Sessão Plenária Ordinária, 21 de junho de 2016

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Marli Machado Tarragó, do Centro de Apoio a Criança com Câncer (CACC), destacou as atividades desenvolvidas ao longo dos 20 anos de trajetória da instituição. O CACC ampara crianças e adolescentes carentes, portadores de câncer, na faixa etária de 0 a 21 anos, não residentes em Santa Maria e em tratamento hemato-oncológico no Hospital Universitário – HUSM.
 Ressaltou os momentos que marcaram a história do Centro, cuja casa própria foi construída graças à solidariedade. “Completamos 20 anos e sentimos valor do trabalho prestado por nossos voluntários”, comentou, acrescentando que a participação de cada pessoa foi essencial para viabilizar o CACC.
 
Proposições aprovadas:
requerimento, da vereadora Marta Zanella, solicitando realização de Sessão Externa no CTG Sentinela da Querência, dia 12 de julho, às 17h;
- requerimento, do vereador Cezar Gehm, solicitando envio de moção de congratulações ao Centro de Apoio à Criança com Câncer – CACC pelos 20 anos de existência;
- requerimento, do vereador Daniel Diniz, solicitando envio de moção de congratulações à direção e funcionários do SAMU pelos cinco anos de exemplar trabalho;
- requerimento, do vereador Isaias Romero, solicitando envio de Moção de Congratulações a Lenar Machado de Lima, presidente pela 13ª vez do grupo Sete de Setembro;
- requerimento, do vereador João Kaus, solicitando envio de moção de congratulações ao CTG Os Nativos pelos 35 anos de sua fundação;
- requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações aos freis capuchinhos do Estado pelos 120 anos de presença no Rio Grande do Sul;
- requerimento, da vereadora Deili Silva, solicitando envio de moção de congratulações aos atletas Dieferson Oliveira, Kauã Rodrigues, Marcos Henrique dos Santos, Mainara da Silva e Renan Lima pela conquista do título de campeão gaúcho de kickboxing;
- requerimento, do vereador Jorge Trindade, solicitando envio de moção de congratulações ao Professor Valdo Barcelos, pela indicação na Academia Santa-Mariense de Letras;
- requerimento, do vereador João Chaves, solicitando a constituição de Comissão Especial para acompanhar o atendimento nas Unidades de Saúde do Município;
COMISSÃO ESPECIAL: Os vereadores aprovaram o requerimento, de autoria do vereador João Chaves, solicitando formação de Comissão Especial para acompanhar o atendimento nas unidades de saúde do município. “Pretendemos acompanhar, especialmente, o agendamento, bem como o acumulo de pessoas esperando nas filas”, comentou, acrescentando que serão analisadas a carga horária de todos os servidores lotados nas unidades de saúde. O vereador Marcelo Zappe Bisogno destacou o empenho da Câmara em lutar para garantir saúde pública para as pessoas que realmente necessitam de assistência. Sugeriu que a Comissão Especial trabalhe em sintonia com a Comissão Permanente de Saúde. O vereador Daniel Diniz registrou que é preciso investigar as condições de trabalho oferecidas para que os servidores municipais prestem atendimento aos munícipes. Exemplificou que, na UPA, o aparelho de raio X não está funcionando, prejudicando atendimento à comunidade. O vereador João Kaus classificou como importante a formação da Comissão Especial a fim de esclarecer os limites de responsabilidades pelos problemas no setor da saúde. Registrou que a responsabilidade não pode recair somente no município, pois, muitas vezes, há atraso em repasse de recursos. A vereadora Anita Costa Beber se declarou favorável à Comissão e mostrou indignação com a situação da saúde em Santa Maria. Relatou que uma cidadã de Santa Maria foi encaminhada, para especialistas errados, pelo município a Porto Alegre. Conforme a vereadora, o erro aconteceu em duas oportunidades. O vereador Luciano Guerra destacou que a população não pode ficar desamparada e que outros problemas também são encontrados na área da saúde e não apenas na área medica. “ Os encaminhamentos médicos são um grande problema, já que muitos deles não saem das unidades de saúde para a secretaria”, comentou. O vereador Ovidio Mayer declarou ser favorável à formação da Comissão, mas observou que as situações devem ser bem esclarecidas porque “não existem anjos”. Informou que o Hospital Alcides Brum não atende mais pelo SUS porque os atendimentos já realizados os governos não quitaram os procedimentos. A vereadora Dra. Deili destacou que são muitas as variáveis envolvidas na questão de saúde, ressaltando que o setor não funciona somente com os médicos. “A população e a Câmara tem que ter uma visão mais ampla. Tenho essa visão porque trabalho em posto de saúde”, comentou, solicitando que a Comissão realize uma investigação profunda das condições humanas e físicas de cada posto. O vereador Manoel Badke informou que, em Santa Maria, há 31 unidades básicas de saúde, muitos das quais sem condições ideais de atendimento. Sugeriu a realização de um estudo para agrupar unidades a fim de melhorar o serviço prestado à comunidade. “De repente ter uma unidade 24 horas e que as pessoas tenham certeza que serão atendidas”, registrou.
Além do Pastor João Chaves, integram a Comissão os vereadores Daniel Diniz e João Kaus.
 
 
 
Projeto em primeira discussão:
- Projeto de Lei 8370, da vereadora Drª Deili, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 5360/2010 que “Obriga as empresas de localização de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários”. Segundo a justificativa do projeto, há uma lei em vigor desde 2010, mas o não deixa claro em relação a obrigatoriedade do fornecimento de um documento de identidade com foto.
Projeto aprovado:
Projeto de Lei 8377, da vereadora Marta Zanella, que “Institui o Dezembro vermelho e inclui o evento no calendário oficial do município”. Segundo o projeto, durante o mês de dezembro, poderão ser desenvolvidas atividades em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma de contribuir para a resposta municipal à epidemia de HIV/AIDS e outras DST, buscando a promoção e conscientização, prevenindo, assistindo, protegendo os direitos das pessoas que vivem com esta doença, com as ações como: I – iluminação de prédios com luzes de cor vermelha; II – promoção de palestras e atividades educativas; III – veiculação de campanhas de mídia; IV – realização de eventos
- Projeto de Lei 8379, da vereadora Marta Zanella, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o ‘Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico –LES’, e dá outras providências”.   
Resumo dos pronunciamentos
Marcelo Zappe Bisogno (liderança PDT) registrou que 21 de junho é data relevante para o PDT, pois hoje faz 12 anos do falecimento de Leonel Brizola. “Um dos homens que mais lutou pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores e foi um verdadeiro homem público”, destacou, acrescentando que Brizola praticou a verdadeira e boa política.  Observou que Brizola se consagrou como homem da educação, porque levou escolas de madeiras para diferentes lugares, inclusive a regiões de difícil acesso. Lembrou que Brizola governou Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro sem nunca ter respondido qualquer processo judicial.
Daniel Diniz (liderança PT) falou sobre as melhorias na faixa nova de Camobi, como a colocação de uma nova camada de asfalto, melhorias na sinalização horizontal e vertical, construção de novos acessos, e instalação de iluminação na rodovia. “ São melhorias de grande relevância para as pessoas que fazem a travessia nos cruzamentos da região. Após dois anos e meio temos nove quilômetros de rodovia bem sinalizada”. Relatou sobre a viagem realizada na última semana em Brasília representando o Legislativo Municipal. “ Fomos até o Distrito Federal para conversar com pessoas que se colocaram à disposição para tratar sobre o Hospital Regional com a EBSERH. O deputado Paulo Pimenta se colocou a nossa disposição e também disponibilizou uma emenda parlamentar para os movimentos tradicionalistas para construir uma pista tradicional de rodeios”, lembrou Diniz.
João Kaus (espaço de liderança PMDB) lembrou que foi procurado pelos trabalhadores que fazem “churrasquinhos” nas ruas de Santa Maria. “ Estas pessoas nos procuraram para informar que foram notificados pela Prefeitura para que eles providenciassem alvarás para trabalhar. A regulamentação já foi informada ao prefeito que se mostrou favorável. Isso irá gerar uma adequação ao serviço”, destacou o parlamentar. Informou ainda que posteriormente, foi realizado uma reunião com o secretário de desenvolvimento econômico para analisar os projetos já existentes em outros municípios que tratam sobre a regulamentação de todos os profissionais que trabalham fazendo lanches nas ruas como, churros, sucos e outros alimentos.  

Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Andressa Foggiato, Carolina Escher e Gabriele Wagner.

 

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Sessão Plenária Ordinária, 01 de dezembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 01 de dezembro de 2016.

TRIBUNA LIVRE - O espaço foi utilizado por Evandro Luis Missio, da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO), que teceu críticas ao projeto do Governo Estadual que prevê a extinção das Fundações Públicas, em especial a FEPAGRO. “Nossa fundação é uma das indicadas pelo governo para ser extinta porque, segundo alegação do governo, gera prejuízo à sociedade. Queremos fazer contraponto, mostrando que esse argumento é uma inverdade”, comentou, acrescentando que a Fundação tem 21 centros de pesquisa distribuídos no Rio Grande do Sul. Destacou que a extinção da FEPAGRO trará economia irrisória ao governo do Estado, além de inviabilizar a participação em editais essenciais para a pesquisa e captação de recursos.

Comissão Processante transfere realização de oitivas
Comissão Processante transfere realização de oitivas

Atendendo pedido realizado pela defesa do prefeito José Haidar Farret, a Comissão Processante formada para apurar a denúncia de possível infração política administrativa cometida pelo prefeito deliberou por transferir a realização das oitivas das testemunhas da defesa para o dia 12 de dezembro, a partir das 9h.  Nesse dia, serão ouvidas as seguintes testemunhas: Jane Sassi, Terezinha Mottecy; Ony Lacerda da Silva; Vania Olivo, Selena Michel; Antônio Carlos Freitas Vale de Lemos; Carolina Salbego Lisowski; Clairton Rodrigues da Motta; Francisco Turra e Bruno Fontenele. As testemunhas seriam ouvidas, inicialmente, nesta quinta-feira (01), porém a defesa alegou que não ocorreu intimação pessoal dos defensores de Farret.

Legislativo realiza a entrega da comenda “Ação Comunitária”
Legislativo realiza a entrega da comenda “Ação Comunitária”

A Câmara Municipal de Vereadores realizou, na noite desta terça-feira (29), a entrega da comenda “Ação Comunitária”, conferida a líder comunitário que se destaca por sua ação em favor da organização social e política do movimento comunitário, e a medalha “Herbet de Souza”, conferida a cidadão ou entidade reconhecida pela comunidade por prática de atos de solidariedade, consolidadas pela Lei Municipal nº 6040 de 2016.

Sessão Plenária Ordinária, 29 de novembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 29 de novembro de 2016.

A Tribuna Livre foi ocupada pela Associação do Núcleo Central da Cohab Santa Marta para tratar sobre a reativação do Posto de Saúde da localidade. O Orador Igor Lencina falou sobre as dificuldades encontradas pelos moradores da Cohab “Não temos qualidade de vida. Todas as nossas conquistas se perderam, fomos alvos do descompromisso dos representantes da nossa cidade. Nosso sentimento é de abandono e desrespeito. Precisamos organizar um mutirão para voltar a seguir o rumo do desenvolvimento daquele local. Precisamos do posto de saúde Floriano da Rocha”, destacou Lencina.

Comissão de Saúde realiza reunião com Agentes em Assistência
Comissão de Saúde realiza reunião com Agentes em Assistência

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Saúde, realizou uma reunião no plenário da Câmara, com a presença da Procuradora do Município, Anny Desconzi, a Secretária de Gestão de Modernização Administrativa, Carolina Lisowski e um grupo de agentes em assistência de saúde do município.
A debate aconteceu para tratar sobre legalidade da profissão e a rotina diária dos agentes. Segundo o grupo a rotina dos agentes é igual à dos técnicos em enfermagem. Com as mesmas atribuições, carga horaria, escala de trabalho e a realização dos procedimentos.

Legislativo realiza audiência pública sobre segurança bancária
Legislativo realiza audiência pública sobre segurança bancária

Na tarde desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública que tratou sobre o projeto de lei de número 8419, que dispõe sobre a contratação de “Vigilância Armada 24h” nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Estiveram presentes na audiência os vereadores Daniel Diniz, João Chaves, João Kaus e Jorge Trindade, proponente do projeto. Compuseram a mesa, juntamente aos vereadores, o vice-presidente da Sicredi Região Centro, Pedro Ubiracy Ferreira, e o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Luiz Airton Correa Lucas.

Sessão Solene de entrega da Comenda Zélio Fernandino de Moraes
Sessão Solene de entrega da Comenda Zélio Fernandino de Moraes

A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou na noite desta quinta-feira (28), a entrega da Comenda Zélio Fernandino de Moraes, homenagem que leva o nome do precursor do surgimento da Umbanda no Brasil.
A Comenda, foi consolidada pela Lei Municipal nº 6040/2016, destinada, como reconhecimento do trabalho social e religioso, às pessoas e/ou às instituições do mesmo segmento do inspirado religioso, que se destacarem ao longo de suas pregações. A outorga desta condecoração é alusiva a Semana comemorativa da Umbanda e dos cultos afro-brasileiros no mês de novembro.

Sessão Plenária Ordinária, 24 de novembro de 2016.
Sessão Plenária Ordinária, 24 de novembro de 2016.

Projetos aprovados:
- Verª Sandra Rebelato requer inserção nos Anais da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria o artigo \'\'ROSÁRIO, a irmandade negra de Santa Maria\'\', publicado no Caderno Mix do Jornal Diário de Santa Maria dos dias 19 e 20 de novembro de 2016.
 - Requer o envio de Moção de Congratulações à Faculdade Palotina de Santa Maria - FAPAS, pelos seus 15 anos de fundação.
- Ver. Isaias Romero solicita o envio de Moção de Congratulações à Srª Carina Deolinda da Silva Lopes, pelo seu trabalho, esforço e dedicação em todas as atividades desenvolvidas em nosso Município.
- Projeto de Lei nº 8427/2016, de autoria da Vrª. Marta Zanella, que altera o artigo 3º, da Lei Municipal Nº 5919, de 30 de Janeiro de 2012 no Município de Santa Maria.

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