Comissão de Orçamentos e Finanças recebe projeto de lei sobre conselho do FUNDEB

Na tarde de terça-feira (28), a Comissão de Orçamentos e Finanças recebeu para análise o Projeto de Lei 8383 de autoria do Poder Executivo que altera a lei nº 5065 de 19 de novembro de 2007. A lei a ser alterada dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB.

Uma das justificativas do Executivo para a modificação da lei é que desde sua criação, o Conselho não conclui o cadastramento dos conselheiros, o que inviabiliza a inserção de dados atualmente e ainda impossibilita a prestação de contas on-line. Outro argumento é a necessidade de alteração do número de membros que compõem o conselho para 11 representações, ao invés dos nove membros que contam na lei nº 5065. A relatoria desse Projeto de Lei será feita pelo vereador Tavores Fernandes. O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. 

Outra pauta da comissão foi o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores apontaram que entre os dias 28 e 29 deve ocorrer à análise técnica das emendas para a LDO. Após esse prazo, os parlamentares precisam emitir parecer final sobre as emendas, que acontecerá em reunião extraordinária no dia 30 de junho.

Participaram da reunião os vereadores Werner Hempel, Tavores Fernandes, Paulo Denardin, João Vargas e Sérgio Cechin.
 
Texto: Gabriele Wagner
Foto:Carolina Escher
 

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Sessão Plenária Ordinária, 01 de dezembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 01 de dezembro de 2016.

TRIBUNA LIVRE - O espaço foi utilizado por Evandro Luis Missio, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO), que teceu críticas ao projeto do Governo Estadual que prevê a extinção das Fundações Públicas, em especial a FEPAGRO. “Nossa fundação é uma das indicadas pelo governo para ser extinta porque, segundo alegação do governo, gera prejuízo à sociedade. Queremos fazer contraponto, mostrando que esse argumento é uma inverdade”, comentou, acrescentando que a Fundação tem 21 centros de pesquisa distribuídos no Rio Grande do Sul. Destacou que a extinção da FEPAGRO trará economia irrisória ao governo do Estado, além de inviabilizar a participação em editais essenciais para a pesquisa e captação de recursos.

Comissão Processante transfere realização de oitivas
Comissão Processante transfere realização de oitivas

Atendendo pedido realizado pela defesa do prefeito José Haidar Farret, a Comissão Processante formada para apurar a denúncia de possível infração política administrativa cometida pelo prefeito deliberou por transferir a realização das oitivas das testemunhas da defesa para o dia 12 de dezembro, a partir das 9h.  Nesse dia, serão ouvidas as seguintes testemunhas: Jane Sassi, Terezinha Mottecy; Ony Lacerda da Silva; Vania Olivo, Selena Michel; Antônio Carlos Freitas Vale de Lemos; Carolina Salbego Lisowski; Clairton Rodrigues da Motta; Francisco Turra e Bruno Fontenele. As testemunhas seriam ouvidas, inicialmente, nesta quinta-feira (01), porém a defesa alegou que não ocorreu intimação pessoal dos defensores de Farret.

Legislativo realiza a entrega da comenda “Ação Comunitária”
Legislativo realiza a entrega da comenda “Ação Comunitária”

A Câmara Municipal de Vereadores realizou, na noite desta terça-feira (29), a entrega da comenda “Ação Comunitária”, conferida a líder comunitário que se destaca por sua ação em favor da organização social e política do movimento comunitário, e a medalha “Herbet de Souza”, conferida a cidadão ou entidade reconhecida pela comunidade por prática de atos de solidariedade, consolidadas pela Lei Municipal nº 6040 de 2016.

Sessão Plenária Ordinária, 29 de novembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 29 de novembro de 2016.

A Tribuna Livre foi ocupada pela Associação do Núcleo Central da Cohab Santa Marta para tratar sobre a reativação do Posto de Saúde da localidade. O Orador Igor Lencina falou sobre as dificuldades encontradas pelos moradores da Cohab “Não temos qualidade de vida. Todas as nossas conquistas se perderam, fomos alvos do descompromisso dos representantes da nossa cidade. Nosso sentimento é de abandono e desrespeito. Precisamos organizar um mutirão para voltar a seguir o rumo do desenvolvimento daquele local. Precisamos do posto de saúde Floriano da Rocha”, destacou Lencina.

Comissão de Saúde realiza reunião com Agentes em Assistência
Comissão de Saúde realiza reunião com Agentes em Assistência

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Saúde, realizou uma reunião no plenário da Câmara, com a presença da Procuradora do Município, Anny Desconzi, a Secretária de Gestão de Modernização Administrativa, Carolina Lisowski e um grupo de agentes em assistência de saúde do município.
A debate aconteceu para tratar sobre legalidade da profissão e a rotina diária dos agentes. Segundo o grupo a rotina dos agentes é igual à dos técnicos em enfermagem. Com as mesmas atribuições, carga horaria, escala de trabalho e a realização dos procedimentos.

Legislativo realiza audiência pública sobre segurança bancária
Legislativo realiza audiência pública sobre segurança bancária

Na tarde desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública que tratou sobre o projeto de lei de número 8419, que dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24h” nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Estiveram presentes na audiência os vereadores Daniel Diniz, João Chaves, João Kaus e Jorge Trindade, proponente do projeto. Compuseram a mesa, juntamente aos vereadores, o vice-presidente da Sicredi Região Centro, Pedro Ubiracy Ferreira, e o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Luiz Airton Correa Lucas.

Sessão Solene de entrega da Comenda Zélio Fernandino de Moraes
Sessão Solene de entrega da Comenda Zélio Fernandino de Moraes

A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou na noite desta quinta-feira (28), a entrega da Comenda Zélio Fernandino de Moraes, homenagem que leva o nome do precursor do surgimento da Umbanda no Brasil.
A Comenda, foi consolidada pela Lei Municipal nº 6040/2016, destinada, como reconhecimento do trabalho social e religioso, às pessoas e/ou às instituições do mesmo segmento do inspirado religioso, que se destacarem ao longo de suas pregações. A outorga desta condecoração é alusiva a Semana comemorativa da Umbanda e dos cultos afro-brasileiros no mês de novembro.

Sessão Plenária Ordinária, 24 de novembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 24 de novembro de 2016.

Projetos aprovados:
- Verª Sandra Rebelato requer inserção nos Anais da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria o artigo \'\'ROSÁRIO, a irmandade negra de Santa Maria\'\', publicado no Caderno Mix do Jornal Diário de Santa Maria dos dias 19 e 20 de novembro de 2016.
 - Requer o envio de Moção de Congratulações à Faculdade Palotina de Santa Maria - FAPAS, pelos seus 15 anos de fundação.
- Ver. Isaias Romero solicita o envio de Moção de Congratulações à Srª Carina Deolinda da Silva Lopes, pelo seu trabalho, esforço e dedicação em todas as atividades desenvolvidas em nosso Município.
- Projeto de Lei nº 8427/2016, de autoria da Vrª. Marta Zanella, que altera o artigo 3º, da Lei Municipal Nº 5919, de 30 de Janeiro de 2012 no Município de Santa Maria.

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