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Comissão de Orçamentos e Finanças recebe projeto de lei sobre conselho do FUNDEB

Na tarde de terça-feira (28), a Comissão de Orçamentos e Finanças recebeu para análise o Projeto de Lei 8383 de autoria do Poder Executivo que altera a lei nº 5065 de 19 de novembro de 2007. A lei a ser alterada dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB.

Uma das justificativas do Executivo para a modificação da lei é que desde sua criação, o Conselho não conclui o cadastramento dos conselheiros, o que inviabiliza a inserção de dados atualmente e ainda impossibilita a prestação de contas on-line. Outro argumento é a necessidade de alteração do número de membros que compõem o conselho para 11 representações, ao invés dos nove membros que contam na lei nº 5065. A relatoria desse Projeto de Lei será feita pelo vereador Tavores Fernandes. O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. 

Outra pauta da comissão foi o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores apontaram que entre os dias 28 e 29 deve ocorrer à análise técnica das emendas para a LDO. Após esse prazo, os parlamentares precisam emitir parecer final sobre as emendas, que acontecerá em reunião extraordinária no dia 30 de junho.

Participaram da reunião os vereadores Werner Hempel, Tavores Fernandes, Paulo Denardin, João Vargas e Sérgio Cechin.
 
Texto: Gabriele Wagner
Foto:Carolina Escher
 

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Mesa Diretora faz primeira visita oficial ao prefeito
Mesa Diretora faz primeira visita oficial ao prefeito

Vereadores foram ao sétimo andar do centro administrativo na tarde desta quinta-feira
O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom fez a primeira visita oficial ao Gabinete do Prefeito, acompanhado da Mesa Diretora da Casa. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (12).

João Kaus e Pastora Lorena são empossados na Câmara de Vereadores
João Kaus e Pastora Lorena são empossados na Câmara de Vereadores

Na primeira reunião da Comissão Representativa da atual legislatura, presidida pelo vereador Admar Pozzobom, os suplentes de vereadores João Kaus (PMDB) e Pastora Lorena (PSDB) assumiram a vereança em substituição a Marta Zanella (PMDB) e ao Pastor João Chaves (PSDB), secretários de município. João Kaus e Pastora Lorena realizaram entrega do diploma, declaração de bens atualizada, além de prestarem juramento do exercício do mandato.

Admar Pozzobom eleito novo presidente da Câmara
Admar Pozzobom eleito novo presidente da Câmara

O vereador Admar Pozzobom (PSDB), liderando a chapa denominada Novo Tempo, foi eleito presidente da Câmara de Vereadores para o exercício de 2017. A chapa recebeu 16 votos favoráveis e cinco vereadores se abstiveram de votar (Celita da Silva, Daniel Diniz, Jorge Trindade, Luciano Guerra e Valdir Oliveira).

Vereadores e prefeito eleitos da XVII legislatura são empossados
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Na tarde deste domingo (1), os vinte e um vereadores, prefeito Jorge Pozzobom e vice-prefeito Sergio Cechin foram empossados em Sessão Solene nas dependências do Colégio Marista. Na solenidade, conduzida pelo vereador Luciano Guerra por ter sido o mais votado nas eleições de outubro, os eleitos realizaram a entrega do diploma e da declaração de bens atualizada

Sessão Plenária Ordinária, 29 de dezembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 29 de dezembro de 2016.

Na última sessão do ano o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Luiz Carlos Fort, apresentou seu Relatório de Gestão de 2016.
Fort, apresentou as atividades realizadas durante a sua gestão e destacou a economia dos recursos identificados durante os meses, além dos novos recursos de transparências do Legislativo. “ Tivemos uma economia grandiosa em nossa Casa Legislativa. Vivemos um ano atípico com o processo eleitoral, tudo dentro das conformidades legais. Completamos o quadro dos servidores e colocando novos servidores concursados”, mencionou.

Vereadores votam pelo arquivamento da denúncia contra prefeito  
Vereadores votam pelo arquivamento da denúncia contra prefeito  

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (29), os vereadores decidiram em absolver o prefeito de Santa Maria, José Haidar Farret, da prática de infração política administrativa. Foram dezenove votos favoráveis ao arquivamento da denúncia e a ausência justificada do vereador Paulo Airton Denardin (licença gala). Fort não votou em razão de integrar a linha sucessória no Executivo Municipal.

Secretaria de Saúde apresenta relatório de gestão
Secretaria de Saúde apresenta relatório de gestão

Na manhã desta quinta-feira (29), a secretária municipal de saúde, Vânia Olivo, apresentou à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores os resultados de sua gestão, de março de 2014 a dezembro de 2016. Entre as atividades realizadas, destacou-se a reestruturação e criação de novos serviços na sede da Secretaria, como Ouvidoria, Protocolo e Transporte, também a compra de equipamentos médicos hospitalares, a instituição de serviços de manutenção desses equipamentos, a ampliação do quadro funcional, implantação de Controle Biométrico de Presença e instituição de agendamentos semanais.

Vereadores e prefeito eleitos serão empossados no dia 1
Vereadores e prefeito eleitos serão empossados no dia 1

No próximo domingo (1), às 16h, acontece a sessão de instalação e posse do prefeito eleito, do vice-prefeito e dos vereadores da XVII Legislatura (2017-2020) nas instalações do Colégio Marista Santa Maria. A mesa de honra será composta pelo vereador Luciano Zanini Guerra, vereador mais votado nas eleições de 2016; Jorge Pozzobom, prefeito eleito e Sérgio Cechin, vice-prefeito eleito.