Sessão Ordinária, 27 de fevereiro de 2014.

27/02/2014 - 19:31:52

TRIBUNA LIVRE: O espaço foi utilizado por Jonas Stecca, presidente do Sindicato dos Concessionários Autônomos de Santa Maria, destacou que o projeto de lei 7995, de autoria do Executivo, não aumenta o número de taxis, mas mantém a proporção da frota em relação à população. Afirmou que os auxiliares de táxis devem ser beneficiados no procedimento licitatório para o aumento da frota. Stecca disse que causa estranheza a informação extraoficial de que o Executivo Municipal retirou, nesta quinta-feira, do Legislativo o projeto de lei que estabelece norma geral para o serviço interesse público de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi. “Nos causa preocupação porque vai atrasar ainda mais o processo de concessão de novas placas. Esperamos que esse projeto retorne o mais brevemente para a Câmara com as adequações necessárias”, comentou. Por fim, Stecca registrou que há mais de ano o Sindicato aguarda,
há mais de um ano, resposta do Executivo sobre a possibilidade de aumento no valor da tarifa do táxi.

Resumo dos pronunciamentos :

Admar Pozzobom (comunicação de liderança) declarou ter causado estranheza a informação de que o Executivo retirou o projeto de lei referente ao número de táxis. Esclareceu que, na última sessão do ano passado, pediu vistas do projeto por entender de que haveria necessidade de mais tempo para analisar o projeto. “Pedi vistas porque queria estudar o projeto. Quase fui agredido e o pessoal retirou dinheiro da carteira, perguntando se era isso que eu queria”, comentou, acrescentando que não é possível votar um projeto no mesmo dia que chega à Câmara.

João Carlos Maciel (liderança de governo) destacou o empenho dos vereadores da base aliada para convencer o prefeito Schirmer encaminhar à Câmara, em 2013, o projeto dos táxis. Reconheceu a iniciativa do prefeito Schirmer em apresentar o projeto depois de 40 anos sem aumento no número da frota. Declarou que, provavelmente, o Executivo Municipal retirou o projeto para realizar as adequações, porém, observou que deve ser resolvido, urgentemente, os táxis clandestinos. “Clamo ao nosso prefeito para que chame os Sindicatos nas adequações do projeto sem necessidade de emendas”, enfatizou.

Manoel Badke (espaço da Comissão de Constituição e Justiça) informou que, na Comissão de Constituição de Justiça, foi incumbido de emitir parecer ao projeto de lei 7995, referente ao serviço de táxis em Santa Maria. Badke fez a leitura de documento encaminhado, nesta quinta-feira, pelo poder Executivo, em que há a solicitação de devolução do projeto de lei para adequações e ajustes necessários, tendo em vista os entendimentos havidos entre o Poder Legislativo e a secretaria de Mobilidade Urbana. Disse que a intenção da Comissão é realizar reunião de trabalho com a presença do Sindicato e da Associação dos Taxistas, além da secretaria de Mobilidade Urbana, para analisar artigo por artigo.

Marcelo Zappe Bisogno (liderança do PDT) informou que irá protocolar pedido de informações ao Executivo, requerendo explicações sobre quem e por que foi asfaltado o calçamento do parque Itaimbé. Bisogno também irá indagar o motivo de o Executivo Municipal ter aumentado o recuo da calçada pública na Venâncio Aires, em frente ao Centro Administrativo. O vereador questionou qual a política do Executivo Municipal para o Centro Desportivo Municipal que, segundo o vereador, está abandonado. Sobre os taxis, Bisogno disse que foi surpreendido pela iniciativa do Executivo de retirar o projeto. “O projeto foi retirado sem nenhuma explicação para os vereadores. Queremos saber o motivo. Como fica a cidade? Sem táxis?”, enfatizou.

Projeto aprovado em sessão extraordinária:

- projeto de lei 8031, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O crédito adicional solicitado refere-se à adequação do orçamento de 2014 da secretaria de Município da Saúde, para atendimento do Programa Mais Médicos do Governo Federal. O projeto foi incluído na ordem do dia por acordo das lideranças de bancadas. Logo após a sessão ordinária, os vereadores realizaram segunda discussão e votação. O vereador João Kaus elogiou a secretária de Saúde, Vania Olivo, que explanou aos vereadores detalhes do projeto, bem como destacou as prioridades da pasta. O vereador Daniel Diniz destacou que os vereadores querem mais qualidade na prestação dos serviços de saúde e, para isso, é preciso realizar parcerias. O vereador Luiz Carlos Fort explicou que o projeto prevê contrapartida do município aos médicos que irão atuar nas equipes da estratégia de saúde da família. O vereador Marcelo Bisogno afirmou que a presença da secretária de saúde na Câmara revela que Vania Olivo respeita os poderes e sabe dialogar. O vereador Dr. Ovidio destacou que o programa “Mais Médicos” é por mais três anos, prazo em que se pretende realizar adequações na área da saúde. Segundo o vereador, a resolução de problemas no setor passa por plano de carreira para os profissionais da saúde. O vereador João Carlos Maciel declarou que acredita no potencial de Vania Olivo para comandar a secretaria, porém observou que a nova titular precisa ter liberdade para trabalhar.

Projetos aprovados:

- projeto 8010, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a Controladoria e Auditoria Geral do Município. Na discussão, o vereador João Carlos Maciel parabenizou a iniciativa do Executivo Municipal de encaminhar o secretário de gestão e modernização administrativa em exercício, Luiz Felipe Barros, à reunião da Comissão de Constituição e Justiça, para explicar o conteúdo do projeto. Maciel enfatizou que a CAGEM constitui um subsistema organizacional especializado da administração direta municipal que compõe, juntamente com outros órgãos municipais, o Sistema Orgânico em que se apoia a Administração do Poder Executivo Municipal.

- projeto 8015, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município.

Requerimentos aprovados:

- Dr. Tavores, solicitando envio de moção de congratulações ao Ten. Cel. de Cavalaria Alex Alexandre de Mesquista, parabenizando pela nomeação como Comandante do Centro de Instrução de Blindados “General Walter Pires”;

- Dr. Tavores, solicitando envio de moção de congratulações ao General da Brigada Mauro Sinott Lopes pela nomeação como novo Comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindade;

- vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de apoio ao “Movimento ACADEPOL para todos os aprovados já”( escrivão e inspetor). O Movimento consiste no aproveitamento imediato de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil do RS. Segundo o Edital nº 001/2013, o Concurso Público, visa o preenchimento de 350 vagas para inspetor e 350 para escrivão. Neste concurso inscreveram-se no processo seletivo cerca de 14.189 (catorze mil cento e oitenta e nove), candidatos sendo que destes, 5.868 para o cargo de escrivão e 8.321 para inspetor. Após a etapas eliminatórias atualmente restam 1.100 (mil e cem) aprovados. Este movimento liderado pelo Sindicato dos Policiais Civis do RS – SINPOL/RS visa o aproveitamento de todos os aprovados no concurso, pois é fato o déficit de Policiais Civis.

- vereador Marcelo Zappe Bisogno, solicitando criação de Frente Parlamentar em defesa da metade sul do Estado;