A Comissão da RGE - composta pelos parlamentares Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), presidente; Helen Cabral (PT), vice-presidente; Juliano Soares, o Juba (PSDB), relator - contabiliza um saldo positivo após as agendas realizadas, ainda na semana passada, com representações do governo do Estado e da própria Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) para tratar dos serviços prestados pela RGE em Santa Maria. O procurador jurídico do Legislativo, Lucas Saccol, enfatizou que Santa Maria é um dos maiores ativos da RGE com mais de 130 mil clientes e uma das principais fontes de arrecadação da concessionária.
“Essa reunião foi importante para tratar do ativo da empresa e conhecer a parte operacional para saber como se dá o recebimento das demandas que chegam dos usuários até a concessionária. A RGE apresentou dados e números que indicam uma realidade um pouco diferente do que é constatado, de fato, aqui na base. Por isso, houve um compromisso por parte da empresa de viabilizar um canal mais assertivo e franco com Santa Maria, já que o município é um dos maiores clientes da RGE no Estado”, explicou o presidente da Comissão da RGE.
Saccol destaca que na reunião com a direção da Agergs foi comunicado que, já no mês de maio, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, recentemente, assumiu o papel de fiscalização das distribuidoras de energia no Estado deve repassar a responsabilidade à Agergs de fiscalizar os serviços da RGE novamente, como era até então.
“O fato de a Agergs voltar a ser a fiscalizadora desses serviços, já a partir do próximo mês, é de extrema valia. Isso porque ela (Agergs) está em Porto Alegre, o que nos facilita o diálogo e as eventuais cobranças, uma vez que a Aneel fica em Brasília e esse distanciamento é significativo”, pontuou o procurador.
Já em São Leopoldo, município-sede da RGE, os vereadores apresentaram as reclamações mais recorrentes da população de Santa Maria e solicitaram que a concessionária sinalize “com prazos e pronta resposta” frente às demandas. De acordo com os parlamentares, as queixas com maior incidência são: localização atual da loja física da RGE que saiu do centro da cidade e, atualmente, está em um bairro mais distante; pontos do município onde há uma maior recorrência de falta de energia; demora no restabelecimento dos serviços ou, ainda, persistência da energia em monofase por inúmeros dias, o que causa prejuízos financeiros aos clientes.
Texto: Marcelo Martins
Foto: Divulgação
Na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) reuniu-se com a secretária de município de Finanças, Michele Antonello, para tratar dos pareceres técnicos referentes às emendas impositivas ao Orçamento de 2024. O colegiado é formado pelos vereadores Pablo Pacheco (presidente), Werner Rempel, Givago Ribeiro, Coronel Vargas e Adelar Vargas.
Em documento anteriormente enviado ao Legislativo, a comissão do Executivo apontou os impedimentos técnicos de 55 emendas, bem como sugestões para resolvê-las. Desse total, das 23 emendas que têm como destinação lares de idosos e a Casa de Saúde, a comissão do Executivo indicou que devem ser enquadradas, no orçamento, na ação “Manutenção das Ações de Saúde de Média/Alta Complexidade”. Porém, como esta ação não existe na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo vai encaminhar projeto de lei ao Legislativo, alterando a LOA para incluir referida ação orçamentária.
Ainda, conforme o documento, outras 32 emendas apresentam inconformidade técnica, sendo que 19 delas estão com algum documento irregular. A secretária municipal de Finanças, Michele Antonello, explicou que, neste ano, o Executivo começou a aplicar outras formas de regramentos para as instituições porque é o último ano de mandato dos vereadores. “As emendas impositivas devem ser exeqüíveis no exercício, ou seja, elas têm que iniciar e começar com o recurso disponível. Estamos pedindo que planos de trabalho e objetivos da destinação sejam projetos para serem executados neste exercício”, enfatizou a secretária.
REUNIÃO PÚBLICA: A Comissão de Orçamento e Finanças promove, no dia 22 de abril, às 18h30, no Plenário do Legislativo, para tratar da campanha do imposto solidário. A data foi transferida do dia 17 para 22, atendendo à solicitação da organização da campanha.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Mateus Azevedo
A Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (16) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, duas moções e uma autorização de viagem. As moções são de apoio/solidariedade e de congratulação e contam com a autoria dos vereadores Marina Callegaro e Valdir Oliveira, ambos do PT. A matéria de apoio/solidariedade, de autoria da parlamentar Marina, é destinada à Casa Civil do governo do Estado com o “intuito de expressar apoio integral à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia” proposta apresentada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária (AGEFA-RS). Já a moção de congratulação, do vereador Valdir, destina-se a fazer uma homenagem “pela passagem dos 10 anos de fundação da Associação dos Amigos do Futebol de Mesa (AAMIFUME)”.
Também em discussão única e votação consta o pedido de autorização de viagem dos vereadores Danclar Rossato (PSB) e Givago Ribeiro (PSDB) para Brasília entre os dias 22 e 25 deste mês.
Já em segunda discussão e votação, estão quatro Projetos de Lei (PLs). São eles: o PL 9736/2024, sugerido pelo vereador Valdir Oliveira (PT), que insere no calendário de eventos oficiais do município a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre, neste ano, no dia 12 de outubro; PL 9750/2024, proposto pela vereadora Helen Cabral (PT), que inclui no calendário oficial a atividade Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria; também de autoria da parlamentar Helen está o PL nº 9717/2023, que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista"; por fim, a outra matéria que será apreciada é o PL 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que visa criar o programa Alimentando Vidas na Causa Animal.
Texto: Marcelo Martins
Arte: Luísa Monteiro
Criada em março deste ano, a Comissão Especial da Travessia Urbana esteve reunida, nesta sexta-feira (12), com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para tratar da obra, considerada a maior em termos de mobilidade urbana em Santa Maria. O encontro, que ocorreu no escritório da autarquia federal (situado na Avenida Helvio Basso), contou com a participação dos vereadores Valdir Oliveira (PT), presidente do colegiado; Tubias Callill (PL), vice-presidente; e Givago Ribeiro (PSDB), relator. Em pauta, os parlamentares abordaram as frentes de trabalho da malha rodoviária que contempla, ao todo, 14,5 km de duplicação de trechos das BRs 158 e 287.
A conversa foi conduzida pelo engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), João Carlos Toneto, que acompanha os serviços desde 2014, quando se iniciaram as obras. Ficou definido que, no próximo dia 19, haverá uma vistoria conjunta (dos vereadores e de servidores do Dnit) a vários pontos da Travessia Urbana, como, por exemplo, a Passarela da Vila São João com a Vila Caramelo, Trevo da Uglione e junto às passagens inferiores da Vasco da Cunha e da Urlândia.
O engenheiro explicou, ainda, como funcionará a sistemática referente ao fluxo de trânsito nos trechos duplicados. Segundo ele, a tendência é que seja feita uma espécie de segregação dos trajetos (urbanos e das rodovias) de modo a minimizar o número de paradas que os motoristas precisam fazer. Atualmente, a obra está entre 75% a 80% concluída, pontuou. Segundo o órgão federal, a Travessia Urbana deve ser finalizada até o fim deste primeiro semestre do ano. Contudo, de acordo com o Dnit, as sucessivas chuvas podem prorrogar o prazo de entrega da obra, que já teve mais de R$ 320 milhões investidos pelo Governo Federal ao longo de quase uma década.
Texto: Marcelo Martins
Foto: Bernardo Abbad
Durante compromisso oficial na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), em Porto Alegre, a Comissão Especial voltada a fiscalizar os serviços prestados pela RGE esteve reunida com a presidente da autarquia, Luciana Luso de Carvalho. O colegiado - composto pelos parlamentares Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), presidente; Helen Cabral (PT), vice-presidente; Juliano Soares, o Juba (PSDB), relator - solicitou à representante da Agergs uma avaliação criteriosa do atendimento prestado pela RGE no fornecimento de energia elétrica em Santa Maria.
Os parlamentares solicitaram fiscalizações extras que deem uma resposta à sociedade santa-mariense, que sofreu com a falta de energia elétrica e deixou mais de 1,3 mil clientes com os serviços interrompidos após o temporal de janeiro deste ano. Eles lembraram que, em alguns pontos do município, o serviço foi retomado após quatro dias.
A presidente da Agergs entregou aos vereadores um relatório com a fiscalização feita, após o temporal de janeiro deste ano, onde constam uma série de notificações feitas à RGE. Situação que, no momento, encontra-se em fase de recurso. Ela ainda lembrou aos parlamentares que, desde o começo deste mês, a Aneel assumiu o papel de fiscalização das distribuidoras de energia no estado. Anteriormente, essa responsabilidade pertencia à Agergs. O contrato que conferia poderes à Agergs expirou, deixando as 20 distribuidoras de energia gaúchas, incluindo nomes como CEEE Equatorial e RGE, sob o escrutínio da Aneel. Porém, a presidente da Agergs sinalizou que a autarquia deve retomar os serviços de fiscalização em todo o Estado.
Também, nesta sexta-feira (12), a Comissão Especial, que está acompanhada do procurador jurídico Lucas Saccol, terá agenda com a direção da RGE, em São Leopoldo, município-sede da companhia.
ESCOLAS E IPE SAÚDE
Também, na capital gaúcha, os vereadores cumpriram agenda na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), onde foi tratada da questão estrutural (problemas nas redes elétrica, entre outros) de escolas da rede pública estadual. Representantes da pasta sinalizaram que, ainda este ano, serão realizadas intervenções estruturais nas seguintes escolas: Coronel Pilar, Celina de Moraes, Naura Teixeira, Edna May Cardoso, Manoel Ribas, Olavo Bilac, Arroio Grande, Princesa Isabel e Cícero Barreto.
Depois, já na sede do IPE Saúde, os parlamentares trataram de incentivos fiscais e da crise do plano de saúde, que atualmente atende cerca de 60% da demanda do plano dos servidores públicos do Rio Grande do Sul. A preocupação é quanto à descontinuidade dos serviços em Santa Maria.
Texto: Marcelo Martins
Fotos: Divulgação
Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11), os parlamentares aprovaram um projeto de lei, duas moções e duas autorizações de viagem. Na oportunidade, também foram analisados três projetos de lei em primeira discussão. Essas matérias, provavelmente, serão votadas na próxima terça, dia 16. Nesta sessão, entidade local utilizou a Tribuna Livre e o parlamento recebeu a visita de visitante ilustre.
Projeto aprovado
A proposição aprovada foi o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2023), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 3.326/1991, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Santa Maria, e que objetiva aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo e o aumento da licença-paternidade de cinco para 15 dias.
A vereadora Marina Callegaro (PT) disse que o prazo reduzido de licença-maternidade impacta na vida das crianças e das mulheres e que essa demanda “é um pedido de muitos servidores e muitas servidoras”. A parlamentar afirmou que existem estudos que atribuem inúmeros benefícios da licença estendida às mães, aos pais e às crianças. A parlamentar também lembrou que, há anos, o Poder Legislativo já assegura às suas servidoras 180 dias de licença-maternidade. Os parlamentares Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e Luci Duartes, a Tia da Moto (PDT), também se manifestaram favoráveis à matéria.
Adiamento de votação
Por solicitação do vereador Werner Rempel (PC do B), o Projeto de Lei nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista", teve a sua votação adiada. A proposição será votada, provavelmente, na próxima terça, dia 16.
Moções aprovadas
A primeira moção aprovada é de congratulação à Escola Municipal de Ensino Fundamental Adelmo Simas Genro pelos 20 anos de atuação na região oeste da cidade. Essa matéria é de autoria do vereador Danclar Jesus Rossato (PSB).
Já a segunda moção aprovada é de apoio/solidariedade à convocação dos aprovados em concurso público municipal do Poder Executivo (voltado ao cargo de Fiscal II) realizado em 2020, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos).
Primeira discussão
- Projeto de Lei 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que visa criar o programa Alimentando Vidas na Causa Animal;
- Projeto de Lei 9750/2024, proposto pela vereadora Helen Cabral (PT), que inclui no calendário oficial a atividade Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria;
- Projeto de Lei 9736/2024, sugerido pelo vereador Valdir Oliveira (PT), que insere no calendário de eventos oficiais do município a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre, no dia 12 de outubro, em Santa Maria.
Autorização de viagem
O pedido de autorização de viagem do vereador Givago Ribeiro (PSDB) a Brasília, entre os dias 22 e 25 deste mês, para cumprir diversas agendas, foi aprovado.
Nesse mesmo sentido, o pedido de autorização de viagem do vereador Tubias Callil (PL) a Porto Alegre, sem ônus ao Poder Legislativo, para participar de reunião no Tribunal de Costas do Estado do Rio Grande do Sul, no próximo dia 16, também foi aprovado.
Tribuna Livre
O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade da Região Centro (SINDICONTÁBIL) utilizou a Tribuna Livre para tratar sobre o Imposto Solidário. A oradora, Rosaura Vargas, salientou que houve um aumento na arrecadação de recursos para políticas públicas para idosos, crianças e adolescentes, desde o início da campanha do Imposto Solidário no município, e destaca o enorme potencial de arrecadação que Santa Maria tem. “Nós temos um potencial de R$ 50 milhões, mas, no ano passado, conseguiram apenas R$ 5 milhões”.
Rosaura informou que as pessoas físicas podem destinar 3% para o Fundo Municipal dos Idosos e 3% para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, até o dia 31 de maio deste ano, através da declaração do Imposto de Renda. As pessoas jurídicas também podem contribuir com o programa. Disse também que existem 22 projetos aptos a receber recursos. Os interessados podem obter mais informações por meio do site da Prefeitura de Santa Maria.
Visitante ilustre
O Poder Legislativo recebeu o General de Brigada, Marcus Neuvald, que explanou sobre a exposição de artes visuais denominada “Coronel Niederauer – Coleção Objetos Originais”, que pode ser visitada pela comunidade, de forma gratuita, até amanhã, dia 12. A exposição tem o objetivo de comemorar os 197 anos de nascimento do Coronel Niederauer. “A abertura do espaço, aqui na Câmara, é muito importante e simbólica”. O visitante ilustre fez um breve histórico sobre Niederauer, que comandou inúmeras batalhas.
Texto: Mateus Azevedo e Marcelo Martins
Foto: Gustavo Nuh e Luã Santos
Na tarde desta quinta-feira (11), na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou a tramitação de um projeto de lei oriundo do Poder Legislativo. O Projeto de Lei 9737/2023, de autoria do vereador Delegado Getúlio (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para servidores públicos nas unidades da rede municipal de saúde no município de Santa Maria.
A relatora desta proposição, vereadora Marina Callegaro (PT), opinou pela normal tramitação da matéria. Por unanimidade, a comissão aprovou o relatório da parlamentar. Participaram da reunião os vereadores Roberta Leitão (PL), presidente do colegiado, Marina Callegaro, vice-presidente, Delegado Getúlio, Paulo Ricardo Siqueira (PSD), Tony Oliveira (Podemos) e Tubias Callil (PL).
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luã Santos
A Comissão Especial voltada a fiscalizar os serviços prestados pela RGE em Santa Maria cumpre agenda na capital gaúcha com o objetivo de buscar práticas assertivas e respostas frente à precarização das atividades prestadas pela concessionária no município. O colegiado - composto pelos parlamentares Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), presidente; Helen Cabral (PT), vice-presidente; Juliano Soares, o Juba (PSDB), relator - tem realizado sistematicamente compromissos oficiais para ajustar questões referentes aos serviços do campo à cidade.
O colegiado também realizou agendas na Assembleia Legislativa (AL-RS) e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. No primeiro compromisso, o trio de parlamentares tratou dos serviços de energia elétrica da RGE com o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT). Na sequência, eles estiveram reunidos com o deputado Joel Wilhelm (PP), que preside a Comissão de Assuntos Municipais (CAM). Destas conversas ficou encaminhado que a AL-RS viabilizará conjuntamente com o Legislativo santa-mariense a realização de uma audiência pública, ainda neste mês, para tratar da prestação dos serviços no município com a participação de parlamentares, representantes dos Executivos (municipal e estadual), das agências reguladoras e da própria companhia de energia.
Depois, os parlamentares estiveram reunidos com a vereadora Claudia Araújo (PSD), que preside a CPI instaurada na Câmara de Porto Alegre para averiguar situações envolvendo a CEEE Equatorial na Capital. Na conversa, obtiveram o relato de que os problemas enfrentados em Santa Maria com a RGE se assemelham às dificuldades que os porto-alegrenses têm com a CEE Equatorial.
Os vereadores santa-marienses, que estão acompanhados do procurador jurídico Lucas Saccol, também cumpriram agenda no gabinete do vice-governador, Gabriel Souza (MDB). Eles foram recebidos pelo chefe de gabinete, Janir Branco, que se comprometeu em levar ao conhecimento das secretarias do Executivo gaúcho a situação do município referente aos serviços prestados pela RGE.
Texto: Marcelo Martins
Foto: Divulgação
A Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais realizou reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (11), no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na oportunidade, o colegiado tratou da infraestrutura de três localidades. Com exceção do vice-presidente da comissão, vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que está em viagem oficial autorizada pelo plenário, todos os demais integrantes participaram da plenária.
A primeira pauta tratada pelo colegiado foi a situação do acúmulo de águas pluviais na estrada municipal Daniel Rizzi, no Distrito de Arroio Grande. A moradora da localidade, Marta Frantz Marques, denunciou que, quando chove, empossa um grande volume de água em frente a sua propriedade, pois esse excedente não consegue dar vazão. Informou que os moradores já compraram as tubulações para o escoamento do esgoto e da água pluvial e solicitaram que o Poder Executivo execute a obra.
O subprefeito do Distrito de Arroio Grande, Paulo Dalla Pozza, afirmou que uma empresa terceirizada, contratada pelo Poder Executivo, está realizando a recuperação de algumas vias municipais e se comprometeu em encaminhar essa demanda à Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos para que o problema seja solucionado. “Tem que desassoriar para baixo, para dar vazão”. Questionado pelo presidente do colegiado sobre um prazo, Dalla Pozza afirmou que, para resolver esse impasse, vai demorar, no mínimo, aproximadamente 20 dias.
Como deliberação sobre esse tema, a comissão definiu encaminhar ao Poder Executivo ofício solicitando para que seja feito o trabalho técnico necessário na estrada municipal Daniel Rizzi para que cessem os alagamentos.
Fiscalização do Contrato com a Corsan
Na segunda pauta do dia, os parlamentares trataram sobre a repavimentação das ruas Waldomiro Eugênio Peranzoni, bairro Uglione, e Maria Francisca da Conceição, bairro Urlândia, após os serviços realizados pela Corsan. Para isso, a comissão ouviu o fiscal do contrato entre a Corsan e a Prefeitura de Santa Maria, Yuri Loureiro Vendrusculo.
Com relação à rua Waldomiro Eugênio Peranzoni, o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) afirmou que a empresa abriu esta rua para realizar serviços de saneamento e, quando fechou as intervenções feitas na via, não recuperou o asfalto lá existente. E, para tapar os buracos, colocou pó de brita, o que está atrapalhando os moradores da localidade, inclusive ocasionando problemas de saúde, conforme o parlamentar. Sobre essa via, o fiscal afirmou que será recuperado o asfalto da rua. Yuri afirmou que o prazo contratual que a Corsan tem para realizar os reparos estruturais na via é de 30 dias. Por outro lado, o vereador Alexandre disse que o problema se arrasta há aproximadamente um ano.
Já sobre a rua Maria Francisca da Conceição, Vendrusculo relatou que foi solicitada melhorias na rede de água antes da pavimentação da via. Mas afirmou que “nas próximas semanas deve ser asfaltada”.
Tramitação aprovada
Na terceira e última pauta do dia, o colegiado aprovou a tramitação de dois projetos de lei. O primeiro foi o Projeto de Lei n° 9752/2024, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que institui a Semana Municipal da Segurança Pública e Defesa Social no Município de Santa Maria, e dá outras providências. O relator da proposição foi o vereador Delegado Getúlio (Republicanos), que exarou parecer pela normal tramitação da matéria, o qual foi aprovado pelos parlamentares.
A segunda tramitação aprovada foi a do Projeto de Lei n° 9754/2024, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que denomina de EcoA Down o prédio público localizado junto à Praça Marechal Osvino Ferreira Alves, bairro Nonoai, nesta cidade de Santa Maria (RS). A relatora da matéria foi a vereadora Roberta Leitão, que opinou pela normal tramitação do projeto. O parecer da parlamentar foi aprovado pela comissão.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luísa Monteiro
Nesta quarta-feira (10), no Plenário Coronel Valença, o Poder Legislativo de Santa Maria realizou audiência pública para debater melhorias nos processos internos da Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMA). Este colegiado que debate o tema foi formado, no ano passado, e é composto pelos vereadores Pablo Pacheco (Progressistas), presidente, Delegado Getúlio (Republicanos), vice-presidente, e Tubias Callil (PL), relator. O presidente da Câmara, vereador Manoel Badke (UB), e o vereador Givago Ribeiro (PSDB) prestigiaram a plenária. Representantes do Poder Executivo, de conselhos municipais, de universidades, de entidades ligadas ao meio ambiente, entre outras também participaram da reunião.
O secretário de município de Meio Ambiente, Marcos Vinícius Moraes, relatou que no período que está à frente da pasta, há aproximadamente um ano, a secretaria otimizou os processos internos. O chefe da pasta destaca a agilização na emissão de licenças, entre outras ações. “Buscando sempre uma boa relação na prestação desses serviços”.
O presidente do colegiado, vereador Pablo Pacheco, argumenta que, através da comissão especial, a Secretaria de Município de Meio Ambiente foi estimulada a qualificar seus serviços. “Através de uma série de pedidos de informação, estimulamos a secretaria a buscar alguns dados que não estavam compilados”.
Apresentação de avanços
O secretário adjunto da SMA, Luiz Felipe Weber, realizou uma apresentação dos avanços nos processos da pasta na comparação com o ano de 2022. Segundo o secretário, esses avanços agilizaram os serviços prestados aos cidadãos e aos empresários. O resultado dessa agilidade, conforme Weber, ocorreu devido a algumas ações: padronização dos modelos de parecer e licença; ajustes no fluxo de pareceres internos, como no protocolo e na expedição de documentos; digitalização e a automação de serviços online; realizações de reuniões, semanais, com a equipe de licenciamento; aproximação da secretaria a técnicos externos, cidadãos, empreendedores, entre outros.
O secretário adjunto também apresentou um gráfico onde afirma que, a partir de junho de 2023, os processos publicados, aqueles que têm resolutividade, superaram os protocolados. Logo após a apresentação, a comunidade utilizou a tribuna para se manifestar sobre o tema.
Encaminhamentos
O presidente do colegiado afirmou que será formulada uma legislação para dar mais segurança ao poder público e previsibilidade aos empreendedores. A próxima etapa a ser vencida pela comissão será a apresentação do relatório final com apontamentos e sugestões à temática.
Até o próximo dia 19, a sociedade poderá encaminhar sugestões ao tema através dos e-mails pablopacheco@camara-sm.rs.gov.br e leandrogrundemann@camara-sm.rs.gov.br. A audiência pública foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, Canal 18.2, e pode ser revista, na íntegra, durante a programação da emissora ou pelo YouTube: TV Câmara Santa Maria.
Texto: Mateus Azevedo
Foto: Luísa Monteiro
A Câmara de Vereadores de Santa Maria esteve representada, nesta quarta-feira (10), na solenidade de entrega do prêmio Meninas Olímpicas do Rio Grande do Sul, que ocorreu na Assembleia Legislativa, na capital gaúcha. O Parlamento santa-mariense esteve representado pela vereadora Helen Cabral (PT). A solenidade reconheceu o talento de um grupo de alunas de escolas do maior município do Centro do Estado.
Anualmente, as menções são conferidas a estudantes do sexto ano do Ensino Fundamental ao terceiro ano do Ensino Médio que foram medalhistas em olimpíadas científicas de diversas áreas, como matemática, astronomia, física e ciências. As homenageadas participaram da sessão solene acompanhadas de familiares e professores. Santa Maria esteve representada pelas alunas Ana Bettanzo, Helena Nunes Bettanzo, Érika Minich Falk, Letícia Stofeles da Fraga Jinkings (todas do Colégio Militar de Santa Maria); Giovana Borelli e Maria Isabela Vendrusculo Montagner (ambas da Escola Tiradentes da Brigada Militar de Santa Maria) e, ainda, Sofia Oliveira Picolini (da Escola Municipal Vicente Farencena).
A vereadora Helen Cabral (PT), que acompanhou a solenidade, destacou o talento das alunas que “fizeram bonito ao representar e levar o nome de Santa Maria”:
“Uma honra e um orgulho representar a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria nessa solenidade que premiou nossas meninas olímpicas, mostrando que as meninas podem ser, inclusive, cientistas também”.
Foto: Divulgação
A Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (11) prevê, na Ordem do Dia, em discussão única e votação, duas moções e uma autorização de viagem. As moções são de congratulação e de apoio/solidariedade e contam com a autoria dos vereadores Danclar Rossato (PSB) e Alexandre Vargas (Republicanos), respectivamente. A matéria de congratulação é voltada à Escola Municipal de Ensino Fundamental Adelmo Simas Genro pelos 20 anos de atuação na região oeste da cidade. Já a iniciativa de apoio objetiva a convocação dos aprovados em concurso municipal (voltado ao cargo de Fiscal II) realizado em 2020. Também em discussão única e votação consta o pedido de autorização de viagem do vereador Givago Ribeiro (PSDB) para Brasília entre os dias 22 e 25 deste mês.
Também na Ordem do Dia, em primeira discussão, constam três Projetos de Lei (PLs), são eles: PL 9755/2024, de autoria do vereador Adelar Vargas, o Bolinha (MDB), que visa criar o programa Alimentando Vidas na causa animal; PL 9750/2024, proposto pela vereadora Helen Cabral (PT), que inclui no calendário oficial a atividade Cruzeiro de Luz - Encontro de Quimbandeiros de Santa Maria, e, por fim; o PL 9736/2024, sugerido pelo vereador Valdir Oliveira (PT), que insere no calendário de eventos oficiais do município, a Romaria de Nossa Senhora Aparecida que ocorre, neste ano, no dia 12 de outubro.
Já em segunda discussão e votação, estão dois projetos: o primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2023), de autoria da prefeitura, que altera a Lei 3326/1991, e que objetiva aumentar de 120 para 180 dias a licença-maternidade de servidoras do Executivo e do Legislativo. O colegiado é composto pelos vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), presidente; Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), vice-presidente; e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), relatora. A segunda matéria a ser apreciada é o PL nº 9717/2023, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que cria e inclui no calendário de eventos oficiais do município o "Dia do Capoeirista".
