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Comissão de Orçamentos e Finanças recebe projeto de lei sobre conselho do FUNDEB

Na tarde de terça-feira (28), a Comissão de Orçamentos e Finanças recebeu para análise o Projeto de Lei 8383 de autoria do Poder Executivo que altera a lei nº 5065 de 19 de novembro de 2007. A lei a ser alterada dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB.

Uma das justificativas do Executivo para a modificação da lei é que desde sua criação, o Conselho não conclui o cadastramento dos conselheiros, o que inviabiliza a inserção de dados atualmente e ainda impossibilita a prestação de contas on-line. Outro argumento é a necessidade de alteração do número de membros que compõem o conselho para 11 representações, ao invés dos nove membros que contam na lei nº 5065. A relatoria desse Projeto de Lei será feita pelo vereador Tavores Fernandes. O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. 

Outra pauta da comissão foi o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os vereadores apontaram que entre os dias 28 e 29 deve ocorrer à análise técnica das emendas para a LDO. Após esse prazo, os parlamentares precisam emitir parecer final sobre as emendas, que acontecerá em reunião extraordinária no dia 30 de junho.

Participaram da reunião os vereadores Werner Hempel, Tavores Fernandes, Paulo Denardin, João Vargas e Sérgio Cechin.
 
Texto: Gabriele Wagner
Foto:Carolina Escher
 

Notícias

Vereadores participam de encontro na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
Vereadores participam de encontro na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

Na manhã de sexta-feira (24), os vereadores se reuniram com a equipe da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para um café da manhã.  A titular da pasta, secretária Marta Zanella, apresentou um relatório das atividades já realizadas nestes primeiros 75 dias de trabalho. Marta ressaltou a importância do encontro para aproximar e inteirar o Poder Legislativo das atividades do Executivo.

Sessão Plenária Ordinária, 23 de março de 2017.
Sessão Plenária Ordinária, 23 de março de 2017.

PROPOSIÇÕES APROVADAS:
- Requerimento, de autoria da vereadora Drª Deili Silva, solicitando envio de Moção de Congratulação ao Centro de Educação Infantil (CEI) Casa da Criança, pelos 39 anos de fundação;
- Requerimento, de autoria do vereador Jorge Trindade, solicitando formação de Comissão Especial para tratar da falta de segurança nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Santa Maria. Jorjão destacou que a criação da Comissão é necessária para dar guarida ao projeto que prevê vigilância armada 24 horas nas instituições bancárias. “Santa Maria precisa desse projeto. Vai gerar emprego e renda e vai dar segurança aos munícipes”, comentou. Integram a Comissão os vereadores Jorge Trindade (presidente), Coronel Vargas (vice-presidente) e Alexandre Vargas (relator).

Câmara faz Visita Oficial ao IPLAN
Câmara faz Visita Oficial ao IPLAN

Nesta manhã de quinta-feira (23) o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Admar Pozzobom fez uma visita oficial ao IPLAN (Instituto de planejamento de Santa Maria).

Representante da Empresa RGE participa da reunião da comissão de Iluminação Pública
Representante da Empresa RGE participa da reunião da comissão de Iluminação Pública

O analista de atendimento coorporativo e poder público da empresa RGE, Géderson Donaduzzi, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (22), com os integrantes da comissão especial de Iluminação Pública para tratar sobre as demandas da comunidade contribuinte.  Participaram da reunião os vereadores Valdir Oliveira (presidente), Adelar Vargas/Bolinha (vice-presidente) e Marion Mortari (relator).

Sessão Ordinária, 21 de março de 2017
Sessão Ordinária, 21 de março de 2017

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Juarez Felisberto, do Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), entidade que possui atribuição de coordenar campanhas para despertar os esforços da sociedade civil organizada. Nesse sentido, Felisberto destacou a urgência de reabertura do Restaurante Popular Dom Ivo Lorscheitter. Segundo o orador, com cerca de R$ 15 mil é possível obter o laudo técnico para possibilitar a reabertura do Restaurante. “A pergunta correta é quem está travando a reabertura do Restaurante”, comentou.
A Irmã Lourdes Dill, que também utilizou a tribuna, destacou que o Restaurante Popular faz parte de um conjunto de políticas públicas instituídas em Santa Maria a partir do programa Fome Zero. “Que possamos reabrir o Restaurante Popular em nome dos famintos de Santa Maria”, ressaltou, acrescentando que a reabertura deve ser urgente.

Quatro projetos e um veto do Executivo analisados na CCJ
Quatro projetos e um veto do Executivo analisados na CCJ

Em reunião na manhã desta terça-feira, os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Coronel Vargas, emitiram parecer referente à tramitação de quatro projetos de lei e pela manutenção do veto do Executivo. Confira:

Alunos da EMEI João Hundertmark visitam Legislativo Municipal
Alunos da EMEI João Hundertmark visitam Legislativo Municipal

Estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Hundertmark estiveram na Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta terça (21) para participar de uma visita guiada, com o propósito de conhecer as funções do Poder Legislativo Municipal. Além disso, eles assistiram à entrega de moção de congratulação proposta pelo vereador João Kaus pelos 37 anos de fundação a instituição, celebrados no dia 17 de março.