e transparência na emissão de alvarás
Comissão defende agilidade e transparência na emissão de alvarás

Na manhã desta quarta-feira (21), a Comissão Especial formada para acompanhar, fiscalizar e sugerir melhorias na emissão de alvarás em Santa Maria reuniu-se com o vice-prefeito, Sergio Cechim, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Everton Sadi Falk, e o assessor superior de Relações Legislativas, Paulo Airton Denardin, para acompanhar a elaboração da legislação de criação do Poupa Tempo, órgão que, segundo o Poder Executivo, irá agilizar a emissão de alvarás. A comissão também obteve informações sobre andamento das contratações de profissionais para a área.

Cooperativa de Servidores dos Correios visita a Câmara
Cooperativa de Servidores dos Correios visita a Câmara

O presidente do Legislativo vereador Admar Pozzobom recebeu na manhã desta quarta-feira (21), a visita de Luiz Carlos machado Vargas, Coordenador Geral da Cooperativa Habitacional dos Empregados dos Correios (Coohrreios) e Renato Gomes, Assessor e Consultor da Cooperativa.