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Ata de Instalação

Aos dezessete dias do mês de maio do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cincoenta e oito, trigésimo sétimo da Independência e do Império, nos paços desta nova vila de Santa Maria da Boca do Monte, achando-se presente o vereador mais votado, tenente-coronel José Alves Valença, que se acha juramentado, comigo secretário interino nomeado para esse fim e para a instalação da Câmara Municipal e os vereadores João Pedro Niederauer, João Veríssimo de Oliveira, Maximiano José Appel, João Tomas da Silva Brasil, Joaquim Moreira Lopes e Francisco Pereira Miranda a esses vereador-presidente deferiu o juramento dos Santos Evangelhos na forma da lei, cujo termo se lavrou em livro para esse fim destinado, depois do que se acha instalada a Camara Municipal, e declarou a essa que se registrasse nesse livro a lei que creou esta vila assim como se participasse a S. Exa. O Senhor Presidente da Província a instalação dessa comarca, a qual deve ser publicado por edital. E para constar se lavrou esta ata em que se assinam os vereadores presentes comigo João Tomaz da Silva Brasil, secretário interino que a escrevi. O vereador-presidente José Alvez Valença, João Pedro Niederauer, Maximiano José Appel, João Tomaz da Silva Brasil, João Veríssimo de Oliveira, Francisco Pereira de Miranda e Joaquim Pereira Lopes. Santa Maria, 17 de Maio de 1858.(Foi conservada a ortografia original).

Institucional

História
História

A história do Câmara Municipal de Santa Maria inicia no dia 16 de dezembro de 1857, quando Santa Maria da Boca do Monte foi elevada à Vila, pela Lei Provincial nº 400, desmembranda do município de Cachoeira do Sul. Em 1858, no dia 15 de abril ocorreu a primeira eleição onde foram escolhidos sete vereadores para compor a Câmara Municipal.

Histórico do Poder Legislativo
Histórico do Poder Legislativo

As Câmaras Municipais surgiram no Brasil a exemplo dos "Conselhos" de Portugal, que cuidavam dos interesses essencialmente locais dos municípios. As primeiras atividades das Câmaras Municipais constavam das demarcações dos rocios, dos arruamentos, das restrições para edificações, do horário de recolher, do suprimento da carne, etc. Na questão de organização burocrática, não havia nenhum texto que pudesse ser seguido para a prática do ato legislativo, estes eram aditados de acordo com a necessidade do momento...

Ata de Instalação
Ata de Instalação

Aos dezessete dias do mês de maio do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cincoenta e oito, trigésimo sétimo da Independência e do Império, nos paços desta nova vila de Santa Maria da Boca do Monte, achando-se presente o vereador mais votado, tenente-coronel José Alves Valença, que se acha juramentado, comigo secretário interino nomeado para esse fim e para a instalação da Câmara Municipal.

Histórico de Legislaturas
Histórico de Legislaturas

A Constituição de 1946 restabeleceu a existência do Legislativo independente do Executivo. Em 23/11/1947 realizaram-se as primeiras eleições pelo voto popular, regulamentadas pela Constituição de 1946, sendo eleitos os vereadores: